Opinião do dia – Karl Marx

“Na democracia, a constituição, a lei, o próprio Estado é apenas uma autodeterminação e um conteúdo particular do povo, na medida em esse conteúdo é constituição política.

Ademais, é evidente que todas as formas de Estado têm como sua verdade a democracia e, por isso, não são verdadeiras se não são a democracia.”

*Karl Marx (1818-1883). ‘Crítica da filosofia do Direito de Hegel’, p. 51. Boitempo Editorial, 2005.

Chapa Dilma-Temer teve caixa 2, afirma Odebrecht

Odebrecht confirma caixa 2 para campanha Dilma-Temer

Em depoimento em ação que tramita no TSE, o ex-presidente da empreiteira diz que 4/5 dos R$ 150 milhões destinados para a campanha foram irregulares

Erich Decat, Beatriz Bulla e Ricardo Galhardo, enviado especial | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA E CURITIBA - O executivo Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse nesta quarta-feira, 1, em depoimento à Justiça Eleitoral, que 4/5 dos recursos destinados pela empresa para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 tiveram como origem o caixa 2. Segundo relatos, Marcelo afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era feita em espécie.

O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com o empresário, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.

'Eu não era o dono do governo. Eu era o bobo da corte', diz Odebrecht

'Eu era o bobo da corte do governo', disse Marcelo Odebrecht em depoimento

Empreiteiro depôs nesta quarta-feira ao TSE na ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer

Erich Decat e Beatriz Bulla | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em depoimento à Justiça Eleitoral, Marcelo Odebrecht disse que se sentia o “bobo da corte” do governo federal, segundo relatos colhidos pelo Estado.

Ao falar sobre a situação da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, o ex-presidente do conglomerado demonstrou descontentamento por ser obrigado a entrar em projetos que não desejava e bancar repasses às campanhas eleitorais sem receber as contrapartidas que julgava necessárias.

Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, no âmbito da Lava Jato, e pelo seu acordo de colaboração premiada deve permanecer na carceragem da Polícia Federal em Curitiba até o final deste ano.

Odebrecht depõe sobre a chapa Dilma-Temer

Odebrecht confirma que negociou apoio com Temer

Acordo sobre doações ocorreu depois, entre empreiteiro e Padilha

Carolina Brígido, Simone Iglesias, Eduardo Barreto e Cleide Carvalho - O Globo

-CURITIBA E BRASÍLIA- Em depoimento prestado ontem, no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgará se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico nas eleições presidenciais de 2014, o empresário Marcelo Odebrecht confirmou que participou de jantar com o presidente Michel Temer, em 2014, no qual foi acertado apoio político da empreiteira ao PMDB. Segundo o empresário, não foi mencionado na ocasião qualquer valor ou possibilidade de doação financeira. Mas, na sequência, o próprio empresário teria se reunido com o hoje ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar do repasse de R$ 10 milhões ao partido.

O acerto do valor teria ocorrido na presença de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht. Do total, R$ 6 milhões seriam destinados ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que foi candidato ao governo de São Paulo, em 2014. Perguntado se alguma fatia do valor seria destinada ao próprio Padilha, o depoente disse que não se lembrava.

Depoimento de Marcelo isenta presidente

Por Maíra Magro e Murillo Camarotto | Valor Econômico

BRASÍLIA - O empresário Marcelo Odebrecht negou que o presidente Michel Temer tenha lhe solicitado expressamente qualquer auxílio financeiro para a campanha eleitoral de 2014, ao prestar depoimento ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer.

Odebrecht confirmou, porém, sua participação em jantar no Palácio do Jaburu, que havia sido mencionado pelo ex-diretor de relações institucionais de sua empresa, Cláudio Melo Filho, em delação premiada à Procuradoria-Geral da República. Na delação, o executivo narrou que Temer pediu R$ 10 milhões a Odebrecht. O próprio Temer confirmou o pedido, mas de doação legal.

Ao TSE, Marcelo Odebrecht nega que Temer tenha pedido doação eleitoral

O empresário Marcelo Odebrecht negou que o presidente Michel Temer tenha lhe solicitado expressamente qualquer auxílio financeiro para a campanha eleitoral de 2014, ao prestar depoimento ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer. Segundo o empresário, a solicitação de auxílio financeiro já havia sido feita anteriormente pelo atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e portanto sua visita a Temer no Palácio do Jaburu em 2014 teria sido apenas institucional.

Marcelo Odebrecht confirma encontro com Temer, mas diz que não acertou valores

Mônica Bergamo | Folha de S. Paulo

O empreiteiro Marcelo Odebrecht confirmou nesta quarta-feira (1º) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que jantou com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília, durante a campanha presidencial e que discutiu com ele uma contribuição para a campanha eleitoral de 2014, que seria destinada ao seu grupo político no PMDB.

Temer era candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff.

Odebrecht negou, no entanto, que tenha acertado com Temer um valor de contribuição.

