sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Bernardo Mello Franco: Dois contra uma

- Folha de S. Paulo

Esqueça Aécio, Serra e tucanos menos votados. A verdadeira batalha do impeachment vai opor Dilma Rousseff a dois políticos do PMDB: Eduardo Cunha, que deu início ao processo, e Michel Temer, que herdará o cargo se ela for afastada.

Os peemedebistas, que são velhos aliados, começaram a se mexer na fatídica quarta-feira. O presidente da Câmara fez um anúncio espalhafatoso, cercado de microfones e por uma claque chamada para aplaudi-lo.

O vice-presidente da República operou discretamente, ao seu estilo. Poucas horas antes de Cunha detonar a bomba, convidou senadores da oposição para um almoço em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu. O prato principal, é claro, foi a possibilidade de ele substituir Dilma.

Segundo participantes do encontro, Temer sinalizou com duas promessas: fazer um governo de "união nacional", o que significa dar cargos à oposição, e não disputar a Presidência em 2018, quando poderia concorrer com a máquina a seu favor.

A guerra entre Dilma e Cunha é aberta. A presidente já declarou que não roubou e não tem conta no exterior. O deputado devolveu o ataque. Em entrevista ao lado de Paulinho da Força e Jair Bolsonaro, disse que a presidente "mentiu à nação".

O embate entre Dilma e Temer será mais discreto, o que não significa menos tenso. Ontem eles se encontraram pela primeira vez após o início do processo na Câmara. O mal-estar ficou evidente nas versões desencontradas sobre o encontro.

O ministro Jaques Wagner declarou que Temer "acha que não há lastro para impeachment". Aliados do vice negaram que ele tenha manifestado esta opinião. Também disseram que ele sugeriu à presidente que evite o embate pessoal com Cunha.

Desde que Temer começou a sonhar alto com a faixa verde-amarela, os petistas descrevem o Jaburu como o "bunker da conspiração". Foi lá que o presidente da Câmara almoçou na segunda-feira, dois dias antes de disparar o torpedo contra o Planalto.

César Felício: Sem pontes para o futuro

• Impeachment pode ser inconsistente, mas não improvável

- Valor Econômico

O impeachment que ora se inicia, ainda que nasça no contexto econômico mais sombrio das últimas décadas e tenha como alvo uma diletante na atividade política, se assenta em bases frágeis.

O contraste com o processo de 1992 é evidente. Na ocasião, o afastamento do então presidente Fernando Collor foi um verdadeiro "happening", em que se congraçaram governadores, partidos políticos de todos os espectros, movimentos sociais, sindicatos, igrejas e estudantes.

A desonestidade pessoal de Collor era tida como um dado incontroverso. Seus defensores no Congresso eram parte de uma esquadra brancaleônica de bufões do baixo clero.

A principal iniciativa de Collor foi tentar barrar o impeachment no varejo, barganhando individualmente com deputados por meio de um trio formado pelo articulador político do governo, o presidente do Banco do Brasil e o da Caixa. A maré os levou.

Naquela que foi a última safra de governadores influentes do país, o baiano Antonio Carlos Magalhães batalhou como pôde a favor do presidente, em troca de receber o comando da máquina administrativa, mas em algum momento percebeu que era uma batalha perdida. Dos magros 38 votos contrários ao impeachment, somente oito eram de baianos.

Desta vez, Dilma tem a favor de si a debilidade da peça acusatória feita pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaina Paschoal. É discutível a tese de que a presidente descumpriu a lei de responsabilidade fiscal ao assinar decretos de gastos orçamentários a descoberto em 2015, sem autorização legislativa, e, por isso, mereceria perder o mandato.

A argumentação foi classificada como "ridícula" por um sobrevivente de uma administração falida, o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, horas antes de Eduardo Cunha iniciar o processo.

"Fico perplexo quando vejo as pessoas falarem que Dilma tem que sair com base em um gasto de um exercício que não terminou. Você não pode banalizar o impeachment", afirmou o ex-ministro, insuspeito de simpatia com o governo, em um evento empresarial.

Outro trunfo para Dilma é o vício de origem da iniciativa, marcada pelo estigma da infâmia. Em resumo, o impeachment começou como mais uma manobra protelatória de Eduardo Cunha para barrar sua cassação. Um pedido de impeachment sem mobilização popular, com bases formais duvidosas e motivação espúria nem por isso torna-se improvável.

A perda de consistência política da presidência petista é um dado real, a partir do momento que ficou claro não existir um acordo de procedimentos entre as forças políticas para manter o calendário institucional e promover a guinada de rumo somente em 2018.

A inconsistência do pedido atual de impeachment o torna mais perigoso, independente de seu desfecho. Sua aprovação levaria Temer à Presidência com o propósito de realizar um programa econômico ousado, tendo sua legitimidade em discussão.

Caso o governo consiga barrar o processo, na justiça ou no plenário, terá vencido apenas o primeiro 'round'. A ofensiva pelo impeachment pode voltar em 2016, em uma Câmara já não presidida por Eduardo Cunha, sobretudo na hipótese de se tornar evidente o caráter minoritário da administração. Com 180 votos na Câmara, por exemplo, a presidente terá escapado da degola desta vez. Mas conseguiria governar com mais de 300 votos entre os deputados contra sua permanência no Planalto?

O exercício do impeachment como prenúncio de ruptura foi experimentado no Brasil. Em 1954, a UDN impulsionou um pedido para afastar Getúlio Vargas, em razão dos rumores de que o então presidente teria feito um pacto secreto com o argentino Juan Perón. O deputado Afonso Arinos, um dos caciques da oposição, não entendia a insistência na tese. Estava claro para ele que a matéria não passaria no Congresso.

Ao conversar com o brigadeiro Eduardo Gomes, derrotado por Getúlio na eleição presidencial, Arinos ouviu que o propósito do pedido não era instalar o impeachment, mas o de levar a discussão sobre a continuidade do mandato para fora do ambiente institucional. "Aí entendi o jogo", disse Arinos, de acordo com o que relata o jornalista Lira Neto na biografia do ex-presidente.

A conexão com o momento atual não está no desfecho da crise de 1954, mas em que uma derrota do impeachment não zeraria o jogo. Getúlio vivia uma falência política. Há sessenta anos, era necessário construir a maioria não apenas na Câmara e no Senado, mas nos quartéis. A equação hoje obviamente é outra, mas Dilma começou a perder sua sustentabilidade em algum momento de 2014, antes mesmo de tomar posse.

Descartando-se o impeachment como solução para se sair de um impasse político, econômico e moral, no mais otimista dos cenários reviveremos o fim dos anos 80. Coube a Mailson organizar economicamente um governo sem qualquer horizonte, marcado no final pelo derretimento da moeda.

O ex-ministro relembrou no evento o que inspirou a sua filosofia de propor a política do "feijão com arroz". "Era a certeza de que não havia como mudar rumo. O 'feijão com arroz' é ir levando, tocar o barco no meio da tempestade e do nevoeiro a algum porto, e esperar por lá que ele seja reparado", disse.

A disputa política impede a implantação de reformas econômicas substantivas de qualquer viés antes de 2018. O Brasil torna-se assim uma aposta de risco para o futuro, para o qual não há ponte: a travessia terá que ser feita a nado.

Nada acontecendo, não se estabiliza a relação entre dívida e PIB, e nem o déficit fiscal. O câmbio traciona a inflação e a política de juros altos se consolida. Em um quadro assim, a única previsão que se pode fazer sobre a próxima eleição presidencial é que o debate eleitoral dificilmente poderá ser outro que não a crise econômica.

Eliane Cantanhêde: Armado até os dentes

- O Estado de S. Paulo

O governo reage ao impeachment em três frentes: na opinião pública, na Justiça e na pressão política no Congresso. Há todo um esforço para massificar a versão de que se trata de uma guerra entre a vítima Dilma Rousseff e o bandido Eduardo Cunha, entrar com uma enxurrada de recursos no Supremo Tribunal Federal e tentar impor a dedo os integrantes da Comissão da Câmara que vai decidir se o processo contra Dilma vai ou não prosperar.

São três pedreiras, porque a opinião pública está irritada simultaneamente com a presidente da República e com o presidente da Câmara e acha que nessa guerra não há vítimas, só vilões. Basta ver as pesquisas. Elas indicam que uma grande maioria é favorável tanto ao impeachment de uma quanto à cassação do outro.

