Opinião do dia – Marco Aurélio Nogueira

“O momento requer esforços adicionais. Exige que se ponham em curso reflexões heterodoxas, que nos desapeguemos de roupas e móveis gastos pelo tempo, se construam novas plataformas de atuação e novas culturas políticas. Que fique no passado o que pertence ao passado e os vivos enterrem seus mortos. Hora perfeita para os democratas. Que eles apareçam, se reúnam, parem de disputar as migalhas do poder e de insistir em rixas mesquinhas entre petistas e antipetistas. E cumpram sua missão.

Há resistências e obstáculos de todo tipo, o diálogo não flui, faltam sensatez e serenidade. Mas é preciso tentar, sem vetos e com o concurso de todos.”

* Marco Aurélio Nogueira é professor da Unesp. “O valor estratégico dos democratas”, O Estado de S. Paulo, 25/3/2017

A Carta em discussão

Há três décadas, o Congresso Nacional se reunia para formular o documento atual

- O Estado de S. Paulo

Há 30 anos, a Assembleia Nacional Constituinte avançava nos debates em torno da construção de uma nova Carta magna. Com um País recém-egresso da ditadura militar (1964-1985), começando a respirar os novos ares da redemocratização, eram grandes as expectativas que cercavam os trabalhos dos parlamentares, que tinham a missão de completar a transição democrática, tarefa historicamente reconhecida como cumprida.

Contudo, transcorridos 30 anos do início da Assembleia, neste momento em que o Brasil se esmera na reconstrução de seus pilares econômicos e democráticos, não há como deixar de reconhecer também as deficiências da Constituição. Assim como é possível apontar os avanços promovidos pela Carta nos direitos individuais, também é urgente apontar as distorções e amarras por ela estabelecidas. O texto constitucional impõe dotações, benefícios e vinculações constitucionais que limitam a capacidade financeira do Estado.

Um excesso de regulamentação | Roberto Freire

- O Estado de S. Paulo

Regulamentou-se até jornada de trabalho... que é, evidentemente, um grave equívoco; o trabalhador precisa ter em suas negociações essa flexibilidade

Durante a Constituinte, ficou muito evidente um contraste que já existia entre o PCB (Partido Comunista Brasileiro), do qual eu fui presidente, e o PT (Partido dos Trabalhadores) e o PCdoB (Partido Comunista do Brasil), que votaram contra. Ficou muito evidente a diferenciação que começava a existir entre o PCB e outros setores de esquerda. Ali, já se começava a ter, por exemplo, uma presença muito forte do Mikhail Gorbachev, da Perestroika, toda a discussão sobre a democracia e as reformas. E nós, do PCB, éramos mais gorbachevianos. Nós já tínhamos feito uma crítica aceitando a democracia como um valor universal. Tem uma esquerda que tem uma concepção de democracia popular e democracia burguesa... Nós acreditamos em uma democracia universal.

Mérito:democracia consagrada | José Serra

- O Estado de S. Paulo

A Constituição deveria ser sobre princípios, e não um programa de governo; não é feita para dar o resultado da partida. fixa as regras do jogo

Um dos grandes dramas da Constituinte foi sua duração, que parecia não ter fim, impacientava a opinião pública, tirava o élan dos seus participantes, paralisava o Congresso nas suas funções não constituintes e tornava ainda mais incertas as expectativas sobre o futuro. Duas figuras se destacaram para limitar o processo: Ulysses Guimarães, na sua magistral condução em plenário, e Nelson Jobim, com sua criatividade, respeitada e acatada, para abreviar impasses. 

Um exemplo foi sua ideia das emendas de fusão, que reduziam confrontos e impasses entre parlamentares, permitindo a muitos assinar emendas que se aglutinavam não raramente mediante a transposição de uma simples preposição “de”. E os parlamentares ficavam felizes de integrar a lista dos coautores das emendas aprovadas. Tal modalidade de emenda foi incorporada ao regimento interno da Câmara dos Deputados com o nome de “aglutinativa”, por sugestão do deputado José Bonifácio Tamm de Andrada (o “Andradinha”), aliás, um constituinte exemplar.

Esquerda do PMDB versus Centrão | Nelson Jobim

- O Estado de S. Paulo

Houve votações caso a caso do projeto da comissão de sistematização; e isso demorou dois anos, com negociações de todo tipo

Trinta anos depois, houve um fato ocorrido durante a Constituinte que ficou muito marcado. O doutor Ulysses Guimarães era candidato a presidente da Constituinte. Ele sustentava, corretamente, que o presidente da Constituinte tinha de ser também presidente da Câmara. Isso porque a Constituinte não poderia ficar dependendo de um outro presidente para utilizar a infraestrutura da Câmara. O doutor Ulysses, então, era candidato a presidente da Câmara. Também se candidata o deputado Fernando Lira, de Pernambuco, que tinha sido ministro da Justiça do primeiro gabinete do presidente José Sarney.

