Fernando Abrucio* - Democracia, uma aliada de Lula

Eu & / Valor Econômico

Esperava-se que o presidente deixaria para trás qualquer resquício de um esquerdismo autoritário que ainda ronda alguns de seus apoiadores. Só que não

Duas coisas definem o sucesso dos governantes: aproveitar os fatores que os favorecem e eliminar ou reduzir ao máximo os problemas que podem prejudicá-los. O terceiro governo Lula tem vários desafios pela frente, como a dificuldade em montar a maioria congressual e o legado extremamente negativo deixado por Bolsonaro, mas também pode se fortalecer com uma boa gestão da economia e com a sua maior sensibilidade para as políticas sociais. O presidente da República ainda não percebeu, contudo, que precisa apostar mais, sem titubear, na defesa da democracia como uma de suas aliadas mais importantes em prol do seu fortalecimento político e de um projeto de país.

De boa-fé, ninguém pode dizer que a trajetória de Lula tenha sido contrária à democracia. Ele virou um líder político a partir de sua luta contra o regime militar, foi essencial para a redemocratização brasileira e exerceu dois mandatos cumprindo estritamente as regras democráticas - e até as ampliou, com a criação de várias arenas de participação social. Como governante, comportou-se muito diferente de líderes políticos latino-americanos como Fidel Castro ou Hugo Chávez, estes sim pertencentes a uma linhagem de autoritários de esquerda.

José de Souza Martins* - O retorno à ordem

Eu & / Valor Econômico

O Brasil não pode cometer o erro de agir agora, apesar da normalidade ritual do dia 7, como se a ordem tivesse sido restabelecida depois dos quatros anos de tumulto político e baderna governamental

O 7 de Setembro, em princípio, confirmou o retorno do Brasil à ordem. Os oficiais-generais bateram continência para o presidente da República como é do regulamento. Nenhum oficial das Forças Armadas é dono de sua patente nem chegou a ela por direito de nascimento. O presidente da República recebeu as continências que lhe eram devidas, como é de lei, nem poderia recusá-las pois nunca é continência à sua pessoa, mas à sua função.

Somos um país que tem dificuldade para distinguir, na política, a pessoa que ocupa uma função, qualquer que seja, da função ocupada. Aqui, as funções grudam na pessoa como se fossem atributos de nascimento. Vimos isso, mais uma vez, nas eleições passadas. O eleitorado deu anômala preferência para fardados que agregaram ao nome civil a função militar eventualmente ocupada. O que sugere ao eleitor que o candidato vai ao parlamento como polícia, para mandar na instituição e não para representá-lo.

O mesmo acontece com os numerosos pastores evangélicos eleitos para as casas do Congresso que agregam ao nome o título de “pastor”. O que pode estar induzindo o eleitorado evangélico a escolher seus candidatos como se estivesse enviando um missionário e não um representante ao parlamento.

Flávia Pellegrino* - Dia da Democracia: pauta urgente, agenda permanente

Folha de S. Paulo

Mais que celebração, data lembra que tema permanece central na vida nacional

O mundo vive uma onda recorde de autocratização. Segundo relatório do Instituto V-Dem, em 2022 o número de ditaduras superou o de democracias liberais pela primeira vez em mais de duas décadas, em um cenário em que o nível democrático global regrediu ao que se observava na década de 1980 e cuja estimativa é de que 72% da população mundial viva sob regimes considerados autocráticos.

O estudo do instituto sueco aponta que nos últimos anos o Brasil vinha figurando entre os expoentes desse processo, mas pondera que o retorno do campo democrático ao governo federal com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indica uma reversão do curso de autocratização do país. Sendo assim, nesse contexto em que as democracias estão em grave refluxo através do planeta, o Brasil vive uma janela de oportunidade para a retomada da sua construção democrática.

Reinaldo Azevedo - Golpismo no tribunal e escolhas éticas

Folha de S. Paulo

Existe um modo vicioso e falso de combater o bolsonarismo

Há duas formas primárias de se opor ao bolsonarismo. Uma é virtuosa e concorre para enfraquecê-lo. A outra é viciosa porque falsa. Fortalece aquilo que diz combater. O início do julgamento dos golpistas de 8 de janeiro, com Nunes Marques propondo dois aninhos e meio de regime aberto para depredadores dos Três Poderes, talvez contribua para que algumas almas que andaram um tanto confusas, a zanzar pelos círculos do inferno, encontrem o bom caminho. Não será ainda o paraíso; apenas a fuga de certo estado de confusão mental. Já é um ganho. Infelizmente, não há um Virgílio para nos advertir e nos instruir sobre os perigos das profundezas. Nem uma Beatriz a nos guiar para a salvação. É uma pena! Estamos todos cá, dentro de nós, obrigados a fazer escolhas, nem que seja o mal menor. Do que falo?

