O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Regulação digital não pode ficar restrita a aspecto econômico

Por O Globo

Projeto que amplia poder do Cade sobre plataformas é avanço. Mas é essencial resgatar também PL das Redes Sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei que reforça os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que possa supervisionar a atividade das grandes plataformas digitais. O objetivo declarado pelo Executivo é garantir a concorrência num setor da economia que tende a concentrar-se à medida que a tecnologia evolui.

O projeto amplia as atribuições do Cade criando uma Superintendência de Mercados Digitais (SMD), responsável por monitorar o setor. A SMD definirá as obrigações das plataformas, e o Cade estará aberto a reclamações. O foco da legislação são as corporações com faturamento anual acima de R$ 5 bilhões no país e de R$ 50 bilhões no mundo. Estão enquadradas nesse critério empresas como Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Alphabet (dona de Google e YouTube), TikTok, Apple, Microsoft, Mercado Livre ou iFood.

Um país pardo. Por Merval Pereira

O Globo

A população brasileira internalizou os critérios administrativos do governo brasileiro, que são ternários no Brasil: branco, preto e pardo.

Feito com base em um mesmo questionário e mesmo desenho amostral, o livro “A cabeça do brasileiro, 20 anos depois”, organizado pelo cientista político Alberto Carlos de Almeida, traz uma revelação importante: o país hoje se vê como pardo. Não aumentou nesses 20 anos a proporção de pessoas que se dizem negras. Diminuiu muito quem se dizia “moreno”, fazendo com que a delimitação das fronteiras de cor e raça fique mais nítida; e, principalmente, aumentou muito quem se diz pardo. A população brasileira internalizou os critérios administrativos do governo brasileiro, que são ternários no Brasil: branco, preto e pardo.

Por quê? A grande maioria justifica pela cor da pele, e em segundo lugar vem “documentos do governo”. O que mudou é resultado de duas pesquisas realizadas de maneira idêntica, separadas por duas décadas. Foram mobilizados vários autores especialistas em suas respectivas áreas para escrever sobre religião, cor e raça, jeitinho e a adesão à lei, (des)igualdade de gênero, liberalismo econômico e segurança pública.

Com o Supremo, com tudo. Por Bernardo Mello Franco

O Globo

Temer e Aécio ressurgem em negociação com ministros do STF para livrar Bolsonaro da cadeia; Paulinho da Força volta ao papel de laranja da impunidade

Entrou em cena uma nova articulação para tentar salvar Jair Bolsonaro da cadeia. A ideia é trocar o projeto da anistia por outro de redução de penas. Na prática, o efeito pode ser o mesmo: livrar o capitão de ser preso em regime fechado.

A manobra começou a ser desenhada na casa do ex-presidente Michel Temer, que reapareceu no noticiário como lobista do encrencado Banco Master. Estavam presentes os deputados Aécio Neves, gerente da massa falida do PSDB, e Paulinho da Força, recém-nomeado para relatar o projeto da anistia.

Na saída do encontro, o chefão do Solidariedade pediu que o texto passe a ser chamado de projeto da dosimetria. Sem corar, ele explicou que vai propor mudanças na lei para favorecer criminosos condenados por tentativa de golpe. “O Brasil não aguenta mais essa polarização”, justificou.

Condenação de Bolsonaro e generais golpistas deixa STM na berlinda. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Constitucionalmente, cabe ao STM apenas decidir se os oficiais mantêm ou não posto e patente, sem reavaliar o mérito da sentença do STF, que os condenou a penas duríssimas

A condenação de seis militares pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista de 8 de janeiro será um capítulo inédito para o Superior Tribunal Militar (STM). Encarregada de julgar casos de disciplina e hierarquia, a Corte terá agora de decidir sobre a “indignidade para o oficialato” do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos generais de quatro estrelas Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e do almirante de esquadra Almir Garnier.

Não há precedentes de exclusão e perda de patente para militares de alta patente condenados pela Justiça civil, mas há regras de jogo: o Supremo comunica a condenação e o Ministério Público Militar (MPM) apresenta a representação. Constitucionalmente, cabe ao STM apenas decidir se os oficiais mantêm ou não posto e patente, sem reavaliar o mérito da sentença.

Todos contra um. Por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Presidente Lula sai do fundo do poço e é adversário único do bolsonarismo

Numa semana em que a Câmara jogou “às favas todos os escrúpulos de consciência”, como o coronel e ex-ministro Jarbas Passarinho na decretação do famigerado AI-5, as pesquisas revelaram que o presidente Lula não apenas se mantém à frente de todos os candidatos de 2026 como corre sozinho, sem adversários, na raia de esquerda e centro-esquerda.