Durante o processo de campanha, o Lira encontrou, ou entregaram a ele, um anteprojeto de regimento interno que o doutor Ulysses havia encomendado à assessoria da Câmara em 1986. Esse anteprojeto previa a constituição de uma grande comissão na Câmara para elaborar o projeto de Constituição, que seria levado ao plenário.

Relator quer cassar chapa e indica manter Dilma e Temer elegíveis

Camila Mattoso, Letícia Casado, Leandro Colon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis.

Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas.

Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada "responsabilidade objetiva".

Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como "responsabilidade subjetiva".

Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa, deve fazer essa diferenciação em seu voto, seguindo uma praxe do próprio TSE.

Procuradoria eleitoral recomenda cassação da chapa Dilma-Temer

Parecer é entregue a ministros do TSE, que não precisam seguir a posição

Jailton de Carvalho e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- O vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que recomenda a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB ) por suposta movimentação irregular de dinheiro durante a campanha de 2014. No parecer, o subprocurador recomenda que Temer seja punido com a perda do mandato de presidente e que Dilma, já afastada do cargo, se torne inelegível. O julgamento da chapa no TSE começa na próxima terça-feira.

O parecer do subprocurador já foi distribuído para os ministros do TSE e pode contribuir no convencimento dos magistrados, mas eles não são obrigados a seguir o entendimento do Ministério Público Eleitoral.

Julgamento de Dilma-Temer pode parar no dia marcado para começar

Letícia Casado, Bela Megale, Gustavo Uribe | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O julgamento do processo que pode cassar a chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai começar na próxima terça-feira (4), mas pode ser paralisado no mesmo dia.

Na primeira fase da sessão, após a apresentação do relatório de Herman Benjamin, os sete ministros vão analisar as questões preliminares que podem interferir diretamente no resultado do julgamento.

Uma delas diz respeito ao prazo para as defesas dos acusados se manifestarem na ação. Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff pediram um prazo total de cinco dias para se pronunciarem nos autos, mas o relator concedeu apenas dois.

Requião ignora as propostas de Janot

Relator lê projeto de abuso de autoridade sem considerar ideias da PGR

Eduardo Bresciani | O Globo

-BRASÍLIA- O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto sobre abuso de autoridade, decidiu ignorar as propostas levadas ao Congresso na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Requião leu ontem seu texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A comissão, porém, decidiu, após longo debate, que fará uma audiência pública com Janot e outros convidados antes de votar a proposta. Apesar da sugestão de Requião para que o projeto seja votado dia 19 de abril, a data não foi marcada. Senadores contrários ao texto afirmam que pode haver uma manobra para tentar realizar tanto a audiência quanto a votação já na próxima semana.

Entre as sugestões de Janot, uma das principais é a que não permite punição por divergência de interpretação ou avaliação de provas desde que a decisão esteja fundamentada. Para Requião, essa mudança no texto permitiria a continuidade de abusos.

— Não será considerado abuso de poder qualquer sentença ou despacho de juiz que tenha sido fundamentado. Assim, se poderia propor o enforcamento do senador Randolfe, desde que fundamentado. Estão brincando com matéria séria — afirmou Requião.

Ao todo 15 nomes foram sugeridos para participar da audiência. Entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e os ex-ministros do STF Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

Barroso defende voto distrital misto e fim das coligações

Ministro do STF diz que mudanças devem buscar baratear o custo das eleições

- O Globo

BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Barroso defendeu a adoção do voto distrital misto — no qual o eleitor escolhe os deputados dando um voto para o partido e outro para um representante de sua região. Além disso, o ministro defendeu que o financiamento das campanhas seja feito com recursos públicos e de pessoas físicas e que se acabe com as coligações nas eleições de deputado e vereador. Para ele, esses são os pontos mais importantes que deveriam ser mudados com a reforma política.

Barroso debateu as alterações nas regras durante o Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, as mudanças no sistema devem buscar baratear o custo das eleições, aumentar a legitimidade democrática e facilitar a governabilidade.

