Melhor perder – Valdo Cruz

- Folha de S. Paulo

Ganhar pode ser o pior destino. Talvez seja melhor perder, tentar virar esta triste página da nossa história e sairmos como vítimas deste processo que, se perdurar, vai nos destruir por completo.

A reflexão é compartilhada não apenas por um, mas vários petistas, que temem o dia seguinte a uma eventual vitória na votação do pedido de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados.

Num cenário de delações em curso e com previsões devastadoras para o governo e PT, agravado por uma crise econômica que só piora, ganhar a votação na Câmara pode ser o passo final rumo ao precipício.

Sem falar que, para escapar da degola, Dilma sepultou as medidas amargas para arrumar a economia e promete mundos e fundos aos movimentos sociais. Vencendo, não terá como quitar tal dívida ""como fez depois da campanha eleitoral.

Daí que perder pode ser melhor negócio, literalmente. Sair posando de vítima de um golpe, de um impeachment sem crime caracterizado e deixar para Michel Temer o desgaste de consertar a economia.

Talvez seja melhor, avaliam petistas, ganhar as ruas em vez da votação do impeachment. Poder atacar um governo Temer, acusando-o de mexer na aposentadoria, de tirar direitos trabalhistas e promover um forte ajuste fiscal. Medidas inadiáveis se o país quiser sair da crise.

Só que o vento começou a mudar com o varejão dos cargos federais e algo antes visto como impossível, barrar o impeachment, já passou ao campo das possibilidades.

Aí, entra outro grupo de petistas, que defende, superada a guerra do impedimento, a convocação de eleições gerais no país como saída para a crise. Dilma Rousseff faria o gesto em nome da unidade nacional.

Amigos da presidente duvidam, porém, que ela abrace a ideia e pode repetir o erro de sempre. Crer que tudo pode após ganhar uma batalha e, depois, acordar tarde demais para a realidade: seu tempo acabou.

Pega-pega global - José Roberto Toledo

- O Estado de S. Paulo

Mergulhar nos 11,5 milhões de documentos sobre o 1% do 1% da elite global cliente da Mossack Fonseca é um banho de humildade. Comparados a russos, árabes, chineses e até islandeses, os brasileiros não têm chance de ganhar o campeonato mundial de corrupção, não disputam pódio como lavador de dinheiro nem sequer o bronze por ocultação de patrimônio. No contexto da maior investigação sobre empresas de fachada que o mundo já viu, o Brasil é elo de nível médio, semiperiférico e nada original.

Nesses tempos em que a seleção brasileira comemora empate com o Paraguai, o reconhecimento internacional no panteão global da sonegação talvez compensasse a decadência futebolística. Nada. Só não tomamos de 7 x 1 graças às empreiteiras empenhadas em superfaturar a imagem do Brasil no exterior. No #PanamaPapers, perdemos da rival Argentina em citação de presidentes, ex-presidentes e até do principal craque de futebol do país.

Ironia à parte, o grande mérito dos #PanamaPapers é revelar – através da exposição de 40 anos de correspondência interna de uma das mais tradicionais “fábricas” de offshores do mundo, a panamenha Mossack Fonseca – como a corrupção é transnacional, como os paraísos fiscais servem propositalmente ou não à ocultação de bens obtidos de maneira duvidosa e como essa é uma prática universal. Não há jabuticaba em matéria de corrupção e sonegação. Também aqui nada se cria, tudo se copia.

Isso não diminui a gravidade dos crimes que eventualmente venham a se comprovar envolvendo lavagem de dinheiro e sonegação fiscal através de empresas de fechada criadas pela Mossack Fonseca para brasileiros. O Brasil é dos raros países onde autoridades haviam tomado medidas práticas contra a Mossack antes de #PanamaPapers vir à tona. Na fase Triplo X da Lava Jato, o escritório da empresa em São Paulo foi alvo da Polícia Federal, funcionários foram presos e todos os computadores foram apreendidos.

Em tese, os investigadores da Lava Jato tiveram acesso a uma parte da documentação eletrônica a que os jornalistas envolvidos no #PanamaPapers também tiveram. A diferença é que os policiais e procuradores confiscaram apenas o que estava na filial brasileira, enquanto a equipe transnacional de jornalistas tem acesso a um banco de dados com e-mails, procurações, certificados de ações ao portador, e cópias de passaportes de clientes, usufrutuários e diretores de offshore em 39 países.

Policiais e procuradores têm uma vantagem fundamental, porém: eles têm meios de cruzar os dados da Mossack Fonseca com registros sigilosos da Receita Federal e do Banco Central para saber se as empresas offshore de brasileiros foram devidamente declaradas. Abrir uma offshore ou manter conta bancária no exterior não é crime, desde que se comunique as autoridades a respeito. Há motivos para empresas que operam no exterior, por exemplo, constituírem offshores. A questão é separar o legítimo do ilegítimo, o legal do ilegal. É o que a Lava Jato pode fazer.

O #PanamaPapers é provavelmente a maior investigação jornalística global de que se tem notícia: 374 repórteres de 109 veículos de comunicação em 76 países. Os documentos foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung, que decidiu compartilhá-los com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês), a mesma organização que dera à luz o SwissLeaks, sobre contas do banco HSBC na Suíça.

É uma investigação em curso. Novos casos continuam sendo verificados, cruzamentos continuam sendo feitos. E desdobramentos do #PanamaPapers ainda estão por vir: da eventual queda do primeiro-ministro da Islândia – pego em um inexplicável conflito de interesses – ao presumível pega-pega global que policiais, procuradores e agências de segurança nacionais e internacionais deverão promover a partir de agora – ou não.

Acordão ou acórdão? – Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

O jogo do impeachment se tornou diabólico porque o governo nunca esteve tão isolado e impopular. As peças se movem no sentido de obrigá-lo a operar numa lógica minoritária.]

"Vencer", para o Planalto, equivale a cooptar apenas 172 deputados federais, do total de 513. Toda a máquina bizantina do Executivo federal será mobilizada para esse objetivo. Atingi-lo significará prolongar a agonia de um governo sobrepujado, no Congresso e na sociedade, e por isso inoperante.

A piada da vez diz que Lula da Silva será o fiador da governabilidade caso Dilma Rousseff sobreviva ao impeachment. Como chegaria a tal façanha uma figura rejeitada por 57% dos eleitores, encrencada na Lava Jato e investida do papel, exótico no mundo civilizado e na centenária República brasileira, de tutor de presidente incapaz?

Quem vai se aliar ao petismo e ao governismo nas eleições de outubro, quando, como se faltasse desgraça, a fogueira da recessão estará queimando emprego e renda como nunca em uma geração?

Os partidos sabem, e a pesquisa especializada confirma, que encolher nas eleições municipais é prenúncio de redução da bancada de deputados, estaduais e federais, dois anos depois. Detectou-se movimento de saída do PT na janela de desfiliação que acaba de se fechar.

Setores da velha elite brasileira, aos quais os caciques do petismo se associam por vocação e oportunismo, continuam a almejar um acordão para amaciar as investigações de abuso do poder. Não aprendem com os sucessivos traumas recentes nem se esquecem de seus hábitos.

Em tempos de acórdão, não há acordão. A Lava Jato, que agora acumula provas do financiamento ilegal da campanha de 2014, prosseguirá. Comitês de notáveis e poderosos deixaram de dar as cartas na política brasileira. Quem ainda não entendeu a mudança vai quebrar a cara.

O impeachment ou o caos - Denis Lerrer Rosenfield

- O Globo

Embora o governo já tenha acabado, a presidente Dilma, Lula e o PT se agarram por todos os meios ao poder. Utilizando uma linguagem popular: não querem largar o osso de forma nenhuma!

Os meios são os mais diversos possíveis, apesar de terem uma denominação comum: a ausência de escrúpulos, a falta de pudor e a desconsideração de toda moralidade. Tudo vale, contanto que o aparelhamento partidário do Estado seja mantido e os seus “benefícios” conservados.

Os paparicados de ontem tornam- se os “golpistas” de hoje. A fábrica de destruição de imagens volta a funcionar a todo o vapor, tendo agora como alvos prediletos o vice- presidente Michel Temer e o PMDB. A estratégia é velha conhecida, tendo sido utilizada frequentemente pelo PT. Incapaz de se defender e de dar conta dos seus atos, volta- se para o ataque, atribuindo aos outros os seus próprios feitos.

Por exemplo, culpa o “neoliberalismo” e o “ajuste fiscal” (não realizado, aliás) por uma crise produzida por ele mesmo, graças a tal da “nova ( vetusta) matriz econômica”, da irresponsabilidade fiscal, da destruição da Petrobras, do descontrole dos gastos públicos, da tolerância com a inflação e assim por diante. Em uma curiosa perversão, responsabilizam os outros por sua própria irresponsabilidade.

