Opinião do dia: Jarbas de Holanda

“O candidato presidencial praticamente certo do PSDB, Geraldo Alckmin, conseguirá (ou não) superar o agudo conflito instalado no partido sobre o relacionamento com o governo Temer e, em caso afirmativo, recompor unidade interna, esvaziando tal disputa, e ganhar condições para terminar afirmando-se como representante do campo reformista, por meio de alianças com o PMDB, o DEM, outras legendas centristas e de centro-esquerda como o PPS?”

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Jarbas de Holanda é jornalista, ‘PSDB. De referência de agenda reformista à disputa do oposicionismo a Temer’, 16/11/2017

Raymundo Costa: Reforma ministerial é base para reeleição

- Valor Econômico

Se há um legado a defender, o próprio Temer pode fazê-lo

O presidente Michel Temer deve disputar a reeleição se der certo a articulação em curso, no Palácio do Planalto e no Congresso, para constituir uma aliança partidária a fim de "defender o legado do governo" em 2018. Por enquanto, os conspiradores preferem não falar em nomes - formalmente, a negociação em curso tem por objetivo a formação de uma aliança entre PMDB, Democratas (DEM), PP e provavelmente o PR para disputar a Presidência no próximo ano. Temer está no topo de uma lista que pode caber também gente como João Doria ou Rodrigo Maia, entre outros.

O pano de fundo para a constituição da aliança é a reforma ministerial. Os primeiros nomes devem ser conhecidos nesta semana. Os demais, antes de abril. Até antes da votação da segunda denúncia, Temer falava em mudar o governo em fins de março, início de abril. Esse é o prazo legal para que ministros e dirigentes estatais deixem seus cargos, se quiserem concorrer às eleições de outubro de 2018. Numa primeira conta, são 17 os ministros nesses situação.

Temer, se quiser concorrer, não tem esse problema. Ele pode disputar no cargo a reeleição. Sua dificuldade é outra: durante as negociações para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice assumiu com o PSDB o compromisso de não disputar um novo mandato se assumisse a Presidência da República. Já nas preliminares para a composição do governo Temer, no entanto, havia quem discordasse, no PSDB, da participação dos tucanos no governo. Venceu a tese segundo a qual quem ajudou a tirar (Dilma) tinha por obrigação ajudar a governar (Temer). Até para marcar diferença com o PT, que votou o impeachment de Fernando Collor (1982) e proibiu seus militantes de participar do governo do vice, Itamar Franco, que aos trancos e barrancos construiu o sucesso do Plano Real e elegeu Fernando Henrique Cardoso presidente.

Eliane Cantanhêde: Alerta geral!

- O Estado de S.Paulo

Jogar os políticos na primeira instância, com superintendentes camaradas da PF, é risco

O discurso de posse do delegado Fernando Segovia na Direção-Geral da Polícia Federal foi bem recebido, mas ele desperta dúvidas sobre o destino da Lava Jato e joga o foco em duas questões entrelaçadas: o fim do foro privilegiado para políticos e a substituição dos superintendentes da PF nos Estados. Pelo sim, pelo não, convém ficar de olho.

O risco é o deputado ou senador investigado sair da alçada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o governador escapar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cair no colo de um juiz amigo e de um superintendente da PF camarada.

A PF tem sete diretores. Um deles, o corregedor, tem mandato e independe da troca do diretor-geral, mas Segovia trocou todos os outros seis. Dois dos novos têm a simpatia do seu antecessor, Leandro Daiello, e os demais foram escolhas diretas do próprio Segovia, até mesmo na área de inteligência.

Bernardo Mello Franco: Ruim de mira

- Folha de S. Paulo

Apesar do curso de tiro, o novo diretor da Polícia Federal não parece ser bom de mira. Ao estrear no cargo, ele tentou atingir os procuradores que denunciaram seu chefe. Acertou a própria imagem e a instituição que vai comandar.

Fernando Segovia foi ungido por uma coalizão de políticos delatados, como Eliseu Padilha e José Sarney. No discurso de posse, prometeu "combate incansável à corrupção". Minutos depois, disse o que os padrinhos desejavam ouvir.

Em entrevista, o delegado desqualificou a denúncia que acusou Michel Temer de corrupção passiva. Ele sugeriu que a Procuradoria-Geral da República não tinha provas suficientes contra o peemedebista.

"Se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo", disse Segovia. "Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção", acrescentou.

Merval Pereira: Contenção de danos

- O Globo

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de soltar seu presidente, deputado Jorge Picciani e outros dois deputados estaduais condenados pelo Tribunal Regional Federal da 2 ª Região (TRF- 2). Uma decisão “lamentável, vulgar e promíscua” na definição do ministro Luiz Fux, que fala com o peso de quem vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) no ano que vem, o da eleição geral brasileira.

OTRF- 2 vai tratar do assunto novamente hoje, e é praticamente certo que os deputados estaduais serão, pelo menos, mantidos afastados de seus mandatos enquanto durarem as investigações, como pede o Ministério Público.

A interpretação de que os deputados estaduais têm a mesma imunidade que os federais é contestada pelos ministros do Supremo, mesmo que os regimentos de diversas Assembleias façam essa correlação, com base na Constituição, que nunca foi diretamente contestada, mas será desta vez, pois a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) já entrou com uma ação no Supremo contestando a possibilidade de as Assembleias poderem determinar a soltura de presos, o que só pode ser feito pela Justiça.

José Márcio Camargo *: A reforma trabalhista já está funcionando

- O Estado de S.Paulo

Na MP enviada à Câmara, algumas mudanças vão em direção contrária ao espírito da nova lei

A reforma da legislação trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e, contrariando previsões de alguns analistas, já começa a gerar mudanças importantes no funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Ao longo da primeira semana de sua vigência, um juiz do Trabalho de primeira instância determinou que um trabalhador pague as custas do processo por ter litigado de má-fé (sucumbência), várias empresas passaram a adotar o contrato intermitente de trabalho, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu reduzir o número de empregados – o que gerou fortes protestos e ameaças de greve – e o presidente Michel Temer, cumprindo promessa feita aos senadores durante a tramitação da reforma no Senado, enviou à Câmara dos Deputados uma medida provisória (MP) que muda alguns dos dispositivos da nova legislação.

