Opinião do dia – Teori Zavascki

“Quem tem legitimidade para transformar a vontade popular em norma de conduta é o legislador. Para isso ele tem o voto direto. O juiz não tem como aferir a vontade popular em cada decisão que ele vai dar. O juiz afere a vontade popular tal como ela foi manifestada pelos representantes diretos dessa vontade popular.”

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Teori Zavascki (15/08/1948-19/01/2017), ministro do STF, em palestra promovida pela Fundação Getulio Vargas(FGV) no Rio de janeiro, em junho de 2016. Revista Época, 23/01/2017.

Ministros são contra Cármen Lúcia homologar delações

• Magistrados argumentam que decisão causaria insegurança jurídica

Marco Aurélio Mello defende que solução seria adiantar para esta semana, ainda no recesso , o sorteio do novo relator da Lava-Jato; outro integrante do STF avalia que investigados poderiam questionar atos da presidente

Ministros do Supremo Tribunal Federal se opuseram à possibilidade de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, valide as delações da Odebrecht. A ministra, que avalia a opção de dar seguimento, durante o recesso do Judiciário, à atuação do ministro Teori Zavascki à frente da relatoria da Lava-Jato, fará hoje consultas para tomar sua decisão. Dois ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a homologação, antes da escolha do novo relator, deixaria o processo vulnerável a questionamentos legais. Eles defendem que o sorteio do novo relator seja feito ainda esta semana.

Controvérsia na Corte

Ministros se opõem à possibilidade de Cármen Lúcia homologar delações no recesso

Maria Lima, Eduardo Bresciani e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fará hoje consultas para decidir que caminho tomar em relação ao vácuo deixado pela morte do ministro Teori Zavascki no destino da Lava-Jato. Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO criticaram ontem a possibilidade de Cármen Lúcia avocar para si a homologação da super delação de executivos da Odebrecht ainda no recesso judiciário que vai até o dia 31 de janeiro. A opção está sendo analisada pela presidente do Supremo, conforme O GLOBO informou ontem.

Ministros do STF divergem sobre relatoria da Lava Jato

Ministros do STF divergem sobre escolha de relator

• Integrantes da Corte ouvidos pelo ‘Estado’ têm avaliações diferentes sobre como deve ser feita a redistribuição dos processos da Lava Jato; Cármen Lúcia mantém silêncio

Beatriz Bulla, | O Estado de S. Paulo

PORTO ALEGRE - Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo Estado divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada em desastre de avião, em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem que os processos sejam remetidos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte – da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello. Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário – caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) –, a distribuição deveria ser feita entre todos os demais magistrados do Supremo.

OAB: Cármen deve decidir já sobre homologação

Cármen deve decidir já homologação da delação da Odebrecht, defende OAB

• Em nota pública, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirma que 'sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação no País, a Lava Jato'

Beatriz Bulla, Rafael Moraes Moura e Fausto Macedo | O Estado de S. Paulo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse neste domingo, 22, que ‘a sociedade exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava Jato’.

Em nota pública, a OAB defende que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decida ‘desde já sobre a homologação ou não das delações’. Ele se refere às delações de 77 executivos e funcionários da Odebrecht que estavam sob o crivo do ministro Teori Zavascki – relator da Lava Jato que morreu na tarde de quinta-feira, 19, quando o avião em que viajava caiu no mar de Paraty, no Rio.

Ainda não há substituto para Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

A OAB também considera que não faz sentido os ministros do Supremo só retornarem à Corte no fim do recesso.

” Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. Nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Cármem Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera.”

Temer busca ministro com perfil técnico para o Supremo

Gustavo Uribe, Letícia Casado, Catia Seabra | Folha de S. Paulo

PORTO ALEGRE - Com o receio de indicar alguém que passe a mensagem pública de interferência no Poder Judiciário, o presidente Michel Temer avalia para o STF (Supremo Tribunal Federal) nomes com perfis e trajetórias semelhantes aos do ministro Teori Zavascki.

O peemedebista tem sido orientado por assessores presidenciais e por conselheiros informais a optar por um nome técnico, apartidário e discreto, com passagem em um dos tribunais superiores do país, evitando se indispor, assim, com os demais ministros da Suprema Corte ao escolher alguém com trajetória partidária ou que integre o governo federal.

Em conversas reservadas, auxiliares e aliados do presidente passaram a citar no final de semana nomes como os de Isabel Galotti, Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Cueva, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e Ives Gandra Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Gandra Filho e Torres cotados para Supremo

Por Andrea Jubé, Maíra Magro, Raymundo Costa Claudia Safatle e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA E PORTO ALEGRE - Os nomes mais cotados para vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na quinta-feira, são os do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, e do advogado tributarista Heleno Torres, professor da USP. O presidente Michel Temer vai aguardar a indicação, pela presidente do STF, Cármen Lúcia, do novo relator da Operação Lava-Jato antes de fazer a indicação.