O governo Dilma, o ex-presidente Lula e o PT devastaram a coisa pública, produzindo um cenário de terra arrasada. A corrupção tornou- se um meio de governar. Os escândalos mostram milhões e bilhões de reais sendo apropriados partidária e privadamente em conluio com empreiteiras inescrupulosas. O discurso, no entanto, é o de que, se corrupção há, seria igual em todos os partidos. A lama é atirada em todos para justificar a sua própria sujeira. E, embuste maior, a crise atual teria como responsável o “capitalismo” e a “direita”!

O país ruma para a crise social, com o desemprego aproximando- se de dez milhões de pessoas, em curva ascendente, a inflação próxima de dois dígitos e uma quebra geral de expectativas. A dita classe média ascendente, que acreditou na ficção política petista, está sendo arremessada de volta à sua condição anterior. Saborearam a mudança e, agora, tudo perderam. E qual é o discurso: o PT defende os pobres e o emprego! Haja cinismo!

Politicamente, o governo continua em seu persistente esforço de dividir o PMDB e de destruir a coesão de qualquer partido que se interponha em seu caminho. A hegemonia petista não permite nenhuma alternativa partidária.

Com a abandono amplamente majoritário do PMDB, com alguns fisiológicos mais extremados ainda resistindo, o governo Dilma partiu para uma “repactuação”. Nome bonito que significa apenas uma negociação ainda mais imoral com o baixo do baixo clero dos partidos, que ainda pretendem saquear um pouco mais os cofres públicos. Seria a sua última chance! É a fisiologia em estado puro, sem nenhum disfarce. Haja falta de vergonha!

Ideologicamente, a narrativa petista é a de “resistência ao golpe”, que é nada mais do que uma preparação para a passagem sua à oposição, caso, como tudo indica, o impeachment vingue. O desrespeito à Constituição é manifesto, pois o impeachment é um instituto constitucional. Aliás, o próprio PT saudou o rito deste instituto quando estabelecido pelo Supremo. No passado, defendeu o impeachment do ex- presidente Collor e propôs o impeachment do ex- presidente Fernando Henrique. Para eles, a Constituição é somente um papel descartável, cuja serventia depende unicamente do seu uso partidário.

Considere- se, contudo, a possibilidade de que o governo, em seu afã de sobrevivência e falta de escrúpulo com a coisa pública, consiga um quórum que lhe permita se salvar do impeachment. Imaginem a seguinte situação: graças às suas manobras fisiológicas e outras, o governo teria conseguido impedir que as oposições reúnam os 342 votos necessários, tendo chegado a 340.

Qual seria a legitimidade de um governo deste tipo? Como poderia governar? Como seria capaz de tirar o país do buraco em que ele mesmo o colocou?

O amanhã seria de mais crise econômica, mais fisiologismo e corrupção, mais desemprego, mais indignação moral e, talvez, convulsão social. A crise, em suas mais diferentes facetas, só se acentuaria.

O governo Dilma, para além de sua incompetência, foi incapaz de reconhecer os seus próprios erros. O PT, aliás, tem como único mote a sua repetição. Até o ex- presidente Lula, que teve um primeiro mandato sensato do ponto de vista econômico, adotou a mesma bandeira do descalabro fiscal e de destruição das instituições. Hoje teme a prisão, assim como vários de seus companheiros.

Se o impeachment não vingar, o país ruma para o caos.

Abre- se, porém, uma oportunidade, a de que o impeachment seja uma operação bem-sucedida, com deputados e senadores voltados para um bem maior que é o país. O desafio diante de nós seria enorme: tirar o Brasil do precipício no qual se encontra.

Trata- se de uma saída constitucional, que preservaria nossas instituições e oferecia aos cidadãos uma real alternativa, não apenas de poder, mas, sobretudo, de futuro. Urge que o país entre em um processo de pacificação e de unificação nacional. O governo atual já se mostrou claramente incapaz de um empreendimento deste tipo. Se ainda procura resgatar esse discurso, é apenas para encenar um fiapo de credibilidade.

Em caso de impeachment, assumiria o vice-presidente, que tem afirmado reiteradamente o seu compromisso com as instituições, com o prosseguimento da Lava- Jato e com um projeto de transformação do país, baseado, precisamente, em um grande pacto nacional.

Isto significa que todos os partidos deveriam ser chamados para colaborar com esse projeto de reunificação nacional. Todos os que ainda estiverem presos aos “cargos” e às suas "benesses" deveriam ser deixados pelo caminho, pois escolheram o passado — que está passando rapidamente!

A oportunidade é única. Não podemos perdê-la!

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Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Pequenas injustiças no calor da hora - José de Souza Martins

• Construímos um conjunto de disfarces formais e meramente rituais para enfrentar o desconforto da intolerância e das injustiças

O Estado de S. Paulo / Aliás

Nestes dias tumultuados de incerteza política que estamos vivendo, há outras incertezas de menor visibilidade, que vêm de longe, e fazem parte de um sistema articulado de crise social e de decadência de que as anomalias de agora são apenas uma parte do problema. Os sociólogos definem situações desse tipo como estados de anomia, caracterizados pela perda da eficácia dos valores e das regras sociais que tornam a vida em sociedade possível. O Brasil, aparentemente, está ultrapassando o limite dessa linha da segurança coletiva. Alguns episódios recentes são indicativos do que está acontecendo. O cardeal-arcebispo de São Paulo, na Quarta-feira de Trevas, durante a missa na catedral, foi atacado fisicamente e derrubado por uma mulher que o acusava e à Igreja de serem comunistas. Queria “sua Igreja” de volta.

Os circunstantes procuraram atenuar a agressão argumentando que a agressora dava sinais de perturbação. Mas não se deve deixar de considerar que o ato, nas palavras e na reivindicação, revestiu-se do formato de um ato de intolerância política, o formato que a crise vem assumindo. As formas sociais convencionais apossam-se até mesmo dos atos de suposta insanidade e agregam-se àquilo que parece normal e compreensível.

Em dias seguintes, um homem invadiu o Fórum do bairro do Butantã, onde estava sendo processado, com base na Lei Maria da Penha, por ter agredido a esposa. Foi diretamente à sala da juíza do feito atacou-a e agarrou-a, despejou combustível no corpo de sua vítima e ameaçou-a de queimá-la viva. Sentia-se injustiçado pelo enquadramento numa lei que pune pelo tratamento violento de esposa, lei que revoga valores e concepções iníquas que nos vem das Ordenações Filipinas.

Definido como perturbado mental, sua ação, no entanto, assumiu o formato de uma ação política na medida em que foi insurgência contra transformações sociais que atualizaram o direito na atualização do direito da mulher.

Alunos do curso de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, a que se juntou um da Pontifícia Universidade Católica, segundo as notícias, na noite do último dia 19, diante da residência estudantil, agrediram a socos e pontapés um estudante do Curso de Veterinária, Nerlei Fidelis, de 31 anos, que estava acompanhado de um sobrinho. Da nação Caingangue, ele é um dos 76 alunos indígenas que ingressaram na Universidade através do vestibular especial ali implantado. Desses, 62 são caingangue, 12 são guarani e uma é fulni-ô, de Pernambuco. Os agressores incriminavam em Nerlei o fato de ser índio e deram início à agressão com a pergunta “o que esses índios estão fazendo aí?” Os preconceitos de vários tipos, no Brasil, raciais, sociais, religiosos, de gênero e outros estão fundados no pressuposto de que cada um é livre e tem direitos nos limites do espaço a ele ou a ela destinado. Não se trata, portanto, apenas de racismo, palavra que esconde e escamoteia um conjunto grande de preconceitos. Trata-se de uma concepção remotamente fundada no preconceito de casta ou no preconceito estamental, próprio de uma sociedade baseada no pressuposto de que as pessoas nascem e morrem socialmente desiguais. No limite, são pessoas tratadas como intocáveis e poluentes, daí incomodarem quanto fora de “seu lugar”.

Não é de outra natureza uma ocorrência destes dias, também em Porto Alegre. Uma vereadora do PT recebeu mensagem de uma médica dizendo-lhe que, por ser a mãe da criança militante do Partido, “eu estou sem a mínima condição de ser pediatra do teu filho”. Essa decisão foi apoiada pelo Sindicato dos Médicos, que reconheceu o direito da pediatra de tomá-la. Sem entrar no mérito da questão, a ocorrência documenta de forma incômoda o quanto as mais diferentes relações sociais estão atravessadas pela tensão destrutiva que tomou conta do País, fazendo com que a crise política, numa ponta, alcance uma criança inocente na outra.

O Brasil sempre foi um país intolerante e, de vários modos, autoritário. Construímos um conjunto de disfarces formais e meramente rituais para enfrentar o desconforto da intolerância e das injustiças que dela decorrem. Mas, nos momentos de crise e de tensão sociais, os disfarces derretem-se sob o calor da hora e ficamos nus diante do espelho. Nunca conseguimos construir uma verdadeira identidade nacional. No papel, sim, mas, na vida, não. Com facilidade, tendemos ao corporativismo e são muitos os que se fecham numa identidade restrita, sobreposta ao que deveria ser a identidade de todos, a da Pátria.