PSDB apresentará proposta com lista fechada em 2018 e sistema distrital misto em 2022

O modelo de lista fechada, porém, tem sido criticado pelo presidente de honra do PSDB Fernando Henrique Cardoso

Erich Decat | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em meio à busca para se definir um novo sistema eleitoral, o PSDB irá apresentar nas próximas semanas um projeto que estabelece para a próxima eleição geral a votação em lista fechada, com financiamento público. No mesmo texto, deverá constar um artigo prevendo um período de transição para que em que em 2022, o sistema passe a ser o do voto distrital misto. Nesse último modelo os eleitores votam duas vez. Uma nos candidatos do distrito e outra nas legendas.

“Vamos discutir dentro do partido para se encontrar uma forma salomônica e equilibrada. A ideia é casar a lista fechada com o sistema misto”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Segundo ele, o financiamento público deverá ocorrer por meio da criação de um fundo eleitoral. “A questão de como serão divididos os recursos, é algo ainda a ser discutido”, afirmou o tucano.

O modelo de lista fechada para escolha dos candidatos tem sido criticada pelo presidente de honra do PSDB Fernando Henrique Cardoso. Em vídeo postado nas redes sociais, na última quarta-feira, 22, FHC considera que a proposta de lista fechada é uma forma de evitar que a Operação Lava Jato 'vá adiante'. "Eleita vai ser a direção do partido e o povo vai votar em partidos. Quais? O povo nem sabe o nome dos partidos. Não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade”, afirmou.

Aécio quer lista fechada só para a próxima eleição, com transição para voto distrital misto

Tucano diz que proposta vai começar a ser discutida com partido na próxima semana

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA - Depois de uma conversa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no fim de semana, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comunicou nesta quarta-feira que discutirá no partido, a partir da próxima semana, um avanço na reforma política. A iniciativa refere-se à apresentação de uma proposta que prevê a adoção do sistema de lista fechada de candidatos por partido, exclusivamente para a próxima eleição, com financiamento público. Esse sistema, segundo Aécio defende, migraria para o voto distrital misto para as eleições seguintes.

A proposta contraria a posição de Fernando Henrique, que se posicionou contra a lista fechada, argumentando que tem “cheiro de impunidade” e tinha como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos alvos da Lava-Jato, evitando assim a perda do foro privilegiado. Essa diferença foi tema da conversa com Aécio, que agora irá debater a proposta com o partido.

Governo corta R$ 42,1 bi e acaba com desonerações

Governo anuncia corte de R$ 42,1 bilhões em despesas e fim da desoneração para 50 setores

Contingenciamento pode ser menor, diz Meirelles; receita com reoneração da folha de pagamento deve ser de R$ 4,8 bilhões

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Depois de dois adiamentos, numa semana de intensas negociações, o anúncio do Orçamento deste ano foi feito ontem à noite, prevendo um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas da União. Para chegar a esse cálculo, que a equipe econômica acredita contribuirá para garantir o déficit de R$ 139 bilhões fixado para 2017, o governo vai contar com receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos que renderá mais R$ 4,8 bilhões.

O governo não pôde contar com o ganho extraordinário, que pode chegar a R$ 8,7 bilhões, com precatórios não reclamados por seus beneficiários. Até o último momento, isso foi tentado pela equipe econômica, para permitir um corte menos profundo, em torno de R$ 30 bilhões. Uma hora antes do anúncio, os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanhados pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, ainda buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) consultoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o respaldo judicial da medida.

Governo anuncia corte de R$ 42,1 bi em despesas

Por Fabio Graner, Cristiane Bonfanti e Edna Simão | Valor Econômico

BRASÍLIA - Com uma reviravolta de última hora decorrente da impossibilidade de considerar a receita de precatórios não sacados há mais de dois anos, o governo anunciou na noite de ontem um corte orçamentário de R$ 42,1 bilhões. Desse total, R$ 10,5 bilhões são de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outros R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares regulares e obrigatórias e mais R$ 20,1 bilhões nos demais gastos dos ministérios.

Do lado das receitas tributárias o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a reoneração da folha de pagamentos das empresas com a contribuição previdenciária, que deve render R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos, e a incidência de IOF sobre cooperativas de crédito, que devem render mais R$ 1,2 bilhão ao caixa da União.

Três setores ficaram fora do alcance da reoneração da folha. São eles: construção civil e obras de infraestrutura, transportes rodoviários, metroviários e ferroviários de passageiros e comunicações, por serem considerados intensivos em mão de obra e onde a desoneração da folha teria produzido efeitos benéficos.

Cabral negocia delação e mira juízes

Por Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Preso em Bangu 8 desde novembro, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está negociando acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, segundo apurou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. Caso o acordo seja fechado, a delação deve atingir o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual, além de políticos.