A presidente do Supremo ainda não decidiu o que fará. Entre as possibilidades está a de ela mesma homologar as delações premiadas da Odebrecht durante o recesso do tribunal. A magistrada ainda não escolheu, porém, quem será o sucessor de Teori na relatoria da Lava-Jato.

Ontem, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, pediu que a decisão sobre a homologação saia logo. "A sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país. Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada", disse Lamachia.

A autorização para que três juízes auxiliares de Teori trabalhem no processo da Lava-Jato cessou automaticamente com a morte do ministro, mas, até o dia 31, Cármen Lúcia, como plantonista do STF durante o recesso, pode reconvocá-los, o que deve ser feito.

Para a escolha do relator do processo, Cármen Lúcia consultará inicialmente o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. Depois, pretende ouvir os demais colegas do Suprem. O nome do ministro Edson Fachin surgiu no fim de semana como possível sucessor de Teori na relatoria da Lava-Jato, segundo autoridades próximas a Temer.

Eunício Oliveira faz acordo para ser eleito com folga

Débora Álvares | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar da acusação de ter recebido recursos da Odebrecht em troca da aprovação uma medida provisória, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) deve ser eleito com tranquilidade no próximo dia 1º para comandar o Senado. Com apoio de partidos do governo e da oposição, o senador diz a aliados não ter mais dúvidas sobre a vitória.

Eunício é citado em delações premiadas da Lava Jato, acusado de receber R$ 2,1 milhões da Odebrecht em troca da aprovação de uma medida provisória. Ele ainda não responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) e obteve uma certidão de "nada consta" da corte.

Em conversas reservadas, o senador avaliava que apenas a Lava Jato poderia atrapalhar sua candidatura. O provável atraso no andamento da operação, por causa da morte do ministro Teori Zavascki, diminui o risco de divulgação de informações que poderiam prejudicar sua eleição, segundo aliados.

PT deve se dividir em eleição das mesas diretoras

Por Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - A orientação da direção nacional do PT para que seus deputados e senadores apoiem as candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidir as duas Casas do Legislativo promete agravar o racha já existente na sigla.

Atual líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) vai encampar um levante contra o acordo. "Vamos trabalhar fortemente, de baixo para cima, para reverter a decisão. Vai ter uma petição online e faremos atos em capitais para influenciar os deputados e senadores até as eleições no Congresso" conta.

Em reunião do Diretório Nacional com a presença do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, em São Paulo, os dirigentes petistas derrotaram por 45 votos a 30 a tese de apoio a um candidato de oposição na eleição das mesas.

Na reunião desta sexta-feira, o partido definiu também a data do Congresso petista, que será realizado entre os dias 1 e 3 de junho. O evento, inicialmente previsto para abril, deve se tranformar em um ato de lançamento da sexta candidatura presidencial de Lula.

Maia tenta derrubar liminar para evitar discussões sobre 'plano B'

Por Raphael Di Cunto e Maíra Magro | Valor Econômico

PORTO ALEGRE - Com a candidatura suspensa por uma liminar da primeira instância do Judiciário a menos de duas semanas da eleição, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta na rápida derrubada desta decisão para evitar estragos na campanha, favorita até então por contar com o apoio do maior número de partidos e a simpatia velada do Palácio do Planalto.

Aliados guardam nomes do grupo de partidos que apoiam Maia como um "plano B" caso a reversão não ocorra a tempo, mas avaliam que, hoje, essas alternativas teriam mais dificuldades de aglutinar alianças do que o atual presidente da Casa. Os deputados mais citados para a substituição são o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), que no desenho atual deve assumir a Secretaria de Governo, e Heráclito Fortes (PSB-PI), amigo pessoal do presidente Michel Temer.

Entre os partidos da base de apoio de Maia, o assunto da troca de candidatos é proibido. "Já era esperado que pudesse ocorrer alguma decisão nesse sentido porque desde o começo os adversários do Rodrigo disseram que recorreriam à Justiça para tentar anular a eleição. Mas para nós não muda nada. É decisão liminar que as instâncias superiores vão corrigir ", disse o futuro líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP).

Aliados da base começam a definir apoio a Maia, na reta final para sucessão na Câmara

• Deputados do PSD, partido de Rogério Rosso, almoçam hoje com o presidente da Câmara

Leticia Fernandes | O Globo

-BRASÍLIA- Deputados do PSD almoçarão hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fechar os termos do apoio à reeleição de Maia para a presidência da Casa. Segundo o novo líder do partido, deputado Marcos Montes (MG), a decisão deve ser anunciada amanhã, mas o bem encaminhado apoio a Maia — que conta com a simpatia do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab — está condicionado a um compromisso de que a bancada ganhe relatorias de comissões importantes, como a de Educação e de Segurança Pública. Além disso, o partido pleiteia espaço na Mesa Diretora da Câmara.

Indústria reage em dezembro e cresce 3%

Por Arícia Martins | Valor Econômico

SÃO PAULO - Puxado por um dezembro já um pouco melhor, 2017 parece ter começado com ritmo menos desanimador para atividade econômica, que pode se estabilizar já neste primeiro trimestre. Os dados do mês do passado sugerem que o quarto trimestre de 2016 não foi de todo ruim para a atividade.