A crise política e econômica tem acentuado a gravidade da intolerância e das discriminações. Nas sessões da comissão do impeachment, a manifesta incapacidade de ouvir o outro mostra-nos uma Câmara dos Deputados que vai decidir o nosso destino sem ter condições de decidir o seu próprio porque, intolerante, não se mostra capaz de ouvir-se. Nas ruas, o quadro não é diferente. Nem um ministro do Supremo Tribunal Federal escapou da intolerância popular.

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José de Souza Martins é sociólogo, membro da Academia Paulista de Letras. Escreveu entre outros Uma Política do Brasil Lúmpen e místico (Contexto )

Os últimos capítulos da tragédia brasileira - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

O Brasil mergulhou num turbilhão que às vezes parece não ter fim. São múltiplas faces de um roteiro dramático. Corrupção desenfreada, crise econômica aguda, crimes fiscais e eleitorais, desarrumação política completa, intolerância e radicalismos exacerbados, incerteza em relação ao futuro, falta de credibilidade, tensão social. Confesso que, em muitos momentos, sinto na boca o amargo gosto do fracasso. Não era este o país que gostaria de deixar para minha filha. Fui ativo participante das lutas pela democracia. E, às vezes, povoa-me o sentimento de que minha geração fracassou.

O confuso e frágil sistema político brasileiro produziu um quadro trágico que ameaça sair de controle. Nem tudo são espinhos. O Brasil avançou nos últimos 30 anos. A estabilidade econômica, a diminuição da pobreza, a consolidação das instituições republicanas, o império da liberdade são conquistas inequívocas. Mas a atual crise ameaça todas elas.

A temperatura da conjuntura está nas alturas. É difícil achar lugar para a sabedoria, para o bom senso, para a serenidade e para a razão no atual debate público nacional. Mas o momento exige posições claras. Como disse Dante: “No inferno, os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempos de crise”. O sambista aconselha a fazer como o velho marinheiro e levar o barco devagar durante o nevoeiro. Mas o poeta indica que não há outro caminho: navegar é preciso. Que depois da tempestade, venha a bonança.

A política brasileira gira desde 1994 em torno de dois eixos organizadores: PSDB e PT. Talvez esse ciclo esteja próximo do fim.

A narrativa atual do PT não se sustenta. O TCU já caracterizou inquestionavelmente a ocorrência de fraudes fiscais, decretos e despesas ilegais e agressões à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição. A Lava Jato é um manancial interminável de revelação de crimes que vão da corrupção institucionalizada ao enriquecimento ilícito, passando pelo financiamento ilegal de campanhas e pelo abuso de autoridade. A obstrução da Justiça ficou claramente caracterizada na nomeação de Lula. A constitucionalidade e a legalidade do impeachment foram atestadas pela OAB e pelos ministros do STF. Um pouco de humildade e autocrítica faria melhor ao PT do que essa ridícula tentativa de autovitimização e do samba de uma nota só sobre um suposto golpe.

O PSDB, diante desse quadro dramático e nebuloso, sempre apontou o caminho de novas eleições como o melhor. Mas o TSE ainda não julgou, e Dilma não teve a grandeza de adotar esse caminho. Hoje, apoiamos o impeachment diante de tantos crimes de responsabilidade revelados. Para nós, não é um atalho para o poder. Não somos os beneficiários diretos do desfecho esperado. O PMDB surge como um terceiro polo de poder. Não queremos cargos e poder, queremos uma agenda para o país e um plano para a superação da crise. Estamos pensando no Brasil e nas mudanças inadiáveis. O impeachment não é escolha, é necessidade.

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Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

O PMDB, sempre o PMDB - Marcos Nobre

• O impeachment não depende do governo nem da oposição

-Valor Econômico

Não faltam razões para o PMDB não conseguir ter candidato à Presidência da República, muito menos ocupar efetivamente o posto. O partido se especializou em venda de apoio parlamentar a qualquer governo disposto a pagar o preço de mercado. Para que a empresa funcione com eficiência, o partido não pode ter programa unificado. Muito menos pode ter uma direção que consiga diretamente interesses de grupos internos organizados. O papel da direção do PMDB é administrar como puder interesses conflitantes e mesmo contraditórios. A maneira que encontrou foi estabelecer cada grupo no seu quadradinho, arbitrando disputas de cercas entre os diferentes grileiros de terras para evitar brigas de faca em público.

Ocupar a Presidência ameaça desequilibrar todo esse complexo arranjo. Para governar, quem ocupa a Presidência precisa efetivamente ter controle e domínio sobre seu próprio partido. Do contrário, não tem base para governar. O único filiado do PMDB que ocupou o cargo foi José Sarney, que morava de favor no partido e que não governou de fato.

Até o momento, Temer não deu mostras de aceitar uma posição relativamente sarneyizada. Tampouco conseguiu convencer o cartel de empresas de venda de apoio parlamentar instalado no Congresso de que um arranjo com ele na Presidência será menos prejudicial do que tudo ficar como está. O impasse do impeachment não está nem na debilidade do governo Dilma nem na indigência da oposição formal. Está uma vez mais no jeito pemedebista de existir e de operar. Daí a gangorra semanal do "agora vai, agora fica".

Temer só conseguirá convencer sem guerra o partido que preside de que o impeachment será benéfico caso se comprometa concretamente com sua própria sarneyização. O nome que encontrou até agora para isso foi "semiparlamentarismo". Só que ainda não colou. Temer não é o Sarney de 1985. Sua longa carreira política foi feita no PMDB e há 15 anos preside o partido.

Temer até agora ou fez de mais ou de menos, mas não o necessário para provocar de vez o disparo da boiada do impeachment. Talvez porque ache que o afastamento da presidente é questão de tempo, talvez por não querer abdicar da Presidência antes mesmo de assumi-la. Mas o fato é que em dois diferentes momentos deu provas de querer mais do que o PMDB pode lhe dar.

Fez demais em agosto do ano passado, quando, cabelos em desalinho, resolveu decretar o fim do governo de que participa e se colocou na posição de unificador do país. Alguns meses depois, entrou em negociação com o PSDB para a montagem do ministério de seu futuro governo, escanteando grande parte do próprio partido. A reação do PMDB foi rápida e, como sempre, liderada pelo presidente do Senado. Renan Calheiros ameaçou apeá-lo da presidência do partido. Como sempre, Renan ameaça guerra total para conseguir que seja mantida a divisão de quinhões do PMDB. Daí também ser o líder de algo como metade do partido.

Temer fez de menos desde que o impeachment foi reativado, em fevereiro de 2016. Resolveu vestir o modelito Itamar Franco e se colocar no pedestal de futuro líder de um governo de "união nacional". Queria que a Presidência lhe caísse no colo para depois começar a negociar a divisão do butim. A velha história do "vocês me conhecem, sabem que vou ser generoso com todo mundo". A reação das ruas acabou com a fantasia. E o PMDB apenas repercutiu o mau passo. Foi aí também que o PSDB caiu fora.

Apesar do óbvio fracasso da encenação, Temer insistiu. Quis não apenas antecipar a decisão do PMDB sobre permanecer ou não no governo. Quis o impossível, exigiu unanimidade na decisão de desembarcar. Novamente, o alarme de Renan soou. "Unanimidade" e "PMDB" são como água e óleo, não se misturam. Negociou com Temer uma "aclamação", evitando um racha aberto. Renan não só não foi à reunião do partido que decidiu pelo desembarque como depois declarou que a decisão foi precipitada. E passou a organizar a resistência à saída do PMDB do governo.

Pode-se dizer que o histórico fala a favor de um novo acordo entre Temer e Renan para que o impeachment se imponha. O problema é que este é um caso totalmente diferente de todos os outros. De um lado, é um acordo que exige certa sarneyização de Temer. De outro, a Presidência, para ser exercida com alguma autonomia, exige que o futuro presidente tenha controle e domínio sobre seu partido. E isso faz com que um acordo esteja longe de ser óbvio nesse caso. Depois que Temer tiver a caneta presidencial, que acordo vai controlar o fluxo de tinta?

Se não houver acordo entre Temer e Renan, o PMDB vai partir para uma guerra interna inédita. O movimento é tão surpreendente que mesmo a foice da Lava-Jato foi posta em suspenso pelos exércitos em formação de ataque. A configuração futura do partido vai se dar com mortos, feridos e muito sangue, quem quer que vença.

Assim como governo e oposição, também Temer é em boa media um espectador. A verdadeira queda de braço se dá entre Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Temer é quase um joguete nessa disputa. Cunha aposta na guerra e está confiante em conseguir 372 votos a favor do impeachment. Vai fazer com o impeachment o que vem fazendo com todo o resto: aprova a bomba na Câmara e depois joga a granada sem pino de segurança no colo do Senado. E, se isso acontecer, a capacidade de resistência de Renan se verá consideravelmente diminuída.