Independentemente de Cunha, o fato é que a recessão já evolui para depressão, a inflação é doída, os juros são gritantes e a perspectiva é de que o desemprego bata em10% em 2016, atingindo 20% dos jovens – ou seja, toda uma geração. Assim, Dilma é rejeitada por cima, pelo mercado que vê a Economia esfarelar, e por baixo, pelos cidadãos e cidadãs que veem seu emprego e renda virarem pó. Ontem mesmo, o mercado já deu, estridentemente, sua posição diante do impeachment: a Bovespa subiu e até as ações das combalidas Petrobrás e Vale enfim reagiram.

Na outra frente, a jurídica, é improvável que o Supremo tome partido a favor de Dilma ou de Eduardo Cunha e é bem provável que aprove a tese de que um presidente da Câmara (apesar de atualmente ser quem é...) tem legitimidade para acatar o pedido de impeachment. Acatá-lo não significa definir seu desfecho. A Comissão Especial da Câmara pode dizer sim, pode dizer não, e o governo só precisará de um terço dos votos no plenário (171) para evitar que Dilma seja enxotada do Planalto. Se o governo não tiver nem isso, será porque não tem mais nada de apoio político.

Em paralelo, as investigações e revelações da Lava Jato e da Zelotes vão continuar normalmente. Se o País tende a ficar paralisado com um processo de impeachment, o juiz Sérgio Moro, o Supremo, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal não vão parar.

E a terceira frente, a política, é a mais imprevisível. Os dois extremos estão bem definidos, com PT e PC do B contra o impeachment, a oposição (PSDB, PPS, DEM e Solidariedade) maciçamente a favor. Dilma vai ter de disputar com Eduardo Cunha, voto a voto, aquele bolo, ou meião, que tem lá suas razões, seus interesses e seus métodos bem particulares – e não exatamente os mais éticos do mundo. Esse meião não é de ninguém, logo pode ser de qualquer um. PP, PR, PRB, PSC, PTB são da base aliada de Dilma e da base aliada de Cunha. Como votarão na Comissão Especial do impeachment?

Além deles, há os partidos, como a Rede, o PSB e o PV, que nem se matam pelo governo e por Dilma, nem se matam por Cunha e contra Dilma. Esses tendem a analisar com mais seriedade o ambiente nacional e as condições políticas antes de tomar uma decisão pelo sim ou pelo não.

E há o PMDB... Essa “federação de partidos”, como é chamado, consegue ser, ao mesmo tempo, da base aliada de Dilma, da tropa de choque de Cunha e da sustentação de Renan Calheiros. E está com um olho nos sete ministérios do presente (com Dilma) e nos eventuais 30 ministérios do futuro (com Michel Temer).

Faz todo o sentido que, em meio a um silêncio ensurdecedor de 24 horas, o ex-presidente Lula tenha ido se meter ontem justamente no gabinete do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Com Cunha armado até os dentes, Renan entrincheirado para se defender da Lava Jato, Temer de tocaia para o que der e vier, o jeito é recorrer aos governadores, e não apenas aos do PMDB. Eles terão muita influência, mas os dois fatores decisivos serão outros: a Economia e a opinião pública.

Míriam Leitão: Cunha e Dilma

- O Globo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem legitimidade para comandar um processo tão grave quanto o impeachment. A presidente Dilma Rousseff tem feito uma gestão temerária da economia e infringiu a lei fiscal várias vezes durante os anos que governou, inclusive no mandato atual. Não há saída boa para a crise em que o Brasil se encontra.

Impeachment não é golpe se forem respeitados os requisitos legais, e para zelar pela Constituição estará vigilante o Supremo Tribunal Federal. O que torna o presidente da Câmara a pessoa errada para comandar um processo com essa delicadeza é o fato de que ele é investigado em inquéritos na Procuradoria-Geral da República e pode se tornar réu a qualquer momento, bastando para isso o STF acolher a denúncia.

Como uma pessoa sobre a qual pairam tantas dúvidas pode dar início ao processo que vai decidir o destino do mandato presidencial? De qualquer lado que se esteja na arena política brasileira é forçoso admitir que Cunha não tem as credenciais mínimas para estar à frente de um processo que, mesmo sendo constitucional, é traumático.

O STF vai dizer se o ponto no qual se baseia o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e da advogada Janaína Paschoal tem sustentação jurídica para um impeachment. Pode parecer pequeno o fato de a presidente ter liberado despesas de R$ 2,5 bilhões sem antes pedir autorização ao Congresso, mas isso é apenas um flagrante do que virou rotina: descontrole fiscal e desrespeito às leis que sustentam a estabilidade da moeda.

Esses decretos de gastos sem autorização do Congresso não aconteceram por acaso. Fazem parte de um contexto de desprezo à estabilidade que produziu uma inflação de 10%, uma recessão de mais de 3%, e um pedido de permissão do governo para fechar as contas com um rombo de R$ 120 bilhões. O déficit nominal no período Dilma saiu de 2,5% do PIB para mais de 9%. Não é esse panorama deplorável que sustenta o pedido de impeachment, mas o ponto levantado pelos juristas é reflexo dessa administração que arruinou a economia e desse desprezo por leis fiscais que produziram, entre outras aberrações, as pedaladas.

Um processo de impeachment eleva a incerteza, elemento que produz paralisia decisória nas empresas. Portanto, o que está acontecendo no Congresso vai piorar a crise brasileira. As empresas vão suspender qualquer decisão que puder ser adiada de investimento e de novos negócios.

A comemoração de ontem no mercado financeiro é temporária. Como subiu, pode voltar a cair. O tempo é de volatilidade. Este primeiro sentimento dos investidores, no entanto, revela como a gestão petista nas estatais é vista como prejudicial. As empresas perderam valor de mercado nos últimos anos, especialmente a Petrobras, pelas intervenções políticas que vão da manipulação dos preços à deslavada corrupção.

Má gestão de estatais ou a péssima conjuntura econômica não são motivos para se depor um presidente. Basta ver a crise criada pelo Plano Collor que precipitou o país numa recessão de tamanho ainda não superado, mas que, apesar disso, não foi a razão da sua queda. O ex-presidente caiu Collor por outros motivos.

Quando a presidente Dilma diz que não pairam dúvidas sobre seus bens e afirma não ter contas no exterior ela convence, porque de fato nunca houve indícios nesse sentido. Mas há dúvidas razoáveis de que dinheiro desviado da Petrobras foi parar em sua campanha. Alguns dos que falaram durante os interrogatórios da Lava-Jato afirmam isso. Essa é a sombra que paira e que pode vir a se confirmar ao longo das investigações. Mas, de novo, não é por essa suspeita que a presidente está tendo seu mandato em discussão.

O ponto é que existem muitas razões para se reprovar o governo Dilma: arruinou a economia, desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao pegar empréstimos em bancos estatais, descumpriu a lei quando aprovou decretos de aumentos de gastos sem prévia autorização do Congresso, há dúvidas sobre a origem de dinheiro que financiou sua campanha.

Mas quando o líder desse processo é o deputado sobre o qual pesam tantas suspeitas o país entra numa zona de sombras. A presença de Cunha na presidência da Câmara é hoje o maior fator de instabilidade institucional.

Forma, não conteúdo – Editorial / Folha de S. Paulo

Confrontado com a abertura do processo de impeachment, o governo Dilma Rousseff (PT), contando com o apoio de congressistas da base aliada, deflagrou uma batalha judicial em torno do caso.

No começo da tarde desta quinta-feira (3), as primeiras ações já haviam sido protocoladas no Supremo Tribunal Federal. Nada mais natural. Qualquer governante que estivesse no lugar de Dilma faria o mesmo –em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello também recorreu ao Judiciário.

Em um mandado de segurança, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) afirma que, para fazer valer o direito à ampla defesa e ao contraditório, Dilma Rousseff deveria ter sido notificada para se manifestar antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher o pedido de afastamento da petista.

Com outra petição, o PC do B pretende sensibilizar o Supremo para a necessidade de haver uma "verdadeira filtragem constitucional da lei nº 1.079/1950", que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment.

De acordo com a sigla, e não se pode negar-lhe razão nesse ponto, passados mais de 65 anos da edição dessas regras, impõe-se torná-las compatíveis com a legislação hoje em vigor –a própria Constituição, como se sabe, data de 1988, e o Código de Processo Penal, ao qual a lei de 1950 faz referência, sofreu diversas reformas nesse período.

Havia, além dessas iniciativas, uma terceira, esta assinada por deputados do PT. Sustentava-se que Eduardo Cunha tomou sua decisão movido pelo espírito de vendeta. Os petistas, no entanto, desistiram da ação depois que viram a peça ser distribuída, por sorteio, ao ministro Gilmar Mendes, de conhecidas opiniões desfavoráveis ao partido.