Segundo este jornal, nesta primeira semana, o número de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho sofreu uma redução significativa em vários Estados, se comparado ao primeiro semestre de 2017. Queda de 67% no Rio Grande do Sul, 64% na Bahia, 63% na Paraíba e 56% em Pernambuco. Outros Estados ainda não têm estatísticas atualizadas.

A MP enviada à Câmara esclarece alguns aspectos da reforma ao mesmo tempo que cria restrições para a utilização do contrato intermitente.

Luiz Carlos Mendonça de Barros: Recuperação acelera, volatilidade também

- Valor Econômico

Não será surpresa se um número superior a 3% para o crescimento em 2018 aparecer na virada do ano no Focus

Os últimos indicadores econômicos relativos aos meses de setembro e outubro mostram uma aceleração da atividade econômica neste final do ano. As vendas ao varejo, principalmente as que incluem o setor de veículos, apontam uma intensidade da recuperação inesperada, mesmo para os otimistas como eu. O mesmo vem ocorrendo com as exportações e importações, sendo que estas, embora com um crescimento menor, indicam uma alta consistente.

No gráfico estão colocadas as curvas relativas à produção industrial, varejo restrito e ampliado e massa de rendimentos reais com variação trimestral em relação ao ano anterior (variação % trimestral t/t-1). Vejam claramente a recuperação em V que é o padrão para casos de bolha de crédito que ocorrem em economias de mercado como a nossa. A maioria das notícias da imprensa ainda insistem em afirmar que a recuperação atual é a mais lenta de nossa história, esquecendo que ela segue os padrões de situações semelhantes. Aconselho estudarem a recuperação dos Estados Unidos e da Europa nos últimos oito anos quando uma bolha de crédito ocorreu.

Finalmente, as primeiras indicações sobre a arrecadação fiscal deixam claro que a recuperação da atividade econômica já chegou ao caixa do governo, como nos revela o economista Fernando Montero da Tullet Corretora:

"Outubro deverá registrar seu 3º mês de arrecadação positiva, subtraído receitas extraordinárias e aumento de impostos. Após longa estiagem, a arrecadação parece finalmente responder e, ao que tudo indica, em ritmo acima do esperado. O ciclo volta com suas elasticidades. A receita de 2017 estaria vindo acima das estimativas nas últimas avaliações, incluindo a que embaçou o PLOA de 2018. Este último, ainda, ganhará macro mais amigável que o contemplado nos parâmetros expostos, com um PIB de 2018 um ponto percentual acima (de 2% para 3%) e um INPC de 2017 quase um ponto percentual abaixo (de 3,1% para 2,4%)" (Fernando Miguel Montero, economista chefe, do depto. econômico da Tullett Prebon Brasil S/A CVC).

Míriam Leitão: Caso de estudo

- O Globo

O presidente Temer é um caso de estudo. Ele é o único governante brasileiro que não tem aumento de popularidade quando a inflação está em queda. Desde o início da era do real há uma correlação entre inflação e aprovação presidencial, quando ela sobe a rejeição aumenta, e quando desce a imagem do governo melhora. Temer tem uma espécie de fator teflon ao contrário, o que é bom não gruda nele.

Mesmo o avanço em outros indicadores da economia não tem tido impacto na imagem do governo. Só ontem foram dois dados positivos. O IBC- Br, índice de atividade econômica do Banco Central, e o Caged, que mede os empregos formais criados a cada mês.

A melhora na economia tem aparecido em vários indicadores. A atividade cresceu em setembro, como se esperava, e fechou o terceiro trimestre com alta de 0,58% no cálculo do BC. Na comparação com o mesmo período de 2016, o IBC- Br agora marca alta de 1,4%, após cair 0,2% no segundo trimestre. O PIB mesmo, dado oficial, só será divulgado dia 1 º pelo IBGE.

Os empregos com carteira estão sendo gerados a uma velocidade muito abaixo da necessária. Mas o número divulgado ontem, de criação de 76 mil vagas, marca o sétimo mês consecutivo de saldo positivo e é o melhor resultado para outubro desde 2013. Naquele mês de 2015, para se ter uma ideia, o país perdeu 169 mil vagas com carteira.

Luiz Carlos Azedo: Huck, Temer e Alckmin

- Correio Braziliense

A polarização ainda não chegou ao centro; ou seja, há um enorme espaço a ser ocupado, o que alimenta a ideia de um candidato antipolítico

Para a reconstrução do centro democrático como alternativa de poder, apareceu uma espécie de teoria do pó de pirlimpimpim: bastaria um candidato que simbolize a antipolítica, com bom trânsito entre os nossos intelectuais e técnicos iluministas e conhecido no povão para que isso acontecesse num passe de mágica. O apresentador Luciano Huck, por exemplo, preenche muito bem esses requisitos. Vem de uma família de professores universitários, é carinhoso com seu público e tem as ideias liberais que caracterizam a maioria das nossas celebridades quanto aos costumes, o sucesso individual e o glamour social, alavancados pelo empreendedorismo bem-sucedido e pelo alto e bom gosto no padrão de consumo.

Huck é o sujeito que qualquer um que acredita no próprio taco e na ascensão social via “sociedade do espetáculo” gostaria de ser. Seu ingresso na política é um avanço: reflete uma força que vem se manifestando na sociedade de maneira multifacetada: a do nosso “americanismo”, que está em toda parte. No estilo de vida que levamos, nos nossos padrões de consumo urbano e rural, no “neotaylorfordismo” que a “internet das coisas” começa a engendrar, na música, nos movimentos negro e de gênero, mas que ainda não havia chegado com força à nossa política.