O futuro do impeachment poderá ser lido nas próximas movimentações de Temer e de Renan. Se o atual vice-presidente entrar em negociação com o presidente do Senado e alcançar um acordo, o impeachment é certo. Se partir para a guerra, o resultado será o esmagamento de uma metade do PMDB pela outra, com grandes chances de uma secessão. E a vitória de um dos lados significará nada menos do que o prevalecimento do impeachment ou sua derrota.

É claro que as ruas podem fazer a balança pender para um lado ou para outro. Mas elas não apontam em um sentido evidente. É a típica situação em que o sistema político vai decidir conforme sua lógica própria. E essa lógica, como sempre, é a do PMDB.

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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

O PMDB e a esperança - Jorge Moura

• Partido vive mais um momento histórico decisivo: o processo de impeachment da presidente. Unido, não faltará ao Brasil em respeito à sua história

- O Globo

O PMDB completou 50 anos de vida republicana. Nasceu a partir das vitórias das oposições no Rio e em Minas Gerais em 1965, com Negrão de Lima e Israel Pinheiro. Com essas derrotas, o regime militar não hesitou em editar o AI- 2, extinguindo os partidos da época que completavam a maioridade ( 1946/ 1964). Em 24 de março de 1966, em resposta ao golpe militar de 31 de março de 1964, surge o MDB, em oposição aos militares. Em 1968 os liberticidas editam o AI- 5, mais uma vitória da linha dura da ditadura. Mais cassações, prisões e desaparecimentos.

As eleições de 1970, infladas pela conquista da Copa do Mundo, turbinaram o projeto de propaganda do governo militar engendrando o “Brasil Grande” comandado pelo general Emílio Médici. Abre- se uma discussão na sociedade brasileira sobre a autodissolução do MDB, mas as lutas pelas liberdades democráticas acabaram prevalecendo, e o partido sobreviveu.

A partir daí, surgem no MDB duas claras tendências: os “autênticos” e os “moderados”. Com a doença do líder Pedrosa Horta, seus vice- líderes Lysâneas Maciel, Marcos Freire, Francisco Pinto, Alencar Furtado e outros bravos companheiros defendiam ardentemente na tribuna e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o restabelecimento das liberdades públicas e combate aos abusos aos direitos humanos perpetrados nas prisões ilegais, sem direito a habeas corpus. Em 1974, reflexo da anticandidatura de Ulysses Guimarães contra o general Ernesto Geisel, o MDB obteve consagradora vitória, transformando- se, sempre unido, no fator catalisador da sociedade civil, representada à época pela OAB, ABI e a CNBB, principalmente.

A partir de 20 de dezembro de 1979, com o fim do bipartidarismo, o MDB se transforma em PMDB sem perder, porém sua principal característica, a de corajoso e articulado motor da transição do autoritarismo para a democracia. Fruto dessa atuação incisiva, corajosa e articulada, a ditadura é forçada a promover a primeira anistia a cidadãos por ela perseguidos, tudo sob a liderança de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Com a emenda do deputado peemedebista Dante de Oliveira, o movimento das “Diretas Já” promove gigantescas passeatas e comícios em todo o Brasil, desaguando na transição possível no Colégio Eleitoral da ditadura. Advindo a agonia e morte inesperada de Tancredo Neves, assume seu vice, José Sarney, e o PMDB passa a priorizar o processo constituinte. A Constituinte, embora congressual, produz um dos textos mais avançados de direito constitucional comparado, introduzindo a autonomia do Ministério Público, recepcionando a Lei do Impeachment, hoje regulamentada definitivamente pelo STF. A Constituição de 1988, é de se recordar, teve a ativa participação de Michel Temes como deputado constituinte e, posteriormente, presidente da Câmara por três vezes, várias vezes líder da bancada do PMDB, desde 2001 presidente do PMDB, e emérito professor de Direito Constitucional.

Hoje, o partido vive mais um momento histórico decisivo: o processo de impeachment da atual presidente da República. O PMDB unido não faltará ao Brasil em respeito à sua história, contra qualquer forma de golpismo, e aos seus 50 anos de respeito ao Estado Democrático de Direito que ajudou decisiva e incisivamente a construir. A repetição diuturna da palavra “golpe” para caracterizar um processo rigorosamente legal, democrático e constitucional hoje em marcha no Congresso Nacional é parte do aprendizado que o PT fez dos métodos utilizados por Goebbels, famoso ministro da Propaganda nazifascista de Hitler, que afirmava tornar-se verdade uma mentira repetida à exaustão. Não passarão, como advertiu historicamente La Pasionaria, na Guerra Civil Espanhola.

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Jorge Moura foi deputado federal pelo MDB

O mal que Renan faz – Editorial / O Estado de S. Paulo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, é a versão moderna do bigorrilho. Extraído de uma marchinha de carnaval dos anos 60, o termo serviu na época para qualificar os políticos que tinham especial apreço pelo governismo, mesmo que seu partido fosse da oposição. Pois o senador alagoano, contrariando decisão de seu partido, o PMDB, vem se esforçando como poucos para dar conforto à presidente Dilma Rousseff neste momento de grande aflição.

Renan é um personagem emblemático da profunda crise moral pela qual passa o País. O senador tem contra si quase uma dezena de inquéritos que apuram seu envolvimento no petrolão, e seu passado não muito remoto inclui outras traquinagens de semelhante jaez, e mesmo assim ele não se constrange em se apresentar, de cara limpa, como um campeão da democracia e do equilíbrio institucional. Sua participação no intrincado jogo do impeachment não deixa dúvidas de que, malgrado seu discurso de total isenção, Renan trabalha exclusivamente para se abrigar do vendaval da Lava Jato.

Sua função institucional como presidente do Senado – que definirá se o processo contra Dilma seguirá adiante depois de aprovado na Câmara – é um de seus principais trunfos. Será Renan o responsável por estabelecer a velocidade da tramitação, dando aos governistas precioso tempo para tentar recompor suas forças.

Renan também tem trabalhado com afinco para sabotar o empenho do vice-presidente Michel Temer para unir o PMDB. A multiplicação dos bigorrilhos é uma ação crucial para o governo, porque a fragmentação do PMDB indica aos demais partidos da base que talvez não haja consenso em torno do impeachment – e, portanto, seria imprudente abandonar o governo e seus preciosos cargos e verbas neste momento, quando a contabilidade dos votos contrários a Dilma ainda não está clara.

Autêntico como uma nota de três reais, Renan vem dando declarações segundo as quais não se intrometerá nas discussões internas do PMDB a respeito do desembarque do governo, mas alguns dos ministros peemedebistas, como bons bigorrilhos, decidiram permanecer em seus cargos justamente depois de uma reunião na casa do bigorrilho-chefe.

Além disso, Renan disse considerar que “não foi um bom movimento” a decisão do PMDB de romper com o governo. O senador pretende assim dividir o partido, que já não é exatamente um primor de consenso, especialmente quando se trata de abandonar um governo – algo que o PMDB não sabe bem como fazer. Com isso, Renan ajuda a criar um clima de confusão que só beneficia a presidente Dilma.

Tudo isso seria apenas parte do jogo não fosse a posição central ocupada por Renan. O presidente do Senado garantiu, com a candura dos inocentes, que vai apenas exercer seu papel institucional. Questionado recentemente por que deixou de comparecer à reunião do PMDB que decidiu pelo rompimento com o governo, Renan saiu-se com essa: “Não devo comentar porque qualquer comentário que fizer será no sentido da partidarização do papel institucional que exerço como presidente do Senado”. Na mesma linha, afirmou ainda, a propósito de seu papel no processo de impeachment: “Tenho de me preservar o máximo possível para continuar com isenção e independência”.

Mas a disposição de Renan em ajudar Dilma é escancarada. O peemedebista já declarou que espera que o processo “não chegue” ao Senado, isto é, que seja derrubado ainda na Câmara. Caso o impeachment vá adiante e caia em suas mãos, Renan também já manifestou disposição de usar todo o prazo previsto em lei para a tramitação – seis meses –, dando tempo para que o governo crie ainda mais confusão.

Com a Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal em seu encalço, Renan decerto espera que seu investimento na operação de salvamento de Dilma frutifique, na forma de alguma proteção contra aqueles que pretendem obrigá-lo a finalmente prestar contas à Justiça. É por essa razão que, conforme diz a marchinha do bigorrilho, “ele tem que sair/ele tem que sair/ele tem que sair/ele tem que sair”.