Ele afirmou acreditar que os montantes a serem doados tenham sido acertados previamente entre Eliseu Padilha, homem de confiança de Temer e hoje ministro da Casa Civil, e Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht.

O empreiteiro disse que, antes do jantar com Temer, recebeu um pedido de contribuição direto de Paulo Skaf, presidente da Fiesp que era candidato ao governo de São Paulo. O empresário pediu R$ 6 milhões. Os dois são amigos pessoais e Odebrecht prometeu ajudá-lo.

Ao menos 50 alvos da Lava Jato sem foro estão no STF

Corte conduz inquéritos de investigados da operação que não detêm prerrogativa por causa da ligação das apurações com autoridades

Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Pelo menos 50 investigados na Lava Jato detêm, atualmente, foro indireto no Supremo Tribunal Federal (STF). São casos de alvos da operação que não possuem cargo com prerrogativa para serem julgados pela Corte, mas têm seus casos conduzidos no tribunal em razão da ligação das investigações com autoridades.

O caso mais recente envolvendo foro indireto é o do ex-presidente José Sarney, que teve inquérito mantido no STF por decisão da Segunda Turma da Corte. Os ministros do colegiado justificaram a medida pelo fato de a apuração contra o peemedebista incluir parlamentares detentores de foro especial.

Primeira lista de Janot deve pedir inquéritos contra 30

Além de políticos, um ministro do TCU será alvo

Na relação de investigados estão autoridades do Executivo, senadores e deputados; procuradores também finalizam casos que envolvem governadores

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar ao Supremo Tribunal Federal, na próxima semana, os primeiros 30 pedidos de abertura de inquérito contra ministros, senadores e deputados com base em delações de executivos da Odebrecht, relata JAILTON DE CARVALHO. Entre os alvos há um ministro do Tribunal de Contas da União. Procuradores finalizam também pedidos de inquéritos contra governadores no Superior Tribunal de Justiça.

Janot prepara 30 pedidos de inquérito

Com base nas delações da Odebrecht, alvos são senadores, deputados e ministros

Jailton de Carvalho | O Globo

-BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, trabalha para apresentar na próxima semana os primeiros pedidos de abertura de inquérito com base nas delações de executivos da Odebrecht. A lista Janot, que pode ser fatal para a carreira de muitos políticos, vem sendo aguardada com forte expectativa desde dezembro passado, quando foram concluídos os acordos de delação com 78 executivos da maior empreiteira do país. Pelo menos 30 pedidos contra ministros, senadores e deputados já estariam prontos para serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot deverá pedir a STF retirada gradual de sigilos de delações

Por André Guilherme Vieira | Valor Econômico

SÃO PAULO - A retirada do segredo de Justiça das 77 delações premiadas de executivos da Odebrecht não deverá acontecer de uma só vez, mas sim parcialmente, à medida em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar abertura de inquéritos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão sobre retirar ou não o sigilo será do relator da Operação Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin. Contudo, cabe ao procurador-geral da República Rodrigo Janot provocar uma decisão do ministro, por meio de pedido de abertura de investigação ou de arquivamento - que ocorre quando a procuradoria avalia que não há indícios suficientes para sustentar uma investigação.

Contrariando as expectativas da classe política, dificilmente a PGR vai requerer ao Supremo que dê publicidade simultânea a todas as delações, conforme apurou o Valor.

Temer aposta em alta do PIB acima de 3% em 2018

Por Raymundo Costa e Rosângela Bittar | Valor Econômico

BRASÍLIA - Após nove meses de governo, o presidente Michel Temer comemora a recuperação da economia "num prazo recorde que surpreendeu a nós mesmos" e projeta um crescimento de 2,8%, em dezembro, e de "mais de 3% em 2018". A reação da economia, em sua opinião, deve-se sobretudo aos êxitos do governo no Congresso, com a aprovação de 52 de suas propostas, entre emendas constitucionais, projetos de lei e medidas provisórias, tudo negociado "sem agressividade, pautado pela ideia de diálogo".

Temer voltou ao trabalho na manhã da Quarta-Feira de Cinzas. É hoje um presidente muito mais seguro de si do que em maio, quando assumiu o governo interinamente, ou mesmo em agosto, depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Tanto que trata da situação do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) dentro do padrão que estabeleceu para ministros apanhados na Lava-Jato. A bola está com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Se ele achar que há elementos para denunciar o ministro, denuncia - o que significaria o afastamento de Padilha. Mas Temer espera seguir com o ministro até o fim do mandato, em dezembro de 2018.

Dúvida o presidente tem entre escolher um político ou um diplomata de carreira para o Ministério das Relações Exteriores, decisão que espera tomar até o próximo sábado. Sobre a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode lhe custar o mandato, é categórico ao comentar o assunto com interlocutores: "Nem coloco isso na cabeça, senão não governo". Entende que o julgamento é "um fator de insegurança", que, no entanto, não deve afetar a votação das reformas nem o interesse dos investidores.