Réu em seis ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato, o ex-governador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de ser o líder de uma organização criminosa. As conversas estão na fase de elaboração de anexos, nos quais o candidato a delator apresenta os fatos que está disposto a revelar. Seu depoimento precisa, depois, ser avaliado pelo Ministério Público, que decide se aceita ou não a delação.

Os desdobramentos dos escândalos apurados pela Lava-Jato no Rio têm gerado uma verdadeira corrida de políticos e empresários para tentar fechar acordos de delação e se livrar da prisão. Um dos empresários que tentam negociar um acordo é Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia e amigo de Sérgio Cabral. Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Cabral, também tenta obter um acordo.

Ontem, a Polícia Federal deflagrou a Operação Quinto de Ouro, baseada na delação de Jonas Lopes, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Foram presos, em caráter preventivo, quatro dos sete conselheiros, além do presidente do tribunal, Aloysio Neves Guedes. Lopes foi alvo de condução coercitiva em dezembro e, por isso, decidiu negociar sua delação.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), também foi conduzido ontem, de forma coercitiva, para prestar depoimento na sede da PF. Ele é pai do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani. A operação criou um vácuo de poder. A corregedora Marianna Montebello Willeman estuda alterar o regimento do TCE-RJ, porque pela regra atual não é possível substituir os conselheiros.

Contas a acertar com a Justiça

Em situação inédita, cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio são presos a partir de delação

Chico Otavio e Daniel Biasetto | O Globo

De terno e gravata, Domingos Brazão é levado pela Polícia Federal: deputado estadual entre 1999 e 2015, também foi vereador da cidade do Rio; tem base eleitoral em Jacarepaguá, principalmente em Rio das Pedras e Gardênia Azul Quatro meses depois da prisão do ex-governador Sérgio Cabral e de parte do seu secretariado, o Rio amanheceu ontem com uma nova operação da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal contra um esquema de desvio de verbas públicas.

Desta vez, o desmantelamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), responsável por zelar pela fiscalização das contas públicas, levou à prisão cinco dos sete conselheiros do órgão. A operação indica o poderio que estruturas de corrupção podem ter no Estado do Rio. Foram levados à força para depor o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB); o presidente da Federação das Empreremanescente sas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira; o subsecretário de Comunicação do governo estadual, Marcelo Santos Amorim, e Marco Antonio de Lucca, dono da Masan, fornecedora de alimentos para o estado.

Presidente do PMDB no Rio, Jorge Picciani vira alvo da PF

Um dia antes, negociava com Temer projeto de dívida dos estados

Eduardo Barretto | O Globo

-BRASÍLIA- Um dia no Palácio do Planalto, outro na Polícia Federal. Na véspera de ser conduzido coercitivamente a depor ontem, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, estava em Brasília com o presidente Michel Temer, ministros e líderes parlamentares. Usava o figurino que se habituou nos últimos anos, o de um cacique regional que ganhou cada vez mais importância, turbinada pelas investigações que levaram outros expoentes do PMDB fluminense a cair em desgraça.

Jorge Picciani, que preside a Alerj pela sexta vez e é presidente do PMDB no Rio, tirava sua força da política local, onde se enraizou de tal maneira, que ajudou a eleger um clã familiar. Em 2002, com ajuda do pai, Leonardo Picciani se elegeu deputado federal aos 22 anos. De parlamentar novato, chegou a liderança do PMDB na Câmara e, durante o maior evento esportivo do mundo, as Olimpíadas, foi nomeado ministro do Esporte.

Outro filho, Rafael Picciani, é deputado estadual e foi secretário municipal de Transportes na gestão de Eduardo Paes.

Ritmos distintos | Merval Pereira

- O Globo

O futuro político do país está tão concentrado nos tribunais superiores quanto no Congresso, com as reformas estruturais, o que mostra bem o estágio de judicialização a que chegamos. Por isso mesmo, a ministra Cármen Lúcia, embora muito criticada, decidiu dedicar a pauta do STF de abril a temas de repercussão geral, e deixou de fora temas polêmicos como a discussão do foro privilegiado.

Com a decisão, ela não apenas favorece que o acúmulo de processos se reduza, já que com a repercussão geral cerca de 100 mil processos são resolvidos automaticamente, ajudando a agilizar as decisões, como evita que o STF se intrometa em assunto que está sendo debatido no Congresso.

O caso que suscitaria uma decisão do Supremo sobre esse tema central da política brasileira hoje trata do atual prefeito de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, Marcos da Rocha Mendes, que foi empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou para assumir o cargo.