Vinicius Torres Freire - Boa notícia para Lula no Datafolha

Folha de S. Paulo

Ódio político e demora de nova melhoria econômica criam teto para prestígio presidencial

Depois de quase nove meses de governo, a avaliação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva permanece na mesma: 38% de "ótimo ou bom", diz a pesquisa Datafolha publicada nesta quinta-feira. É melhor do que a do governo das trevas de Jair Bolsonaro depois do mesmo tempo de mandato (29%). Bolsonaro perdeu muito voto e prestígio em pouco tempo.

É pouco? A nota de Lula 3 está abaixo da que tinham Lula 1, FHC 1 e Dilma 1 em nove meses de governo, por aí. Em 2003, em seu primeiro ano de primeiro mandato, Lula teve em média 43% de "ótimo ou bom" nas pesquisas Datafolha.

Em 2004, 39%. No ano de 2005 do mensalão, baixou a 32%.

O prestígio do presidente começaria a subir sem parar apenas no final de 2006, terminando o governo, em 2010, com impressionantes 77%. Então, a economia do Brasil crescia no ritmo mais rápido desde os anos 1970.

Vera Magalhães - Quase todos unidos pelo retrocesso

O Globo

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, é voz isolada contra pacote do retrocesso na legislação eleitoral, mas não deve conter aprovação

Quando PL, PT e praticamente todos os partidos do Brasil se unem em torno de propostas como o pacote que, de uma tacada só, anistia as infrações eleitorais passadas e afrouxa as regras para o futuro, são diminutas as chances de que a reação da sociedade ou uma tentativa isolada como a do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, consigam conter um imenso retrocesso.

É diante desse cenário de uma união quase total que avançam, sob a batuta de Arthur Lira, duas propostas de emenda à Constituição que, com texto propositalmente confuso e subliminar, minam de uma vez todos os controles da Justiça sobre gastos eleitorais com dinheiro público e as regras que visavam a garantir um mínimo de equidade de gênero e racial nas candidaturas e, consequentemente, na representação parlamentar.

É ensurdecedor o silêncio de muitas mulheres em postos de poder — que têm feito o discurso da necessidade de as mulheres terem voz e voto na política — diante do avanço da PEC da Anistia às infrações de 2022, inclusive às regras de cotas e destinação de recursos a candidaturas femininas, e diante da “minirreforma” eleitoral, que visa a fazer letra morta dessas iniciativas recentes.

Ruy Castro - Etiqueta dos poderosos

Folha de S. Paulo

Presidentes, ex ou no cargo, devem ser chamados de presidentes. Mas, agora, temos uma exceção

Em 1990, na posse de Fernando Collor na Presidência, um seu colega das noites do Rio em 1980 foi a Brasília abraçá-lo. Sobreviveu à fila, estreitou-o e disse: "Que maravilha, Fernando! Parabéns!". Collor desvencilhou-se e respondeu, gelado: "Presidente Collor para você". O amigo voltou triste para o Rio. Ao chegar à casa, foi informado de que Collor sequestrara sua poupança —a dele e a do povo brasileiro.

Bruno Boghossian - O centrão quer ser feliz

Folha de S. Paulo

Aliança vai depender de dinheiro para bases eleitorais e benefícios da associação com o governo

A turma do centrão sabe fazer um bom negócio. Dois ministérios do grupo devem ficar com o controle de quase metade da verba arrecadada com a taxação de apostas esportivas. A proposta inicial do governo era destinar R$ 117 milhões ao Ministério do Esporte no ano que vem, mas a Câmara incluiu na divisão o Ministério do Turismo e engordou a previsão para R$ 311 milhões.

A partilha foi aprovada pelos deputados no dia da posse de André Fufuca (PP). Ainda que seu partido mantenha um discurso de independência, o novo ministro do Esporte elogiou Lula ("um gigante na história") e se comprometeu a trabalhar para escoar o dinheiro do Orçamento federal até os municípios.