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“O caminho da esquerda, aprendemos em duras experiências, está no contínuo aprofundamento das instituições da democracia, e somente quem fabula quimeras a fim de macular nosso sistema judicial com a ignóbil acusação de agir como um Estado de exceção pode ignorar os crimes ora apurados pela Operação Lava Jato contra a República e a convivência democrática. A guinada por que a sociedade espera é a de livrar sua esfera pública das práticas deletérias que a têm feito refém de poucos e que dela se têm servido. Ela está pronta para isso, falta-lhe iluminar o caminho e pavimentá-lo com a obra de uma reforma política que permita à cidadania saltar a tempo do carro de Jagrená e se apropriar do seu destino.”

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Luiz Werneck Vianna, sociólogo, PUC-Rio. ‘O carro de Jagrená’, O Estado de S. Paulo, 3/4/2016

Impeachment tem ao menos 261 votos na Câmara; contrários chegam a 117

• Levantamento do ‘Estado’ com 442 dos 513 deputados da Câmara mostra que maioria votaria hoje pelo afastamento de Dilma; resultado mostra indefinição e resistência de parlamentares de partidos assediados pelo Planalto, como PP e PR, em defender a petista

Gabriela Caesar e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A menos de duas semanas da data estimada para a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, 261 deputados afirmaram ao Estado que votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra. Nove não quiseram se manifestar, 55 disseram estar indecisos ou preferiam esperar a orientação partidária e 71 integrantes de 15 siglas não foram localizados.

Para a abertura do processo de impeachment na Câmara são necessários 2/3 do plenário: 342 votos. Para arquivar o processo o governo precisa do apoio de 171 deputados, entre votos a favor, faltas e abstenções. Entre os que querem o impeachment já se fala em estender a sessão, que deve ocorrer até o dia 15, se não houver recurso do governo, até o domingo. O objetivo é atrair mais atenção da população para uma batalha que os números mostram estar acirrada e ainda em aberto.

Nos últimos quatro dias, o Estado provocou deputados individualmente para que, de maneira informal e com a opção de que os nomes poderiam ficar em sigilo, expusessem como se posicionariam se a votação fosse no dia da entrevista. A consulta se concentrou nos partidos que não fazem parte do núcleo duro do governo (PT e PC do B) nem da oposição (PSDB, DEM, PPS e SD). “Uma consulta agora pode trazer a fotografia do momento, mas se as mesmas perguntas forem feitas na semana que vem, o resultado talvez seja diferente. Este processo será decidido às vésperas da votação”, disse o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ele mesmo declaradamente favorável ao impeachment.

A consulta aos deputados começou na quarta-feira, dia seguinte ao anúncio de desembarque do PMDB do governo, e se estendeu até a tarde de ontem, por telefone. Na bancada do partido do vice-presidente Michel Temer, que conta com 67 deputados, 34 disseram que votariam pela abertura do processo, 5 revelaram ser contra, 11 afirmaram não ter posição formada e 17 não foram localizados.

Entre os que são contra a abertura do processo do impeachment estão o líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ) – responsável pela negociação que resultou na nomeação dos ministros Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) –, e Zé Augusto Nalin (RJ). Dono de uma rede de shoppings centers, Nalin era suplente de Pansera e virou deputado em outubro passado, quando o titular assumiu a pasta.

As entrevistas foram realizadas na semana em que o governo, nas palavras de mais de um deputado de oposição, abriu o “balcão de negócios”, oferecendo abertamente cargos e ministérios a parlamentares e partidos em troca de votos na sessão que decidirá a abertura ou não do processo de impeachment. Legendas que estiveram na mira do governo nesta semana, como o PR, PP, PSD, PRB e PTN tiveram comportamentos semelhantes.

Apesar de lideranças negociarem troca de uma maior participação no governo por apoio, o levantamento registrava alto índice de deputados favoráveis ao impeachment. Em partidos como PP e PR, as reuniões para definir uma posição oficial sobre o impeachment só ocorrem às vésperas da votação.

No plenário, deputados do PTN ainda discutiam como reagir diante das ofertas do Planalto. Ainda perto, um deputado de outra sigla nanica reclamava que nunca antes havia sido convidado para cerimônia ou conversa organizada pelo gestão Dilma.

Enquanto avançava na negociação com o governo para assumir o Ministério da Saúde, o maior orçamento da Esplanada, deputados do PP, dono da terceira maior bancada, declaravam que era urgente a saída da presidente. Muitos deles disseram que não mudariam de posição caso o partido assuma o controle de um ministério. A sigla já controla o Ministério de Integração Nacional. Dos 42 parlamentares do PP consultados, 24 disseram que votariam pela abertura do processo, 8 afirmaram ser contra e 10 falaram estar indecisos.

O PR, que hoje comanda o Ministério dos Transportes, negocia herdar a pasta de Minas e Energia, por ora loteada ao PMDB. O partido tem uma bancada de 40 deputados. Dos 26 provocados, 16 disseram que vão votar sim para o impeachment, 4 são contra e 6 preferem esperar posicionamento do partido.

Faltas. No maleável clima do plenário em relação ao impeachment, não são poucos os deputados que, mesmo com posição favorável ao impedimento, avaliam que Dilma pode escapar do processo. “Tem um monte de gente dizendo que não vem no dia da votação para não ficar mal com ninguém”, disse o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). “O melhor é vazar”, respondeu quando questionado sobre sua posição.

“Vamos monitorar aquela dor de barriga estratégica daqueles que pretendem faltar no dia da votação e justificar com aquele atestado amigo de que estava doente”, disse o deputado Major Olímpio (SD-SP). / Colaboraram Adriano Ceolin, Ana Fernandes, Anne Warth, Eduardo Rodrigues, Erich Decat, Isabela Bonfim, Lígia Formenti, Luci Ribeiro, Luísa Martins, Pedro Venceslau, Rachel Gamarski e Vitor Hugo Brandelise

Parlamentares listam motivos para afastamento

• Crise econômica e perda de governabilidade são mais citados que as ‘pedaladas’, base do pedido de impeachment

Gabriela Caesar e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Os parlamentares que se posicionaram favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff expuseram suas opiniões com argumentos mais políticos e econômicos do que técnicos ou jurídicos. Justificativas como “perda da capacidade de governar”, “ausência de clima político”, “inflação” e “aumento do desemprego” foram mais usadas pelos deputados ouvidos pelo Estado que as “pedaladas fiscais”, principal fundamentação jurídica do pedido de impeachment que está em análise na Casa.

Já os deputados que defendem a permanência da presidente argumentam que não há base legal para dar prosseguimento ao processo. “Ela perdeu as condições políticas para livrar o Brasil da crise em que se encontra”, disse o deputado Átila Lins (PSD-AM), que vê a substituição de Dilma como “luz no fim do túnel para tirar o País desse imobilismo”. “Não acho que há crime, há crise. E crise não se resolve com impeachment”, rebateu Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Embora haja um sentimento de que uma eventual gestão do vice Michel Temer poderia dar novos ares à capacidade de o governo de dialogar com o Congresso, a hipótese ainda é vista com ressalvas principalmente em relação à forma como seria formado o governo. “Tudo vai depender dos sinais que ele der. Ele teria de fazer um governo de coalizão”, resumiu o deputado Dimas Fabiano (PP-MG).

“Só de entrar o (Mauricio) Macri, a Argentina já está reagindo”, comparou o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), em alusão ao presidente do país vizinho. “Temer é equilibrado, conciliador.”

O vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), disse que, embora não haja posicionamento oficial, o partido é “quase unânime” ao se posicionar favorável ao afastamento da presidente. Segundo ele, o PPS não apoia as diretrizes propostas na “Ponte para o Futuro”, divulgado pelo PMDB no ano passado com proposições para o País. “É radicalmente contra conquistas sociais”, disse.

Para o deputado Ariosto Holanda (PDT-CE), uma eventual substituição de Dilma por Temer seria o mesmo que “trocar seis por meia dúzia”. Embora diversos pedetistas afirmem que devem votar a favor do impeachment, Holanda considera que “o PDT vai fechar com PT” no dia da votação.

Cunha. O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) não vê legitimidade em um processo conduzido na Câmara pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas apoiaria um eventual governo Temer. Crítico ao peemedebista, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) descarta a possibilidade de, num eventual governo Temer, Cunha ser o próximo na linha sucessória. “Ele é réu em investigação no Supremo”, disse.

Deputados dizem que bases serão decisivas

• Nordeste é a região com maior número de parlamentares dispostos a defender Dilma; no Sul, maioria trabalha pelo afastamento da presidente

Gabriela Caesar e Valmar Hupsel Filho – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - No levantamento feito pelo Estado, em todas as regiões do País há mais deputados federais favoráveis ao prosseguimento do impeachment do que defensores da permanência da presidente Dilma Rousseff no Planalto. O Nordeste continua sendo a região onde a petista consegue, porcentualmente, mais simpatizantes. Porém, mesmo no Nordeste, ainda há 18% de indecisos, a maior taxa entre todas as regiões. Alguns parlamentares falam até em contratar institutos de pesquisa para ouvir seus eleitores.