Em conversas ao longo da Quarta-Feira de Cinzas, o presidente disse que a oposição minguou e faz barulho porque não está conseguindo combater o governo, inclusive na área social. Acredita que tirou bandeiras tradicionais da oposição. Cita o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e a transposição do rio São Francisco, obra virtualmente paralisada mas retomada graças ao restabelecimento do fluxo de pagamento às empresas. "Herdamos uma recessão fantástica. A Petrobras era palavrão, em nove meses teve valorização de 146%".

Temer aposta em vitórias no Congresso e alta no PIB

De volta ao escritório na manhã de Quarta-Feira de Cinzas, vindo do litoral baiano, onde passou os dias de Carnaval, o presidente Michel Temer encontrou o Palácio do Planalto fechado. Não sabia que não haveria expediente pela manhã. Pediu para que fosse aberta ao menos uma salinha para trabalhar, num palácio quase deserto de servidores e visitantes.

Estimativas do Banco Central para a inflação caem para 3,8%

A ata da última reunião do Copom também indica que uma aceleração no ritmo de corte de juros depende da extensão do ciclo e da evolução da atividade econômica

Fernando Nakagawa, Adriana Fernandes e Fabrício de Castro | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - As estimativas oficiais do Banco Central para a inflação caíram novamente e as projeções do chamado "cenário de referência" já indicam inflação de 3,8% para 2017. A expectativa consta da ata da reunião da semana passada do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. No encontro anterior do colegiado, a previsão para o IPCA em 2017 era de 4,0%. Para 2018, a expectativa também caiu marginalmente e passou de 3,4% para 3,3%.

A estimativa foi feita com base na premissa de que as taxas de juros e câmbio seguirão inalteradas por todo o horizonte da estimativa. Segundo o BC, a expectativa foi construída com base na manutenção do juro em 13% ao ano (quadro observado até a semana passada) e na taxa de câmbio em R$ 3,10. Ao contrário de outras atas, o texto divulgado nesta quinta-feira, 2, não usa a expressão "cenário de referência" e explica as projeções "com taxas de juros e câmbio inalteradas".

Marcelo Odebrecht implica Dilma e poupa Temer - Ricardo Noblat

- O Globo

Em depoimento, ontem, de mais de quatro horas à Justiça Eleitoral, o herdeiro e ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, deixou mal a ex-presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda Guido Mantega, e relativamente bem o presidente Michel Temer.

Sobre Dilma, disse que ela sabia da origem ilícita do dinheiro doado para sua campanha pela Odebrecht. Sobre Temer, informou que não houve um pedido direto pelo então vice-presidente da República para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB. É o que Temer tem repetido.

Quatro homens e uma mula - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

O encontro veio a público no começo de dezembro: quatro homens se reúnem na varanda de um palácio para falar de dinheiro. De um lado, um diretor e o dono de empreiteira famosa por estruturar um departamento de corrupção. De outro, o vice-presidente da República e seu braço direito. Estes pedem, os outros dão: R$ 10 milhões. Se o fato é conhecido, as versões dos anfitriões sobre ele vêm se adaptando a cada nova revelação dos envolvidos.

A princípio, nem Michel Temer nem Eliseu Padilha admitiram terem se encontrado com Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho no Palácio do Jaburu, onde morava o então vice, para falar de doação para o PMDB durante a campanha eleitoral de 2014. Ambos repudiaram em notas as “falsas acusações” e “mentiras”.

Uma grande Sapucaí – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

O ministro Herman Benjamin começou a ouvir os executivos da Odebrecht sobre o financiamento da campanha vitoriosa em 2014. Se eles confirmarem as suspeitas da Lava Jato, o relator deverá pedir a cassação da chapa Dilma-Temer. É por isso que o governo está botando o bloco na rua para melar o processo no Tribunal Superior Eleitoral.

O Planalto opera em três frentes para estancar a sangria na corte. Na primeira, articula novas chicanas para protelar ainda mais a investigação. Na segunda, prepara a troca de três ministros antes do julgamento. Na terceira, aposta na pressão política para convencer o TSE a poupar o presidente da guilhotina.

A âncora de Temer veste toga - Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Foro privilegiado mantém presidente como fiador

O presidente Michel Temer perdeu seus mais próximos colaboradores na mesma velocidade com a qual montou a principal âncora do governo, a maioria no Supremo Tribunal Federal. Por isso, a profusão de acusações mútuas de atuais e ex-colaboradores escancara o conluio da tripulação que assumiu o leme em abril do ano passado, mas não revela uma nau à deriva.

O mapa que a norteia é conhecido. Pretende entregar reformas que distribuem desigualmente o custo do rombo fiscal e salvar uma parte daqueles que o produziram, não necessariamente nesta ordem. Precisa, para isso, do Congresso e do Judiciário. Tira seu poder da simbiose cada vez maior entre os dois Poderes.