Bernardo Mello Franco - A hora e a vez de Fufuca

O Globo

Eleitor de Bolsonaro em 2022, novo ministro exalta Lula, reclama de trocadilhos com apelido e festeja entrada na "primeira divisão da política"

Aos 34 anos, André Fufuca chegou lá. Virou ministro de Estado, num arranjo para acomodar o Centrão no governo. Ao assumir o novo cargo, o maranhense se disse promovido à “primeira divisão da política”. E reclamou dos céticos que ainda duvidam de seu potencial. “Não me digam que eu não conheço o setor de esporte e por isso não serei um bom ministro. Aquilo que não conheço, vou aprender”, prometeu.

Filho do prefeito Fufuca Dantas, de quem herdou votos e apelido, o novo ministro se disse vítima de preconceito. “Muitos têm feito trocadilhos e piadas com meu nome”, lamuriou-se. “Tenho orgulho de ser o André Fufuca, aquele jovem que saiu do castigado Nordeste em busca de meios para ajudar o povo”, prosseguiu. Era só o começo de uma longa série de autoelogios.

Flávia Oliveira - Racismo escancarado

O Globo

Em 132 anos, o STF teve 171 ministros. Apenas três eram homens negros e três mulheres brancas

Duas décadas atrás, na esteira da Conferência Mundial contra a Discriminação Racial, em Durban (África do Sul), um conjunto de organizações da sociedade civil, sob protagonismo do movimento de mulheres negras, pôs na rua a campanha “Onde você guarda o seu racismo”. Até o lançamento, em 2004, a iniciativa colheu, em espaços públicos do Rio de Janeiro, três centenas de depoimentos, transformados em anúncios de TV, spots para rádios, outdoors, cartazes. A enquete tinha a intenção de tirar o véu da democracia racial e provocar brasileiros e brasileiras sobre o preconceito que levavam. Afinal, só guarda quem tem.

Rogério F. Werneck - A expansão fiscal e o Congresso

O Globo

Tendo entrado no rotativo, o governo passou a pagar a totalidade dos juros com novas emissões de dívida

O debate econômico que hoje se trava no país está mesmo fora dos trilhos. Já há até quem argumente que, tendo aprovado o arcabouço fiscal, o Congresso estaria agora obrigado a viabilizar o colossal aumento de receita de que o governo “precisa” para levar adiante seu desajuizado programa de expansão de gastos.

É preciso entender com clareza o que ficou estabelecido na lei complementar que permitiu ao governo se livrar do teto de gastos e instaurou o atual arcabouço de expansão fiscal. Em qualquer circunstância, o valor real do dispêndio primário do governo terá expansão de no mínimo a 0,6% ao ano.

Claudia Safatle - Mistérios da inflação e do crescimento da economia

Valor Econômico

Não está claro por que os preços estão perdendo força mesmo com um avanço maior do PIB

Há algo de muito positivo nos preços dos serviços, que caíram mais do que seria razoável esperar, que leva os analistas a questionamentos sobre qual era o tamanho, de fato, da ociosidade da economia, se ela estava sendo medida de maneira correta. A taxa de crescimento também surpreendeu - ficou em 0,9% no segundo trimestre, indicando uma variação do PIB de cerca de 3% para este ano.

O que esta fazendo a inflação cair mesmo com um crescimento maior do PIB? O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, arriscou um palpite há pouco mais de um ano. Para ele, pode ser o conjunto de reformas que o governo fez, a começar pelas da Previdência e a trabalhista, assim como a aprovação de uma lei para conter a expansão do gasto público - que foi agora substituída pelo arcabouço fiscal, que permite o crescimento do gasto - e, na área mais microeconômica, os marcos regulatórios do saneamento e do gás.

César Felício - Governo tenta jogar retrancado no Congresso

Valor Econômico

O que se pode almejar, da perspectiva do Planalto, é estabelecer uma linha de contenção para frear o avanço de pauta própria do Congresso

A entrada do PP e do Republicanos na Esplanada dos Ministérios, consumada essa semana, está longe de resolver a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. Seja entre dirigentes partidários, lobistas, articuladores do governo no Congresso e parlamentares do Centrão, a análise do cenário é uma só: o governo precisa jogar na retranca.

Não é hora de avançar com pautas prometidas durante a campanha eleitoral. O que se pode almejar, da perspectiva do Planalto, é estabelecer uma linha de contenção para frear o avanço de pauta própria do Congresso que confronte diretamente a base social do governo Lula. É neste sentido, o de freio, que a chegada de Fufuca e Costa Filho no Ministério pode funcionar de alguma maneira.