Desta vez, conforme o levantamento, 45% dos parlamentares eleitos pelo Nordeste defendem o afastamento de Dilma, enquanto 37% pedem a continuidade do governo. É, porém, onde Dilma perde com a menor margem nas regiões do Brasil. O governo tem chances de juntar mais votos e virar o jogo .

“Ainda estou ouvindo as bases. Por isso não me decidi. Se for necessário contrariar o partido, eu não teria dificuldade, mas acho que não será preciso”, afirmou o deputado Cicero Almeida (PMDB-AL), repetindo argumento usado por outros deputados. Recém-chegado ao PMDB, antes filiado ao PSD, Almeida quer disputar novamente a Prefeitura de Maceió.

Sua decisão no plenário, acrescentou, precisa estar de acordo com as lideranças locais. No Estado, o peemedebista atua próximo ao atual governador de Alagoas, Renan Filho, herdeiro do presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos também do PMDB de Alagoas.

Entre os deputados da região Sul entrevistados pelo Estado nesta semana, 70% disseram estar convictos de que vão votar pelo impedimento da presidente. No segundo turno da eleição presidencial, Dilma foi derrotada por Aécio na região. A petista teve 40% dos votos contra 60% do senador tucano.

“As regiões Sudeste e Sul estão fechadas com o impeachment. Votos contrários só o dos deputados do PT e do PC do B mesmo. Como é que o deputado vai sair na rua depois de votar contra a vontade de seu eleitor?”, afirma o deputado pró-impeachment Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina.

Quando questionado sobre a motivação de seu posicionamento favorável ao impeachment, o deputado Guilherme Mussi, presidente do diretório do PP de São Paulo, foi taxativo. “Sou de São Paulo e o Estado está fechado pelo impeachment”, disse ele, antes de citar razões técnicas, como as pedaladas fiscais. Em São Paulo, Dilma foi derrotada por Aécio Neves em 2014.

Pesquisa. A polêmica do impeachment tem feito com que internautas, além de correligionários e familiares, cobrem de parlamentares um posicionamento pelas redes sociais. Indeciso com a mobilização, o deputado Silas Freire (PR-PI), pré-candidato a prefeito de Teresina, preferiu contratar um instituto de pesquisa para identificar o posicionamento do eleitorado dele, com perfil “mais popular”. Na mesma linha de raciocínio está o deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

Embora afirme que seguirá orientação da sigla, Monteiro contou que tem conversado com dirigentes no interior do Estado. “Dilma ainda tem grande maioria. Lula e PT também por causa da construção de moradias e das obras hídricas”, disse.

Lula faz de hotel em Brasília ‘QG da crise’

• Sem poder assumir Casa Civil, ex-presidente improvisa gabinete para negociação política

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Menos de sete quilômetros separam o Palácio do Planalto do hotel onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito articulações políticas desde que teve a nomeação suspensa para a Casa Civil. Alvo da Operação Lava Jato e impedido de pisar no Planalto, Lula recebeu ali, nos últimos dias, ministros e dirigentes de partidos, além de deputados e senadores da fraturada base de sustentação do governo no Congresso.

“Nunca pensei que a situação estivesse tão crítica”, disse ele, numa referência às “demandas represadas” dos aliados. “Estamos comendo o pão que o diabo amassou”.

A suíte do hotel onde Lula costuma se hospedar, em Brasília, foi transformada em uma espécie de quartel-general do “Fica Dilma”. O hotel é o mesmo onde morava o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), que ali foi preso pela PF, acusado de atrapalhar a Lava Jato.

Vez por outra Lula sai do gabinete de crise improvisado e se reúne com interlocutores em local reservado. Na quarta-feira, por exemplo, ele foi ao apartamento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e acertou a permanência de Helder Barbalho na Secretaria dos Portos, mesmo após o PMDB ter anunciado o divórcio do governo. Helder é filho de Jader.

Na quinta, antes de voltar para São Paulo, acometido por forte gripe, o ex-presidente se encontrou com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que foi ministro da Integração no governo Dilma Rousseff. Partido do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014, o PSB passou para a oposição, sob o argumento de que Dilma “perdeu a credibilidade e a capacidade de governar”.

Ainda assim, Lula tenta “pescar” votos avulsos naquela seara. Pela sua contabilidade, o PSB poderia contribuir com “uns seis ou sete votos” de um total de 31. Já o PMDB, mesmo rachado, teria “potencial” para dar a Dilma cerca de 35 dos 68 votos da bancada.

Se depender de Lula, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), deve sair da equipe. Dilma resiste porque Kátia é sua amiga, mas ele avalia que a ministra não tem como conseguir apoio para a presidente. Numa das reuniões, petistas lembraram que o filho de Kátia, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), já votou contra o Planalto.

Novos tempos. Nas conversas para convencer aliados, Lula diz que, vencido o impeachment, Dilma está disposta a “refundar” o governo e a mudar a cara da administração. Foi dele a ideia de dialogar com todas as forças políticas, incluindo a oposição, liderada pelo PSDB, para tentar um “pacto nacional”.

Na avaliação de Lula, porém, Dilma precisa lançar com urgência medidas para pôr “dinheiro na mão do pobre”. Ele chegou a se irritar com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para quem essas iniciativas já estão em andamento. “Então vocês precisam se comunicar melhor porque, se eu não sei, ninguém sabe”, retrucou Lula.

Em outra frente, emissários do ex-presidente também procuraram, nos últimos dias, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pediram ajuda para enfrentar a crise. O governo diz estar preocupado com o acirramento dos ânimos e o clima de intolerância que tomou conta do País.

“Não podemos deixar o Brasil se fragmentar em nome de uma disputa política. Precisamos conviver com a diversidade de forma pacífica”, afirmou o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

Durante muitos dias, Lula também tentou um acordo com o vice-presidente Michel Temer, antes do encontro do PMDB que selou o rompimento com o governo. Levou um chá de cadeira e, quando finalmente conseguiu falar com Temer, fracassou na missão. “A presidente nunca quis me ouvir”, disse-lhe o vice.

No 4.º andar do Planalto, um acima de Dilma, o gabinete da Casa Civil – até 16 de março ocupado pelo ministro Jaques Wagner – foi esvaziado para receber Lula. Até agora, porém, está fechado. Virou “ponto turístico” de servidores, que querem saber quando o ex-presidente vai ocupá-lo.

Ministros do STF começam a questionar Dilma

• Membros do Supremo dizem, reservadamente, ver indicativos para investigar a presidente por tentativa de obstrução da Justiça ao nomear Lula

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal, tidos como simpáticos à gestão da presidente Dilma Rousseff, têm começado a questionar a petista em conversas de bastidores. Até o fim do ano passado, o STF parecia ao Planalto um palco mais amistoso do que o Congresso, mas o panorama mudou nos últimos dias com o agravamento da crise.

O abandono do governo dentro da Corte vai além da perspectiva sobre o impeachment. Integrantes do Tribunal dizem, reservadamente, ver indicativos claros de que há indícios para investigar a presidente por tentativa de obstrução da Justiça em razão da indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil. O sinal foi dado, na avaliação de um ministro, na decisão do plenário desta semana, que manteve no Supremo os grampos de Lula.

“Para afirmar o que a maioria do Tribunal afirmou, é preciso reconhecer que há indícios de infração penal (por parte de Dilma)”, diz um ministro que participou do julgamento. Na avaliação dele, o caso só foi mantido na Corte porque há suspeita de irregularidades cometidas pela presidente, que tem prerrogativa de foro. Do contrário, o caso poderia ser conduzido na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki não entrou, durante o julgamento, no mérito da discussão sobre uma eventual investigação de Dilma – que precisa ser solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot –, mas deu indicativos, na interpretação desse integrante do Tribunal, de que há gravidade na conversa.

A análise sobre a deterioração do governo extrapola os gabinetes dos ministros tradicionalmente críticos a Dilma e agora faz parte do discurso de magistrados contabilizados pelo Palácio do Planalto, até hoje, como votos governistas.

Um ministro da Corte com boa interlocução com o Executivo já tem feito previsões de que o “triunvirato peemedebista” deve prosperar até a metade do ano. A expressão é uma referência interna à possibilidade de o vice-presidente da República, Michel Temer, assumir o governo no caso de afastamento, tendo como colegas de partido os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL).

“O trem saiu da estação.” É assim que outro ministro define o processo “sem volta” de afastamento de Dilma. Para o mesmo magistrado, o Brasil vive uma crise aguçada por ações desastradas no campo econômico e o “fundo do poço parece nunca chegar”. O coro é reforçado por um terceiro integrante do Tribunal, para quem o impeachment se dá pelo esfacelamento da base aliada diante da derrota do presidencialismo de coalizão na gestão Dilma.

Nomeado ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dias Toffoli se afastou do Planalto durante o primeiro mandato de Dilma e se aproximou do maior desafeto de petistas hoje no Tribunal: o ministro Gilmar Mendes. Interlocutor do Planalto no Judiciário avalia que outros dois ministros, Celso de Mello e Cármen Lúcia, têm demonstrado decepção com o governo do PT. Quem mantém o contraponto às vozes críticas ao governo é Marco Aurélio Mello.