Com base em indicadores antecedentes da indústria já divulgados, economistas avaliam que a produção mostrou um repique no último mês do ano passado, com alta de cerca de 3%, depois da surpresa negativa com os dados de novembro. A expansão, concentrada nas fábricas de veículos, tende a compensar o desempenho fraco esperado para o varejo em igual período e evita tombo mais forte, na casa de 1%, do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos três meses.

As notícias um pouco mais positivas para a economia no último bimestre do ano passado, depois de quatro meses seguidos de resultados aquém do esperado, ajudam também o início de 2017. Para analistas e empresários ouvidos, os dados relativamente melhores, ao lado do ciclo de afrouxamento monetário, dão fundamentos para que a confiança volte a crescer.

Desemprego ampliado no Brasil é de 21,2%, afirma estudo inédito

Desemprego ampliado no Brasil é de 21,2%, quase o dobro da taxa oficial

Emprego. Em pesquisa do Credit Suisse, que soma aos desempregados as pessoas que desistiram de procurar trabalho ou vivem de bicos, Brasil ficou com o sexto maior porcentual entre 31 nações e à frente de países com renda semelhante, como Turquia e México

Alexa Salomão | O Estado de S. Paulo

A deterioração do mercado de trabalho no Brasil é muito mais profunda do que indicam as pesquisas tradicionais. Segundo estudo comparativo do banco Credit Suisse, o Brasil está entre os recordistas globais do chamado desemprego ampliado. O levantamento indica que o Brasil tem a sexta maior taxa de desemprego ampliado entre 31 países desenvolvidos e emergentes que foram avaliados.

Em síntese, a taxa de desemprego tradicional considera apenas quem procura trabalho e não encontra. A taxa de desemprego ampliada usa uma métrica mais complexa: inclui quem faz bico por falta de opção e trabalha menos do que poderia ou desistiu de procurar trabalho – sofre do chamado desalento.

De acordo com os dados mais recentes, do terceiro trimestre de 2016, a taxa de desemprego ampliada do Brasil bateu em 21,2% – quase o dobro do desemprego oficial, que nesse período alcançou 11,8%. Por esse critério, perto de 23 milhões de brasileiros estariam desempregados ou subutilizados.

Numa comparação internacional, a taxa de desemprego ampliado do Brasil está bem acima da média dos países analisados, que é de 16,1%. Também fica acima da taxa de países com renda comparável a do Brasil, como México (18,3%) e Turquia (15,9%). O Brasil está atrás apenas de países profundamente afetados pela crise internacional: Grécia (o recordista, com 31,2% de desemprego ampliado), Espanha (29,75%), Itália (24,6%), Croácia (24,6%) e Chipre (23,8%).

‘O populismo na Europa precisa ser combatido’

Entrevista| Daniel Cohn-Bendit

• Para o histórico líder francês de centro-esquerda, a União Europeia não vai ficar calada se Donald Trump concretizar a sua ameaça de adotar medidas protecionistas contra o continente

Graca Magalhães-Ruether | Especial para O Globo

BERLIM - Daniel Cohn-Bendit, ex-deputado no Parlamento Europeu pelo Partido Verde (2004 a 2014), vê o risco de racha da União Europeia, em consequência dos ataques do novo presidente americano, Donald Trump, e dos populistas que avançam em vários países da Europa em direção ao poder. Em entrevista ao GLOBO, Cohn-Bendit, visto pela imprensa francesa como o provável vice da chapa do candidato Emmanuel Macron, lembrou que as medidas protecionistas anunciadas por Trump serão rebatidas pela Europa e o resultado pode ser uma guerra comercial capaz de afetar o mundo inteiro com uma estagnação econômica.

Socialistas divididos entre Hamon e Valls

• Ex-premier e ex-ministro disputarão segundo turno de primárias

- O Globo

-PARIS- Na noite de ontem, enquanto Benoit Hamon e Manuel Valls eram anunciados vencedores no primeiro turno das primárias em que a esquerda francesa escolhe seu candidato às eleições presidenciais de abril, François Hollande visitava uma central de produção de energia no Deserto do Atacama, uma região cuja aridez e isolamento serve de metáfora para a situação atual do Partido Socialista. No próximo domingo, Hamon e Valls disputarão o segundo turno das primárias cientes de que são poucas as chances da esquerda eleger o novo presidente da França.

Benoit Hamon, ex-ministro da Educação de Hollande (ele deixou o cargo em 2014 criticando a política econômica do governo, que acreditava ser liberal demais), ficou em primeiro lugar com 36,1% dos votos.

— Ao me colocar em primeiro, vocês deram uma mensagem clara de esperança e renovação, exprimindo o seu desejo de abrir uma nova página para a esquerda — afirmou Hamon, que ganhou apoio de Arnaud Montebourg, o terceiro colocado na primária de ontem.

Já o ex-primeiro-ministro Manuel Valls ficou em segundo lugar com 31,2% dos votos, partindo para o ataque já no discurso de agradecimento.