É possível, ou mesmo provável, que a novela judicial ganhe novos capítulos. Faz parte do jogo democrático que seja assim, e uma questão tão delicada quanto o afastamento de um presidente da República não poderia passar sem a criteriosa supervisão do Supremo.

O tribunal decerto saberá reconhecer seus limites. Sem se imiscuir nos assuntos internos de outro Poder, o STF poderá manter o equilíbrio nessa disputa entre parcela do Legislativo e o Executivo.

Trata-se, basicamente, de interferir somente quando houver violações à Constituição ou aos procedimentos estabelecidos para a análise do impeachment –e não quando estiver em discussão o próprio mérito do processo, as credenciais éticas de Eduardo Cunha ou suas motivações inconfessáveis.

Nesse caso, a arena apropriada para travar o debate é o Congresso Nacional. Cabe a este Poder, e não ao Judiciário, concluir um julgamento que, não custa lembrar, é essencialmente político.

Uma luz no fim do túnel – Editorial / O Estado de S. Paulo

Dilma Rousseff e Eduardo Cunha selaram seus próprios destinos na quarta-feira, quando romperam o impasse político que vinha paralisando o País desde o início do ano. Fizeram a catarse de suas angústias em dois pronunciamentos que justificam o aforismo que pontuou boa parte das análises e comentários publicados ontem nos meios de comunicação: a hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude. Por seus próprios meios e méritos, a presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados, a partir de posições antagônicas, caminharam na direção do mesmo e merecido fim: o banimento da vida pública.

Cunha chega ao ocaso obrigado a lançar mão do valioso trunfo com que vinha hipocritamente chantageando o governo: o poder de decidir sobre o início do processo de impeachment da presidente. Daqui para a frente pouco lhe resta, senão usar sua influência minguante para a consecução da vendetta contra Dilma e o PT. O Conselho de Ética, onde seu destino político será decidido, está fora de seu alcance, até porque seus bajuladores agora começarão a se afastar. E a política brasileira estará virando uma página que nada de louvável acrescenta à História.

Com Dilma Rousseff a questão é mais complexa, porque se trata da presidente da República, reeleita por 51,64% dos eleitores. O fato de ter sido reeleita com a margem mais estreita das quatro vitórias do PT era sintoma de que o governo já não vinha bem. E Dilma fez tudo para piorar as coisas. Desde ter mentido sobre a situação econômica do País e prometido o que sabia que não teria condições de cumprir, até a tentativa desastrada de diminuir a influência do PMDB no governo e opor-se à candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara.

Em resumo, a partir da posse no segundo mandato o País começou a acumular más notícias na economia, as páginas policiais se multiplicaram com as revelações do escândalo do petrolão e de outras maracutaias e, com a crise política, instalou-se um impasse que paralisou de vez a já incompetente administração federal.

O desastre repercutiu nas ruas e o apoio popular à presidente despencou vertiginosamente, levando junto a imagem do PT. Hoje, de acordo com o Datafolha – é essencial ter esses índices em mente –, 67% dos brasileiros reprovam o governo Dilma e 66% são favoráveis à abertura de processo de impeachment. Ou seja 2 em cada 3 brasileiros querem ver Dilma pelas costas.

Desqualificada como chefe de governo, Dilma só pode exibir a seu favor a imagem de administradora pública idônea. Incompetente e desajeitada, mas honesta. Conforme ela própria destacou ao se pronunciar sobre o processo de impeachment, não há suspeita séria de que se tenha enriquecido na política. É o contrário do que ocorre com Lula. No entanto, ela é a chefe de um governo que, como os fatos demonstram, permitiu e até favoreceu o abastardamento da vida pública, contaminada por uma corrupção sem precedentes. Por isso, há quem diga que, a rigor, a reputação de Dilma não sairá limpa, já que a roubalheira se deu com ela ocupando cargos de chefia e responsabilidade, condição que não lhe permite alegar o inocente desconhecimento da bandalheira. E Dilma diz que, em todos esses casos, nunca viu nada, ouviu nada, fez nada que violasse as leis, a moral e os bons costumes.

Seja como for, o comportamento ilibado que se espera de um chefe de Estado não se limita ao respeito ao dinheiro público. Também escorreito deve ser seu comportamento político. Pois em seu rápido discurso de quarta-feira Dilma não teve o menor pudor de comprometer sua credibilidade – o que havia feito à farta na campanha reeleitoral – ao mentir sobre sua tentativa de barganhar com Eduardo Cunha, negando-a com o maior caradurismo bem ao lado dos ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, que até poucas horas antes pressionavam a bancada petista para apoiar Cunha na Comissão de Ética.

O que o Brasil espera agora é que uma faxina política exemplar seja feita a partir do afastamento de Dilma e de Cunha da vida pública. Isso depende do Congresso, que é o foro constitucionalmente adequado para decidir, politicamente, uma questão essencialmente política. E certamente será levada em conta a vontade amplamente majoritária dos brasileiros, que sabem ser necessária a restauração da moralidade para que os outros graves problemas do País se resolvam.

Pedido de impeachment torna imprevisível o cenário político – Editorial / Valor Econômico

A aceitação de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixa o horizonte político e econômico com visibilidade zero. A forte queda do dólar e a alta expressiva da bolsa indicam que a impressão imediata dos investidores foi a de que a perspectiva de resolução de um impasse que parecia interminável e paralisante poderá ter solução. Ou a presidente recupera plena capacidade de governar, volta a ter o poder de aglutinação da maioria no Congresso, ou os descontentes, que são muitos, encontram força política necessária para tirá-la do poder e dão outros rumos ao país.

O governo tentou até onde foi possível um acordo com Cunha, com apoio do ex-presidente Lula, pagando um preço caro demais por isso. Com sua carreira política e liberdade em risco, um desmoralizado Cunha fez as manobras que quis contra o governo. Para o Planalto, a aceitação de sua permanência no cargo foi encarada como essencial à sobrevivência. Com o colapso da economia, de seu apoio político e de sua popularidade, a presidente Dilma não resistiria à tentativa de impeachment. Nessa contabilidade desesperada de perdas e ganhos, favorável a Cunha, dificilmente as vantagens apareceriam. A única carta de Cunha era a ameaça permanente dos pedidos de impeachment. Isso ruiu com a rebeldia de três deputados petistas da Comissão de Ética.

Em uma condição surreal, onde um deputado sob pesadas suspeitas de corrupção comanda a Câmara, joga sucessivas bombas no colo do governo, arregimenta oposição a seus projetos e ainda é temido e protegido pelo próprio Planalto, a base governista caminhou para a dissolução e a entropia. Projetos vitais para o ajuste da economia foram suavizados e ainda pagaram pedágio com os custos trazidos pelos "jabutis" de lobbies enxertados nas medidas aprovadas no Congresso. Com Cunha no comando da fuzarca na Câmara, o governo não tinha nenhum futuro, embora achasse que sim. Acuado pela Lava-Jato, ele se tornou um alvo mais frágil. O Planalto perdeu a chance de enfrentá-lo e desarmar as ameaças no voto. Agora terá de fazê-lo em piores condições, em um processo de impeachment.

Com o início do ritual do impeachment, o cenário pode se mover em várias direções. O vice-presidente Michel Temer tende a ser um dos centros de gravidade da crise. Temer não controla os rebeldes do PMDB e do baixo clero, sob comando de Cunha, mas tem boa interlocução com os pemedebistas que aceitaram jogar o jogo governista. Com os primeiros francamente adversários do governo petista, o afastamento de Temer em relação a Dilma, sinaliza que ele pode levar a ala governista do PMDB e a maior parte da legenda a abandonar o barco e ajudar a afundá-lo. O calendário para isso era março e foi adiantado pelos acontecimentos. Temer tem mais do que nunca a chance de assumir o poder. Não fará nenhum movimento, porém, se não tiver a confiança de que a presidente Dilma possa sobreviver ao processo e de que tem um grande apoio extrapartidário para chegar à Presidência.

A oposição, que já rasgara seu programa para acuar o governo e adular Cunha, não tem por si forças para apear Dilma do poder. Com o PT atônito e o PMDB à espreita, PSDB e seus aliados podem ter nas manifestações de rua, como as do início do ano, sua arma mais potente para tentar convencer a maioria indecisa do Congresso a apoiar o impeachment.

Embora a situação calamitosa da economia e o baixo apoio do governo no Congresso criem condições para o impeachment, nem por isso ele é uma fatalidade. Uma longa batalha judicial será travada, pois os motivos alegados para o impedimento são muito frágeis. Pedaladas ocorreram em vários graus em diversos governos, é certo que com menos intenção e intensidade do que agora. Também não foi Dilma que criou o expediente de autorizar créditos suplementares em meio a contas deficitárias. E não há um indício até agora que a aponte como beneficiária material dos escândalos de corrupção que se sucederam nas gestões petistas.