Entre o ruim e o pior – Editorial: O Estado de S. Paulo

Ainda há um longo caminho a percorrer até a eleição presidencial de 2018, quando então se saberá quais as reais chances de cada um dos postulantes, mas o cenário atual não sugere um futuro promissor para o País. O Brasil que trabalha e preza a democracia certamente não se vê representado por nenhum dos líderes nas pesquisas de intenção de voto – Lula da Silva e Jair Bolsonaro –, pois qualquer um deles, a julgar pelo que andaram prometendo na área econômica, constitui séria ameaça à recuperação do País. Essa tem de ser a principal motivação, neste momento, para que as forças vivas da Nação deixem suas divergências políticas de lado e se organizem em torno de um projeto eleitoral viável, capaz de interromper o que poderá ser uma marcha forçada rumo ao atraso.

Dizendo-se não uma pessoa, mas uma “ideia”, o demiurgo de Garanhuns pretende ser a própria encarnação do “povo”, apostando na falta de memória e de informação de muitos eleitores, sem consciência do desastre causado pelos governos petistas. É com essa desfaçatez que Lula se apresenta como salvador dos pobres, sacrificados por uma crise que ele mesmo criou, seja por sua própria iniciativa, seja pelos “méritos” do patético governo de sua sucessora, Dilma Rousseff. Não bastasse isso, as propostas que Lula tem feito até aqui para a superação dos graves problemas econômicos nada mais são do que uma versão ainda mais catastrófica dos erros cometidos por ele e Dilma.

Janela aberta – Editorial: Folha de S. Paulo

Duas forças motrizes explicam o raro avanço reformista experimentado pelo Brasil em um ano e meio do governo Michel Temer (PMDB).

A primeira, mais simples, é a necessidade premente. Após anos de indolência, em que o país colhia os frutos fáceis da prosperidade global, seguidos por uma quadra de gestão perdulária, chegou-se a uma combinação trágica de governo falido e setor privado estacionado em baixa produtividade.

Do lado orçamentário, o fim da era de arrecadações crescentes explicitou o desequilíbrio insustentável da Previdência Social.

No setor produtivo, a brutal recessão impôs que se enfrentassem a obsolescência das leis trabalhistas, os entraves do ambiente de negócios e as distorções provocadas pela ação estatal excessiva.

Tudo isso já havia sido reconhecido no segundo mandato de Dilma Rousseff, que tentou uma guinada radical da pauta petista -fato que seus correligionários hoje omitem por conveniência.

Entretanto a aliança política capaz de levar adiante as reformas só se viabilizou com a deposição da presidente. Foi justamente a natureza parlamentar desse processo o segundo fator a impulsionar a agenda de ajuste econômico.

Legislativo revoga prisões e blinda líderes do PMDB no Rio – Editorial: Valor Econômico

Em mais de uma acepção, o Rio de Janeiro foi tomado pelo crime organizado. Com a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani, do ex-presidente Paulo Melo e do líder do governo na Casa, Edson Albertazzi, fechara-se o cerco sobre a cúpula do PMDB fluminense, partido que há mais de uma década saqueia os cofres do Estado. Já pródigos em episódios desabonadores, os deputados do Rio aprovaram, por 39 votos a favor e 19 contrários, a revogação da prisão dos três parlamentares, decretada pelo Tribunal Federal da 2ª Região, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Eles foram acusados de participar de esquema de corrupção apoiado nas empresas de transporte público do Rio, que teriam rendido R$ 500 milhões ao trio e correligionários.

Na última leva, que arrastou para a prisão de Benfica Jorge Picciani, chefão pemedebista local, abundam denúncias, vindas de cinco delatores. Mais uma penca delas, em outras conexões, foi feita pelo publicitário Renato Pereira. Ela aponta graves irregularidades no financiamento das campanhas políticas de Sérgio Cabral, Eduardo Paes e Luiz Fernando Pezão, além de incriminar Leonardo Picciani, ministro de Temer e de Dilma Rousseff. Com Cabral há um ano na cadeia e Eduardo Cunha, outro filho ilustre da política local, atrás das grades, a máquina pemedebista que domina o Rio quase foi desbaratada.

Supremo precisa fechar brecha usada pela Alerj – Editorial: O Globo

A confusão jurídico-política criada a partir de veredicto do STF sobre medidas cautelares deve ser resolvida pela própria Corte, para evitar impunidades

Pelo entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto de minerva da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, em julgamento, no mês passado, de ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PP, PSC e Solidariedade, medidas cautelares que suspendam o mandato ou prejudiquem o seu exercício devem ser submetidas às Casas legislativas em 24 horas, prazo estabelecido pela Constituição. Mas o Judiciário continua podendo decretar outras medidas, sem ouvir o Legislativo.

Ministros do STF, porém, depois que assembleias legislativas passaram a usar a decisão do Supremo para, mesmo sem a publicação do acórdão desse veredicto, livrar colegas de plenário da prisão, questionaram a extensão da interpretação — usada no caso do senador Aécio Neves (PSDB- MG) — para beneficiar deputados estaduais. Há quem, no STF, queira restringi-la a senadores e deputados. Um dos que defendem o entendimento é o ministro Marco Aurélio Mello.

Fux (voto vencido no STF): decisão da Alerj é ‘ lamentável’

O ministro do Supremo Luiz Fux chamou de “lamentável” a decisão da Alerj que devolveu os mandatos a Jorge Picciani e outros dois deputados. Ele afirmou que o STF “certamente” vai revisar o caso.

Fux classifica como ‘ lamentável’ decisão que devolveu mandatos

Ministro diz que STF deve rever aval dado ao Congresso sobre medidas cautelares

 - O Globo

Em entrevista à “BBC Brasil”, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF), considerou “lamentável” a revogação das prisões e a determinação, pela Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj), de retorno aos mandatos do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB.

