O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Senado tem dever de barrar PEC da Blindagem

Por O Globo

Na prática, texto aprovado na Câmara transforma parlamentares em cidadãos acima da lei

Motivos não faltam para o Senado rejeitar ou engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara. A PEC abre caminho à impunidade no Congresso. Ao exigir licença da respectiva Casa para abertura de processos criminais contra parlamentares e ao incluir os presidentes de partidos políticos entre os submetidos ao foro do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto tira do Judiciário autonomia para julgá-los. Na prática, transforma os ocupantes de cargos eleitos em cidadãos acima da lei. Basta lembrar que, ao longo dos 13 anos em que vigorou regra semelhante, apenas um parlamentar foi processado.

Retrocesso lamentável. Por Merval Pereira

O Globo

Resta ao Senado restaurar pelo menos em parte a credibilidade da classe política brasileira, derrubando a PEC da Blindagem

A impressão de fim de feira que o Congresso passa à opinião pública cobrará um preço alto em credibilidade de seus futuros integrantes, mesmo que eles não liguem muito para isso, mas apenas para a reeleição, que consideram garantida pelo volume de dinheiro com que podem contar, saído dos indecentes fundos eleitoral e partidário. Só a premissa de que poderão se reeleger dependendo do dinheiro que possam gastar na campanha, e não pela atuação no exercício do cargo, já demonstra o que a maioria dos parlamentares pensa sobre si e seus pares e, além deles, sobre os eleitores brasileiros.

O grande vencedor. Por Malu Gaspar

O Globo

A história da aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, a toque de caixa, com 344 votos de quase todos os partidos, equivale a uma espécie de manual de como opera a política no Brasil.

Antes de mais nada, é a prova de que, quando os nobres parlamentares querem, não há o que impeça nem o mais rematado dos absurdos. Há pelo menos quatro anos a ideia de dificultar ou impedir investigações contra parlamentares circula em diferentes formatos. A primeira versão, apresentada em 2021 na gestão de Arthur Lira (PP-AL), já previa que nenhum processo contra deputado ou senador poderia ser aberto sem autorização do próprio Congresso.

Sem escolta e sem blindagem. Por Julia Duailibi

O Globo

Assassinato desta semana reacendeu a sensação de insegurança entre servidores que investigaram o crime organizado

No dia 14 de março de 2003, por volta das 18h30, o carro do juiz corregedor Antônio José Machado Dias, depois de sair do fórum em Presidente Prudente, interior de São Paulo, foi fechado por um Fiat Uno. Um homem atirou quatro vezes com uma pistola 9mm. Um dos tiros atingiu a cabeça; outros, o braço e o peito. Ele perdeu o controle do carro, bateu numa árvore e morreu. Dois anos depois, em 23 de outubro de 2005, por volta das 17h, em Taubaté, também no interior, José Ismael Pedrosa, ex-diretor da Casa de Custódia da cidade, voltava para casa de um churrasco, quando sofreu uma emboscada. Foram 11 tiros no rosto, cabeça, abdômen e costas. Pedrosa morreu no local. Na última segunda-feira, Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral de São Paulo, após ser perseguido por um Hilux, bateu seu carro num ônibus. Dois homens desceram do veículo e dispararam. Ferraz foi executado não com quatro nem 11 tiros. Mas com 29 perfurações, feitas por fuzil.

Câmara aprova voto secreto para blindar parlamentares contra o Supremo. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Deputados agem como se pudessem reinventar o passado e ressuscitar mecanismos que sempre serviram à impunidade dos poderosos, sob comando de Hugo Motta

A Câmara dos Deputados decidiu restabelecer o voto secreto para analisar a abertura de processos contra parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 70 congressistas estão sendo investigados por desvio de recursos de emendas parlamentares. A decisão é um retrocesso político, que visa a perpetuar várias práticas de autoproteção da atual “elite” política do Congresso.

Tal decisão, com tanta desfaçatez, fragiliza a democracia e desmoraliza uma de suas principais instituições. Quando havia essa prerrogativa, de 250 deputados investigados, somente um foi punido. Querem ressuscitar a regra porque os deputados dispõem de tantos recursos provenientes dessas emendas, em média R$ 50 milhões cada, que podem dar as costas à sociedade e comprar os votos necessários para sua reeleição, em evidente disparidade de armas em relação aos demais candidatos.