O atual desastre econômico é obra de sua autoria, e inépcia não é um critério válido para o impedimento - a menos que a esmagadora maioria das forças políticas e o movimento das ruas julguem que sim. Consenso e mobilização não são o forte de um Congresso desmoralizado e impopular. O pedido de impeachment é um tiro no escuro.

Legalidade e legitimidade – Editorial / O Globo

• Impossível negar o caráter de retaliação do ato de aceitação do pedido de impeachment por Eduardo Cunha, mas agora isto é passado

• O importante é garantir a tramitação do processo sob a vigilância das instituições, e que tudo seja resolvido, para resgatar o país da paralisia

A aceitação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma é o desfecho de um enredo que se desenrola desde que o deputado venceu PT e Planalto na eleição para conduzir a Casa. Já atingido pelo que emanava da Operação Lava-Jato, Cunha, como é do seu estilo, não teria pudor em usar todos os recursos do cargo para se defender, contingência que passaria a ser aproveitada pela oposição para tentar defenestrar Dilma antes de 2018. Um jogo de interesses, sem ética.

Munição não faltaria. A começar pela aguda impopularidade de Dilma, construída na campanha para a reeleição, em que a petista cometeu flagrante estelionato com os eleitores, ao acenar com um segundo governo de leite e mel, quando a crise causada por sua própria política econômica já evoluía. Mas baixa popularidade e incompetência não justificam impeachment. São questões a serem resolvidas pelas urnas.

A alternativa encontrada por Eduardo Cunha, bastante manchado por delações premiadas feitas na Operação Lava-Jato e a comprovação de contas na Suíça não declaradas à Receita, foi usar como arma de defesa e chantagem um pedido de impeachment de Dilma encaminhado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador dissidente do PT, Miguel Reale Jr., ministro da Justiça de FH, e Janaína Paschoal, professora da USP. Inicialmente apresentado com base em supostos crimes de responsabilidade cometidos no não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro mandato de Dilma, os autores revisaram o texto, aconselhados pelo próprio Cunha, para embasá-lo em alegadas provas da continuidade desses crimes em 2015, de acordo com o entendimento do corpo técnico do Tribunal de Contas. Dessa forma, dribla-se o dispositivo constitucional, de antes do estabelecimento da reeleição, de que presidente só pode ser acusado de crimes cometidos enquanto exerce o mandato. Numa interpretação literal, Dilma não poderia ser denunciada por fatos ocorridos até dezembro de 2014. Ou este ponto teria, antes, de ser resolvido pelo Supremo, num certamente demorado debate, enquanto o país se angustia devido à paralisia generalizada.

Sem considerar o mérito da argumentação do pedido dos juristas, a decisão tomada na tarde de quarta-feira por Eduardo Cunha carrega um sinal reluzente de vingança. Desde que assumiu a presidência da Casa, o deputado se manteve distante do Planalto até se declarar em “oposição” ao governo, em julho, logo depois de o lobista Júlio Camargo denunciá-lo na Lava-Jato por ter recebido propina de uma das negociatas feitas na Petrobras, no bojo do esquema lulopetista do petrolão. Como sempre tem reagido nas revelações sobre sua participação em traficâncias financeiras no submundo da política, Cunha contra-atacou, acusando o Planalto de se mancomunar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. Mas não rebateu as acusações com provas.

A instalação do processo de impeachment culmina intensas barganhas de Cunha, PT e governo sobre os três votos petistas no Conselho de Ética em torno da acusação de quebra de decoro contra o presidente da Câmara, por ter mentido perante a última CPI da Petrobras, na sua instalação, ao garantir não possuir contas no exterior. E possuía. O presidente da Câmara contava com os votos do PT, garantidos a ele pelo governo. Mas o partido não aceitou o arreglo e, cinco horas após os deputados garantirem os votos contra o presidente da Casa, Cunha anunciou a concordância com o pedido de processo de impeachment, registrando, de maneira sintomática, que não praticava qualquer “ato de vingança”. Estava evidente que era vingança, mas agora isto é passado. Há evidências de que o ato do presidente da Câmara carrega sérios desvios de legitimidade. Mesmo Bicudo, um dos autores do pedido, disse que Eduardo Cunha “escreve certo por linhas tortas, porque ele usou o impeachment o tempo todo como instrumento de barganha”. No pronunciamento que fez no final da tarde na própria quarta no Planalto, Dilma preferiu atacar a pessoa de Cunha: “Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais.”

Mas importa agora é tratar do mérito do pedido do impedimento e zelar pelo cumprimento dos ritos estabelecidos por regimentos, leis e dispositivos constitucionais. Incomoda que o vetor da reclamação contra a presidente seja um parlamentar com folha corrida reprovável, que usa o caso como retaliação ao Planalto. Ministros do Supremo consideravam, também na quarta-feira, que o melhor seria que não estivesse na presidência da Casa alguém como Eduardo Cunha, já denunciado à Corte, devido à Lava-Jato, pela Procuradoria-Geral da República. Alguns deles, porém, registravam que Eduardo Cunha cumpria com prerrogativas do cargo ao dar sinal verde ao processo de impeachment. Reclamações ao STF contra o ato em si do presidente da Câmara não deverão, portanto, prosperar. Além disso, está garantida a não interferência do presidente da Casa, não importa quem ele seja, na tramitação do processo, todo ele conduzido por colegiados.

Importante é que as instituições atuem para garantir a legalidade de toda a tramitação, sem atropelos. Neste sentido, fica prejudicada a clássica denúncia de “golpe” que começou a ser feita por petistas a qualquer crítica mais veemente da oposição. As denúncias aumentavam enquanto a situação da presidente Dilma se fragilizava, à medida que a Lava-Jato entrava principalmente nos meandros do financiamento da campanha à reeleição com recursos desviados da Petrobras para empreiteiras do esquema do petrolão. A Justiça Eleitoral teria sido usada “como lavanderia” de dinheiro da corrupção, assunto a ser julgado pelo TSE.

O país volta a debater um impeachment de presidente 23 anos depois do afastamento de Collor. À época, chegou a haver algum temor com a estabilidade institucional. Nada aconteceu de negativo, e as instituições republicanas, reconstruídas depois da ditadura militar encerrada havia apenas sete anos, resistiram e se fortaleceram. Hoje, o cenário é ainda mais tranquilo. Iniciado o rito do processo, há a esperança de que, independentemente do desfecho, ele consiga romper a preocupante paralisia que tomou conta do país, em função das incertezas. Definir o futuro político do governo Dilma será algo positivo.

Juan Manuel Serrat:Caminante no hay Camino

Pablo Neruda: Talvez

Talvez não ser,
é ser sem que tu sejas,
sem que vás cortando
o meio dia com uma
flor azul,
sem que caminhes mais tarde
pela névoa e pelos tijolos,
sem essa luz que levas na mão
que, talvez, outros não verão dourada,
que talvez ninguém
soube que crescia
como a origem vermelha da rosa,
sem que sejas, enfim,
sem que viesses brusca, incitante
conhecer a minha vida,
rajada de roseira,
trigo do vento,

E desde então, sou porque tu és
E desde então és
sou e somos...
E por amor
Serei... Serás...Seremos...

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Opinião do dia: Aécio Neves

"Temos denunciado as ilegalidades do governo, as ilegalidades cometidas na campanha eleitoral, as irresponsabilidades cometidas até mesmo hoje aqui ao alterar a 25 dias do final do ano a meta fiscal proposta por ele [governo] próprio esse ano. Nós apoiamos a proposta do impeachment para que ele tramite normalmente aqui. Isso não é golpe. Estou falando de algo que está previsto na Constituição. Não posso antecipar resultados mas o nosso sentimento é de que esse tema será debatido no Congresso Nacional com os olhos na sociedade."
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Aécio Neves, senador, presidente nacional do PSDB, ontem em Brasília, Folha de S. Paulo, 3.12.2015.