Pululam na Câmara e no Senado, pautas que, de uma maneira ou de outra, tiram as rédeas das mãos do governo. Uma delas, posta para circular pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a PEC 32, da reforma administrativa.

Fernando Gabeira - Crise climática invade Vale do Jequitinhonha

O Estado de S. Paulo

Quanto mais cedo o Brasil compreender a grandeza do seu potencial e a gravidade da crise, mais perto estaremos de ter alguma coisa que possa chamar de futuro

Acabo de chegar do Vale do Jequitinhonha, onde fiz dois programas de TV. Além de contar a história em imagens, fiz algumas anotações que me parecem úteis. A primeira delas é constatar que a emergência climática planetária chegou a uma região específica do Brasil, trazendo muitas mudanças. De outras maneiras, isso pode acontecer em muitos lugares, daí a importância de chamar a atenção, de novo, para o dado essencial do momento: a emergência climática está empurrando os países ocidentais e também a China e o Japão a buscarem uma economia de baixo carbono.

Uma das formas de reduzir as emissões, a mais rápida e visível, é substituir os carros movidos a gasolina por carros elétricos. Aí entra a importância do Médio Jequitinhonha, onde há muitas jazidas de lítio.

Eliane Cantanhêde - Golpe nunca mais!

O Estado de S. Paulo

STF: o 8/1 foi tentativa de golpe, as punições são exemplares e estão só começando

A condenação dos primeiros réus pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 apavora os 1.345 acusados como executores, gera pessimismo nos 232 casos considerados mais graves e praticamente sela o destino dos próximos três do, digamos, primeiro pelotão. Isso, porém, é só uma parte do julgamento, que vai chegar a financiadores, divulgadores, núcleo político – e o, ou os “mandantes” –, com um recado histórico, pela democracia e as instituições: golpe nunca mais!

Afora o efeito colateral de tirar do foco os erros e recuos do presidente Lula, que parece bolinha de pingue-pongue, para lá e para cá, o julgamento no Supremo tem um caráter pedagógico, com punições “exemplares”, como definiu a PGR. A curiosidade é que, em vez de defenderem seus clientes, os advogados relevam o golpe e criticam a Justiça.

Luiz Carlos Azedo - O político por vocação e a política como negócio

Correio Braziliense

Se a política não der resposta à "vida banal" da sociedade, num processo em que as demandas dos cidadãos não são levadas em conta, haverá uma onda popular antissistêmica

A aprovação da minirreforma eleitoral pela Câmara, com algumas medidas cujos objetivos são eminentemente conservadores, eticamente duvidosos e moralmente condenáveis, suscita reflexão profunda sobre a atuação recente dos políticos em defesa de seus próprios interesses e a qualidade das suas relações com a sociedade, a partir das políticas públicas. A propósito, o professor Marco Aurélio Nogueira, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Estadual Paulista(Unesp), autor de As possibilidades da política e Em defesa da política, defende a tese de que há três políticas que se correlacionam e deveriam interagir de forma positiva, num ambiente democrático, sem embargo de suas contradições: a dos políticos, a dos técnicos e a dos cidadãos.

Marco Aurélio, no seu livro mais recente, As ruas e a democracia — ensaios sobre o Brasil contemporâneo, também fala das demandas "hipomodernas" da sociedade e das dificuldades de o sistema político compreender e dar respostas satisfatórias às mudanças, o que vem sendo um fator de crise das democracias representativas no mundo. A questão é saber se as respostas dos políticos a isso estão sendo as mais adequadas.

O que a mídia pensa: editoriais /opiniões

STF tem chance de rever decisão sobre Odebrecht

O Globo

Descoberta de pedido de cooperação à Suíça desperta dúvida sobre argumentos usados por Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem diante de si a oportunidade de rever a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que anulou o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público na Operação Lava-Jato. Isso porque foi desmentido um dos principais argumentos usados por Toffoli para tomar a decisão — a alegada inexistência de um pedido oficial de cooperação jurídica das autoridades do Brasil às da Suíça, país de onde veio a maior parte das provas usadas contra a Odebrecht.

Depois de negar ter encontrado qualquer pedido, o Ministério da Justiça enviou nesta semana ao Supremo um ofício afirmando ter localizado a solicitação feita pelos procuradores. No ofício, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do ministério afirma ter encontrado a demanda feita pelo Ministério Público em junho de 2016, seis meses antes do acordo de leniência, fechado em dezembro daquele ano.