Temer apresenta-se a um Congresso que tem metade de seus integrantes na condição de atuais e virtuais réus do Supremo Tribunal Federal como um presidente que tem força junto à Corte. Esta condição lhe é assegurada pela existência do foro privilegiado. Daí porque sua manutenção se transformou em uma questão de Estado. De que adianta para Michel Temer a costura minuciosa de maioria no Supremo se sua base parlamentar estiver ao alcance de Moros, Bretas ou Vallisneys?

Aposentadoria sob risco - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

A reforma da Previdência será necessária e inevitável, dado o rombo que se amplia (veja o gráfico). Mas o que vier a ser decidido tende a não ser mais do que uma compra de tempo para que algo de mais consistente se decida.

O atual sistema de repartição está sob grave ameaça. Conspiram contra ele a demografia e a trajetória do mercado de trabalho. E é preciso entender isso melhor.

São dois os sistemas. O primeiro é o de repartição. Funciona no pressuposto de que os mais jovens financiam a aposentadoria dos mais velhos. Quando chegar a vez deles, novos jovens chegarão ao mercado de trabalho e suas contribuições ajudarão a pagar a aposentadoria dos que se retiram do mercado. É um sistema costurado sobre um pacto solidário entre gerações.

Ora, a Constituição - Carlos Alberto Sardenberg

- O Globo

Pelos cálculos do Dieese, o salário mínimo constitucional seria de R$ 3.811,29, mais de 300% acima do atual

Já estão aparecendo as “soluções fáceis": se o consumo das famílias está baixo, a resposta deve ser um bom aumento real para o salário mínimo.

A proposta está naquela categoria das “soluções simples e erradas”. Mas, para complicar o quadro, vou acrescentar um argumento, digamos, constitucional. Quer dizer: o atual salário mínimo, de R$ 937, é inconstitucional. Isso mesmo. Está lá no artigo 7º: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

O Ano-Novo de Temer, Lula e Doria – Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

O Ano-Novo político costuma começar na Quarta-feira de Cinzas.

Começou o Queremismo, a campanha para que Lula seja candidato a presidente ou a líder de algum movimento "contra tudo o que está aí", uma condição de sua sobrevida.

Começou a reação de Michel Temer aos miasmas da Odebrecht, no caso ao processo que pode cassar a chapa Dilma-Temer 2014 no TSE. A discussão da sobrevida de Temer pode morrer em meados do ano, mas por ora é aberta.

Recomeçou uma discussão vívida na elite a respeito de quem pode substituir as estrelas decadentes do tucanato, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, que talvez explodam na Lava Jato e, de qualquer modo, estão avariadas pelo histórico político medíocre.

Tempo de cautela - Zeina Latif

- O Estado de S. Paulo

Manter a meta parece ser mais sensato; não é possível dizer se é o mais correto

Metas de inflação são bastante utilizadas pelos bancos centrais mundo afora. Em países com inflação moderada, esse regime ajuda a manter a inflação bem comportada, com menor custo para a atividade econômica. Em países com inflação baixa, o risco de deflação pode ser mitigado com uma meta adequada, como a de 2% nos EUA. A política monetária torna-se também mais previsível, contribuindo para um ambiente econômico estável.

A meta de inflação no Brasil está em 4,5% desde 2005; patamar acima da média mundial (3,8% nos emergentes). México, Colômbia e Chile adotam 3%. Peru, 2%.

Ideias fora do lugar - Míriam Leitão

- O Globo

O presidente Trump falou em reforma tributária para estimular o comércio internacional. Não deu detalhes, mas uma das ideias já defendidas por ele fere frontalmente as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele prometeu abatimento no Imposto de Renda da empresa que comprar produtos americanos. Trump pode tentar ignorar a OMC, mas isso é inaceitável pelas regras assinadas pelos EUA.

No seu discurso ao Congresso, ele fez propostas econômicas citando ideias e líderes fora do contexto histórico. Investir em infraestrutura tem sempre efeitos positivos na economia, mas fazer um programa de US$ 1 trilhão de obras e ao mesmo tempo barrar trabalhadores estrangeiros nos Estados Unidos atual pode ser difícil. Trump citou Dwight Eisenhower para dizer o que pretende fazer na infraestrutura e, com isso, criar “milhões de empregos”. A economia é bem mais complexa que nos anos 1950 de Eisenhower. A construção civil americana é cheia de trabalhadores de outros países, muitos deles sem documentação. Trump fez de fato uma proposta vazia, porque falou no valor, mas não apresentou exatamente um plano indicando onde e o que pretende reconstruir.

Guerra fiscal, uma enfermidade do ICMS - Everardo Maciel*

- O Estado de S. Paulo

Pesa enorme insegurança sobre as empresas que investiram sob a égide de legislações estaduais

Ao explorar esse tema, é indispensável responder a uma indagação preliminar: incentivos fiscais do ICMS devem existir?