— Uma nova campanha começa esta noite. Uma escolha clara se apresenta para vocês e para nós: entre a certeza da derrota e a possibilidade da vitória. Governar é difícil, mas é transformar o cotidiano das pessoas. Eu me recuso a abandonar os franceses à própria sorte — disse Valls, que já tem assegurado o apoio de Sylvia Pinel, da esquerda radical.

Carro de golfe – Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

A desigualdade social teve uma contundente síntese na semana que passou com números da Oxfam, organização com atuação em 94 países.

Apenas oito bilionários possuem a mesma riqueza que as 3,6 bilhões de pessoas mais pobres do mundo. São tão poucos que caberiam num carrinho de golfe, como destaca a imagem usada na divulgação do dado, escolhida para ilustrar a contradição e torná-la ainda mais concreta.

Não há como combater a brutalidade desse mundo desigual sem crescimento econômico sustentável. Políticas públicas pontuais podem aliviar o quadro, mas não bastam para que um país dê o salto necessário para mudar verdadeiramente de patamar.

É a situação do Brasil, por exemplo, com os programas sociais de transferência de renda. Iniciados no governo Fernando Henrique, tiveram continuidade nas gestões seguintes e resultaram em evidente melhoria das condições de vida da população mais pobre.

Teori, um ministro que vale por dois - Ricardo Noblat

- O Globo

“O perigo em tempos de crise é que busquemos um salvador” Papa Francisco, em entrevista ao jornal espanhol “El País”.

Relator da Lava-Jato será fruto de acordo no STF. Está correndo mais rapidamente do que se esperava o processo de substituição de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Um nó crucial já foi desatado antes mesmo da missa de sétimo dia, a ser celebrada nesta quinta-feira: o novo ministro, a ser escolhido em breve pelo presidente Michel Temer e submetido à aprovação do Senado, não herdará de Teori a relatoria da Lava-Jato. Ainda bem!

ERA SÓ O QUE faltava! Por mais que diga que “é igual a zero” o risco de ser apeado do poder pela LavaJato, Temer foi citado 43 vezes por um dos executivos da Odebrecht que delataram. Pelo menos um terço dos senadores está sendo investigado sob a suspeita de corrupção. Como poderia um ministro avalizado por essa gente assumir no STF a coordenação da Lava-Jato?

A Cármen o que é de Cármen - Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal acreditam que, ainda que consulte o colegiado ou um a um, reservadamente, sobre o critério a adotar para designar o novo relator da Lava Jato na Corte, Cármen Lúcia decidirá sozinha que caminho seguir entre os vários previstos pelo regimento interno.

A presidente do STF ainda não conversou com os colegas sobre as opções, mas já avisou que começará a chamá-los ainda nesta semana.

Por enquanto, Cármen pediu pareceres à assessoria técnica do Supremo sobre as várias disposições do regimento interno para casos de substituição de relatores. Quer saber todos os precedentes e quais hipóteses são aplicáveis ao caso da sucessão de Teori Zavascki.

A decisão de Michel Temer de adiar a indicação do novo ministro dividiu os magistrados: a maioria elogiou o “desprendimento” e o “espírito conciliador” do presidente, mas alguns apontaram que ele abriu mão de uma prerrogativa depois de a presidente do Supremo ter invadido algumas do Executivo – como no episódio em que mandou sustar o confisco de recursos do Rio de Janeiro.

Só uma alternativa é descartada pela maioria dos ministros ouvidos: a de o decano da Corte, Celso de Mello, assumir a relatoria. “Ele pode, como revisor, dar alguma decisão em caráter emergencial enquanto o relator não for designado. Mas não tem saúde para assumir algo dessa proporção. Designá-lo seria empurrá-lo para a aposentadoria precoce, algo que ele não fez ainda porque gosta muito do tribunal”, observa um ministro.

As lições que vêm do norte - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Vinte de janeiro de 2017, sexta-feira. Para surpresa de muitos e preocupação geral, assumiu a Casa Branca o polêmico e extravagante Donald Trump. O horizonte global está povoado de interrogações e enigmas. É o presidente dos EUA que assume com menor popularidade – apenas 44% dos americanos apoiam Trump na largada. Não é para menos. Ainda na transição, o presidente eleito disparou contra a Alemanha e Merkel, desrespeitou a imprensa, criticou organismos multilaterais, agrediu artistas, cutucou a China, minimizou a interferência russa nas eleições, desencadeou a reversão da universalização da cobertura das ações de saúde e nomeou uma equipe que sinaliza o período de turbulências que teremos pela frente.

O Brasil não sofrerá efeitos diretos nas questões militares e relativas à imigração. Mas pagará algum preço com as estratégias protecionistas que levarão à queda das exportações para os EUA e à desaceleração do crescimento mundial. Mas independente disso temos muito a aprender com a experiência política e social recente dos cidadãos americanos.

