Por Fernando Exman | Valor Econômico
BRASÍLIA - Ameaçado pela possibilidade de ser alvo de um pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, continuará até o fim de semana de licença médica após se submeter a uma cirurgia para a retirada da próstata. Embora tenha recebido conselhos para prorrogar o período de descanso, a expectativa no governo é que Padilha retorne ao trabalho na segunda-feira e no dia seguinte participe da reunião em que os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, formalizarão a entrega de um conjunto de propostas ao presidente Michel Temer.
Segundo o boletim médico divulgado pelo Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre, a operação "transcorreu sem intercorrências" e as condições gerais do ministro "estão estáveis". Padilha permanece internado e não deve se manifestar sobre o depoimento à PGR do advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer. Ele disse ter recebido um pacote do doleiro Lucio Funaro a pedido de Padilha. Yunes, que deixou o governo em dezembro depois que o caso foi tornado público em meio à revelação do conteúdo da delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho sobre o financiamento da campanha eleitoral de 2014, afirmou ter sido uma "mula" de Padilha.
Na avaliação de autoridades do Palácio do Planalto, Yunes sabia que teria que explicar-se para a Procuradoria-Geral da República. Por isso, antecipou-se e foi voluntariamente à PGR. Ao mencionar o nome de Padilha e informar previamente Temer que prestaria o depoimento, acreditam, demonstrou ao governo que não pretende responder sozinho pelo ocorrido. Na semana passada, Temer divulgou nota confirmando que pediu recursos à Odebrecht para a disputa eleitoral de 2014, mas ressaltou que não autorizou nem solicitou que nada fosse feito à margem da legislação eleitoral.
Apesar dos rumores de que seu retorno ao governo seria incerto, Padilha manteve sua agenda para a próxima semana. Padilha é secretário-executivo do Conselhão e, na visão de fontes do governo, sua participação na reunião de terça-feira ao lado do presidente serviria de demonstração pública do apoio de Temer a um dos seus principais auxiliares. Além disso, Temer já declarou que só afastará temporariamente os ministros que forem denunciados no âmbito da Operação Lava-Jato e demitirá os que se tornarem réus, o que dá margem para o presidente aguardar os desdobramentos do episódio e buscar preservar um dos seus mais importantes ministros.
A reunião do Conselhão também servirá para o presidente Michel Temer tentar criar uma agenda positiva e aumentar a confiança do empresariado na recuperação da economia. Técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão estudando as 15 propostas apresentadas ao governo pelos integrantes do Conselhão, e a expectativa de autoridades é que Temer já diga aos membros do colegiado na própria terça-feira o que pode ser acolhido e realizado imediatamente.
As sugestões do Conselhão são divididas em cinco eixos: ambiente de negócios, educação, agronegócio, desburocratização e modernização no Estado e produtividade e competitividade. Uma das propostas foi a criação do IVA federal, a partir da unificação de todos os tributos e contribuições federais sobre produção e consumo. Outro exemplo incluído no grupo "ambiente de negócios" é a criação de um sistema nacional informatizado de licenciamento unificado.
Os conselheiros também apresentaram ideias para mudar a legislação trabalhista, estimular a produção e difusão de ciência, tecnologia e inovação, implementar programas de desborucratização e medidas para melhorar a gestão da máquina pública federal. Na área de infraestrutura, querem estimular o governo a implementar políticas para o desenvolvimento de infraestruturas de logística, digital, de telecomunicações e de energia a fim de "alavancar a competitividade das cadeias produtivas, por meio de estímulo ao investimento, intensificação das concessões e parcerias público-privadas, bem como racionalização e integração da regulação e de processos de fiscalização".
Em relação ao agronegócio, o Conselhão discutirá formas para ampliar o acesso a mercados com a celebração de acordos comerciais e mecanismos de agregação de valor aos produtos brasileiros. O governo também recebeu propostas para melhorar a formação de professores e gestores da área de educação, assim como para a conexão de escolas à internet em banda larga e sem fio.
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