Independentemente dos argumentos favoráveis ou contrários, observo que se trata de uma falsa questão. A Constituição (artigo 155, § 2.º, inciso XII, letra g) abona expressamente a concessão de incentivos fiscais do ICMS, ao prever sua regulação.

Essa regra não deve ser lida como mera possibilidade abstrata. Ao contrário, ela cuida de matéria que já existia antes da promulgação da Constituição de 1988 e continua a existir.

Competição fiscal é tão antiga quanto os impostos. Guerra fiscal é a competição fiscal contrária à lei, e não a que é por ela disciplinada, como os benefícios da Zona Franca de Manaus.

Revisão das despesas começa com subsídios - Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Gasto do Tesouro com o PSI vai ter forte queda

A equipe econômica conta com uma substancial redução da despesa com subsídios e subvenções para ajudar a cumprir a meta fiscal deste ano. Agora em março, o governo editará o decreto de programação orçamentária e financeira, que terá que ajustar os gastos da União a uma nova previsão de receita, bastante inferior à que consta do Orçamento, elaborado com a perspectiva de crescimento da economia de 1,6%.

O primeiro trabalho de ajuste das contas é, justamente, o de reestimar as despesas. A proposta orçamentária foi elaborada com a previsão de um gasto de R$ 39,024 bilhões com subsídios. Do total desta dotação orçamentária, no entanto, cerca de R$ 10 bilhões atenderiam à recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) de que as despesas de subsídios e equalização referentes ao segundo semestre de cada ano sejam orçadas no respectivo ano, em vez do exercício em que efetivamente são devidas e pagas, que é em janeiro do exercício seguinte. Ou seja, não haveria esse gasto.

Reformas precisam se sobrepor à crise – Editorial | O Globo

Delação envolve Padilha, em licença médica, e força Temer a atuar de maneira mais direta nas articulações para aprovar mudanças na Previdência

O avanço das revelações vindas do petrolão torna cada vez mais instável o terreno sob o governo Michel Temer, no momento em que entra em pauta o segundo pilar do ajuste da economia, a reforma da Previdência. Sem a qual fica comprometido o primeiro pilar, o do teto para os gastos públicos.

Enquanto isso, no pano de fundo da crise política, surgem sinais na economia de que se movimentam forças para a retomada do crescimento do PIB. Mas tudo vai depender de como evoluirá o front político-parlamentar. Neste sentido, é correto o presidente Temer assumir a condução das articulações para a viabilização da reforma previdenciária. Com o ministro Eliseu Padilha avariado por uma delação espontânea do amigo e exassessor do presidente José Yunes, e em recuperação de cirurgia em Porto Alegre, motivo formal da licença pedida da Casa Civil, só mesmo o presidente, dirigente do PMDB durante muito tempo e também da Câmara, pode preencher o vazio deixado pelo ministro nesta empreitada estratégica do ajuste fiscal.

A hora da limpeza – Editorial | O Estado de S. Paulo

O prolongamento da recuperação do ministro Eliseu Padilha – que não deve retornar aos trabalhos na Casa Civil no dia 6 de março, como era inicialmente previsto, devendo esticar a licença médica por mais duas ou três semanas em razão de uma cirurgia – dá ao presidente Michel Temer a oportunidade perfeita para a tão necessária limpeza do quadro de seus colaboradores mais próximos. No momento atual, com o Congresso analisando a reforma da Previdência – cujo desfecho terá grandes consequências, positivas ou negativas, para o equilíbrio das contas públicas e para a retomada do crescimento econômico –, o Palácio do Planalto não pode se dar ao luxo de não ter um ministro da Casa Civil atuante, que ajude a coordenar a base aliada.

Se em algum momento o presidente Michel Temer considerou que a necessidade das reformas aconselhava tolerância em relação a alguns nomes de seu Ministério envolvidos em denúncias e escândalos de corrupção, agora a situação é justamente a inversa. As reformas pedem uma pronta limpeza, sem qualquer indulgência com políticos com o histórico de Padilha.

Só emergencial – Editorial | Folha de S. Paulo

O governo Michel Temer (PMDB) retomará uma inglória batalha política para impor contrapartidas obrigatórias aos Estados que hoje buscam o socorro federal.

Conforme projeto recém-enviado ao Congresso, os governos estaduais que aderirem a um plano de recuperação terão de vender estatais dos setores financeiro, de energia e saneamento, destinando o dinheiro à quitação de passivos.

Quanto ao funcionalismo, a alíquota da contribuição previdenciária deve ser elevada a 14% (em geral são 11%); reajustes salariais e ampliação do quadro de pessoal ficam suspensos.

Há condições adicionais tão diversas quanto redução de benefícios tributários, reformas do regime de pensões e corte de despesas de publicidade. A supervisão dos programas de ajuste caberá a conselhos nomeados por Brasília.