Poesia | Incenso - Trecho do Poema Catimbó, do poeta Ascenso Ferreira

 

Música | Tom Jobim - Ao Vivo em Montreal - Samba de uma nota só

 

Merval Pereira - Os limites da lei

O Globo

Não há diferença entre os réus de direita ou de esquerda. Todos tentam passar pelas brechas da legislação que induzem à impunidade.

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem uma definição para o sistema penal brasileiro: foi feito para não funcionar. Ele se refere aos muitos recursos, agravos e interpelações possíveis, que levam na maioria das vezes à prescrição das penas ou à anulação das provas e do próprio julgamento. Como aconteceu agora com a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli de anular todos os processos da Operação Lava-Jato, invalidando as provas por questões técnicas — pelo menos uma delas já desmentida pelos fatos.

O interessante é que não há diferença entre os réus de direita ou de esquerda. Todos tentam passar pelas brechas da legislação que induzem à impunidade. A postura do advogado de defesa do primeiro réu bolsonarista do julgamento histórico dos acusados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro foi a mesma do então ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, para tentar livrar os petistas acusados no mensalão.

Malu Gaspar – Vai ser uma festa

O Globo

Na maior anistia da história, políticos dão sinal verde para festa com o fundo eleitoral

O Brasil está prestes a testemunhar o maior perdão de sua história. Não, não é o perdão de Lula ao ministro do Supremo Dias Toffoli, que embarreirou a ida do ex-presidente ao velório do irmão. Esse, ao que tudo indica, não virá tão cedo, apesar dos serviços inestimáveis do ministro ao presidente.

A anistia generosa, ampla e irrestrita que vem por aí foi orquestrada na Câmara dos Deputados e, na prática, desmantela o sistema de fiscalização dos gastos eleitorais com o dinheiro público — R$ 6 bilhões só em 2022 e mais de R$ 23 bilhões entre 2018 e 2023.

O pacote, que está sendo votado em regime de urgência, a tempo de valer já para a eleição municipal de 2024, estabelece que nenhum partido ou fundação deverá ser punido por irregularidades ou falta de prestação de contas, a menos que fique comprovado que o dinheiro público foi usado em benefício de um dirigente.

Míriam Leitão - Alckmin sobre atos golpistas: 'Todos devem ser julgados'

O Globo

Vice-presidente comenta sobre o julgamento no STF dos primeiros executores do vandalismo na Praça dos Três Poderes: ‘Para golpista é cadeia, não tem desculpa’

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ao analisar o julgamento que começou ontem dos primeiros quatro executores dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, disse o seguinte: “Não tenho a menor dúvida de que estava em marcha um golpe de Estado no Brasil”. Perguntei a Alckmin se Bolsonaro também deveria ir para a prisão como parece ser o destino do primeiro réu do julgamento de ontem no STF. Ele disse que o Judiciário é que vai decidir, mas acrescentou: “É lamentável que a gente tenha (tido) um presidente que atentou contra a Constituição brasileira e que fez campanha para desmoralizar a Justiça Eleitoral”.

César Felício - Para PSB, reforma ministerial não fortalece governo Lula

Valor Econômico

Carlos Siqueira avalia que existe risco de surgir uma nova liderança da extrema-direita que substitua Bolsonaro

O nome “Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” foi a última de uma série de derrotas do PSB na minirreforma ministerial feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Instantes antes de ser divulgada a edição da medida provisória que criou o 38º posto na Esplanada dos Ministérios, que manterá no primeiro escalão o ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, afirmava que o partido pedira a Lula para a nova pasta se chamar “Ministério da Economia Criativa, do Empreendedorismo e do Cooperativismo”.

Maria Cristina Fernandes - Projeto alternativo às GLOs subiu no telhado

Valor Econômico

G-20, Brics e COP 30 no Brasil entre 2024 e 2025 mostram que Brasil terá dificuldade de abrir mão das Forças Armadas, que exigem comando

No biênio 2024/25, o Brasil terá a maior confluência de eventos a projetar a imagem do país. Em novembro de 2024, o Rio sediará a cúpula do G-20, um ano depois, Belém, a COP 30 e, também em 2025, o encontro do Brics, possivelmente, acontecerá em Brasília.

Em Nova Déli, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofuscou o desempenho do Brasil na negociação do acordo que levou ao surpreendente documento final com uma declaração descabida sobre o Tribunal Penal Internacional, da qual recuou sem convencer.

