Governadores conscientes da crise têm de trabalhar para que as mudanças sejam aprovadas logo
A proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso por Michel Temer dava relativa tranquilidade aos governos estaduais, porque ela estabelece — está paralisada na Câmara, mas não morta — que a Federação terá seis meses para adotar as mudanças.
Assunto impopular onde seja feita, esta reforma é de difícil execução nos entes federativos menores, em geral mais expostos às pressões de fortes corporações do funcionalismo. A torcida era para o Congresso aprovar as mudanças —idade mínima para obtenção do benefício, regras de transição, revisão de benevolentes e irreais pensões e assim por diante —, e a Federação como um todo ter de se adequar, por não haver outra alternativa. Promulgada a emenda, a reforma torna-se determinação constitucional.
Mas o próprio governo federal, com a desidratação política do presidente da República, flagrado numa conversa aética com o empresário Joesley Batista, nos porões do Jaburu, perdeu as condições de viabilizar a reforma no Congresso.
Tratou de abrir um concorrido balcão de negociatas fisiológicas, para barganhar o salvamento de Michel Temer na Câmara, com o engavetamento, pelos deputados, de duas denúncias do Ministério Público Federal contra o presidente. Teve êxito, e os governadores que assumem em janeiro, eleitos ou reeleitos, receberão um quadro previdenciário dramático.
Reportagem do GLOBO de ontem indicou a dimensão das dificuldades que governadores já enfrentam e que os empossados em 1º de janeiro herdarão. Deles mesmos, se reeleitos. No ano passado, o buraco no sistema previdenciário dos estados ultrapassou os R$ 93 bilhões. Em 2011, o déficit havia sido de R$ 24,6 bilhões. Em seis anos, aumentou, portanto, quatro vezes.
A despesa total com aposentados e pensionistas cresceu 143%, desde 2011 —passando de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões. No mesmo período, a inflação chegou a 53,8%. O crescimento em termos reais impressiona.
Mas não surpreende, porque somam-se condições demográficas para o aumento do fluxo de benefícios — envelhecimento da população — a uma regulação falha, pela qual as pessoas se aposentam cedo, e ainda a efeitos de uma crise econômica histórica. Causada por Lula II e Dilma, que reduziu a arrecadação da Previdência (pelo desemprego recorde) e de todo o sistema de coleta de impostos, devido à recessão.
A missão do próximo presidente a ser cumprida na Previdência precisa receber o apoio dos governadores, subjugados pela crise fiscal.
O quadro é grave, tanto que a tendência é ganhar destaque na agenda pós-eleições a ideia de esta reforma ser feita logo depois da proclamação do vencedor do pleito, ainda este ano, com o atual Congresso. O poder político renovado poderá viabilizar a antecipação desta pauta.
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