Crescimento generalizado pressiona juros externos

O ritmo mais seguro da recuperação global pode fazer com que as taxas de juros subam mais rapidamente no curto prazo e obrigue o Banco Central Europeu a desfazer sua política de relaxamento monetário antes do previsto. Um alinhamento maior, ainda que não completo, do movimento dos juros nos dois lados do Atlântico tende a drenar recursos de países emergentes como o Brasil, cujas empresas se financiarão a um custo maior. A redução mais intensa dos juros domésticos, ao tornar menor o diferencial de juros, vai no mesmo sentido e favorece a médio prazo alguma desvalorização do real.

A indústria americana, segundo o índice dos gerentes de compra, revelou em fevereiro sua melhor performance em dois anos e meio, com crescimento em 18 dos 19 setores manufatureiros, alta de encomendas e preços ao produtor e salários ainda contidos. A inflação, medida pelo índice predileto do Federal Reserve, o das despesas de consumo pessoal (PCE), chegou a 0,4% em janeiro e 1,9% em doze meses. Seu núcleo, que exclui alimentos e energia, foi de 0,3% ou 1,7% em doze meses, já não tão distante da meta de inflação de 2% do banco.

Apontamento – Fernando Pessoa

A minha alma partiu-se como um vaso vazio.
Caiu pela escada excessivamente abaixo.
Caiu das mãos da criada descuidada.
Caiu, fez-se em mais pedaços do que havia loiça no vaso.

Asneira? Impossível? Sei lá!
Tenho mais sensações do que tinha quando me sentia eu.
Sou um espalhamento de cacos sobre um capacho por sacudir.

Fiz barulho na queda como um vaso que se partia.
Os deuses que há debruçam-se do parapeito da escada.
E fitam os cacos que a criada deles fez de mim.

Não se zanguem com ela.
São tolerantes com ela.
O que era eu um vaso vazio?

Olham os cacos absurdamente conscientes,
Mas conscientes de si mesmos, não conscientes deles.

Olham e sorriem.
Sorriem tolerantes à criada involuntária.

Alastra a grande escadaria atapetada de estrelas.
Um caco brilha, virado do exterior lustroso, entre os astros.
A minha obra? A minha alma principal? A minha vida?
Um caco.
E os deuses olham-o especialmente, pois não sabem por que ficou ali.

In Álvaro de Campos

Portela campeã 2017

Opinião do dia – Roberto Freire

“Estamos trabalhando para construir uma alternativa. Na minha longa experiência de luta política eu vi em poucas oportunidades uma exacerbação anticomunista tão grande — o que não faz muito sentido, porque chamam de comunista gente que nunca foi. A sociedade não pode imaginar que a esquerda é o que foi o governo do PT. Esse foi um governo que desde o começo não respeitou o relacionamento democrático, tentando cooptar adesões na base do dinheiro e tratando o estado como se fosse a Cosa Nostra.”

*Roberto Freire é ministro da Cultura. Entrevista na revista IstoÉ, 23 a 1/3/2017

Sem Padilha, Temer assume articulação de reformas

Temer assume negociação

Com a licença de Eliseu Padilha, presidente terá que tocar condução de reformas no Congresso

Simone Iglesias, Eduardo Barretto | O Globo

-BRASÍLIA- Sem seu principal articulador no Congresso — o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que está de licença médica —, o presidente Michel Temer terá que assumir o comando das negociações das reformas que tramitam na Câmara, em especial a da Previdência. Com pressa para aprovar as mudanças no sistema de aposentadoria e pensão, Temer reorganizou, na semana pré-carnaval, sua tropa de choque na Casa, tirando o então líder do governo, André Moura (PSC-SE), de destaque. Entregou o cargo ao PP do deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), um dos maiores partidos da base aliada, e criou a liderança da maioria, cargo que passa a ser ocupado por Lelo Coimbra (PMDB-ES), para acalmar a bancada do seu partido que reclama sistematicamente de falta de espaço nos governos dos quais participa. A saída de Moura da liderança também atende ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pediu a substituição por divergências políticas.

Além de ter se submetido a uma cirurgia em meio ao feriado de carnaval, Padilha foi atingido na última quinta-feira por depoimento do advogado e amigo de Temer José Yunes. À Procuradoria-Geral da República, ele colocou Padilha em situação delicada ao dizer que foi “mula involuntária” do chefe da Casa Civil. Segundo declarou Yunes, ele recebeu um pacote em seu escritório, a pedido de Padilha, do doleiro Lúcio Funaro.

Depoimento de Odebrecht tratará de campanha de 2014

Empresário falará hoje em Curitiba; expectativa é se ele confirmará informações sobre Temer dadas por outro executivo

Eduardo Barretto | O Globo

BRASÍLIA - No primeiro depoimento no processo sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, poderá esclarecer se a construtora pagou propina para a campanha de 2014. Em Curitiba, nesta quarta-feira, a oitiva de Marcelo também poderá ajudar a definir a tese de separação das responsabilidades do presidente e do vice-presidente, como quer o PMDB.