Se Lula pretende deixar a decisão de prender Vladimir Putin com a Justiça, esta hoje tem a percepção de que o líder russo não correrá o risco de vir. Mais difícil é afastar o perigo dos chefes de Estado que virão. Pelo risco de serem alvejados não pela lei mas pelo crime.

Assis Moreira - Sanções e alternativas ao uso do dólar

Valor Econômico

O governo de Joe Biden fez esta semana uma barganha envolvendo as sanções que os Estados Unidos aplicam contra o Irã desde a revolução islâmica de 1979. O presidente americano autorizou bancos a transferirem, sem medo de retaliação, a soma de US$ 6 bilhões de Teerã bloqueados na Coreia do Sul, numa troca pela liberação de cinco americanos detidos no Irã. O dinheiro, da venda do petróleo iraniano, será enviado para o Banco Central do Qatar. Washington avisou que terá direito de controle sobre como será gasto e quando.

Ao participar da cúpula dos líderes do G77 + China, o maior grupo de países em desenvolvimento, no sábado em Havana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá todo o espaço para explorar a tese de desdolarização e uso de moeda local, na esteira do crescente desconforto de bom número de países com a maneira como os EUA usam o dólar como arma e impõem sanções econômicas por todos os lados.

Luiz Carlos Azedo - Duas teses no STF: tentativa de golpe ou domingo na Esplanada?

Correio Braziliense

Com as devidas vênias, os votos de Moraes e Marques reproduzem as narrativas disseminadas nas redes sociais sobre aqueles episódios, cujos fatos são teimosos

Começou, nesta quarta-feira, o julgamento dos “patriotas” que deixaram o acampamento em frente ao quartel-general do Exército, no Setor Militar, para invadir e depredar o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que apuram os atos golpistas, pediu a condenação de Aécio Lúcio Lopes Costa Pereira, que aparece em imagens do dia dos ataques dentro do plenário do Senado, a 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (regime aberto).

Abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa são os crimes que teria cometido, segundo Moraes. Para o relator, o que ocorreu não foi um “domingo no parque”, foi uma ameaça real à democracia, que somente não se concretizou porque as Forças Armadas não aderiram ao movimento. O objetivo era destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma semana após a sua posse.

Bruno Boghossian - Usina do Congresso tem função única de driblar regras de campanha

Folha de S. Paulo

Discussão despreocupada é apresentação distinta do espetáculo bianual de espírito de corpo

De tempos em tempos, o Congresso reativa uma usina que tem como função garantir a proteção de políticos nas eleições. Algumas ideias fabricadas ali são repetitivas, mas não se pode acusar os parlamentares de falta de criatividade na hora de driblar regras criadas para tornar as campanhas mais justas e limpas.

Ao longo dos últimos meses, os deputados puseram as máquinas para trabalhar. Tocaram com pressa um pacote que afrouxa a fiscalização e a punição de políticos que descumprem leis eleitorais. O objetivo da correria é aprovar tudo até outubro, para que parte das mudanças possa valer na campanha de 2024.

Ruy Castro - Todos os homens de Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Valentes no poder, estão hoje em trêmulo silêncio; mas terão de criar coragem e se explicar

Para quem passou quatro anos circulando alegremente dos quartéis aos porões e vice-versa, os militares do governo Bolsonaro converteram-se ao mais pávido silêncio. Estão todos submersos, respirando por canudinho, de modo a que nem a menor marola chame a atenção para seus nomes na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Mas em vão. Em algum momento, terão de voltar à tona e responder por suas intimidades com o capitão.

Vinicius Torres Freire - Brasil rico viaja para Buenos Aires e desdenha colapso da Argentina

Folha de S. Paulo

Vizinho ora influencia menos o Brasil, mas crise por lá vai ser ainda mais grave

Os brasileiros mais ricos se divertem com a crise argentina, literalmente. Todo mundo sabe que, dada a desvalorização do peso, ficou barato fazer turismo nos vizinhos. De resto, não se dá muita atenção ao que se passa por lá.

Javier Milei rendeu um fogo de palha no noticiário. A crise aparece mais na forma de bife de chorizo e vinho barateados pelo colapso da moeda, ou o que passa por isso na Argentina.