Cunha retalia PT e abre impeachment de Dilma

• Presidente reage, diz que não cometeu atos ilícitos e ataca adversário Processo é deflagrado 23 anos depois de o Congresso analisar ação contra Fernando Collor; pedido, feito pelo ex-petista Hélio Bicudo, argumenta que governo continuou a recorrer às “pedaladas” fiscais em 2015

Menos de cinco horas depois de ser abandonado pelo PT no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), retaliou e cumpriu as ameaças ao governo, anunciando ter acolhido pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma, 23 anos após o Congresso analisar a ação contra o então presidente Fernando Collor. Em pronunciamento, Dilma disse que não há qualquer ato ilícito praticado por ela e atacou o adversário, investigado na Lava-Jato e no Conselho de Ética. “Não possuo conta no exterior. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas”, disse ela, apesar de o pedido de impeachment se basear nas chamadas “pedaladas” fiscais de seu governo. A presidente também afirmou que jamais aceitaria barganhas, embora o Planalto tenha pressionado o PT a apoiar Cunha no Conselho em troca da não aceitação do pedido de impeachment. Governistas disseram acreditar ter ao menos 200 votos, suficientes para barrar o impeachment.

A retaliação de Cunha

Abandonado pelo PT no Conselho de Ética, presidente da Câmara aceita pedido de impeachment contra Dilma, que rebate com ataque; oposição comemora, e PT irá ao STF

- O Globo

Emparedado por uma série de denúncias de corrupção e abandonado pelo PT no Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu vingar-se e acolheu ontem a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o primeiro a ser analisado pelo Congresso desde a renúncia do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. Cunha concordou com os argumentos apresentados pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que apontam a existência de crime fiscal no orçamento deste ano. A tramitação começa hoje, com a leitura da denúncia no plenário.

A presidente reagiu imediatamente. Convocou reunião de emergência e contra-atacou, em pronunciamento em cadeia de TV, citando as acusações contra o adversário.

— Recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara. Não existe ato ilícito praticado por mim. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas — afirmou a presidente.

O PT anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Cunha. Já a oposição comemorou no Congresso. A avaliação é de que Dilma não resistirá se as ruas apoiarem o processo. Ontem, um pequeno grupo de manifestantes pró-impeachment foi às ruas em São Paulo para festejar.

O presidente da Câmara usou o impeachment como moeda de troca para barrar o avanço do processo de cassação a que ele mesmo responde no Conselho de Ética. E aderiu à tese do impedimento logo depois que os três petistas com assento no colegiado, contrariando orientação do Palácio do Planalto, anunciaram que votariam contra ele. Cunha negou ato de vingança.

— Não faço isso por motivação política e rejeitaria (o pedido) se estivesse em desacordo com a lei.

Autor da denúncia de afastamento da presidente, Miguel Reale Jr. sentenciou:
— Cunha escreve certo por linhas tortas porque usou o impeachment o tempo todo como instrumento de barganha. No desespero, joga o impeachment como areia nos olhos da nação.

Estratégia é jogar o foco da crise em Dilma

- O Globo

-BRASÍLIA- Cinco horas após ser informado de que a bancada do PT não o apoiaria para evitar a abertura do processo por quebra de decoro contra ele no Conselho de Ética da Casa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, aceitando o pedido apoiado pela oposição e apresentado por juristas em outubro deste ano. Logo depois da decisão do PT, Cunha fez reuniões com aliados e integrantes da oposição que o convenceram que abrir o impeachment seria a única alternativa para criar uma cortina de fumaça em relação às acusações contra ele. Dilma se tornaria o foco das atenções, concluíram.

O anúncio no Salão Verde da Câmara atraiu curiosos e deputados, além da mídia, e foi feito no momento em que o governo aguardava a aprovação do projeto que altera a meta fiscal de 2015, para tentar livrar Dilma de crime de responsabilidade neste mandato. O pedido de impeachment, feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, tem por base as chamadas “pedaladas fiscais” da presidente em 2014, mas que, segundo o Ministério Público junto a Tribunal de Contas da União (TCU), se repetiram este ano.

Cunha disse que tomou uma decisão de natureza técnica. Negou que tenha sido uma retaliação ao anúncio feito pelo PT de não apoiá-lo no Conselho de Ética. Segundo Cunha, Dilma descumpriu a lei orçamentária, ao editar decretos sem número num valor de R$ 2,5 bilhões em 2015, o que caracterizaria crime de responsabilidade no atual mandato.

— Não o faço por nenhuma motivação de natureza política, mas, de todos os pareceres que chegaram a mim, não consegui achar um que conseguisse desmontar a tese. Não tenho nenhuma felicidade no ato que estou praticando — disse Cunha, negando que seja um ato de vingança: — Estou praticando um ato de ofício.

Cunha disse que foi muito cobrado para se posicionar a respeito dos 34 pedidos de impeachment que chegaram a suas mãos. Ele rejeitou 31; ainda há dois pendentes.

— Repito, nunca na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato — alfinetou.

Cunha avisou Temer que aceitaria o pedido
Para convencê-lo a aceitar o pedido de impeachment, os aliados de Cunha sustentaram que, com o foco voltado para Dilma, a oposição deixaria de ser hostil a ele, até porque se concentraria em defender o afastamento da presidente. Segundo líderes da oposição, não houve compromisso com uma mudança de posição de seus deputados no Conselho de Ética. No entanto, ponderou-se que a repercussão da abertura do impeachment, junto às bases eleitorais, poderá dar o discurso para que deputados do conselho mudem seus votos.

— Todo mundo disse a ele que deveria fazer hoje, que ele teria que mudar de pauta. Não dá para negociar mudança de voto neste momento — disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Cunha, que participou das reuniões ao longo do dia.

Para esses aliados, era importante que Cunha anunciasse sua decisão antes da votação no Conselho de Ética, para que não ficasse caraterizado que houve retaliação. Uma das preocupações é evitar que o ato seja considerado o uso do cargo em benefício próprio.

— O presidente tem a prerrogativa de abrir ou arquivar pedidos de impeachment. Só poderão alegar que usou dessa prerrogativa (para benefício próprio) se ele despachar depois da votação no Conselho de Ética — disse um aliado próximo.

Cunha ouviu os argumentos, recebeu o deputado José Mentor (PT-SP), que era seu interlocutor junto à bancada do PT, e, antes de fazer o anúncio, pediu aos aliados que o deixassem só em seu gabinete. Minutos antes de sair do gabinete, o presidente da Câmara telefonou para o vice-presidente Michel Temer e para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para comunicá-los da sua decisão. O impeachment será lido em plenário hoje, às 14h.

Na última segunda-feira, Cunha avisara Temer, durante um almoço entre eles, que deflagraria o impeachment se o PT decidisse votar pela continuidade do processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética. Ontem, Temer não fez movimentos para impedir que Cunha seguisse adiante em sua decisão, depois de ter sido avisado por telefone pelo presidente da Câmara. Apenas avisou ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que, segunda-feira, já havia sido alertado o vice-presidente das intenções de Cunha.

Retaliação já era esperada pelo PT
No PT, já era esperado que Cunha tomasse essa atitude em retaliação à posição dos petistas no Conselho de Ética. Deputados petistas disseram que na sessão de anteontem do conselho havia a disposição de pelo menos dois deputados do PT de votar a favor de Cunha. No entanto, entre terça e quarta-feira, a pressão de militantes cresceu e o presidente do PT, Rui Falcão, usou as redes sociais para se manifestar contra o presidente da Câmara.

Em almoço de Temer com senadores da oposição ontem, o assunto impeachment predominou. Segundo relatos, os comentários giraram em torno do fato de Cunha ter deixado claro que abriria o processo, caso o PT não o apoiasse no Conselho de Ética. O grupo comentou que a qualquer momento o processo de impeachment seria deflagrado e, segundo relatos, Temer teria “lavado as mãos”.

Aliados do governo criticaram Cunha:

— Acho que ele (Cunha) se equivocou com o pedido. O impeachment é o tipo de procedimento que conflagra não só a Câmara, mas o ambiente político como um todo — avaliou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Líder petista se diz indignado
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que está indignado com a abertura do impeachment, mas que o governo vai encarar com “absoluta naturalidade” o decorrer do processo. E chamou o ato de Cunha de “presepada”:

— Recebemos isso com indignação porque não há fato nenhum, a não ser mera disputa política da oposição, e portanto temos que encarar isso com a mais absoluta naturalidade.

Guimarães disse ser melhor saber a posição de Cunha do que viver com “várias espadas nas costas”, numa possibilidade sempre em aberto do início de processo de impeachment :

— É melhor as coisas serem claras do que ficar todo dia com uma espada nas costas, prefiro uma espada única do que várias espadas. O momento é de afirmação da base e do governo — disse o líder petista.

Aliados do governo, em especial do PMDB, consideraram equivocada a decisão do PT de anunciar ontem a posição contra Cunha no Conselho de Ética, já que haveria sessão do Congresso para votar a nova meta fiscal, o que inviabilizaria qualquer votação no conselho.