Réus e impopulares | José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

As más notícias não param para o governo; para 90%, o Brasil está no caminho errado

Não adiantou liberar dinheiro do FGTS. Tampouco transpor o São Francisco. A popularidade de Michel Temer não aumentou em março. Pesquisa nacional Ipsos – divulgada aqui em primeira mão – mostra oscilação de 59% para 62% na taxa dos que acham o governo Temer ruim ou péssimo. Após passar por um vale em janeiro e fevereiro, o presidente voltou ao pico impopular que alcançara em dezembro. Mudar a pergunta não ajuda. Indagados se aprovam ou desaprovam a atuação de Temer, 78% ainda dizem desaprová-la.

A desaprovação é mais alta do que a taxa de ruim e péssimo porque não existe a opção de o entrevistado ficar “no muro” e responder “regular”, como na questão sobre avaliação do governo.

A devassa continua | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A Operação Quinto do Ouro faz parte da estratégia de regionalização das investigações da Operação Lava-Jato, a partir das delações premiadas da Odebrecht

A condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e a prisão de seis conselheiros do Tribunal de Contas fluminense são um sinal de que a Operação Lava-Jato vai se desdobrar em muitas direções, mirando parlamentares e magistrados nos estados. Picciani é o político fluminense mais poderoso da atualidade, fiador das reformas que o governador Luiz Fernando Pezão tenta aprovar no Legislativo e das negociações com o governo federal para obter recursos para o caixa estadual. Ontem, passou mais de três horas depondo na Superintendência da Polícia Federal no Rio, em razão de mandado de busca e apreensão em sua casa e no seu gabinete na Alerj.

Rio, capitania do PMDB | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A Polícia Federal deu mais um golpe na quadrilha que saqueou o Rio de Janeiro. O ex-governador Sérgio Cabral já estava preso desde novembro, acusado de comandar um gigantesco esquema de corrupção. Agora chegou a vez do Tribunal de Contas do Estado, que nada fez para impedir a pilhagem.

Em vez de proteger os cofres públicos, a corte ajudou a esvaziá-los. Cinco dos sete conselheiros foram levados para o xadrez, sob suspeita de cobrar propina de empreiteiras. Um sexto só está solto porque delatou os colegas. Com o plenário vazio, a sessão desta quinta (30) foi suspensa. Aparentemente, ninguém teve a ideia de transferi-la para a cadeia.

Enfezados com a Previdência | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Insegurança muda humor parlamentar com reforma

Mudou o humor do Congresso nos três meses que o separam da folgada aprovação da PEC dos Gastos. E o enfezamento ameaça a reforma da Previdência. Naquela PEC, o país tinha acabado de sair do primeiro turno das eleições municipais com acachapante derrota petista. O fogo morto do partido que poderia galvanizar a reação sugeria um futuro promissor para as reformas. Já não é. Há várias explicações para isso. Todas derivam da insegurança parlamentar em relação à sua sobrevivência política.

Que o presidente Michel Temer não seja uma promessa de futuro, já se sabia. O que não parecia claro é que o mercado eleitoral estaria, a essa altura, sem uma opção que canalize, com segurança, a viabilidade de um discurso liberal em 2018.

Ponte para o futuro: retorno | Roberto Dias

Folha de S. Paulo

Um ministro ressurge afirmando que talvez os Correios sejam privatizados. Ou seja, virar do avesso uma empresa de mais de 100 mil empregados, dito assim como quem não quer nada —aliás, ele não quer nada mesmo, pois fala que, na verdade, não gostaria de privatizar.

Outro ministro acena com taxação para fechar as contas. O mesmo que no ano passado disse não precisaria aumentar impostos se o teto de gastos fosse aprovado (e foi).

Nesse gosto-disso-mas-farei-aquilo, difícil saber o que vale. É recuando que o governo avança. A maioria legislativa assegura ao Planalto a aprovação de mudanças importantes. Essa onda, porém, segue adiante no meio de um turbilhão revolto de ideias, colocadas e retiradas de cena num ritmo frenético.

Os ajustes das contas | Miriam Leitão

- O Globo

No final da tarde, o governo estava num impasse. Tinha que fechar a conta de onde tirar R$ 58 bilhões, a ordem do presidente Temer era para não aumentar impostos, a AGU desaconselhava o uso do dinheiro dos precatórios, a Receita Federal era contra a oneração do setor da construção civil, e a lei mandava fechar tudo para enviar para o Diário Oficial.