Reação à PEC mostra passo em falso de Hugo Motta. Por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Lula, Senado e STF reagem à investida da Câmara para blindar parlamentares

Os institutos que aferem a movimentação nas redes sociais amanheceram, nesta quarta, com um atestado inconteste de rejeição à PEC da blindagem. Do Senado, desde a véspera, já choviam reações negativas à proposta. Nada disso foi capaz de impedir que a Câmara dos Deputados, no início da tarde, ampliasse ainda mais a abrangência da PEC com o voto secreto às sessões destinadas a avalizar processos contra seus pares no Supremo Tribunal Federal.

Das razões desse desatino se depreendem muitas das motivações da caixa de ressonância e, principalmente, de dissonâncias, que está a ensurdecer a capital federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou ao gabinete do presidente da República, na segunda-feira, como portador de uma proposta para que o governo apoiasse a PEC da blindagem em troca de uma anistia restrita à redução de penas.

Com PEC vergonhosa, Câmara chafurda em seu esgoto moral. Por Marcos Augusto Gonçalves

Folha de S. Paulo

Deputados aprovam liberdade para delinquência parlamentar e urgência de projeto desconhecido de anistia

Proposta, com voto secreto na blindagem, parece encomenda do PCC; caberá ao Sendo rejeitar descalabros

Com a aprovação da PEC da blindagem, já consagrada como PEC da bandidagem, a Câmara dos Deputados mostrou até que ponto vai a delinquência de sua maioria nesta legislatura. Os representantes do povo traem a missão republicana e colocam-se à altura de suas mais baixas ambições.

A bateria de dispositivos para impedir que congressistas possam responder à Justiça por suspeita ou evidência de crimes é uma das iniciativas mais descaradas da história política brasileira. A instituição do voto secreto para negar o acesso da lei à casta parlamentar, em mutreta do invertebrado Hugo Motta e do centrão, nos leva aos tempos da ditadura militar, quando se sustentava uma farsa no Congresso para tentar tapar com a peneira o vale tudo do arbítrio institucionalizado.

PEC da Blindagem e anistia são inconstitucionais. Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

Medidas violam o princípio republicano de que ninguém está acima da lei

Constituição não permite a criação de uma casta de semideuses

O centrão e bolsonaristas querem praticar crimes, como golpe de Estado e corrupção, sem serem presos, condenados ou investigados.

É o que a PEC da Blindagem e o PL da anistia fazem. As medidas são inconstitucionais, porque, entre outras razões, restringem a função primordial de outro Poder —o Judiciário— de decidir sobre ilicitudes graves e violam o princípio republicano de que ninguém está acima da lei.

No Congresso, o fundo do poço não tem fim. Por Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Manobra do PL para livrar Eduardo Bolsonaro desmoraliza a oposição

Motta precisa explicar se fez acordo com partido para aceitar filho de ex-presidente como líder mesmo fora do país

A indicação pelo PL de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara na tentativa de salvar o parlamentar de um processo de cassação do mandato por faltas é o retrato da completa desmoralização da oposição no Brasil.

Dos Estados Unidos, onde estimula o tarifaço de produtos brasileiros e novas ameaças de sanções do governo Donald Trump, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá despachar uma pauta, discutir as propostas, encaminhar a votação.

Que fazia a Jovem Pan no verão de 2023? Por Conrado Hübner Mendes

Folha de S. Paulo

Emissora foi voz estridente e contínua de apoio à insurreição

O plano de golpe executado em 2023 não reuniu só Jair Bolsonaro e parceiros das Forças Armadas. Condenados criminalmente os oito operadores da cúpula do golpe e as centenas de militantes que depredaram a praça dos Três Poderes em 8 de janeiro, resta voltar os olhos para os agentes de mediação entre o alto e o baixo escalões.

Há quatro núcleos: o político, de lideranças partidárias e parlamentares que usaram do mandato para incentivar a quebra; o jurídico, para bloquear medidas de contenção e responsabilização, sobretudo a Procuradoria Geral da República; o financeiro, para pagar as contas; e o comunicativo, para incendiar a esfera pública e legitimar a insurreição.

A universidade desafiada. Por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Os invasores da USP e o agressor da UFPR são abre-alas do que pode vir se seu bloco voltar ao governo federal

Desde maio, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo foi invadida oito vezes por ativistas de extrema-direita. Arrancaram cartazes, provocaram tumulto, filmaram toda a confusão e -- como fizeram alguns dos invasores do 8 de janeiro-- divulgaram seus feitos nas redes sociais. O pretexto era denunciar os "comunistas da USP". Na última investida, um membro de certa "União Conservadora" mordeu e torceu o braço de um estudante. Os ataques contaram com o apoio entusiasmado de um deputado estadual bolsonarista e, pelo menos uma vez, com a participação de um estagiário da Assembleia Legislativa alocado no gabinete de outro representante do PL.