As aparências enganam - Carlos Pereira

- Valor Econômico

• Desenvolvimento é não-linear e contextual

Na grande maioria das vezes, mudanças de grande magnitude em sociedades complexas não ocorrem aos poucos ou de forma incremental. Mudanças profundas ocorrem de forma abrupta, muitas vezes motivadas por choques inesperados, sejam eles externos ou internos.

Transições que engendram mudanças dessa natureza são geralmente precedidas de desequilíbrios ou desconexões entre as crenças/expectativas com os resultados obtidos e gerados pelo conjunto de instituições. Crenças são modelos mentais sobre o funcionamento do mundo. São percepções de causa e efeito entre instituições (regras do jogo) e os resultados das políticas de um determinado país. Sociedades em equilíbrio seriam portanto aquelas em que os resultados esperados são consistentes com suas crenças. Nesses casos, mudanças seriam eventos infrequentes ou ajustes marginais, muitas vezes imperceptíveis. Por outro lado, inconsistências entre crenças e resultados podem se acumular produzindo desequilíbrios, gerando assim janelas de oportunidade a mudanças, principalmente quando sociedades são atingidas por choques.

No livro "Brazil in Transition: Beliefs, Leadership and Institutional Change", recentemente publicado pela Princeton University Press, eu e meus coautores argumentamos que o Brasil possui alguns dos elementos capazes de levá-lo a fazer uma transição para o grupo seleto de países desenvolvidos. Vale salientar que esse argumento não é uma previsão e nem tampouco uma aspiração normativa. Trata-se sim da constatação de que as crenças de inclusão fiscalmente responsável têm persistido no Brasil a despeito da sucessão de crises e choques.

Crédito para o crescimento - Moreira Franco

- Folha de S. Paulo

Poucos meses após a sua posse definitiva, o presidente Michel Temer já exibe uma extensa lista de realizações legislativas capazes de reformar profundamente o regime fiscal do Estado brasileiro e o funcionamento das empresas estatais. Se não seguisse clara plataforma de ação, demoraria mais tempo.

Em construção, uma trajetória sustentável de longo prazo para o déficit e o endividamento público que rapidamente trouxe a inflação para o intervalo da meta.

Para conseguir isso, o governo contou com as propostas do documento Uma Ponte para o Futuro, seguido integralmente, e o reconhecimento da gravidade da crise atual, que exige do governante e de seus auxiliares a coragem de buscar sem vacilações o bem do país, mesmo a custo da popularidade, algo valioso.

Empresas vermelhas - Denis Lerrer Rosenfield

- O Globo

A intrincada e vasta trama de relações entre o PT, o Estado e as empreiteiras, revelada pela Lava-Jato, mostra uma face do capitalismo brasileiro que, só com muita dificuldade, pode ser considerada como expressão de uma economia de mercado.

O partido sempre se caracterizou doutrinariamente por ser socialista, voltado contra o lucro e a economia de mercado, que, segundo ele, deveriam ser controlados estritamente. Resultado disso foi, por exemplo, o fracasso do programa de concessões, devido, principalmente, às tentativas de controle do lucro, considerado um mal.

Da mesma maneira, as privatizações foram objeto de opróbrio, pois o Estado deveria ser onipresente. Tudo o que cheirava a “privado” deveria ser simplesmente descartado. Ele, aliás, além de ser um ativo interventor na economia, deveria, ademais, ter protagonismo econômico. Dentre suas tarefas, deveria promover empresas estatais e privadas, que seriam as campeãs nacionais.

Do ponto de vista das relações internacionais, tivemos uma escolha igualmente socialista, com todo um privilégio de parceiros como os países bolivarianos e africanos. Lá também empresas obedeciam aos ditames do Estado/partido, algo que certamente aparecerá com os desdobramentos da Lava-Jato, à medida que a operação prosseguir após a morte do ministro Teori Zavascki.

Ora, esta ideologia, esboçada aqui em alguns de seus traços, teve como seu instrumento empresas que se prestaram a este serviço, em busca, por sua vez, de lucros volumosos, possíveis somente pelas escolhas partidárias feitas.

Denominemos essas empresas de “vermelhas”.

Mais pedras no caminho - Cida Damasco

- O Estado de S. Paulo

• Crises no front político podem comprometer foco total na economia

Até poucos dias atrás, no “longínquo” 2016, todos os sinais emitidos sobre o novo ano do governo Temer convergiam para o seguinte rumo: foco total na economia. Pôr em prática a PEC do gasto público, iniciar as negociações da reforma da Previdência, dar partida à reforma trabalhista e, ao mesmo tempo, tentar reanimar a atividade econômica, que continua respirando por aparelhos. Até a sempre lembrada e sempre polêmica reforma tributária entrou na lista de intenções do presidente, citada por seus representantes no encontro de Davos. Nesse cenário, o “senão” esperado – e que senão! – era o impacto, ainda difícil de ser dimensionado, das delações da Odebrecht e do recall das delações de outras empreiteiras, que ameaçavam trazer a Lava Jato para dentro do Palácio do Planalto e aumentar as turbulências no Congresso.