Os argentinos, porém, estão correndo para o precipício em um mato, sem cachorro. A parte mais aparente da crise, a superinflação, pode descambar em híper. Um ajuste macroeconômico provocaria, de início, uma nova e grande recessão, com mais desemprego, mais desvalorização, corte de subsídios sociais etc., para começar. Difícil imaginar como a economia possa escapar desses dois destinos (isto é, ficar apodrecendo no mato, sem cachorro).

Maria Hermínia Tavares* - Signatário do Estatuto de Roma, Brasil deve respeitar o TPI

Folha de S. Paulo

Tribunal emitiu mandado de prisão contra Putin por crime de guerra

O presidente russo, Vladimir Putin, e sua comissária para os direitos da infância, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, têm contra si mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). São acusados de crime de guerra: a deportação para a Rússia de crianças que viviam no território ucraniano ocupado por Moscou. Esses mandados devem ser cumpridos ­—por todos os 123 países signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI em 1998, entre eles o Brasil.

A corte é fruto tardio do secular esforço para civilizar as relações entre países beligerantes, no lugar do uso indistinto da força bruta.

William Waack - O mundo dos bagrinhos

O Estado de S. Paulo

A situação internacional está ficando mais delicada e difícil para o Brasil

Lula divide o mundo entre países tubarões e bagrinhos. Os tubarões estão sentados no Conselho de Segurança da ONU e atacam conforme julgam necessário. Os bagrinhos obedecem a leis e aderem a entidades como o Tribunal Penal Internacional.

Na visão do presidente brasileiro, o Brasil é um bagrinho com pretensões a tubarão, com boas chances de serem realizadas. Sua assessoria internacional lhe garante que o próprio eixo da Terra está mudando depois da recente expansão dos Brics, comandada pela China, um dos tubarões pelos quais Lula tem grande admiração (o outro é a Rússia).

Felipe Salto* - As transições e a guerra fiscal na reforma

O Estado de S. Paulo

A reforma tributária poderá morrer por inanição ou, se realmente avançar, produzir um quadro ainda mais intrincado que o atual

Retomo o tema da reforma tributária. Na coluna do dia 20 de julho, apontei oito grandes desafios a serem enfrentados durante a tramitação da matéria no Senado. Posteriormente, avaliei dois pontos dessa lista – o Conselho Federativo e as exceções à alíquota de referência. No artigo de hoje, vou abordar a questão da transição prevista na reforma para a troca de tributos e a partilha de receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em relação à primeira transição, pretendo abordar também os benefícios fiscais do ICMS.

A reforma tributária, de acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, pretende: 1) substituir três tributos sobre bens e serviços federais – Cofins, IPI e PIS – pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e por um imposto seletivo; e 2) trocar dois tributos sobre bens e serviços subnacionais – ICMS e ISS – pelo IBS.

José Serra* - Orçamento, arcabouço e governabilidade de emendas

O Estado de S. Paulo

A nova proposta orçamentária mostra que não precisamos apenas de novos números, mas de novas práticas

O mês de setembro marcou o encaminhamento do primeiro projeto de lei orçamentária federal ao amparo do novo regime fiscal, sancionado no dia anterior pelo presidente da República. Não foi uma mera formalidade. O olhar sobre as contas públicas afeta a vida de todos os brasileiros e as desconfianças impuseram ao País que o Banco Central fixasse, sem muitas explicações, juros em níveis reais que beiram o insólito.

Pelo menos temos uma boa notícia, a maior barbaridade econômica da última década foi jogada na lata de lixo da história. O teto de gastos não governa mais a nossa política fiscal. Vale notar que o torniquete colocado nas despesas com saúde e educação perdeu eficácia, algo fundamental para que as políticas sociais voltem a exercer o seu potencial de transformação da economia e da sociedade brasileira.

Adriana Fernandes - Orçamento com gastos subestimados

O Estado de S. Paulo

Um dos itens que chamam a atenção é a previsão de despesas com benefícios da Previdência

O ceticismo dos investidores com o Orçamento de 2024 vai muito além da dificuldade de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguir aprovar o pacote de medidas para aumentar em R$ 168 bilhões a arrecadação e atingir a meta fiscal de déficit zero.

A desconfiança dos especialistas em contas públicas de bancos, corretoras e instituições do mercado financeiro é de que o buraco no Orçamento seja maior, porque despesas importantes teriam sido subestimadas pelo governo para ajustar o projeto de lei à meta fiscal do ministro Haddad.