Na semana passada, a diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), filha de um ministro do STF foi agredida com uma cusparada e chamada de "lixo comunista".

BC do Brasil reafirma sufoco do arrocho, BC dos EUA dá uma mãozinha. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Copom repete linguagem osso duro de roer e, sem novidades, dá sinal de Selic a 15% até 2026

Juro cai nos EUA, o que deve atrair mais dinheiro para cá e valorizar o real mais um pouco

Quem esperava corte da Selic ainda em dezembro deste ano pode tirar o cavalinho da chuva, que vai continuar a cair, segundo indicou o Banco Central no comunicado em que anunciou que a taxa básica de juros permanece em 15%.

Sim, o BC pode mudar de ideia se houver queda miraculosa das expectativas de inflação ou se ocorresse um improvável apagão brutal da atividade econômica. Por ora, não parece o caso.

A palavra do momento. Por William Waack

O Estado de S. Paulo

A crise brasileira mais abrangente está desmoralizando os seus principais atores

Olhando para a PEC da Blindagem na Câmara pode-se argumentar se é a esculhambação na política que leva a uma perda de juízo generalizada, ou se é o contrário. O resultado permanece o mesmo. É o agravamento de uma situação em si bastante perigosa, que vem se disseminando há bastante tempo e se solidificando em vastos estratos sociais, ignorando divisões ideológicas. É a ideia de que o “sistema” está quebrado.

A mira na anistia acertou o autoperdão. Por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

Por ora, a anistia aos golpistas fica adiada para um momento político mais favorável

Com a desculpa de frear os supostos desmandos do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados aprovaram uma emenda à Constituição para proteger a si mesmos de investigações criminais. A negociação começou com a tentativa de anistiar Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista, condenados na semana passada pela Corte. A Câmara, porém, considerou o autoperdão mais urgente.

Na votação da PEC da Blindagem, parlamentares usaram a anistia aos golpistas como moeda de troca para obtenção de benefício próprio. Hoje, deputados e senadores estão mais preocupados em se livrarem das dezenas de investigações que tramitam no Supremo sobre indícios de corrupção por meio de emendas.

Capas, togas e perucas. Por Eugênio Bucci

O Estado de S. Paulo

As pilosidades do jurídico não merecem o achincalhe. Já prestaram à deusa Têmis serviços mais valiosos que as tranças de Rapunzel ou os cachos de Sansão

Luís XIV, reida França, fez delas uma coqueluche. Nas vagas absolutistas entre os séculos 17 e 18, o famoso “Rei Sol” cintilava em perruques de cores várias: houve as escuras, as quase rubras e aquelas outras, em tons prateados. O monarca se esbaldava em mechas volumosas. Segundo os historiadores, sua intenção era disfarçara calva. Também há registros sob referidas cutâneas causadas pela sífilis que, aflorando no régio cocuruto, deveriam ficar escondidas. Outros sustentam que era só capricho fútil do solar chefe de Estado, apreciador de madeixas alheias. As razões, como se vê, podem ter sido múltiplas, mas o fato é que foi ele, Luís XIV, quem pôs na moda o adorno peludo.

Na Inglaterra, o rei Carlos II, também no século 17, cultivou gosto igual. Há retratos em que ele aparece coma coro a por cimada juba caudalosa, pujante e artificial. A exemplo doque sedaria em Paris, a estética real pesou sobre as cabeças da nobreza londrina e as melenas inautênticas se tornaram um costume fidalgo.

Executivo e Legislativo ignoram ordem e progresso. Por Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

O lema da nossa bandeira contrasta com o despreparo desses dois Poderes e assim não há condições de manter um crescimento mais forte e mais sustentável

Começando pelo Poder Executivo, a taxa de investimento da economia relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB) é que move a taxa de crescimento econômico, mas o Executivo não dá importância a essa taxa de investimento nem à sua própria taxa de investimento público. Retomando trechos do meu artigo anterior neste espaço (PIB: mais um voo de galinha, A4, 4/9), vou mostrar a importância dessas taxas de investimento nas taxas anuais de crescimento do PIB. Num gráfico que apresenta essas taxas de crescimento de 1947 a 2024, distingo dois períodos. No primeiro, de 1947 a 1980, as taxas variavam entre 5% e 10%, e no segundo período, pós-1980 e até os dias atuais, a variação predominante tem sido apenas entre 0% e 5%. Em alguns poucos anos foram até negativas. Ou seja, no segundo período, o crescimento tem sido bem menor. Como se explica isso?

Poesia | Não sei se a vida é por demais para mim, de Fernando Pessoa

 

Música | Leila Pinheiro - Verde