Essa corrida dramática para cobrir o déficit extra só ilustra mais uma vez como estão desorganizadas as contas públicas. No final, os ministros da área econômica marcaram a entrevista coletiva para as 19h30m, para anunciar que haviam conseguido, enfim, uma solução.

Tudo isso é para reduzir em R$ 58 bilhões o buraco que o Brasil terá este ano em suas contas primárias, ou seja, sem contar o gasto com os juros da dívida. Juntando tudo o que recebe e tudo o que gasta, o governo tem um rombo de R$ 197 bilhões, mas está autorizado a ficar no vermelho em R$ 139 bi, porque é isso que está no Orçamento.

Terceirização e desinformação | José Pastore*

- O Estado de S. Paulo

É hora de afastar ideologias e também as falsidades pregadas pelos vendedores de mentiras

Tenho visto nas redes sociais artistas e outros formadores de opinião dizendo que a nova lei da terceirização vai eliminar o 13.º salário, as férias, o seguro-desemprego, as verbas rescisórias, a licença à gestante e vários outros direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isso é mentira. Os que leram o texto sabem que, além de manter todos os direitos atuais, a nova lei estende aos trabalhadores terceirizados proteções importantes tais como a obrigatoriedade de a empresa contratante assegurar as condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratada e prover a eles os serviços de atendimento médico, ambulatorial e de refeição existentes nas suas dependências.

Falta avaliar efeito da terceirização na receita | Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

O receio é com o fenômeno da "pejotização"

O governo está devendo ao país uma avaliação sobre o impacto que o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados, e que aguarda sanção do presidente Michel Temer, terá sobre a arrecadação federal, principalmente sobre a receita da Previdência Social. As informações de bastidores são de que técnicos da própria Receita Federal manifestaram preocupação com o nível da perda de arrecadação que poderá ocorrer, o que aumentará ainda mais o atual desequilíbrio do sistema previdenciário do país.

A terceirização de serviços é uma realidade mundial, que deve ser regulamentada também no Brasil para melhorar a competitividade das empresas e ampliar a oferta de empregos. Hoje, setores importantes da economia não conseguem competir internacionalmente, principalmente com a China, se não apelarem para a terceirização, que muitas vezes envolve até mesmo a própria linha de produção.

Sinais positivos | Antonio Imbassahy

- O Globo

Depois de dois anos amargando os efeitos de uma recessão sem precedentes, já é possível avistar no horizonte alguns raios de sol: a queda na inflação, a baixa dos juros, a retomada na geração de emprego, a recuperação da credibilidade no mercado internacional e a discussão das reformas estruturantes.

Resultados das medidas até agora adotadas pelo presidente Michel Temer para recolocar o Brasil nos trilhos em um curto período de tempo — 11 meses de governo, sendo sete deles de forma efetiva.

A inflação deve fechar o ano abaixo de 4,5% e, como consequência, a taxa de juros pode chegar a um dígito até dezembro. Inflação sob controle preserva a renda, e juros mais baixos barateiam a produção e estimulam investimentos.

Os fatos e o bom senso – Editorial | O Estado de S. Paulo

A decisão que se anuncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, será um teste de enorme importância para a maturidade institucional do País, na medida em que terá que levar em conta não apenas o conjunto probatório exposto nos autos, mas, sobretudo, num momento especialmente delicado da vida nacional, o peso político do julgamento e seus inevitáveis reflexos na atividade econômica, cuja recuperação exige a aprovação urgente de reformas pelo Congresso Nacional.

A eventual cassação do mandato do presidente Michel Temer – que só se consumará, após a decisão do TSE, depois de julgado o inevitável recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) – será seguida, no prazo de 90 dias, pela eleição de um novo chefe de Estado e de governo pelo Congresso Nacional, para um mandato-tampão de alguns meses. Em outubro de 2018 será eleito por voto direto um novo presidente. Isso quer dizer que o País ficaria praticamente paralisado até lá, engolfado num processo sucessório que, em vez de demonstrar a vitalidade das instituições – golpeadas que estão pelos escândalos armados pelo lulopetismo –, mostraria, isso sim, um quadro de letargia administrativa. Nada de bom viria dessa manifestação de “normalidade institucional”, como se apressariam alguns adeptos do caos a denominar a crise.

Impressões digitais no projeto do ‘abuso de autoridade’ – Editorial | O Globo

Lei de Renan Calheiros, relatada no Senado por Roberto Requião, dois inimigos da Lava-Jato, deixa cada vez mais evidente que se trata de uma manobra corporativista

Depois de idas e vindas — com destaque para a polêmica interferência do ministro do Supremo Luiz Fux no processo legislativo da Câmara, impedindo emendas ao projeto de origem popular —, a proposta de lei sobre abuso de autoridade voltou a tramitar ontem no Senado, e ficou ainda mais visível a marca que a iniciativa carrega de vingança corporativista contra a Lava-Jato.