Se alguém poderia competir com Lula pelo centro seria Ciro Gomes, que está fora do jogo, após quatro derrotas para a Presidência, perda de força política, temperamento explosivo, crise em todos os partidos pelos quais passou e, por fim, o racha na própria família. Como concorrer?

A vantagem da China sobre os EUA. Por Lourival Sant’Anna

O Estado de S. Paulo

Sem ter um acordo comercial com os EUA, a China retira as cartas das mãos de Donald Trump

A China assumiu posição de força nas negociações comerciais com os EUA. A principal ferramenta de pressão americana, os chips, está sendo neutralizada. Os chineses suspenderam a importação de soja. A venda de minerais estratégicos continua sujeita a licenças. A única concessão é a venda do Tik Tok.

Depois de conversar pelo telefone com Xi Jinping, na sexta-feira, Donald Trump festejou, em um post: “Fizemos progresso em muitas questões importantes, incluindo comércio, fentanil, a necessidade de pôr fim à guerra entre Rússia e Ucrânia e a aprovação do acordo do Tik Tok”.

Incertezas. Por Celso Lafer

O Estado de S. Paulo

Vivemos num mundo no qual vem se verificando uma nova distribuição dos elementos constitutivos do poderio dos Estados

Incertezas pesam sobre a inserção internacional do Brasil. Os economistas distinguem o risco da incerteza. O risco tem inúmeras dimensões que se multiplicam no mundo contemporâneo, mas comporta a possibilidade de avaliação, com alguma orientação de previsibilidade. O que diferencia a incerteza do risco é a efetiva dificuldade de estimativa e cálculo. O novo do cenário internacional é a intensidade das incertezas. Neste novo quadro de relações cambiantes, a tendência aos conflitos prevalece sobre o potencial de cooperação.

Um ingrediente das incertezas se expressa na erosão de prévios e usuais padrões da lógica do aceitável na vida internacional, como o de desenvolver relações amistosas entre as nações, fortalecedoras da paz. É o que vem colocando em questão as normas que promanam desses padrões, comprometendo duas correlacionadas funções diretivas do Direito Internacional: a de informar sobre as prováveis condutas dos atores internacionais e a de indicar critérios do admissível.

Entrevista | Bolívar Lamounier vê julgamento do golpe como divisor de águas e Congresso como ‘decepção completa’

Por Zeca Ferreira / O Estado de S. Paulo

Em entrevista ao Estadão, sociólogo e cientista político fala de entraves ao crescimento do País e critica Lula e Bolsonaro

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais por tentativa de golpe de Estado marca um divisor de águas na história do País, avalia o sociólogo e cientista político Bolívar Lamounier. Para ele, o julgamento da Ação Penal 2668 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa claro que crimes contra a ordem democrática não serão mais tolerados.

“É óbvio que houve uma tentativa de golpe de Estado. Portanto, a pena é prisão, não há conversa”, afirma o sócio-diretor da Augurium Consultoria, que considera obscena a articulação em curso na Câmara para aprovar um projeto de lei que conceda anistia aos condenados pela trama golpista. “Este Congresso é uma decepção completa.”

Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia (EUA), Lamounier prepara um curso em que revisita clássicos da área para discutir os desafios da política global. Segundo ele, não será um debate conjuntural, mas uma investigação sobre novos arranjos políticos num momento em que até mesmo o sistema político dos Estados Unidos é posto à prova. Já foram gravadas cerca de 15 aulas, e a previsão é dobrar esse número.

Em sua avaliação, o País atravessa uma entressafra política, marcada por uma geração de baixa qualidade. A aprovação da PEC da Blindagem, que busca dificultar a abertura de processos judiciais contra políticos, só reforça o diagnóstico. Para Lamounier, a proposta é inconstitucional e acrescenta um novo capítulo ao conflito entre os Poderes.

Ele acredita, no entanto, que as eleições do próximo ano abrirão a possibilidade de renovação do Congresso, com a escolha de uma nova safra de bons políticos. “Por sorte, tudo indica que Bolsonaro já está fora do jogo, nunca deveria ter entrado, mas já está fora. Lula, acho que também sairá”, afirma, sustentando que a saída dos dois abrirá caminho para uma nova fase.

O cientista político recebeu a reportagem do Estadão nesta sexta-feira, 19, em seu apartamento, em São Paulo. A entrevista durou pouco mais de uma hora.

Confira os principais trechos a seguir:

PEC da Blindagem põe Congresso acima da lei. Por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Proposta de emenda acaba com controles jurídicos sobre os parlamentares

Casta parlamentar pode ficar definitivamente fora da supervisão dos cidadãos

O termo privilégio está associado à existência de uma regra que beneficia apenas uma pessoa ou grupo de pessoas em detrimento das demais. A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, tem por objetivo consolidar um perverso e extenso regime de privilégios que os parlamentares vêm construindo com o objetivo de torná-los cada vez mais imunes a responsabilidades políticas e jurídicas.