Lula: ‘Se tudo der certo, estarei assumindo o ministério na quinta’

• No Ceará, ex-presidente disse que ocupará cargo se STF permitir e que país vive ‘clima de ódio’

- O Globo

FORTALEZA e BRASILIA - A militantes, em Fortaleza, o ex-presidente Lula afirmou ontem que assumirá o comando da Casa Civil na próxima quinta-feira, se o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverter decisão que o impediu de ir para o ministério.

— Quinta-feira, se tudo der certo, se a Suprema Corte aprovar, eu estarei assumindo o ministério — disse.

Indicado para comandar um dos ministérios mais importantes do governo, Lula chegou a tomar posse, mas não pôde assumir o cargo por causa de uma liminar (decisão provisória) do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Em 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse. A decisão tem validade até que o plenário do tribunal julgue o processo de forma definitiva. Apesar de Lula ter citado a próxima quinta, ainda não está marcado o julgamento do caso. A análise não deve ocorrer esta semana, porque não há previsão desse processo na pauta divulgada pelo tribunal.

Segundo Gilmar, a presidente Dilma Rousseff cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição” ao nomear Lula. Para o ministro, o propósito foi conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele. Como ministro, Lula deixaria de ser investigado e julgado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O plenário poderá manter essa decisão ou derrubá-la no julgamento de mérito.

No discurso, Lula afirmou também que o país vive um “clima de ódio’’ nunca visto antes e disse que ‘‘defender o impeachment” da presidente Dilma Rousseff é agir “como golpista”.

— Eu estou estranhando um pouco o que está acontecendo no nosso país. Eu completei 70 anos de idade. Vivo neste país fazendo política e nunca vi um clima de ódio estabelecido no país como está estabelecido agora. Aqueles que amam a democracia, aqueles que gostam de fazer política (...) querem que se respeite a coisa mais elementar, que é o respeito ao voto popular que elegeu a Dilma — disse.

O evento em Fortaleza teve apresentações de artistas locais antes dos discursos. A organização estimou em 65 mil o número de participantes. Segundo a Polícia Militar, foram de dez a 12 mil.

Semana passada, a maioria do Supremo confirmou a decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato na Corte, de retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente. A decisão foi tomada após a divulgação de gravações envolvendo Lula e a presidente Dilma.

Temer sabe que o que estão fazendo é golpe, diz Lula em ato em Fortaleza

Isabel Filgueiras - Folha de S. Paulo

FORTALEZA - Em discurso realizado durante manifestação em Fortaleza neste sábado (2), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas ao atual vice-presidente Michel Temer (PMDB) e disse que voltará a ser ministro da Casa Civil do governo Dilma "se tudo der certo".

"O Temer é um constitucionalista, ele é professor de direito, ele sabe que o que estão fazendo é golpe. E isso, ele sabe, que vão cobrar é pra o filho dele, para o neto dele amanhã, porque a forma mais vergonhosa de chegar ao poder é tentar imputar o mandato, dar o golpe numa mulher da qualidade e seriedade da presidenta Dilma Rousseff", afirmou.

Ele pediu que os deputados da Comissão Especial de Impeachment que não votem contra a presidente Dilma. "Eu tava pensando que eu ia descansar minha vida. Mas não vou permitir que haja golpe e queria fazer, nesta praça, um apelo aos deputados federais, que estão na comissão: esta não é a melhor maneira de chegar ao poder."

A posse de Lula no ministério foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes no último dia 18.

"Na próxima quinta-feira, se tudo der certo, se a Corte Suprema aceitar, eu estarei assumindo o ministério. "Eu volto para ajudar a companheira Dilma, ajudar de verdade, andar de mão dada com ela e com vocês", disse.

Lula afirmou que o país vive um "clima de ódio" e lembrou do caso da pediatro do Rio Grande do Sul que parou de atender uma criança porque a mãe é petista.

No pronunciamento, o ex-presidente voltou a se defender das acusações de que é dono de um tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia."Faz dois anos que eu estou sendo vítima dos maiores ataques. Eles já criaram um apartamento para mim que não é meu. Eu quero convidar vocês, no dia que for meu, pra ir lá. Eles já inventaram uma chácara que não é minha e quando for minha vocês vão visitar minha chácara." Lula disse ainda esperar que a Polícia Federal e o Ministério Público tenham a "grandeza" de lhe pedir desculpas.

Lula também criticou o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, que tem feito campanha, inclusive com anúncios em jornais e revistas, a favor do impeachment. "Ele vai ter de explicar de onde vem o dinheiro para fazer essa campanha", disse.

Em um discurso rápido, sob chuva intensa, ele não mencionou a Operação Lava Jato ou as novas investigações que ligam o petrolão ao mensalão e ao caso do prefeito Celso Daniel, assassinado em 2002.

O petista reclamou do que chamou de "clima de ódio" no país. "Tenho 50 anos de política e nunca vi um clima de ódio estabelecido como vejo agora. Essa gente que vai pra rua, tentando usar verde e amarelo para dizer que são brasileiros, precisava ter trabalhado o tanto que nós trabalhamos", disse.

"Vocês viram que no Rio Grande do Sul, uma médica fascista não quis atender uma criança porque a mãe era petista? Nós estamos chegando a esse ponto e esse ponto é o ódio disseminado por eles", acrescentou.

O ex-presidente reagiu ainda a outdoors que foram espalhados pela cidade de Fortaleza contra sua presença, como o do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec). "Eu soube que ontem, nessa cidade, encheram de outdoor contra o Lula. Eu não fico com ódio. Aos 70 anos, estou pensando que o homem (Deus) quer me chamar. Então não quero brigar. O dinheiro que essas pessoas gastaram com outdoor para falar mal de mim, deviam ter vergonha e fazer outdoor pelo que fiz pelo Nordeste e pelo Ceará", disse.

Lula encerrou seu discurso criticando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Temer, Cunha, não vai ter golpe."

De acordo com a Secretaria de Segurança e Desenvolvimento Social do Ceará, entre 10 mil e 12 mil pessoas estiveram no "Ato por mais democracia", na praça do Ferreira. Já para a organização do evento, coordenado pela Frente Brasil Popular, foram 50 mil pessoas.

‘Não há golpe em curso’, diz Temer, em reação a Lula

• Em ato pró-Dilma, ex-presidente provocara vice, ao dizer que ele será cobrado ‘por filhos e netos’ por impeachment

Depois de o ex-presidente Lula dizer a militantes que, como professor, “Temer sabe que o que estão fazendo é golpe”, o vice-presidente devolveu: “não há golpe em curso no Brasil”.

- O Globo

- FORTALEZA e BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Michel Temer mostraram ontem claro desentendimento em torno da discussão sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em discurso para militantes pró- governo, em Fortaleza, Lula citou o vice-presidente — que capitaneou, na semana passada, o desembarque do PMDB da gestão Dilma. Ao dizer que perdeu muitas eleições, o ex-presidente mencionou Michel Temer:

— Eu quero que ele (Temer) aprenda sobre as eleições. O Temer é um professor de Direito e sabe que o que estão fazendo é um golpe. E isso, ele sabe que vão cobrar é dos filhos dele, é do neto dele, amanhã. Porque a forma mais vergonhosa de chegar ao poder é tentar derrubar um mandato legal — disse Lula, durante o ato, aos manifestantes.

Por meio de nota, a assessoria de Temer rebateu as críticas de Lula.

“Sobre as declarações do ex-presidente Lula, a assessoria de imprensa (da vice-presidência) esclarece: justamente por ser professor de Direito Constitucional, Michel Temer tem ciência de que não há golpe em curso no Brasil”, diz a nota divulgada à imprensa.

Caso o processo de impeachment seja aprovado pelo Congresso, o vice-presidente Miclhel Temer assumirá a Presidência da República no lugar de Dilma.

O evento pró- governo em Fortaleza, ontem, começou por volta de 9h. Antes de o ex-presidente Lula discursar, o governador do Ceará, Camilo Santana ( PT), afirmou que não houve cometimento de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff.

— Nesse momento, estão tentando fazer o impeachment, para tirar nossa presidente. Nós não aceitamos isso porque não existe crime de responsabilidade. Isso é golpe, isso é golpe, presidente — disse. (com G1)

PMDB dirá que governo promove 'mensalão da Dilma'

• Oferecimento de cargos e emendas em troca de votos contra o impeachment será alvo de peemedebistas

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Aliados do vice-presidente Michel Temer (PMDB) planejam responder aos ataques que a decisão da sigla de romper com o governo Dilma Rousseff suscitou nos últimos dias. A estratégia também prevê a formulação de críticas públicas à articulação da petista de oferecer cargos e emendas em troca de votos contra o impeachment.