São indeléveis na manobra deste projeto as impressões digitais do autor, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Roberto Requião (PMDB-PR). O primeiro, réu no Supremo em um processo em que é acusado de peculato e também ilustre integrante da lista de Janot, ou seja, potencial denunciado em outras ações; enquanto o segundo perfila na tropa de choque do lulopetismo. E os dois, conhecidos inimigos de procuradores e juízes.

Revés econômico – Editorial | Folha de S. Paulo

A incipiente e acidentada recuperação da economia brasileira sofre novo baque com a decisão do governo Michel Temer (PMDB) de promover aumento de impostos.

Pelo que se anunciou, a providência principal será reverter parcialmente a desoneração tributária das folhas de pagamento das empresas, com exceção para os setores de construção civil, transporte coletivo e comunicações.

Espera-se arrecadar com a medida R$ 4,8 bilhões até dezembro, necessários, conforme as explicações da equipe econômica, para ajudar a tapar o rombo recém-constatado no Orçamento.

Crédito tem ligeira melhora, mas segue difícil para empresas – Editorial | Valor Econômico

A oferta de crédito continua muito ruim, com piora nos empréstimos para as empresas e melhoria modesta para os consumidores. O saldo total caiu 3,5% nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, um tombo perto dos dois dígitos se considerada a inflação do período. Em fevereiro, o estoque de empréstimos saldos mostrou estabilidade (-0,1%), enquanto que a inadimplência voltou a recuar. A proporção do crédito em relação ao PIB ainda caiu, e agora para 48,7%, 4 pontos percentuais inferior em relação ao mesmo mês do ano passado. No geral, os números do Banco Central ratificam a perspectiva de crescimento bem lento da economia.

O processo de desalavancagem progrediu, o que é um bom sinal. O endividamento das famílias exibiu em fevereiro seu menor nível desde 2011 e, excluindo-se os empréstimos habitacionais, é o mais baixo desde julho de 2007, há quase 10 anos. Por outro lado, os saldos de empréstimos com recursos livres para pessoas físicas, na comparação anual, estão positivos há três meses e novas concessões, há dois, sugerindo que a procura por crédito esboça alguma reação.

Canto a García Lorca | Murilo Mendes

Não basta o sopro do vento
Nas oliveiras desertas,
O lamento de água oculta
Nos pátios da Andaluzia.

Trago-te o canto poroso,
O lamento consciente
Da palavra à outra palavra
Que fundaste com rigor.

O lamento substantivo
Sem ponto de exclamação:
Diverso do rito antigo,
Une a aridez ao fervor,

Recordando que soubeste
Defrontar a morte seca
Vinda no gume certeiro
Da espada silenciosa
Fazendo irromper o jacto

De vermelho: cor do mito
Criado com a força humana
Em que sonho e realidade
Ajustam seu contraponto.

Consolo-me da tua morte.
Que ela nos elucidou
Tua linguagem corporal
Onde el duende é alimentado
Pelo sal da inteligência,
Onde Espanha é calculada
Em número, peso e medida.

Choro N° 1 (Heitor Villa-Lobos) - Turibio Santos

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

“O Brasil está cheio de bons gestores e nem todos viram líderes. O importante na política é ser líder. Liderança você constrói e leva tempo. Para governar, tem também que ter credibilidade. Isso não é igual a popularidade. Credibilidade é ser aceito pelos setores organizados da sociedade. É muito difícil governar.”

*Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República, Entrevista. O Globo, 24/3/2017

TSE começa julgamento de Dilma-Temer na Terça

Chapa Dilma-Temer: separação de contas de campanha é cada vez mais difícil

Paulo de Tarso Lyra | Correio Braziliense

Dois anos e quatro meses após o pedido oficial apresentado pelo PSDB, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, na próxima semana, o processo de cassação da chapa Dilma-Temer sob acusação de abuso de poder político e econômico. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, marcou duas sessões extraordinárias para analisar a ação: terça-feira pela manhã e quarta-feira à noite. O TSE também se debruçará sobre o tema nas sessões ordinárias de terça à noite e quinta-feira pela manhã. Há, no entanto, a possibilidade de um dos ministros pedir vista (mais tempo para analisar o processo) por causa da extensão da investigação — apenas o relatório final tem 1.058 páginas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entregou, no início da noite de ontem, as alegações finais, que foram mantidas sob sigilo. As defesas dos três partidos envolvidos diretamente no julgamento também já entregaram suas peças: PMDB, PT e PSDB. Os tucanos pediram a punição à ex-presidente Dilma Rousseff pelo crime de caixa dois e abuso de poder econômico. Mas eximiram o então vice e atual presidente da República, Michel Temer, alegando que ele não era o cabeça de chapa e que não teve participação direta na coleta de recursos ilegais provenientes do esquema de corrupção montado na Petrobras.