Só reformas melhoram a imagem do Brasil - Angela Bittencourt

- Valor Econômico

• Primeiro prejuízo de Trump será dado aos Estados Unidos

O Brasil é destaque na imprensa internacional há três semanas. Esse fato é raro até para um país de natureza exuberante, povo cordial e sede da Petrobras - empresa protagonista do maior escândalo de corrupção do mundo corporativo que se tem notícia. Nem mesmo o impeachment no ano passado, da então presidente da República Dilma Rousseff, patrocinou tanta visibilidade quanto a crise instalada no sistema carcerário desde o primeiro dia de 2017. E Dilma foi eleita por voto direto no exercício do quarto mandato do primeiro partido de esquerda a governar o país, o Partido dos Trabalhadores (PT).

Ilustram o caos nos presídios cenas de selvageria publicadas em redes sociais pelos próprios detentos. No sábado, porém, a chegada de contêineres utilizados para carga em transporte marítimo, em Alcaçuz, Rio Grande do Norte, foi uma eloquente visão do despreparo do Brasil para lidar com algumas das situações que mais afligem os brasileiros. É o caso da segurança pública.

PT mergulha na ficção – Editorial | O Estado de S. Paulo

Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva dá tratos à bola para se livrar da cadeia, os intelectuais petistas preparam propostas para “resgatar” a imagem do PT, a serem apresentadas ao 6.º Congresso Nacional do partido, marcado para abril.

Nesse contexto, duas questões se destacam: a que é objeto dos textos Balanço de Governo Estrutura e Funcionamento, voltados para uma avaliação crítica da atuação do PT desde a primeira eleição de Lula à Presidência da República, e Luta Contra a Corrupção, dedicado à análise dos desvios éticos dos petistas desde que chegaram ao poder. Trata-se, de um lado, de elucubrações requentadas sobre o papel da esquerda na política brasileira. De outra parte, a que cuida de corrupção, todo o conteúdo também é puramente ficcional.

Para entender melhor a enrascada em que o PT está metido desde que o povo brasileiro descobriu quem são de verdade Lula e sua turma, convém rememorar os primórdios da fundação daquele que se propunha a ser “o” partido dos trabalhadores. Empenhados no combate à ditadura militar, intelectuais de esquerda, aliados a setores ditos “progressistas” da Igreja Católica, chegaram à conclusão, em meados dos anos 70, de que precisavam de alguém que personificasse a luta pela democratização do País e que este papel era perfeito para um jovem e aguerrido líder sindical que então se destacava no comando da elite do movimento operário: Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

Patrões e empregados – Editorial | O Globo

• Lei acabará com risco jurídico, e isso ampliará este mercado para mais contratações

Na visão ideologizada, fantasiosa da terceirização, este modelo de contratação da mão de obra não passa de uma vilania de perversos capitalistas. O que não impede que a modalidade de contratação cresça, pois, afinal, ela se tornou inexorável pelo que representa em redução de custos, num mundo cada vez mais competitivo.

Por isso, é crucial regulamentar a terceirização, tipo de relação trabalhista em expansão à medida que ocorrem avanços tecnológicos, e, na esteira deles, muda a conformação das linhas de produção. As alterações ficam muito visíveis no setor de produtos eletrônicos, em que o fabricante, dono da marca e da tecnologia, contrata pelo mundo o fornecimento de componentes, com a própria montagem final sendo também descentralizada.

Remendo útil – Editorial | Folha de S. Paulo

A economia brasileira está sujeita ao risco de que ondas pessimistas realimentem o desânimo de consumir e investir. A liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS pode ser um antídoto efetivo contra a depressão, mesmo que modesto.

É que uma recessão ainda mais duradoura combinada à ausência de estímulos econômicos concretos poderia levar o país a uma nova espiral descendente.

Os meios sensatos e tecnicamente aceitáveis de evitar a nova baixa são escassos quando se leva em conta o curto prazo.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) representa uma alternativa criativa, com efeitos colaterais quase imperceptíveis.

No final da semana, o governo Temer havia praticamente decidido que trabalhadores poderão sacar o dinheiro de suas contas inativas de março a julho, pela ordem de seus aniversários, em calendário a ser especificado.

Corte de juro, sozinho, não resolve o baixo crescimento – Editorial | Valor Econômico

A ancoragem das expectativas de inflação e o recuo dos índices de preços criaram, enfim, as condições para o Banco Central (BC) acelerar os cortes dos juros, cuidando um pouco mais da atividade econômica. Esse é um alento em meio à maior recessão da história econômica do Brasil, mas a queda dos juros, por si só, não resolve as mazelas do baixo crescimento do país.

O máximo que um banco central pode fazer pelo crescimento é suavizar a flutuação do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de sua tendência de longo prazo. Para a economia se expandir de forma sustentada a taxas mais expressivas, não há mágica. As alternativas ao alcance do governo são aumentar o estoque de capital, por meio de um ambiente mais favorável para os investimentos, e ampliar a produtividade.