O esquema está fundado em três pilares. Abundantes recursos para campanha, assegurados pelos fundos eleitorais. Crescente controle sobre o Orçamento, por meio de emendas parlamentares. E, agora, a ampliação das imunidades jurídicas, para se protegerem do controle judicial.

Direita proibiu prender políticos. Celso Rocha de Barros

Folha de S. Paulo

Todos os deputados do partido de Bolsonaro votaram a favor da PEC da Blindagem

A direita brasileira só foi contra a corrupção enquanto as acusações eram contra o PT

A direita brasileira aprovou um projeto de emenda constitucional, a PEC da Blindagem, que, na prática, proíbe prender políticos.

Não, não foi "o Congresso" que aprovou. Não foram "os políticos". Foi a direita.

Sim, teve gente do PT que apoiou a PEC da Blindagem, mas 80% dos deputados petistas votaram contra. Somando todos os partidos de esquerda, mais de 70% dos deputados votaram contra a proibição de prender políticos.

Um silêncio nada inocente. Por Muniz Sodré

Folha de S. Paulo

Guerra, essência da cultura militar, é injeção de ódio na veia tanto em tempo de conflito como de paz

Juan Huarte analisava a relação entre disposição de espírito e vocação para uma tarefa específica

"O eterno silêncio desses espaços infinitos me assusta". O enigmático fragmento dos "Pensamentos", de Pascal, é oportuno a quem queira pautar o silêncio público dos militares sobre o julgamento da trama golpista. Ainda é silente o murmúrio de "página virada". E silêncio tem voz interna. Se majoritário, é um susto com dupla face, tanto para a civilidade como para essa mesma maioria, relutante quanto a um golpe sem carimbo clássico, isto é, sem apoio americano e liderado por um clã miliciano. Foi por um triz.

Trump inicia novo ataque contra a democracia; o que diz Tarcísio MAGA de Freitas? Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Se eleito presidente, governador seria fiel a autocratas ou faria só acordão brasileiro?

Presidente americano ameaça mídia, pede cabeças dos críticos e quer aterrorizar oposição

O resultado da eleição de 2022 deveria ser respeitado, dizia gente do governo de Joe Biden a gente de Jair Bolsonaro e das Forças Armadas, em 2021 e 2022. Talvez jamais saibamos qual o tamanho do efeito da pressão americana. Alguma mãozinha deve ter dado, ajudando talvez a virar um ou outro voto no Alto Comando do Exército.

Agora, quem manda é Donald Trump, que arruína a república americana de acordo com o conhecido roteiro de assassinato da democracia em prestações. Os próximos presidente e Congresso do Brasil tomam posse no meio do mandato de Trump.

De mal a muito pior. Por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Congresso se empenha em desmoralizar a nobre atividade de representante da nação

Os bons parlamentares ficam apagados ante a relevância da mediocridade da maioria dos pares

No salve-se quem puder geral a que se dedica o Congresso, confirmam-se duas escritas: a de que a legislatura seguinte será sempre pior que a anterior e aquela outra acerca de nada ser tão ruim que não possa piorar.

São afirmações pessimistas atinentes ao amarfanhado figurino da antipolítica adotado por arrivistas, embora lamentavelmente realistas em determinadas situações. Numa dessas é onde nosso Parlamento vem se (e nos) colocando.

Igualdade. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Livro retrata conversa entre o filósofo Michael Sandel e o economista Thomas Piketty

Autores defendem pacote básico da esquerda, mas propõem algumas ideias novas, como sorteio de senadores

E se, no espírito da velha democracia ateniense, começássemos a preencher cargos na administração pública por sorteio? A ideia é do filósofo Michael Sandel (Harvard). Para combater alguns dos efeitos perversos da desigualdade, ele sugere que países que tenham Parlamento bicameral, caso dos EUA e do Brasil, passem a definir os membros do Senado não por eleição, mas por sorteio.

Lugar de povo é na rua. Por Ruy Castro

Folha de S. Paulo

No passado, os protestos se davam nas praças e eram ferozes. Mas, nas avenidas, a multidão parece não ter fim

Quem apoia as boas causas, mas fica em casa ouvindo os comícios pela televisão, não pode se queixar

Está na história. A função da praça nas cidades antigas, além de acolher o comércio de batatas, era a de aglomerar as pessoas que queriam protestar contra o rei. Os gritos em uníssono rebatiam nas fachadas ao redor e faziam com que os governantes fossem destronados na sequência dessas manifestações. Lâminas convenientemente instaladas em praças —em Paris, a Place de La Concorde, defronte ao Hotel de Crillon, que alugava as janelas— fizeram rolar muitas cabeças coroadas.

Poesia | Elegia 1938, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Paulinho da Viola - Filosofia, de Noel Rosa