Até a próxima semana, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai ouvir outros quatro executivos da Odebrecht sobre fatos já abordados em delações premiadas na Lava-Jato, que já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda estão sob sigilo.

Juntos hoje, PMDB e PSDB buscam caminho solo para 2018

Partidos concorrem por herança de eventual sucesso das reformas do governo Temer, e reeditam disputa para sustentar mandato presidencial pós-impeachment

Maria Lima | O Globo

-BRASÍLIA-Vinte e cinco anos depois da união para sustentar o mandato do ex-presidente Itamar Franco, PSDB e PMDB reeditam, agora, uma disputa por espaço de olho em um projeto próprio para chegar ao Planalto, desta vez em 2018. Na sucessão de Itamar, o então comandante do PMDB, Orestes Quércia, se candidatou a presidente, mas quem levou o Planalto foi o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, embalado pela estabilização monetária decorrente do sucesso do Plano Real.

Pelo menos por enquanto, caciques tucanos e do PMDB usam a mesma receita para buscar uma candidatura viável em 2018. Apesar da queda de braço permanente por espaço no governo, avaliam que têm que atuar como irmãos no apoio a Temer, enfrentar desgastes com as medidas amargas para reequilibrar as contas públicas e fazer Temer chegar ao próximo ano com algum sucesso na recuperação econômica e geração de empregos.

Contra Temer, Lula terá plano para economia

Pré-candidato, Lula terá plano para a economia

Ex-presidente defende ampliação do crédito e incentivo a consumo como plataforma para 2018

Vera Rosa | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA Alvo da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma plataforma econômica para apoiar sua pré-candidatura ao Planalto. Mesmo correndo o risco de ficar inelegível se for condenado em segunda instância, pois é réu em cinco ações, Lula avalia que o PT precisa se contrapor com mais vigor ao governo Michel Temer, lançando uma espécie de “programa nacional de emergência” para o País sair da crise.

O termo foi usado pelo pró- prio PT em fevereiro do ano passado, quando o partido apresentou à então presidente Dilma Rousseff uma lista com 22 sugestões de mudanças na economia. Foi justamente no governo da presidente cassada que a economia teve seu pior desempenho.

Temer tenta reagir à queda de escudeiros peemedebistas

Marina Dias – Folha de S. Paulo

Em 12 de maio, quando assumiu interinamente a Presidência, Michel Temer se cercava de quatro peemedebistas de sua confiança: Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Parceria de Investimento).

Às portas de o presidente completar um ano no cargo, dois caíram (Geddel e Jucá), um está licenciado e debaixo de acusações (Padilha) e outro já foi citado na delação da Odebrecht (Moreira).

O presidente acredita que, apesar do desgaste, conseguirá uma sobrevida como inquilino do terceiro andar do Palácio do Planalto ao descentralizar as funções mais importantes de seu governo e, dessa forma, não depender de apenas um ou dois de seus assessores.

Deputados se opõem a idade mínima proposta por Temer

Laís Alegretti, Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Metade dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência se opõe à exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, e a maioria discorda de outros pontos cruciais da proposta apresentada pelo presidente Michel Temer.

A idade mínima é um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos, idade muito mais baixa do que em outros países.

Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra a idade mínima proposta por Temer. Sete entre eles defendem a fixação de idades inferiores a 65 anos.

A enquete mostra também que a maioria quer modificar pelo menos outros quatro pontos importantes do projeto do governo, prioridade legislativa de Temer neste ano. Entre os que defendem mudanças estão integrantes da base governista, inclusive do PMDB, partido do presidente.

"Não somos obrigados a fazer nada empurrado pelo governo goela abaixo", diz o peemedebista Mauro Pereira (RS), que defende idade mínima menor do que 65 anos. "Não se discute que a reforma é necessária, mas acho que alguns pontos [da proposta do governo] foram exagerados", diz o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Previdência.

Apenas um integrante da comissão, Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara, diz apoiar as mudanças propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.

O governo quer desvincular o benefício do salário mínimo, o que abriria caminho para reduzir seu valor, e aumentar a idade mínima para alcançá-lo, de 65 para 70 anos. "Se tem uma coisa cruel e sem escrúpulo, é essa desvinculação", disse o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), cujo partido é da base de Temer.

A regra de transição proposta para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, também desagrada à comissão. Só sete integrantes declararam apoio ao texto original, enquanto 26 disseram ser contrários a ele.

O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já declarou que pretende alterar esse ponto. Ele quer uma regra mais proporcional, que leve em conta o tempo que falta para cada pessoa se aposentar.