No início da tarde, o encaminhamento para abertura de um processo de impeachment contra Dilma já era considerado uma realidade. Durante as cinco horas que antecederam o anúncio de Cunha, a movimentação de parlamentares no gabinete do presidente da Câmara foi intensa. Aliado de Cunha, o deputado Paulinho da Força (SD), anunciava.

— O PT nos deu uma oportunidade única, agora — disse.

Dilma se diz ‘indignada’ e ataca Eduardo Cunha: ‘Não ocultei bens’

• ‘Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha’

- O Globo

-BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff reagiu atacando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter decidido abrir processo de impeachment contra ela. Depois da divulgação da notícia, Dilma fez um duro pronunciamento, usando exatamente as acusações que pesam contra Cunha para se diferenciar do peemedebista. A presidente afirmou que não possui contas no exterior, que não pesam contra ela denúncias de práticas de atos ilícitos, que não coagiu ninguém para atender interesses pessoais e que não paira contra ela suspeita de desvio de dinheiro público.

— Recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas, na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública — disse Dilma em uma declaração de quatro minutos à imprensa.

Auxiliares da presidente já preparam um arsenal de medidas para o embate contra o impeachment pela via jurídica e política. Tão logo o pedido seja lido na Câmara e Dilma notificada, o PT deverá entrar com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal. A presidente da República negou que seu governo tenha operado para fazer um acordo com Cunha no Conselho de Ética, pedindo que os deputados petistas que integram o órgão votassem para preservá-lo, em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment contra ela.

— A imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu País, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública — afirmou.

Em resposta ao pronunciamento de Dilma, Eduardo Cunha adotou um tom cauteloso:

— Não vou comentar. Cada um tem a sua maneira. Eu fui muito zeloso com as minhas palavras.

Apesar da declaração de Dilma, nas últimas semanas ministros pressionaram os deputados do PT a ajudar o presidente da Câmara no Conselho, o que causou incômodo na base do partido. O governo começou a prever o pior cenário a partir da decisão da bancada do PT na Câmara de votar contra Cunha no Conselho de Ética. No meio da tarde, chegaram ao palácio os relatos de que o peemedebista reagiria. Dos 31 ministros do governo, 11 estiveram do lado de Dilma durante o pronunciamento.

‘Vamos para a guerra’, reage líder do PT

• Petistas anunciam recurso ao STF, acusam Cunha de golpe e dizem que PSDB se escondeu por trás de Bicudo

- O Globo

 -BRASÍLIA e SÃO PAULO- O PT reagiu à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acolher processo de impeachment anunciando que o partido está “preparado para a guerra”. Parlamentares prometeram uma ofensiva no Congresso e um recurso judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), falou na guerra a ser travada a partir de agora, e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) explicou como será o recurso ao STF.

Sibá culpou o PSDB pelo fato de o tema ter entrado na agenda. Acusou os tucanos de terem se escondido de forma covarde atrás do jurista Hélio Bicudo, autor do pedido aceito por Cunha.

— Vamos para a guerra! Esperamos discutir no voto. Depois de uma eleição com o nível mais baixo que já tivemos, o PSDB agora macula a História do Brasil ao não aceitar uma derrota eleitoral — disse o líder do PT.

Sibá se negou a fazer comentários sobre a situação de Cunha no Conselho de Ética, dizendo que não quer misturar os assuntos. O presidente do PT, Rui Falcão, acusou a oposição de tentar um golpe. “Golpistas não passarão. Não vai ter golpe. Dilma fica”, escreveu Falcão.

Já o deputado Damous alegou que liminares concedidas anteriormente pelo STF impediam Cunha de tomar qualquer decisão sobre o tema.

— Vamos ao STF porque não há um rito suficientemente definido para promover o impeachment, devido às liminares do Supremo. Então, nenhum processo pode tramitar enquanto esse rito não estiver definido — disse.

Autor do mandado de segurança que barrou o rito anterior criado por Cunha, Damous acompanhou a entrevista coletiva em que Cunha anunciou a abertura do processo de impeachment, ao lado de Paulo Pimenta (PT-RS). Para eles, a medida é retaliação ao fato de o PT apoiar a continuidade do processo de cassação contra Cunha no Conselho de Ética.

— Vamos questionar do ponto de vista jurídico qual a legitimidade dele para tocar esse processo — disse Pimenta.

Os petistas esperam ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça ao STF o afastamento de Cunha do comando da Câmara.

— Esperamos que ele (Janot) esteja atento a esta atitude de retaliação. Já há elementos para que se peça o afastamento cautelar — afirmou Damous.

Logo depois de Cunha anunciar no Salão Verde da Câmara que considerava procedente o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, Pimenta e Damous fizeram questão de usar o mesmo púlpito para classificar a atitude de “revanchismo e golpe”, e anunciar que o partido reagirá no Congresso e também via STF contra o que consideram abuso de poder. Segundo Pimenta, a atitude põe às claras para a população a chantagem que está sendo feita por ele não só em relação ao impeachment, mas também em votações na Casa.

— Tenho absoluta convicção de que é uma atitude de revanchismo diante da decisão do PT de votar pela admissibilidade do processo contra ele no Conselho de Ética. Esse é o ponto culminante de um processo que não é só de chantagem com o governo, mas com o país. Não aceitaremos, é golpe. E Cunha não tem legitimidade para um ato desse que encaramos como afronta à Constituição.

O anúncio da decisão dos petistas de votar contra Cunha no Conselho de Ética que deflagrou a decisão do presidente da Câmara ocorreu pouco antes das 14h. Depois de uma ampla reunião, a maioria apontou que estava na hora de dar um basta ao que considerava chantagem por parte de Cunha. A forma como se deu todo o processo que culminou com a ruptura, no entanto, demonstrou mais uma vez que governo, partido e parlamentares do PT circulavam em órbitas próprias.

No dia anterior, a divulgação de uma nota do presidente da legenda, Rui Falcão, anunciando que os três representantes da sigla no conselho deveriam votar contra Cunha pegou os próprios, o governo e a bancada de surpresa. Na manhã de ontem, de acordo com aliados de Cunha, o Planalto garantia que ele teria os três votos para que fosse poupado.

Mas os petistas resolveram que não dava mais para aguentar a pressão de Cunha, definida por Zé Geraldo (PA), um dos integrantes do Conselho, como dono de metralhadora apontada contra o governo e o partido. Esse grupo, integrado por mais de 30 parlamentares, dizia que era preciso preservar o partido.

Para oposição, processo é caminho sem volta para a presidente

• Senadores trataram do tema em reunião com o vice Michel Temer

- O Globo

-BRASÍLIA- Lideranças da oposição avaliam que a aceitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff é o primeiro passo para o fim da gestão da presidente da República: um caminho sem volta. A previsão é que a partir de agora haverá mobilização das ruas. Os oposicionistas fazem uma comparação com o processo de impeachment do ex-presidente Collor, que, entre a manifestação do 7 de setembro em que os caras-pintadas foram para as ruas de preto, e a abertura do processo na Câmara, no dia 29, levou 22 dias.

— As ruas vão se mobilizar naturalmente a partir de agora. O estopim foi aceso. Nós apoiamos o impeachment, que não é golpe, está previsto na Constituição, e a peça que encaminhamos através dos juristas tem elementos muito consistentes para que a presidente Dilma seja processada. O que temos que decidir agora, de olho na sociedade, com muita serenidade e com amplo direito de defesa do governo, é se daremos um salvo-conduto para que a presidente Dilma cometa crimes fiscais e eleitorais ou se daremos ao país uma nova oportunidade de recuperar a credibilidade e a governabilidade — disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

— Já vimos este filme com Collor. A variável agora é a rua — disse o deputado Benito Gama (PTB-BA).

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a decisão de Eduardo Cunha foi um gesto que terá um enorme impacto econômico e político nos próximos 45 dias. Mas, depois desta turbulência, o país retomará seu caminho com mais tranquilidade.

— Viveremos agora dois momentos. No primeiro momento haverá uma paralisia generalizada, com recessão e mais demissões; ninguém sabe direito em que dimensões. Passado o pânico, o segundo momento será de recuperação da perspectiva de o Brasil apresentar um plano de recuperação com Dilma fora. Será resgatado o sentimento de credibilidade — avalia Caiado.

Senadores fazem manifesto
A abertura de um processo de impeachment foi discutida numa reunião com participação do vice-presidente Michel Temer, um grupo de senadores da oposição e alguns da base, liderados por Fernando Bezerra (PSB-PE). Os senadores submeteram a Temer um manifesto pedindo a inclusão do impeachment da presidente na pauta. A coleta de assinaturas começou a ser feita em seguida, durante a sessão do Congresso, por Fernando Bezerra, e rapidamente chegou próximo ao número pretendido de 45 nomes.