As projeções dos economistas de instituições privadas para de crescimento do PIB no longo prazo, entre 2019 e 2020, estão em 2,5%, segundo o Boletim Focus do BC. Essa é uma espécie de consenso do mercado sobre o chamado crescimento potencial, ou seja, a taxa de expansão do PIB que não gera desequilíbrios, como aceleração da inflação.

As visões mais pessimistas do Focus apontam uma expansão possível na casa de 1%. Os economistas mais otimistas consultados na pesquisa Focus acham que a economia poderá crescer 4% de forma sustentada.

Ausência – Carlos Drummond de Andrade

Por muito tempo achei que a ausência é falta.
E lastimava, ignorante, a falta.
Hoje não a lastimo.
Não há falta na ausência.
A ausência é um estar em mim.
E sinto-a, branca, tão pegada, aconchegada nos meus braços,
que rio e danço e invento exclamações alegres,
porque a ausência, essa ausência assimilada,
ninguém a rouba mais de mim.

Tom Jobim - Água de beber

Opinião do dia – Roberto Freire

“O ministro Teori Zavascki adquiriu o respeito e a admiração da Nação em função de sua atuação justa e capaz. Teori sempre demonstrou sensibilidade na Suprema Corte (onde atuou desde 2012), no Superior Tribunal de Justiça, onde foi ministro de 2003 a 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.”

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O ministro da Cultura, Roberto Freire, lamentou em nota pública a morte do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), ocorrida na quinta-feira (19), em um acidente de avião na costa da cidade de Paraty.

Cármen Lúcia avalia homologar delações da Odebrecht

• Presidente do STF pode assumir ‘questões urgentes’ até 31 de janeiro

Temer confirma que vai esperar decisão da Corte sobre relator da Lava-Jato para só então escolher substituto do ministro Teori Zavascki, enterrado ontem em Porto Alegre

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, já avalia a possibilidade de homologar delações de executivos da Odebrecht, que estavam em fase final de análise pelo ministro Teori Zavascki. O regimento prevê que a presidente da Corte assuma questões urgentes no período de recesso, que termina em 31 de janeiro. Teori, morto em acidente aéreo, foi enterrado ontem em Porto Alegre. Juristas, entre eles um ministro do Superior Tribunal de Justiça, defendem que Cármen valide os acordos. O presidente Temer confirmou que vai esperar o STF escolher o novo relator, para só então indicar o substituto de Teori.

Delações na mira de Cármen

• Presidente do Supremo avalia brecha aberta pelo recesso para homologar acordos

Maria Lima, André de Souza e Tiago Dantas* | O Globo

-BRASÍLIA, PORTO ALEGRE E SÃO PAULO- Mesmo antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avalia chamar para si a responsabilidade de homologar as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, que estão em fase final no gabinete do ministro Teori Zavascki. A delação integra a Operação Lava-Jato e põe na lista de investigados cerca de 120 políticos, com mandato no Congresso ou com vaga na Esplanada dos Ministérios.

Temer confirma que vai esperar Supremo para indicar novo ministro

• Alexandre de Moraes e Grace Mendonça estão entre os nomes cotados

André de Souza, Carolina Brígido e Danilo Fariello |O Globo

O presidente Michel Temer confirmou ontem, durante o velório de Teori Zavascki, que só vai mesmo indicar o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Corte escolher quem será o novo relator dos processos da Lava-Jato.

— Só vou indicar (o novo ministro) após indicação do relator (da Lava Jato, que deve ser feita pelo Supremo).

Enquanto Temer prestava homenagens a Teori, em Porto Alegre, a bolsa de apostas sobre quem o presidente indicará para substituí-lo apontava para vários cenários. Em meio a muita especulação, já circulam alguns nomes. Dentro do próprio governo, dois auxiliares de Temer vêm despontando: a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Morte de Teori atrasa delações e investigação sobre Temer

• Presidente diz que só indicará substituto depois que STF definir relator para Lava Jato

Atraso da Odebrecht terá efeito cascata na operação Lava Jato

Mario Cesar Carvalho | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Como se fosse um efeito cascata, vai atrasar quase tudo. Não é só a homologação da delação da Odebrecht que será afetada pela morte do ministro do Supremo Teori Zavascki, em um acidente aéreo na última quinta (19).

Outros acordos de delação que estão sendo negociados com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato também devem sofrer por causa do desastre. Entre eles estão as delações da OAS, da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa.

Também deve atrasar a ação que corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as contas eleitorais de 2014 da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Para delatores, homologação deverá sair em dois meses

Wálter Nunes | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Passadas mais de 48 horas da notícia da tragédia que vitimou o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), delatores e advogados da Odebrecht apostam na hipótese de que o processo seja finalizado em meados de março ou abril.

Fontes da empreiteira ouvidas pela Folha sob a condição de anonimato entendem que a presidente Cármen Lúcia já sinalizou que não vai demorar para indicar quem herdará a Lava Jato e apostam que o escolhido será Celso de Mello, que participa da segunda turma, da qual fazia parte o relator Teori Zavascki.