Ele afirmou ainda que o STF “certamente” deve rever a decisão de dar ao Legislativo a palavra final sobre medidas cautelares impostas a parlamentares, como afastamento do mandato. O assunto foi pautado após Aécio Neves (PSDB- MG) ter sido afastado do mandato, e a decisão do STF beneficiou o senador.

Temer corre para fechar reforma até quarta

Alexandre Baldy toma posse amanhã no Ministério das Cidades; Marun pode assumir articulação política

Leticia Fernandes, Eduardo Barretto e Cristiane Jungblut / O Globo

- BRASÍLIA- A um mês do fim do ano legislativo, o governo do presidente Michel Temer corre para tentar encerrar a primeira fase da reforma ministerial até amanhã, data prevista para a posse do deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) no Ministério das Cidades. A cerimônia vai ocorrer no Palácio do Planalto.

Apesar de interlocutores de Temer afirmarem que o presidente ainda não decidiu o sucessor do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy ( PSDB), responsável pela articulação política — cargo que deve voltar às mãos do PMDB —, auxiliares do presidente admitem que seria um “trunfo” se Temer anunciasse o novo titular da pasta até amanhã à noite. O presidente vai receber parlamentares da base aliada em um jantar no Palácio da Alvorada, e o assunto principal será a reforma da Previdência.

Temer e Maia se reaproximam com foco nas eleições

Marina Dias, Gustavo Uribe, Bruno Boghossian / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A influência direta de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na redistribuição de cargos no primeiro escalão do governo tem o objetivo de articular uma aliança entre PMDB, DEM e partidos do centrão para a disputa das eleições de 2018.

Auxiliares de Michel Temer dizem que a articulação do presidente da Câmara para indicar o novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e seu aval para escolher o próximo titular da Secretaria de Governo costurará os votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência. Mas, mais do que isso, amarrará o DEM e siglas como PP, PR e PSD em uma coalizão governista no próximo ano.

A ideia é que essa aliança de centro-direita tenha um candidato próprio ao Palácio do Planalto, impedindo que Temer e seus aliados orbitem em torno de Geraldo Alckmin, possível nome do PSDB à Presidência da República.

A oscilação da postura dos tucanos no apoio ao governo irritou Temer e seu núcleo político, o que impulsionou um movimento na direção de um voo solo na disputa de 2018.

A baixíssima popularidade do presidente (5%), que não é candidato à reeleição, pode ser minimamente ocultada, acreditam assessores, por uma aliança formada por vários partidos. Um dos nomes que poderiam encabeçar a chapa, por exemplo, é o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD).

Em Recife, Alckmin diz que fará o que puder para unir o PSDB

Kleber Nunes / Folha de S Paulo

RECIFE - Uma semana após o deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) entregar o Ministério das Cidades e iniciar o desembarque do partido do governo Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que fará o que puder para pacificar a legenda.

"Não sou candidato a presidente nacional do PSDB, pois temos bons nomes. Mas no que eu puder ajudar para unir o partido eu o farei, porém não preciso ser presidente [da legenda] para isso", disse Alckmin durante palestra para empresários e políticos, nesta segunda-feira (20), em Recife.

A cúpula tucana se reunirá no dia 9 de dezembro para uma convenção nacional. Do encontro também deverá sair o nome que representará o partido nas eleições presidenciais de 2018, que tem Alckmin e seu afilhado político e prefeito de São Paulo, João Doria, cotados como concorrentes.

Sobre a saída do deputado Bruno Araújo do Ministério das Cidades, Alckmin defendeu a decisão do ex-ministro. "Foi uma decisão acertada. Não precisamos estar no governo para apoiar as mudanças que o Brasil precisa", afirmou.

NEM LULA NEM BOLSONARO

Ao contrário do afilhado político, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), Alckmin diz que não faz questão de disputar as eleições nem com o ex-presidente Lula (PT) nem com o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

"Quando me perguntam se quero ser presidente para evitar a vitória do Lula ou do Bolsonaro respondo que não. Quero ser presidente para mudar o Brasil", disse.

Alckmin elogia Huck e diz que incentiva sua entrada na política

Governador disse que 'a pior política é a da omissão'; apresentador de TV tem sido cortejado por partidos como PPS

Adriana Ferraz, enviada especial / O Estado de S.Paulo

RECIFE - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou na manhã desta segunda-feira, 20, que apoia a entrada do apresentador Luciano Huck para a política.

Antes de embarcar de volta à capital paulista, após cumprir uma agenda intensa em Recife desde domingo, o tucano disse ser da tese da estimular novas lideranças. "A política não pode ser um clube de má-fama, que ninguém quer participar."

De acordo com o governador, "a pior política é a omissão". "Então acho muito positivo que as pessoas queiram participar. Se vão ser candidatos, candidatas e a que vão é outro problema." Huck é cotado para disputar a Presidência em 2018. O PPS e o DEM já teriam lhe oferecido legenda.

Alckmin reconheceu que o desejo de Huck (se confirmado) e de outras pessoas de fora da política de se candidatarem está diretamente ligado à descrença da população a respeito do trabalho e da atuação dos políticos.

"Há de se reconhecer que o modelo político nosso se exauriu. Infelizmente a reforma política não aconteceu." E completou: "Santo Agostinho dizia que a política bem-feita é o ponto alto do amor ao próximo."

A empresários de Recife, Alckmin defende previdência igual para trabalhador público e privado

Sem citar diretamente pré-candidatura à Presidência, governador apresentou medidas econômicas à plateia; dentre as sugestões, a legalização de jogos de azar e incentivo à produção de biocombustíveis

Adriana Ferraz, enviada especial / O Estado de S.Paulo

RECIFE - No segundo dia de vista a Recife, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apresentou parte de suas propostas para o País na área econômica. Mesmo sem se colocar oficialmente como pré-candidato à Presidência da República nem citar diretamente a eleição do ano que vem, o tucano listou projetos que colocaria prioritariamente em pauta, como a adoção de um mesmo regime geral da Previdência para o trabalhador público e privado.