Segundo a assessoria de Temer, o grupo de senadores foi comunicar ao vice que o manifesto pretendia dar uma alternativa para o impasse que paralisa o país: se o impeachment resolve a crise, ou se a crise será resolvida com a presidente Dilma no cargo.

O manifesto será também uma sinalização de apoio à decisão de Cunha, com o apelo para que o impeachment não continue sendo usado como moeda de barganha, mas que seja resolvido para que Brasil volte a andar nos trilhos. Estiveram na reunião com Temer, além de Bezerra, os senadores José Agripino (DEM-RN), Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Valdemir Moka (PMDB-MS), José Serra (PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Cunha vê ‘participação’ de Dilma em crime fiscal

• Para peemedebista, há indício de que presidente tomou parte da edição de seis decretos de abertura de créditos suplementares à margem da lei

- O Estado de S. Paulo

Na decisão de 21 páginas divulgada ontem, na qual admitiu a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou haver indícios suficientes de que a petista teve “participação direta” na edição de seis decretos de abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2,5 bilhões em desacordo com a legislação orçamentária. Cunha argumentou que a conduta de Dilma importa, “em tese”, crime de responsabilidade.

“O eventual crime de responsabilidade, como sustentam os denunciantes, pode ser configurado também pelo descumprimento do artigo 4.º da Lei 12.592 de 2014 (Lei Orçamentária Anual – LOA), que determinou que a abertura de créditos suplementares (ou adicionais) estava condicionada ao alcance da meta de resultado primário (poupança) estabelecida”, diz Cunha no despacho em que acolheu o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O presidente da Câmara cita ainda o fato de que a revisão da meta fiscal, que foi aprovada ontem pelo Congresso, como outro argumento para aceitar o pedido apresentado. Segundo Cunha, mesmo a aprovação da matéria não altera a “realidade dos fatos”. Ele destacou que Dilma administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões.

“Em outras palavras, o PLN n.º 5/2015, ainda que aprovado, não retira a tipificidade (sic) hipotética da conduta da denunciada nesse particular, já que os créditos orçamentários eram irregulares à época em que os seis decretos não numerados apontados pelos denunciantes foram por ela assinados”, diz.
Cunha se vale ainda de um terceiro argumento para ter aceitado o pedido contra Dilma. Segundo ele, as pedaladas fiscais – prática na qual bancos públicos atrasam pagamentos ao Tesouro Nacional – continuariam em 2015. No despacho, ele classifica a reiteração dessa conduta de “igualmente relevantes”.

Todos os pontos usados pelo peemedebista se referem à condutas de 2015, após a reeleição de Dilma. Ele já havia rejeitado pedidos de impeachment anteriores que se embasavam em condutas realizadas em anos anteriores.

A manifestação de Cunha afirma que a presidente terá a oportunidade de se manifestar “expressamente” sobre todas as acusações, exercendo seu direito constitucional à “ampla defesa” e ao “contraditório”.

Na decisão de 21 páginas divulgada ontem, na qual admitiu a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou haver indícios suficientes de que a petista teve “participação direta” na edição de seis decretos de abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2,5 bilhões em desacordo com a legislação orçamentária. Cunha argumentou que a conduta de Dilma importa, “em tese”, crime de responsabilidade.

“O eventual crime de responsabilidade, como sustentam os denunciantes, pode ser configurado também pelo descumprimento do artigo 4.º da Lei 12.592 de 2014 (Lei Orçamentária Anual – LOA), que determinou que a abertura de créditos suplementares (ou adicionais) estava condicionada ao alcance da meta de resultado primário (poupança) estabelecida”, diz Cunha no despacho em que acolheu o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O presidente da Câmara cita ainda o fato de que a revisão da meta fiscal, que foi aprovada ontem pelo Congresso, como outro argumento para aceitar o pedido apresentado. Segundo Cunha, mesmo a aprovação da matéria não altera a “realidade dos fatos”. Ele destacou que Dilma administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões.

“Em outras palavras, o PLN n.º 5/2015, ainda que aprovado, não retira a tipificidade (sic) hipotética da conduta da denunciada nesse particular, já que os créditos orçamentários eram irregulares à época em que os seis decretos não numerados apontados pelos denunciantes foram por ela assinados”, diz.
Cunha se vale ainda de um terceiro argumento para ter aceitado o pedido contra Dilma. Segundo ele, as pedaladas fiscais – prática na qual bancos públicos atrasam pagamentos ao Tesouro Nacional – continuariam em 2015. No despacho, ele classifica a reiteração dessa conduta de “igualmente relevantes”.

Todos os pontos usados pelo peemedebista se referem à condutas de 2015, após a reeleição de Dilma. Ele já havia rejeitado pedidos de impeachment anteriores que se embasavam em condutas realizadas em anos anteriores.

A manifestação de Cunha afirma que a presidente terá a oportunidade de se manifestar “expressamente” sobre todas as acusações, exercendo seu direito constitucional à “ampla defesa” e ao “contraditório”.

Autores do pedido de impeachment defendem processo

• Bicudo, Reale e Janaína minimizam acusação de que Cunha agiu para retaliar governo: ‘Não fez mais do que a obrigação’, diz Hélio Bicudo

Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Os três autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acolhido ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – se disseram surpresos com a decisão e minimizaram o fato de, segundo eles, o peemedebista ter agido para retaliar o governo.

“Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais as providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas Cunha, enfim, despachou. E não fez nada mais do que a obrigação dele”, disse Bicudo.

Depois de apresentar uma primeira versão considerada frágil pelos técnicos da Casa, o trio elaborou um novo pedido que incluiu as chamadas “pedaladas fiscais” (prática de atrasar repasses a bancos públicos para o pagamento de programas como o Bolsa Família ) realizadas em 2015.

O documento assinado pelos juristas foi escolhido como a peça de resistência da oposição pelo simbolismo, já que Bicudo foi um quadro importante do PT e Reale, que é ligado ao PSDB, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

“Não foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o impeachment no momento que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas”, diz Reale Júnior.

Para Janaína Paschoal, as motivações de Cunha “não tiram a legitimidade” do processo. “Foi uma surpresa para mim. Eu já não esperava mais. Não sei qual foi a motivação, mas ela não tira a legitimidade do processo”, afirma.

O documento tem três pilares, sendo o principal deles as chamadas pedaladas fiscais - o atraso do repasse de recursos a bancos federais para o pagamento de programas como o Bolsa Família. A nova versão incluiu o argumento de que essa prática se repetiu em 2015.

Os juristas também alegam que as dívidas do governo com os bancos públicos não foram incluídas na Dívida Líquida do Setor Público, que serve para conferir o cumprimento das metas fiscais e a presidente Dilma Rousseff teria sido omissa nos casos de corrupção na Petrobrás. Uma terceira argumentação é que o Tribunal de Contas da União apontou que em 2014 o governo Dilma publicou decretos que abriam crédito suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional.

Argumentos. A avaliação dos juristas é de que as pedaladas e o decreto são as questões mais graves presentes no documento, embora elas não sejam tão facilmente compreendidas pela população como a suposta omissão da presidente nos casos de corrupção na Petrobrás.

“Parece ser um argumento técnico e contábil, mas não é. Se isso não tivesse ocorrido, não estaríamos na situação de depressão econômica que estamos”, diz Reale Júnior. “Já no caso da Petrobrás há uma percepção mais direta”, avalia Reale Júnior. Ele reconhece, porém, que o processo no Congresso Nacional será muito mais político do que técnico.

“O processo de fato e mais político nesse instante em que a situação de desalento com a presidente é muito grande. A população não confia mais nela”, diz. “Agora é com a Câmara dos Deputados”, finaliza Hélio Bicudo. Em entrevista ontem o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, classificou como “extremamente consistente” o pedido do trio.

Idas e vindas. O presidente da Câmara mudou várias vezes de posiçao sobre a admissibilidade do pedido de impeachment.

Sua primeira opinião, emitida em abril, durante um evento organizado pelo empresário tucano João Doria Jr, foi que as pedaladas “não sustentavam” o impedimento por terem ocorrido no mandato anterior. Menos de um mês depois, porém, o peemedebista recebeu manifestantes anti-Dilma em seu gabinete. Em seguida, Cunha se aproximou do PSDB e deu vários sinais de que acataria o pedido. Ao mesmo tempo fazia sinalizações para os governistas de que poderia postergar a decisão indefinidamente.

“Não foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o pedido no momento em que deputados do PT decidiram votar a favor de sua cassação no Conselho. Foi uma chantagem explícita”.