J. B. Pontes* - E quando o minério acabar?

Poucos brasileiros têm consciência da dimensão e da importância do complexo minerário da Serra dos Carajás, situado no Estado do Pará e parte do Maranhão, região considerada uma das mais ricas da Terra em quantidade de minério - ferro de alto teor, ouro, estanho, bauxita, manganês, níquel e cobre, além de outros minérios raros.

Os nossos governantes também não percebem (ou são coniventes?) a triste realidade da extração mineral que ocorre no País e principalmente na Amazônia, que pode ser classificada como verdadeiros saques dos nossos minérios. Sai governo e entra governo e nada muda. Persistimos com o modelo colonial de exportação de minério in natura, que vai ser industrializado em outros países e lá gerar emprego, renda e riqueza.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* - Uma elite poderosa financia ilusões

O Lula convidou Putin para visitar o Brasil, e   garantiu que, aqui..., ele  não será preso . O atual presidente brasileiro é dado a atitudes   retóricas extravagantes, convicto de que   fala em nome de 220 milhões de cidadãos. Eis aí o pingo nos "is"! Em seu giro  pelo mundo , acompanhado de Janja e Celso Amorim, tem  desafiado a  ordem e a  justiça  na pretensão de "retomar o tal  protagonismo do Brasil" na política mundial: "Nada fora do multilateralismo", adverte a secretária-geral do Itamarati, Maria Laura, ex-chefe de Gabinete de  Amorim.

Nosso Presidente parece se ver  suficientemente empoderado  no cenário. No caso do líder russo, ignorou que Putin foi condenado pelo   sequestro de 200 crianças,  e por mantê-las em cativeiro. Não entrou na acusação  a  invasão gratuita da Ucrânia,  com a  morte de milhares de civis, e até de   Prigozin, seu amigo,  acusado de traição . Ele teve um fim igual ao de Camilo Cienfuegos, em Cuba. O companheiro de Fidel  , com um pequeno grupo guerrilheiro, foi quem tomou Havana (1959). Fidel  desembarcou lá quase dez dias depois. Tinha ciúme da popularidade do amigo. Resultado: morreu na queda de um avião.

O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Minirreforma enfraquece a lei eleitoral

O Globo

Em vez de encarar as questões mais importantes, os congressistas querem facilitar acesso a recursos públicos

Três iniciativas em andamento no Congresso representam afrouxamento na legislação eleitoral, em benefício de quem não respeita ou viola regras estabelecidas. Por isso não deveriam prosperar.

A primeira — e mais escandalosa — é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9, conhecida como PEC da Anistia. Ela isenta de culpa, portanto de multas, partidos políticos que tenham cometido irregularidades dos mais variados tipos nas últimas eleições, em particular no cumprimento das cotas de candidaturas de mulheres e negros (estas são prejudicadas com redução de recursos). É a segunda vez que o Congresso tenta aprovar um perdão eleitoral de amplo espectro. A mensagem não poderia ser mais direta. Para o cidadão comum, há leis a cumprir. Para políticos ou candidatos, não é bem assim; quando as leis não agradam, mudam-se as leis.

Poesia | Brisa - Manuel Bandeira

 

Música | Expresso 222/ Qui Nem Jiló - Nêgah Santos

 

Luiz Carlos Azedo - Minirreforma eleitoral de Lira reforça sua “partidocracia”

Correio Braziliense

A intenção é flexibilizar a legislação eleitoral para favorecer a reeleição de prefeitos e vereadores e fortalecer o controle da cúpula dos partidos sobre as legendas, via recursos do fundo eleitoral

O relatório final da minirreforma eleitoral, a ser votado nesta quarta-feira, é um segredo guardado a sete chaves pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); pelo relator do projeto, deputado Rubens Pereira (PT-MA); e por líderes dos partidos. Em vez de pôr um bode na sala, como é comum acontecer antes das votações no Congresso, para desviar a atenção da opinião pública, desta vez, vão soltar um tigre na hora da votação em plenário, quando o relatório do petista for apresentado, com apoio das legendas do Centrão.

A intenção é flexibilizar a legislação eleitoral para favorecer a reeleição de prefeitos e vereadores e fortalecer o controle da cúpula dos partidos sobre as legendas, pela via da distribuição autocrática dos recursos do fundo eleitoral; reduzir o controle da Justiça Eleitoral sobre o uso desses recursos públicos; e mitigar a distribuição de recursos para candidaturas femininas e de negros, mantendo o perfil étnico e de gênero predominante na política brasileira.