Alckmin também defendeu a implementação de aposentadoria complementar para o funcionalismo público - São Paulo já dispõe dessa opção - como única saída para o servidor receber aposentadoria acima do teto.

O governador fez uma apresentação de slides para mostrar à plateia números de sua gestão e compará-los com os do governo federal. Citou, por exemplo, que São Paulo tem superávit privado, enquanto o Brasil tem déficit primário.

"Os países que se desenvolvem não têm déficit primário. Não têm juros altos. O Brasil ficou caro antes de ficar rico", disse o governador, que ainda criticou a relação da dívida pública federal com o PIB nacional, de 75% segundo ele.

Nova Previdência prevê centralizar em um órgão a liberação do benefício a servidores públicos

Painel / Folha de S. Paulo

Menos é mais O novo texto da reforma da Previdência vai prever a unificação da concessão das aposentadorias do setor público. Técnicos que trabalham na proposta apontam que hoje mais de 300 unidades gestoras podem autorizar o benefício para funcionários dos três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. A descentralização, dizem, abre brecha para liberações indevidas. A defesa da mudança vem ancorada em exemplos de irregularidades identificadas pelos analistas.

Pariu um rato Idealizada para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência, a dança das cadeiras no ministério de Michel Temer pode se resumir apenas à nomeação de Alexandre Baldy (sem partido-GO) para a pasta das Cidades. Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, resiste a deixar o posto.

Minha conta e risco Imbassahy, hoje no PSDB da Bahia, tornou-se amigo pessoal do presidente. Alvo da fúria do centrão, foi cotado para as pastas de Transparência e Direitos Humanos, mas pode acabar ficando onde está. A única certeza entre os aliados de Temer é que ele deixará o tucanato. Deve migrar para o PMDB ou para o DEM.

Pense bem Foi o próprio Temer quem pediu a Alexandre Baldy (GO) que avaliasse se filiar ao PMDB. O deputado ficou de pensar, mas pessoas próximas dizem que, hoje, ele está no grupo oposto ao do PMDB em seu Estado e que não teria trânsito no partido.

Senado ameaça votar Previdência em março

Coluna do Estadão / O Estado de S. Paulo.

Ao contrário do que o governo deseja, a votação da reforma da Previdência deve se arrastar para março do ano que vem. Se passar na Câmara na primeira semana de dezembro, a tramitação no Senado só deve ser concluída no último trimestre de 2018. A aliados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem dito que as mudanças no INSS tramitam na Câmara há mais de um ano e os senadores não vão votar a matéria a toque de caixa. A posição do Senado também é um recado ao governo, que prioriza a Câmara na reforma ministerial.

» Pacote pronto. O novo texto da reforma da Previdência vai permitir o acúmulo de aposentadorias com pensão de, no máximo, dois salários mínimos. O DEM vai tentar elevar o teto para três mínimos, mas o governo não aceita mexer nesse ponto.

» Como fica. A idade mínima será de 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens) para todos os trabalhadores. A exigência passa para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 20 anos. A aposentadoria rural continua como está.

» Três é demais. As conversas para definir o deputado do PMDB para a Secretaria de Governo esbarraram numa constatação: o excesso de peemedebistas dentro do Planalto. Moreira Franco e Eliseu Padilha são filiados à legenda.

» Por W.O. O PMDB na Câmara também não chegou a consenso sobre o nome para a vaga. Enquanto isso, o tucano Antonio Imbassahy ganha sobrevida na Secretaria de Governo.

Papéis sobrepostos

Poder em jogo / O Globo

A delegação que Michel Temer deu a Rodrigo Maia para nomear ministros — Alexandre Baldy, para Cidades — revela, sem nuances, a troca de cargos por votos para a reforma da Previdência. O gesto do presidente da República está sendo visto como uma renúncia ao seu papel constitucional, enquanto o presidente da Câmara se torna corresponsável pelo governo. Unem- se em coabitação no centro do poder. “Quando o presidente da Câmara fica encarregado de aprovar as reformas do chefe do Executivo, as prerrogativas das duas funções ficam adulteradas, e o Legislativo se põe a serviço do governo”, critica o deputado Miro Teixeira ( Rede- RJ). Candidato a voltar à presidência da Câmara, Rodrigo Maia corre um duplo risco: se a reforma for aprovada, a vitória terá sido de Temer. Se for derrotada, ele pode ser visto como sócio do fracasso.

Autodefesa

Deputados de diferentes colorações partidárias já articulam mudanças na proposta que trata do fim do foro privilegiado. O texto aprovado pelo Senado só mantém o atual sistema para chefes dos Três Poderes e o vice- presidente da República. A ideia é aumentar o leque de autoridades que permanecerão com foro. Uma comissão tratará do assunto depois da votação na CCJ da Câmara.

Chile: 2 º turno dependerá de extremos e moderados, dizem analistas

Próximo presidente enfrentará Congresso mais fragmentado e será obrigado a negociar

Janaína Figueiredo / O Globo

- BUENOS AIRES- O inesperado resultado do primeiro turno na disputa pela sucessão da presidente do Chile, Michelle Bachelet, instalou um cenário duvidoso no qual ninguém arrisca a dizer se algum dos dois candidatos que disputará o segundo turno, em 17 de dezembro, tem mais chances. Ontem, o expresidente e candidato da aliança de centro- direita Chile Vamos, Sebastián Piñera (2010- 2014), e o jornalista e candidato independente Alejandro Guillier iniciaram a segunda etapa da campanha com o desafio de se tornarem verdadeiros equilibristas. Ambos precisam ampliar seu eleitorado buscando votos nas extremas direita e esquerda, mas, ao mesmo tempo, sem sacrificar o apoio dos moderados. Na opinião de analistas locais ouvidos pelo GLOBO, os dois estão diante de um panorama complicado, e a vitória final dependerá, essencialmente, de suas habilidades negociadoras.