Julgamento da chapa Dilma-Temer começa na próxima terça-feira

Planalto conta com pedido de vista que postergue decisão do TSE

Carolina Brígido, Simone Iglesias | O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou ontem à noite que o julgamento do processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer vai começar na terça-feira da próxima semana, pela manhã. O julgamento deve prosseguir no mesmo dia, em nova sessão à noite. Também haverá sessões na quarta-feira à noite e na quinta-feira de manhã. Ao todo, serão quatro sessões destinadas ao julgamento.

Normalmente, o TSE tem apenas duas sessões de julgamento por semana. As duas sessões extraordinárias foram convocadas especialmente para analisar o processo. Poderá haver a convocação de outras sessões extraordinárias, caso os dias reservados para a análise do processo não sejam suficientes para a conclusão do julgamento. A convocação de Gilmar já tinha sido acertada com os demais ministros da Corte antes do aviso, em reunião.

Julgamento de Dilma-Temer no TSE já começa com disputa por um voto

Camila Mattoso, Leticia Casado, Gustavo Uribe

BRASÍLIA - O julgamento da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer começa na próxima terça (4) com uma primeira disputa: a tentativa de garantir que o ministro Henrique Neves dê seu voto antes que seu mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chegue ao fim.

A defesa de Dilma pediu cinco dias de prazo para se manifestar sobre o relatório do ministro Herman Benjamin, relator do processo, que concedeu 48 horas para tanto.

O relatório é uma espécie de resumo do processo, sem juízo de valor.

O pedido da ex-presidente será analisado na abertura do julgamento de terça. Se os ministros do TSE entenderem que os cinco dias solicitados são necessários, a sessão será suspensa, impedindo que o relator apresente seu voto sobre o mérito da ação.

Neves faz sua última participação como ministro do TSE na sessão de 6 abril, quinta-feira. Seu mandato acaba dez dias depois e ele será substituído pelo advogado Admar Gonzaga, indicado por Temer.

MP Eleitoral pede para cassar Temer e deixar Dilma inelegível

A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira, 28, ao TSE

Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo o Estado apurou com fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira, 28, ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira, 4. O TSE dedicará quatro sessões da próxima semana - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Planalto projeta decisão favorável a Temer no TSE

Por Maíra Magro, Marcelo Ribeiro e Luísa Martins | Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar da expectativa de um voto desfavorável do ministro Herman Benjamin, o Palácio do Planalto está otimista de que terá um placar suficiente para evitar a cassação do presidente Michel Temer, na ação que pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a derrubada da chapa vencedora das eleições de 2014. O presidente da Corte, Gilmar Mendes, convocou ontem duas sessões extraordinárias, para terça-feira e quinta-feira da próxima semana, para tratar desse julgamento. Temer está convicto de que, logo após o voto de Herman, o julgamento será interrompido por um pedido de vista.

Para auxiliares do governo, "é evidente que os ministros pedirão vista se Gilmar pautar o julgamento para a próxima semana, porque não há tempo hábil para avaliar o relatório final [de Herman, relator do caso] ou para se inteirar sobre o processo".

Interlocutores do governo contam com a possibilidade de um pedido de vista antecipada (que inverteria a ordem de votação) do próprio Gilmar ou, como alternativa, do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que pelas regras internas é o primeiro a se manifestar após o relator, Herman Benjamin, que também é corregedor-geral do TSE. Depois de Napoleão votam, nessa ordem, os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar.

Janot sugere texto alternativo para abuso de autoridade

Débora Álvares, Ranier Bragon, Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira (28) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), uma alternativa ao projeto de abuso de autoridade.

Ele propôs não criminalizar as divergências de interpretações de uma lei ou fato. No texto em tramitação no Senado, relatado por Roberto Requião (PMDB-PR), a defesa pode processar um juiz de primeira instância que condenar seu cliente caso a segunda instância o absolva. Já o texto entregue pelo procurador suprime essa parte, chamada de tipificação da hermenêutica.

Essa foi a principal alteração trazida por Janot. "Nós do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade. A iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria", afirmou o procurador.