'Apoiamos a proposta do impeachment, isso não é golpe', diz Aécio

• Senador afirmou que PSDB recebeu anúncio com 'naturalidade' e avaliou que caberá aos parlamentares, primeiro na Câmara, depois no Senado, 'acolher o sentimento da população brasileira'

Gustavo Porto, Rachel Gamarski, Ricardo Brito e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou, nesta quarta-feira, 2, que o partido recebeu com "absoluta naturalidade" a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-MG), de deferir o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), segundo ele "ancorada naquilo que prevê a Constituição". Aécio negou que a prática seja um golpe. "Nós apoiamos a proposta do impeachment, isso não é golpe", disse ele, que foi derrotado por Dilma nas eleições presidenciais de 2014, durante a sessão do Congresso que aprovou a revisão da meta fiscal de 2015.

Aécio repetiu várias vezes que a Dilma "perdeu as condições de governar" e avaliou que caberá aos parlamentares, primeiro na Câmara, depois no Senado, "acolher o sentimento da população brasileira". O parlamentar considerou como "extremamente consistente" a peça que deu origem ao pedido de impeachment - produzida por juristas como Miguel Reale Jr., ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, fundador do PT. "O que existe neste momento é o sentimento da prudência para que o processo tenha o trâmite adequado e a presidente apresente suas justificativas".

Para o senador, há um sentimento crescente na sociedade brasileira por um novo momento no Brasil, com a retomada da confiança e dos investimentos. "E a retomada terá de ser feita sem o atual governo, pois percebemos que veio perdendo as condições mínimas de nos tirar dessa crise".

O líder tucano disse ainda que o Brasil "felizmente", tem instituições que funcionam e que a solidez de órgãos da Justiça e o Congresso vão tirar o País da crise e concluiu: "Existem elementos consistentes que podem levar ao afastamento da presidente da República".

Conselho de Ética. O senador disse ainda que a decisão do partido no Conselho de Ética da Câmara em votar pela admissibilidade do processo de cassação deCunha não mudará com a decisão do deputado federal em abrir o processo de impeachment contra Dilma. "O PSDB já tem posição externada pela continuidade de investigações em relação ao presidente da Câmara e ele terá também o direito de defesa", justificou Aécio.

Para o senador, o presidente da Câmara "cumpriu com suas atribuições", e deu andamento ao processo de impeachment, "da mesma forma que mandou para o arquivo vários outros processos que chegaram".

PMDB vai intensificar costuras pró-Temer

• Grupo do vice quer ter apoio de Renan Calheiros para garantir respaldo político

Alberto Bombig e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

Líderes do PMDB e emissários do vice-presidente da República, Michel Temer, intensificarão a partir desta quinta-feira, 3, as costuras nos bastidores para que o peemedebista possa assumir com forte respaldo político o cargo de Dilma Rousseff caso ela venha ser impedida de concluir o mandato iniciado em janeiro.

No roteiro traçado pelo grupo de Temer e pela ala oposicionista do PMDB, o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), é considerado fundamental para o sucesso da estratégia. Nos últimos meses, Renan atuou como um espécie de líder informal do governo Dilma Rousseff no Congresso.

Anteontem, no entanto, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de dois novos inquéritos que têm como alvos Renan. A Corte atendeu a um pedido de Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

O presidente do Senado, até então, acreditava que o Palácio do Planalto tinha poderes para influenciar a conduta de Janot e evitar o avanço da Operação Lava Jato contra ele. Por causa disso, conforme apurou o Estado, ontem mesmo petistas próximos da presidente Dilma Rousseff já acreditavam que Renan teve participação na decisão de Eduardo Cunha de abrir o processo de impeachment da petista.

Um integrante da direção do PMDB afirmou à reportagem que Cunha fez chegar a Renan o seguinte recado após o pedido de inquérito de Janot e o anúncio do PT de que não apoiaria o presidente da Câmara no Conselho de Ética: “Não podemos confiar neles”.

Desde as primeiras denúncias contra ele, Cunha tem afirmado que Janot atua conforme os interesses do Planalto e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – eles negam.

O apoio de Renan ao projeto de PMDB de levar Temer até a Presidência é considerado fundamental para enfraquecer as defesas de Dilma no Congresso e para que o PMDB possa demonstrar alguma unidade em torno do desafio de assumir o Palácio do Planalto.

Michel Temer se afastou da presidente Dilma após a temperatura da crise ter aumentado, em julho e agosto deste ano. O distanciamento entre eles provocou desconfianças no PT de que o vice esteja trabalhando dia e noite pelo impeachment da presidente. Temer, porém, nega as acusações de que está “conspirando” e diz que sua intenção é deixar a presidente “à vontade”.

Segundo um deputado do PMDB próximo a Temer, a decisão de Eduardo Cunha não foi compartilhada nem debatida com ninguém do partido.

O presidente da Casa fez duas ligações, poucos minutos antes da coletiva: uma para o vice-presidente e outra para Renan, que estava presidindo a Mesa do Senado. Cunha, no entanto, apenas comunicou a decisão, relata o deputado. Esse mesmo parlamentar diz que Temer não fez tentativas de demover Cunha de aceitar o pedido de impeachment.

O assunto deverá ser discutido hoje, em uma reunião da bancada. A ala oposicionista do PMDB promete cobrar Leonardo Picciani (RJ) por uma declaração em que ele criticou a decisão de Cunha.

Matemática. Deputados do PMDB fazem as contas e, segundo um parlamentar com trânsito no Palácio Jaburu (onde mora o vice), a “dissidência” (grupo pró-impeachment) conta com 25 dos 64 deputados, mas pode deve aumentar se houver pressão das ruas.

Cunha (PMDB-RJ) tentou se esquivar de comentar ontem à noite a reação da presidente Dilma Rousseff após o anúncio do acolhimento do processo de impeachment. “Não vou comentar. Já comuniquei a decisão e está lá escrito”, afirmou Cunha ao deixar a Câmara no final da noite de ontem. Dilma disse que as razões que fundamentam o pedido de impeachment são “inconsistentes e improcedentes” e se declarou “indignada”. / Colaborou Daniel Carvalho

Antes de ação de Cunha, Temer tratou da saída de Dilma com a oposição

Daniela Llima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Às vésperas do anúncio do acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer (PMDB), recebeu em sua residência oficial, em Brasília, sete senadores da oposição para discutir o rito de afastamento da petista.

Na tarde desta quarta-feira (2), Temer almoçou com os senadores José Serra (PSDB-SP), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Fernando Bezerra (PSB-PE), Agripino Maia (DEM-RN), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Waldemir Moka (PMDB-MS). O encontro foi tratado com discrição.

Segundo a Folha apurou, o grupo de senadores pediu a Temer que apoiasse o andamento do pedido de impeachment de Dilma, independente do destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por autorizar o início do processo de afastamento da petista no Legislativo.

A avaliação feita à mesa do Palácio do Jaburu foi de que a crise política havia paralisado o país e precisava de um desfecho célere.

Os senadores disseram a Temer que seria preciso "fechar" o debate sobre o impeachment de Dilma o mais rápido possível para que fosse possível retomar, de alguma forma, as discussões sobre os rumos do país.

Pessoas próximas ao vice sustentam que ele ouviu o diagnóstico, mas não se comprometeu pessoalmente com nenhuma articulação. Logo após o almoço, porém, alguns dos principais aliados de Temer defenderam, em tom de ultimato, que era preciso dar fim ao impasse sobre Dilma.

Procurado pela Folha para falar sobre a crise, o ex-ministro Moreira Franco (PMDB-RJ), um dos homens mais alinhados a Temer em seu partido, avaliou que "está se cristalizando a convicção de que o tempo corre contra o país".

"Temos que ter senso de responsabilidade e espírito público. As nossas instituições estão se liquefazendo. Isso tem um efeito catastrófico na economia e, na sociedade, absolutamente destrutivo", continuou Moreira.

"Não dá mais. Temos que ter uma solução", concluiu.

A fala foi lida por integrantes da oposição como um sinal de que o grupo de Temer "não moverá uma palha" para frear o andamento do impeachment de Dilma.

Pessoas próximas ao vice asseguram ainda que a mesma lógica vale para Eduardo Cunha, que enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras e, por meses, usou a prerrogativa de dar início ao debate sobre o afastamento da petista como moeda de troca para tentar salvar o próprio mandato.

Agora que decidiu deflagrar o processo, avaliam oposicionistas, Cunha deu sua última cartada e amarrou seu destino ao da petista.

Nas palavras de um cacique do PSDB, Dilma e o presidente da Câmara, que chegaram a trocar rusgas publicamente, agora vão "morrer abraçados".
Colaborou Marina Dias