Nos bastidores, peemedebistas têm dito que essa trama configuraria "a versão do mensalão de Dilma" e que joga por terra o discurso de que a petista não coaduna com a corrupção, enterrando a imagem de "faxineira" que catapultou seu primeiro mandato.

Os aliados de Temer acreditam que Dilma irá insuflar a rejeição da população ao "barganhar abertamente cargos para manter o mandato" não poupando nem áreas estratégicas como a Saúde.

Conselheiros do vice dizem ainda que Temer não cairá na tentação de competir com o governo na oferta de cargos a possíveis aliados para se diferenciar da petista. Sem as mesmas armas, no entanto, como fazer para evitar que Dilma conquiste os votos que precisa para barrar o impeachment na Câmara?

A ala do partido que trabalha pelo afastamento conta com dois fatores. Primeiro, a mobilização popular. Líderes de movimentos de rua contrários ao PT fizeram, com o apoio de parlamentares pró-impeachment, um mapeamento dos endereços residenciais e dos escritórios políticos de deputados favoráveis a Dilma em suas cidades.

Com isso, pretendem fazer uma série de pequenos protestos para expor o apoio à petista e constrangê-los a mudar de opinião diante de sua base eleitoral.

O outro fator que ainda dá esperanças à ala pró-impeachment é a infidelidade da base de Dilma. Segundo esse grupo, os deputados sabem que, ainda que a presidente derrube o primeiro pedido de impeachment no plenário da Câmara, continuará com uma base mínima, insuficiente para governar, o que só agravaria a crise.

A contraofensiva da ala que é aliada a Temer decorre de dois movimentos: os ataques abertos de integrantes do governo ao vice e a reprimenda tardia que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez à decisão do PMDB de romper com o governo.

Dois dias após a reunião que sacramentou o desembarque da sigla, Renan afirmou à imprensa que o movimento não foi "inteligente". O vice-presidente Michel Temer se irritou com a declaração. Ele telefonou para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e disse que a atitude era desnecessária.

Temer ainda insinuou que Renan foi desleal, lembrando que o acordo que definiu o formado da reunião do desembarque foi fechado na casa do presidente do Senado –e na presença de Eunício.

Os três decidiram na residência oficial de Renan que o ato seria rápido –teve três minutos– e que o fim da aliança seria aprovado por aclamação, para não expor a minoria dissidente no partido pró-Dilma.

Governo decreta sigilo sobre dados de ‘pedaladas’

• Dívida com a Caixa por gestão de programas sociais é mantida em segredo

Banco tem R$ 1,9 bi a receber de União, estados e municípios. O GLOBO pediu detalhamento do débito via Lei de Acesso

O governo Dilma decretou o sigilo de sua dívida com a Caixa Econômica Federal, que está relacionada às “pedaladas fiscais”, uma das razões do pedido de impeachment. Há sete meses, O GLOBO tenta, via Lei de Acesso, saber quanto a União deve à Caixa em taxas pela administração de fundos e programas sociais federais. O banco tinha a receber R$ 1,9 bilhão em 2015, mas esse valor também inclui débitos de estados e municípios. Ao se recusar a informar quanto desse total é de responsabilidade do governo, um conselho de ministros, em última instância, alegou que isso prejudicaria a estratégia de mercado da Caixa, informa Vinicius Sassine. Parecer da CGU, no entanto, defende a divulgação dos dados por ser o banco um ente público.

‘Pedaladas’ secretas

• Governo se nega a informar quanto deve à Caixa Econômica em pagamento de taxas

Caixa já entrou na Justiça para tentar receber R$ 274 milhões de ministérios

Vinicius Sassine - O Globo

-BRASÍLIA- O governo da presidente Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo o tamanho exato da dívida e quem são os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal por conta da administração de fundos e programas sociais. O banco público é contratado pelo governo para executar programas como o Bolsa Família e precisa ser remunerado pelos serviços prestados. Em processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa, a Advocacia Geral da União (AGU) relacionou a falta de pagamento dessas taxas de administração ao represamento de recursos conhecido como “pedaladas fiscais”.

A União passou a protelar o pagamento das tarifas, um tipo de “pedalada” que gerou um débito incalculável com a Caixa; parte desse débito já é cobrada na Justiça Federal em Brasília. A composição da dívida, com o detalhamento de todos os programas pelos quais a instituição financeira deveria ser remunerada, permanecerá oculta, conforme decisão em última instância do governo em pedido de dados formulado pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação.

Para tentar obter a dimensão exata dessa “pedalada”, que passou ao largo inclusive das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), foi pedido à Caixa o detalhamento de dados registrados nas demonstrações contábeis do banco. O balanço público informa apenas, e de maneira genérica, que em 2015 a Caixa tinha R$ 1,9 bilhão a receber por “administração de fundos e programas sociais”. No ano anterior, eram R$ 1,98 bilhão. O valor, porém, se refere a prestação de serviços de fundos e programas sociais “incluindo União, estados, municípios e entes privados”, conforme informado pela própria Caixa.

Comissão negou pedido em última instância

O pedido pela Lei de Acesso, apresentado em 29 de julho de 2015, cobrou o valor pormenorizado de cada fundo e programa; o tamanho exato das dívidas da União, dos estados e das capitais; e o valor privado envolvido. Todas as instâncias previstas na lei negaram. A decisão definitiva foi tomada por uma comissão mista integrada por representantes de nove ministérios.

Para negar o detalhamento dos valores das taxas a receber, a Caixa alegou que as informações devem ser mantidas em segredo por se enquadrar no artigo 6º do decreto de 2012 que regulamentou a Lei de Acesso. O artigo prevê que o acesso à informação não se aplica em hipóteses de “sigilo fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça”.

Em resposta a um recurso, o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa, Márcio Percival Pinto, acrescentou mais um argumento: “A composição das contas referenciadas envolve informações próprias de mercado e da atuação e estratégia desta empresa pública”.

O entendimento não foi unânime no governo. Uma análise da área técnica da Controladoria Geral da União (CGU), a terceira instância para recurso prevista na Lei de Acesso, enxergou “princípio da publicidade” na informação. “Os contratantes, neste caso, são pessoas políticas — a União, os estados e municípios, aos quais o direito de privacidade não assiste. Ao contrário, as informações derivadas das relações constituídas pelas pessoas políticas obedecem, regra geral, ao princípio da publicidade”, argumentou a analista de Finanças e Controle da CGU Maíra Luísa Milani, responsável por dar um parecer.

A analista afirmou ainda que “os contratos de prestação de serviços firmados pela Caixa com os entes políticos não são conquistados em um mercado de livre concorrência entre as instituições financeiras”. “A própria Caixa reconhece, nos esclarecimentos prestados à CGU, o caráter não concorrencial dos serviços prestados, em razão da ‘exclusividade legalmente imposta hoje’.” Conforme a analista, os relatórios de gestão disponíveis não informam os “valores devidos pela União, estados e capitais”.

O parecer sugere que a Caixa informe os fundos e programas com taxas a receber e diz que o banco “descumpriu procedimentos básicos da Lei de Acesso à Informação”. Mas o ouvidor-geral da União Gilberto Waller Júnior superior da analista de Controle, discordou do parecer. Para ele, a informação deve ser pública, mas fornecida pelos devedores. Esse levantamento seria impossível de ser feito, por envolver diversos ministérios, 27 unidades da federação e as mais diferentes cidades. Na última instância prevista em lei, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações concordou com o ouvidor-geral. A informação foi negada, com base no argumento do sigilo bancário.

As “pedaladas” consistiram na interrupção de repasses do governo aos bancos públicos, que se viram obrigados a arcar com programas como Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego. Parecer da AGU de março de 2015 associa a dívida das tarifas à dívida das “pedaladas”. O primeiro débito permanece em aberto, inclusive com ações judiciais da própria Caixa, uma instituição da União, contra o governo. O segundo foi regularizado pela equipe econômica, depois de o TCU aprovar parecer pela rejeição das contas de 2014 de Dilma. O processo de impeachment da presidente se baseia principalmente na acusação de que a manobra fiscal voltou a se repetir em 2015.

O GLOBO revelou a “pedalada” com as taxas em julho do ano passado. A reportagem mostrou que, naquele momento, o governo deixava de pagar mais de R$ 1 bilhão à Caixa e ao Banco do Brasil referentes a taxas de administração de programas como Bolsa Família, Fies, Minha Casa Minha Vida e PAC. Os bancos foram contratados pelos ministérios para operacionalizar os programas, mas deixaram de ser remunerados. O valor de R$ 1 bilhão não equivale ao total da dívida com taxas, nem é exato, por não se ter a dimensão dos programas de governo.

Na Justiça, a Caixa tenta receber R$ 274,4 milhões dos Ministérios da Agricultura e das Cidades. O banco operacionalizou projetos de emendas parlamentares e o PAC e não recebeu taxas devidas. As ações tramitam desde 2013.