Graziela Melo: Almas do outro mundo

As figuras
que vislumbro,
espalhadas
pelo chão,

são almas
do outro mundo,
que vagam
pelo espaço,
perdidas
na escuridão

São figuras
fugidias,

se desmontam
e se remontam

na minha
imaginação!!!

Eu as sigo
passo a passo,
quer de noite,
quer de dia,

embalada
pela angústia,
por uma saudade
sem nome

e por minha
eterna agonia!!!

Batutas de São José: Evocação nº 2 - (Nelson Ferreira)

Opinião do dia: Luiz Sérgio Henriques*

“Corre contra o tempo quem acalenta a ideia de reconstruir o centro político em 2018. A seu favor tem só a certeza de que, longe de evocar a noite em que todos os gatos são pardos, o centro reconstruído é um espaço que pressupõe inteligência e sentimento profundo do País. Em tempos mais terríveis ainda, um artista talentoso quis dar a cada um de nós, brasileiros, a “profissão esperança”. Está na hora de retomar essa nossa profissão esquecida.”

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* Luiz Sérgio Henriques é tradutor e ensaísta. Um dos organizadores das ‘obras’ de Gramsci no Brasil, ‘Profissão esperança’, O Estado de S. Paulo, 19/11/2017.

Fernando Henrique Cardoso*: Negros, preconceitos e ideologias

- Revista Veja

A dualidade entre a existência da discriminação e sua negação oficial caracteriza o estilo de nossas relações raciais

Na segunda metade dos anos 1950 houve um seminário internacional no Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro sobre raça e preconceito. Apresentei alguns dados da pesquisa que fizéramos no Rio Grande do Sul, na sequência dos estudos sobre os negros em São Paulo comandados por Roger Bastide e Florestan Fernandes. Os dados eram eloquentes: não se precisava de muito número ou de retórica para comprovar a fragilidade da noção de que o Brasil era um país sem preconceitos raciais. No Sul, como em toda parte, as coisas eram mais complicadas.

Conto isso não para reafirmar um truísmo, mas porque, ao fim da reunião, o embaixador que a presidia me chamou e disse secamente: “Eu quase o expulsei da reunião”. “Por quê?”, perguntei. “Porque isso não é coisa que se diga diante de estrangeiros!” Deveria prevalecer a noção de que não temos preconceitos raciais...

Contudo, não devemos tratar as afirmações sobre nossa democracia racial como “mera ideologia”, disfarces da realidade. As ideologias contam no comportamento das pessoas. De alguma maneira os que dizem ao mundo que no Brasil não existe preconceito contra os negros confessam inconscientemente que seria melhor que não o tivéssemos. Repetem um chavão, que tem consequências: empurram o preconceito para a área não pública. Em privado, nas relações cotidianas, ele é o feijão com arroz; nas palavras oficiais não é permitido. Não por acaso o preconceito “é crime”, capitulado no código penal.

Luiz Roberto Nascimento Silva: A nação judicializada

- O Globo

STF deveria voltar a ser uma corte constitucional. Não deveria ter de julgar se solta goleiro condenado porque tribunal de origem não apreciou o caso de forma definitiva

Vivemos numa nação judicializada. O grande Miguel Reale dizia que o fórum era um imenso hospital, ou seja o que iria para ele era patologia da sociedade. Se inquilino e proprietário se acertam sobre o reajuste do aluguel, não haverá processo. Se dois sócios que decidem se separar chegam a um acordo, não há demanda.

No Brasil de hoje tudo é motivo de demanda. Todo mundo recorre de tudo. A expressão “vou recorrer” é uma interjeição, quase uma vírgula. Como somos originais em tudo, temos quatro graus de jurisdição, quando o normal na maioria dos países são dois, no máximo três.

O due process of law deriva do direito anglosaxão fixado na Magna Carta de 1215, através da qual os barões impuseram limites ao rei João Sem Terra, impedindo que pudessem ser processados ou perdessem seus bens sem o devido processo legal. Percebeu- se depois que a decisão individual de um juiz poderia estar errada, consolidando injustiça. Assim, seria necessário que uma instância acima, o Tribunal, pudesse mantê- la ou modificá- la. Surgiu o duplo grau de jurisdição ou o direito de recorrer, que exercermos com tanta volúpia.

Jose Roberto de Toledo: De Congresso a delegacia

- O Estado de S. Paulo

Sempre que parlamentares aprontam, seja resgatando um colega da cadeia seja aprovando uma lei impopular, uma altercação emerge nas mídias sociais. Primeiro, a fúria: “Deputado isso!”, “deputado filho daquilo!”,”deputado #@$%&!”. E, imediatamente, a ponderação: “Foi o povo que colocou eles lá”, “democracia é isso”. Todo congresso, assembleia, câmara é reflexo da sociedade que o elegeu, mas prismado pelo sistema eleitoral em que vingou.

Lapidar sistemas eleitorais para favorecerem uma casta, partido, corporação ou região geográfica é prática recorrente nas maiores democracias do mundo. Nos EUA, de tão banal, cunharam a palavra que designa a manipulação dos distritos eleitorais: gerrymandering (“salamandragem”). Bem torturadas, regras admitem qualquer coisa. Até que quem tem menos votos pode eleger mais representantes e fazer o presidente. Não é mágica, é técnica.

No Brasil, o sistema poderia ter ficado ainda pior se o Congresso tivesse aprovado a reforma política. Retirados os bodes do texto, pouco mudou. Entre muitos defeitos mantidos, o sistema favorece a perpetuação de dinastias e a falsa renovação do plenário – basta dar novos prenomes a velhos sobrenomes, de tempos em tempos. Nem dinheiro aumenta mais a chance de um candidato se eleger do que ele já ser deputado ou seu herdeiro.

Marcus Melo: Crises produzem aprendizado social?

- Folha de S. Paulo

O debate político atual está assentado em um modelo de "eleitor bayesiano" que atualiza suas crenças arraigadas em função de informações novas. Ao deparar-se, por exemplo, com o fracasso de políticas, dados sobre déficit público ou evidências de corrupção, ele mudaria suas crenças e suas preferências de política e voto.