Os delatores da Odebrecht chegaram à conclusão de que o favorito é Mello por exclusão. "A nomeação de Toffoli, Lewandowski ou Gilmar (os outros ministros da 2ª turma) viria com uma polêmica embutida, por conta da proximidade deles com partidos", diz um dos delatores.

'Nem tudo está perdido', diz Moro em referência à relatoria da Lava Jato

Gustavo Uribe, Cátia Seabra, Leticia Casado, Paula Sperb | Folha de S. Paulo

PORTO ALEGRE - O juiz federal Sergio Moro foi um dos primeiros a chegar ao velório do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, que acontece neste sábado (21). Moro entrou antes da liberação para os demais convidados.

"Nem tudo está perdido", disse Moro em uma conversa reservada, testemunhada pela Folha, em referência ao futuro da Lava Jato. O juiz federal tem sido cumprimentado por populares e parentes de Teori por sua atuação.

Em pronunciamento, ele evitou comentar movimento que pede a indicação de seu nome pelo presidente Michel Temer para substituir Teori Zavascki.

"Todos estamos desolados. É uma perda muito grande para a magistratura e a vida continua", disse.

Temer diz que indicará substituto após escolha de novo relator da Lava Jato

- Folha de S. Paulo

PORTO ALEGRE - O presidente Michel Temer (PMDB) disse que só indicará um substituto para a vaga de Teori Zavascki, morto da quinta-feira (19), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) definir a nomeação de um novo relator dos processos da Lava Jato.

Temer chegou a Porto Alegre na manhã deste sábado (21) para o velório do ministro.

Questionado, durante pronunciamento, sobre a escolha de um novo ministro para a vaga, o presidente falou apenas: "Só depois que houver a indicação do relator [da Lava Jato]".

Antes, Temer definiu Teori como "um exemplo a ser seguido".

"É um homem de bem. O que o Brasil precisa cada vez mais é de homens com a têmpera, exação, competência pessoal, moral e profissional do ministro", disse Temer à imprensa.

Relator da Lava Jato será escolhido entre os atuais ministro

Cármen indica que relatoria será dada a atuais ministros

• Definição da relatoria abriu uma discussão nos meios jurídico e político sobre o futuro de Lava Jato

Beatriz Bulla | O Estado de S. Paulo

PORTO ALEGRE - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu sinais de que vai redistribuir os processos da Operação Lava Jato a um dos dez atuais integrantes da Corte após a morte de Teori Zavascki, ministro-relator do caso. O mais provável, na visão de fontes que integram o tribunal, é que a operação seja distribuída entre um dos membros da Segunda Turma do STF – da qual Teori fazia parte e, portanto, a responsável por analisar as ações da Lava Jato.

A definição da relatoria abriu uma discussão nos meios jurídico e político sobre o futuro da operação. A preocupação é de que o novo responsável pelos casos no Supremo mantenham o caráter técnico com o qual Teori costumava conduzir o caso. A Corte julga investigados com foro privilegiado, como deputados e ministros.

Temer vai esperar indicação de relator da Lava Jato antes de decidir substituto

• Presidente confirmou a informação durante velório do ministro Teori Zavascki em Porto Alegre; enterro será no cemitério Jardim da Paz, na zona leste da capital gaúcha

Ricardo Galhardo, Álvaro Campos e Beatriz Bulla | O Estado de S. Paulo

PORTO ALEGRE - O presidente Michel Temer confirmou neste sábado que só indicará o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal depois que a Corte decidir quem assumirá a relatoria da Operação Lava Jato. “Só depois que houver a indicação do relator”, disse Temer durante o velório de Teori, em Porto Alegre. O ministro morreu em um acidente aéreo na quinta-feira, em Paraty, no litoral do Rio.

Antes mesmo da declaração, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, dava sinais de que vai remeter os processos da Lava Jato a um dos atuais integrantes da Corte. O mais provável, na visão de fontes que integram o tribunal, é que um dos ministros da Segunda Turma do STF – responsável por analisar as ações da operação – seja escolhido por meio de sorteio para herdar a relatoria.

Teorias conspiratórias são "Ofensa ao bom senso"

• Para cientista político, papel do STF se manterá inalterado após sucessão

Rubens Figueiredo | O Estado de S. Paulo

De modo geral, nossa opinião pública tem uma irresistível atração por episódios que possam ser associados a crises, ameaças e riscos. Quando se agrega um suposto componente conspiratório, então, a curiosidade cresce em progressão geométrica, jogando ao rés do chão a qualidade das “análises” sobre o acontecimento.

Também temos uma tendência, que as redes sociais acentuam, de explicar as instituições como o resultado da ação individual de seus integrantes. Instituições são bem mais do que isso. São estruturas que sedimentam ao longo do tempo regras de funcionamento e de conduta.

89% dos municípios juntos, devem R$ 99, 6 bi ao INSS

89% dos municípios brasileiros devem, em conjunto, R$ 99,6 bilhões ao INSS

• Com o ‘nome sujo’ no Cadastro de Convênios do governo, municípios perdem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Idiana Tomazelli | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.