MUDANÇAS

O PSDB, principal aliado do governo, também prepara mudanças. "A sensação, ao conversar com os colegas, é que muitos pontos têm que ser aprimorados ou revistos", diz Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Contag critica proposta de reforma

Por Edna Simão | Valor Econômico

BRASÍLIA - A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) quer derrubar a proposta do governo de criar uma alíquota específica para o trabalhador rural da reforma da Previdência Social. Em troca, a entidade sugere um aumento da alíquota cobrada do trabalhador com base na venda de produção, que atualmente é de 2,1%. "Dá para aprimorar a arrecadação e chegar a 3%. É uma discussão plausível", afirmou assessor da área da Previdência Social da Contag, Evandro Morello.

Na avaliação dele, a criação de uma alíquota individual, assim como o aumento do tempo de contribuição exigido para solicitação de aposentadoria de 15 anos para 25 anos, como previsto na reforma, vai excluir o trabalhador rural. Isso porque a renda do trabalhador é variável e sujeita, por exemplo, à quebra de safra. "Criar uma contribuição individualizada se contrapõe a natureza do campo", explicou Morello. "A reforma do jeito que está exclui o trabalhador rural e isso vai impactar nos custos dos alimentos", complementou.

Alvo de suspeitas, Padilha mantém agenda para a próxima semana

Por Fernando Exman | Valor Econômico

BRASÍLIA - Ameaçado pela possibilidade de ser alvo de um pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, continuará até o fim de semana de licença médica após se submeter a uma cirurgia para a retirada da próstata. Embora tenha recebido conselhos para prorrogar o período de descanso, a expectativa no governo é que Padilha retorne ao trabalho na segunda-feira e no dia seguinte participe da reunião em que os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, formalizarão a entrega de um conjunto de propostas ao presidente Michel Temer.

Aliado de Bolsonaro se entrega à Polícia no ES

Por Folhapress | Valor Econômico

SÃO PAULO - O capitão da reserva Lucinio Castelo de Assumção, ex-deputado federal, se entregou ontem na Corregedoria da Polícia Militar do Espírito Santo. A Justiça Militar havia decretado sua prisão e de outros três policiais na sexta-feira sob acusação de participação no motim que paralisou o policiamento no Estado, deixando 198 mortos entre os últimos dias 3 e 24, segundo o Sindicato dos Policiais Civis.

Na segunda, o sargento Aurélio Robson Fonseca da Silva também se entregou. O tenente-coronel Carlos Alberto Foresti está preso desde sábado. Ainda falta cumprir o mandado de prisão do soldado Maxsom Luiz da Conceição. Os quatro policiais já haviam sido indiciados pelo crime militar de revolta, que prevê de pena de 8 a 20 anos de prisão. No processo, serão analisadas provas e os militares podem ser absolvidos ou até demitidos da corporação.No sábado, houve uma tentativa de prender o Capitão Assumção no 4º Batalhão da PM, em Vila Velha, mas o ex-deputado conseguiu fugir em meio a uma confusão no local.

Por que somos assim? - *Zander Navarro

- O Estado de S. Paulo

Não há nenhum grupo a quem entregar o bastão e que nos conduza a um futuro mais radiante

Vamo-nos fixar no Brasil, ignorando por ora a insanidade coletiva que caracteriza o estado do mundo. Afinal, seria demasiado desafiador entender por que o Parlamento russo sancionou a violência doméstica ou os deputados da Romênia tentaram liberar a corrupção até certo nível monetário. Por que será que países com História ilustre, como a Turquia, a Hungria ou a renascida Polônia e sua vibrante economia optaram por regimes autoritários tão primitivos? E os ingleses, sempre acesos, como se deixaram levar pela emoção e aprovaram o mergulho na escuridão fora da União Europeia? Sobre todos esses fatos, e muitos outros, surge um espertíssimo empresário, mas ignorante do mundo da política e, inacreditavelmente, os eleitores do país mais poderoso do mundo o elegem para a Presidência. São tempos sombrios e ameaçadores.

Jucá, Geddel, Yunes, Padilha... – Elio Gaspari

- O Globo

Michel Temer é um político experiente, frio, e conhece o lado do avesso de Brasília. Em maio do ano passado, quando fritava a presidente Dilma Rousseff e o comissariado petista, circulou a notícia de que formaria um governo de notáveis. Era lorota, e foi logo desmentida. Formou-se um governo de pessoas experientes, mas não se definiu o que vinha a ser “experiência”.

José Yunes, o amigo do peito de Temer, foi para sua assessoria especial; Romero Jucá, presidente do PMDB, para o Ministério do Planejamento; o espaçoso Geddel Vieira Lima, para a coordenação política; e Eliseu Padilha para a chefia da Casa Civil.

Em menos de um ano, três experientes integrantes dessa equipe foram para o espaço, todos metidos em situações escandalosas. O pacote que o operador Lúcio Funaro levou ao escritório de Yunes ainda fará uma longa carreira no anedotário político nacional. Por enquanto, a versão de Yunes é uma daquelas mantas de chumbo que os dentistas jogam em cima das pessoas para protegê-las das emissões dos raios X.