A expressão vem de Thomas Bayes (1701-1761) que formulou o conceito de probabilidade condicional. A teoria normativa da democracia representativa assenta-se nesse ideal de eleitor: ele ou ela punirá/premiará seus representantes a partir de um ajuste constante de crenças. A democracia implicaria assim experimentação e aprendizado social.

As análises recentes da ciência politica comportamental mostram, no entanto, que o eleitor –ou pelo menos parte importante do eleitorado– é não-bayseano. A forma como processa informação é assimétrica: aquelas que não são consistentes com suas crenças prévias ("priors") são descartadas. Há assim uma exposição seletiva a novas informações e um viés confirmatório: só são retidas as que confirmam crenças prévias.

Marcus Pestana: A refundação da República

- O Tempo (MG)

Mais do que nunca é preciso recuperar o sentido da palavra “República”. Comemoramos 128 anos da proclamação, embora, como em outras transições, o processo tenha se dado “pelo alto”, sem um engajamento da população. Mas o fim da monarquia marcou um novo ciclo, caracterizado pela introdução do trabalho assalariado, com o fim da escravatura e o lançamento das bases do capitalismo brasileiro. O poder foi descentralizado e se concentrou nas mãos de elites regionais. O sistema político e econômico era extremamente excludente. E a industrialização e a urbanização ainda engatinhavam.

As raízes militares do 15 de Novembro traduzem bem a falta de tradição e cultura democrática em nossa história. Apenas muito tempo depois, vivemos ciclos democráticos de 1946 a 1964, e depois após a inauguração da Nova República, tendo à frente Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Autoritarismo e populismo se alternaram, impedindo o enraizamento dos valores republicanos.

Ricardo Noblat: Com brasileiro não há quem possa

- O Globo

“Foi um caso pontual de família” Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília, sobre o desmaio de um menino com fome em uma escola

Compreensível que poucos cariocas tenham cercado o prédio da Assembleia Legislativa do Rio para protestar contra o que ali ocorria na tarde da última sexta- feira — uma sessão convocada às pressas com o único propósito de libertar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, presos e acusados de receber milionárias propinas. Perderam um espetáculo e tanto de sordidez.

É BEM VERDADE QUE sexta-feira foi dia imprensado entre o feriado da Proclamação da República e o sábado da preguiça para quem pode. A temperatura bateu os 35 graus. Deu praia. A três meses da folia, as escolas de samba costumam promover ensaios técnicos. É tempo de trabalho insano nos barracões, de tirarem- se medidas para as fantasias e de fazerem-se provas de roupas incompletas.

Vinicius Mota: Viva Chile

- Folha de S. Paulo

Pouco entusiasmados com a política, os eleitores chilenos -menos da metade deles, a rigor- deram início ao sétimo ciclo de votações presidenciais desde o fim da sangrenta ditadura Pinochet.

O desencanto deveria ser comemorado, pois é típico de nações desenvolvidas, em que o resultado eleitoral altera pouco o rumo da comunidade. O Chile já percorreu 4/5 da estrada que conduz ao seleto clube dos países ricos, enquanto o Brasil está parado no meio do caminho há 37 anos.

Em 1980, o trabalhador chileno e o brasileiro tinham praticamente a mesma produtividade. Cada um produzia cerca de US$ 30 mil por ano, em dinheiro de hoje. O brasileiro ficou estagnado. O chileno agora entrega quase US$ 55 mil por ano.

Escolhas mais contemporâneas -como o grau de abertura aos negócios, domésticos e externos-, misturadas a algumas decisões do passado mais distante, têm provável relação com a diferença nos destinos das duas nações sul-americanas.

Em 1890, o Chile registrava taxas de matrícula no ensino primário acima da média latino-americana, enquanto a brasileira rastejava em metade desta marca. O efeito de longo prazo, contudo, não deve ser exagerado. A Argentina, potência educacional e econômica no raiar do século 20, vive decadência de quase cem anos.

Cida Damasco: Mercados em campanha

- O Estado de S. Paulo

Analistas emitem sinais de que vale tudo, menos populismo econômico

Mercados não votam. Mas têm voz ativa nas campanhas. Não dá para esquecer de 2002, ano em que eles tremeram diante do apocalipse-Lula, a ponto de empurrar o candidato para a edição da Carta aos Brasileiros, com compromissos de não ruptura, para dobrar as resistências dos setores empresariais e financeiros e, por tabela, do eleitorado tradicionalmente não afinado com o PT.

A um ano das eleições, ainda reina uma certa calmaria, mas as dúvidas com o desfecho da atual administração começam a se misturar e até a ceder lugar às indagações sobre o que será do Planalto depois de 2018. Os juros futuros chegaram a ensaiar uma alta no começo deste mês, refletindo os sinais de que o governo Temer havia abandonado a reforma da Previdência, mas logo em seguida retomaram a trajetória anterior.

Leandro Colon: A culpa é do mingau

- Folha de S. Paulo

O presidente Michel Temer negocia ministérios com partidos aliados enquanto crianças passam fome em uma escola a 11 km do Palácio do Planalto e do Congresso.

Uma delas, um menino de oito anos, desmaiou na sala de aula. Ele faz parte de um grupo de 250 alunos que viaja 30 km de ônibus até o colégio porque não há ensino público na região pobre onde eles vivem

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Moram em conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida a 20 km da Praça dos Três Poderes.

A professora que socorreu o aluno afirmou à imprensa que o menino "apagou". Seus três irmãos, matriculados no mesmo local, contaram que não haviam se alimentado no domingo (12), dia anterior ao desmaio. Na segunda-feira (13), antes de sair de casa para a escola, comeram apenas um mingau de fubá.

O serviço de emergência do Samu foi acionado. A professora disse ter chorado ao saber que o diagnóstico do problema de saúde do menino era falta de comida. Relatou que a questão da fome é rotineira entre as crianças da escola de Brasília.

A vontade não substitui a lei – Editorial: O Estado de S. Paulo

Ao explicar por que decidiu devolver à Procuradoria-Geral da República, sem homologação, um acordo de colaboração premiada eivado dos mesmos vícios que têm caracterizado o uso desse precioso instrumento de investigação por parte de alguns procuradores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi muito além da mera crítica formalista. Em seu despacho, desabonou a crescente desenvoltura da Procuradoria-Geral ao celebrar esses acordos, que estabelecem a pena a ser cumprida e até mesmo a forma de cumprimento, algo que só cabe ao juiz fazer. Há muito se esperava, da parte do Supremo, alguma manifestação clara que lembrasse aos procuradores que nada pode justificar o desrespeito às leis, nem mesmo a ambição quimérica de acabar com a corrupção.

Finalmente essa manifestação veio – e dentro dos autos –, mas infelizmente não há garantia de que encontre, entre vários dos pares do ministro Lewandowski, o apoio necessário para que se torne referência em futuras decisões a respeito dos acordos de delação.

Convém lembrar, por exemplo, que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, homologou sem questionamentos o inacreditável acordo de delação premiada fechado pela Procuradoria-Geral com Joesley Batista, por meio do qual o empresário ganharia imunidade total. E convém lembrar que, mesmo quando ficou claro que Joesley, para obter o acordo, omitiu informações e armou flagrantes de autoridades – supostamente em conluio com gente de dentro da Procuradoria-Geral –, o Supremo decidiu que um acordo de colaboração, uma vez homologado, não pode ser revisto. Segundo esse entendimento, admitir a revisão seria um risco para a segurança jurídica, pois o delator só aceitará falar se tiver a garantia de que nada poderá cancelar o acordo.

Remover o entulho – Editorial: Folha de S. Paulo

No fim do ano, termina o programa de incentivos às montadoras de veículos criado em 2012, no governo Dilma Rousseff (PT). Planeja-se substituir o Inovar-Auto, em termos mais modestos, pelo Rota 2030. Há empecilhos, porém, no caminho do novo pacote de proteção à indústria automobilística.

Ele sofre ataque em duas frentes. O Ministério da Fazenda pretende reduzir o número e o alcance de medidas de proteção setorial –em especial, aquelas que impliquem renúncia de receitas de impostos. Além do mais, incentivos do regime ora em vigor renderam ao Brasil uma condenação na Organização Mundial de Comércio.

No que tem de mais substancial, o Inovar-Auto tributa pesadamente empresas que não atinjam um grau mínimo de nacionalização de seus produtos.

Controle necessário – Editorial: O Globo

Estudos comprovam que taxas de homicídio teriam subido mais não fosse o controle das armas de fogo

Desde que foi regulamentado, em julho de 2004, o Estatuto do Desarmamento tem estado sob fogo cerrado da bancada da bala. Em pouco mais de uma década de vigência, foi sendo desfigurado. Agora, prepara- se no Congresso Nacional o que pode ser o golpe de misericórdia contra a legislação de controle de armas.

A Comissão de Constituição e Justiça recebeu do senador Sérgio Petecão ( PSD- AC) parecer favorável ao projeto do senador Wilder Morais ( PPGO), batizado de Estatuto do Armamento, que facilita a comercialização, a posse e o porte de armas de fogo e munição para maiores de 18 anos no país. Basta comprovar que o interessado está apto psicologicamente, tem bons antecedentes e capacidade técnica para manuseá- las.

O autor do projeto que praticamente aniquila o Estatuto do Desarmamento diz que pretende resgatar o direito de escolha do cidadão e argumenta que, em referendo realizado em 2005, 63% da população votaram contra a proibição do comércio de armas de fogo e munição.

Frutos de uma decisão acertada – Editorial: O Estado de S. Paulo

Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou o resultado da pesquisa trimestral Sondagem Econômica da América Latina, feita em parceria com o instituto Ifo, da Alemanha. No Indicador de Clima Econômico (ICE), o Brasil subiu 32,7 pontos, obtendo no período avaliado a nota de 91,7 pontos. Trata-se do melhor resultado em quatro anos.

Além de um cenário externo mais favorável, com a retomada dos preços das commodities, o desempenho positivo do Brasil é decorrência de uma melhora de vários indicadores macroeconômicos internos, avaliou a pesquisadora Lia Valls, da FGV. Ao mesmo tempo, lembrou a economista, as incertezas do cenário político levantam dúvidas a respeito da continuidade da trajetória positiva do indicador.

A ressalva sobre a manutenção da boa avaliação é pertinente, pois ainda não foi aprovada pelo Congresso a principal reforma capaz de proporcionar um equilíbrio mais estável às contas públicas, a da Previdência. De toda forma, chama a atenção que, num cenário conturbado politicamente, o País tenha conseguido apresentar o melhor clima econômico dos últimos quatro anos.

Capítulo final – Editorial; Folha de S. Paulo

A interrupção do pagamento da dívida venezuelana, levado a cabo nos últimos dias, não surpreende. No roteiro tristemente repetitivo do populismo latino-americano, a incapacidade de honrar compromissos quase sempre surge no epílogo dos desmandos que vão minando a economia e as instituições.

Após descumprir um pagamento de US$ 200 milhões em juros de sua dívida externa, estimada em US$ 150 bilhões, o país foi declarado em calote parcial pelas três principais agências internacionais de classificação de risco.

A crise descomunal –que fez a renda per capita retroceder 40% desde 2013, no processo de empobrecimento mais explosivo já observado na América Latina– entra agora em nova fase.

A inadimplência dificulta o acesso do regime de Nicolás Maduro a divisas estrangeiras, fundamentais para financiar importações de produtos essenciais.

O caos há muito está instalado. A inflação se aproxima de 1.000% anuais e escasseiam todos os tipos de mantimentos. As reservas cambiais não passam de apenas US$ 9,6 bilhões, tendo caído cerca de 75% em cinco anos.