O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

‘SUS da Educação’ é avanço, mas não corrige desequilíbrio

Por O Globo

Congresso elabora orçamento pensando no calendário eleitoral, não nas necessidades concretas

A aprovação pelo Congresso do Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado “SUS da Educação”, é um passo importante para o setor. Mas não resolve os dilemas orçamentários que infelizmente impedem uma implementação mais eficaz das políticas educacionais.

Voltada ao ensino básico, a nova lei cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, abrigada sob o MEC. Ela será uma base integrada de informações à disposição de estados e municípios. Também cria um prontuário unificado para todo estudante desde a pré-escola, o Identificador Nacional Único. Para facilitar o planejamento, haverá um indicador para determinar o mínimo a investir no ensino público básico. Com tudo isso, o gestor da área de educação ganhará novas ferramentas para enfrentar as dificuldades de financiamento do ensino.

Considerações sobre uma semana complicada, por Bruno Carazza

Valor Econômico

Decisões da Câmara dos Deputados não representam apenas derrotas do governo; elas revelam o quanto parlamentares não têm compromisso fiscal

A derrubada da MP 1303 expôs toda a fragilidade do governo em angariar apoio político para sua agenda fiscal, além da falta de compromisso do Congresso e sua vulnerabilidade aos lobbies e interesses econômicos.

Editada para compensar os R$ 20 bilhões anuais anulados por outra derrota de Lula e Haddad, o decreto do IOF, a malfadada MP mirava extrair recursos de diversas frentes, como aplicações financeiras isentas, apostas e instituições financeiras, além de apertar o cerco contra compensações tributárias. Foram tantas as resistências que o governo não conseguiu nem levá-la a votação.

A derrota do Executivo, aliás, ainda escancarou aquilo que todos já sabiam: as bets dominam também o Congresso Nacional. Na redação original da medida provisória, o governo elevava de 12% para 18% o quinhão que as empresas de apostas pagam de tributo. Durante as negociações, porém, a pressão das empresas do setor foi tão grande que o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou esse dispositivo. Depois desse episódio, ao se referir às bancadas mais poderosas do parlamento, é preciso atualizar a sigla, com um “B” adicional: BBBB - bala, boi, Bíblia e bets.

Os custos do improviso na política fiscal, por Sergio Lamucci

Valor Econômico

Medidas estruturais necessárias para reduzir o crescimento dos gastos obrigatórios, o maior problema das contas públicas, ficarão para 2027

Mesmo num momento em que o déficit nominal, que inclui gastos com juros, está na casa de 8% do PIB e a dívida bruta se aproxima de 80% do PIB, a política fiscal é tocada na base do improviso. Medidas estruturais necessárias para reduzir o crescimento dos gastos obrigatórios, o maior problema das contas públicas, ficarão para 2027. Enquanto isso, o governo recorre a iniciativas de curto prazo para cumprir as metas do arcabouço fiscal deste ano e especialmente do próximo, um ano eleitoral em que o objetivo principal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é preservar o orçamento de corte de gastos.

A tempestade que podemos evitar, por Jarbas Barbosa*

Correio Braziliense

Uma grande tempestade se aproxima da América do Sul. Não traz ventos nem chuvas, mas, sim, doenças crônicas não transmissíveis e problemas de saúde mental

Uma grande tempestade se aproxima da América do Sul. Não traz ventos nem chuvas, mas, sim, doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e problemas de saúde mental que ameaçam nossa saúde, nossa economia e nosso futuro. Mas há esperança: se agirmos agora, podemos evitar essa crise.

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Universidade Harvard, essas condições podem custar à América do Sul US$ 7,3 trilhões entre 2020 e 2050, o equivalente a 4% do PIB regional — refletindo mortes prematuras, incapacidades e queda na produtividade.

A política de empurrar a culpa, por Carlos Pereira

O Estado de S. Paulo

No presidencialismo, governar significa responder por resultados e não terceirizá-los

A recente decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a MP que aumentaria tributos para viabilizar o cumprimento da meta fiscal do governo provocou uma reação imediata do presidente Lula. “Não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, afirmou o presidente, numa tentativa de deslocar a responsabilidade do Executivo para o Legislativo. A fala não é apenas retórica: ela se insere numa estratégia política clássica de evitar a culpa – blame avoidance.

Como demonstrou Kent Weaver no artigo seminal The Politics of Blame Avoidance, políticos são movidos mais pelo medo de serem responsabilizados por decisões impopulares do que pelo desejo de colher os créditos por medidas bem-sucedidas. Essa assimetria decorre do viés negativo dos eleitores: perdas percebidas doem mais do que ganhos equivalentes.

Mansão com vista para o lago, por Demétrio Magnoli

O Globo

O acordão precisa da anuência do STF, envolvido nas negociações desde o ponto de partida

À BBC Brasil, José Dirceu opinou que Jair Bolsonaro “não tem condições de ir para a prisão comum”. A voz mais relevante no PT, depois de Lula, acha “muito improvável que se possam colocar presos vulneráveis no sistema penitenciário controlado pelo crime organizado”, pois “as condições são péssimas”. É um recado ao público interno — e um largo passo no acordão que se costura.

“Justiça igual sob a lei” — o mandamento inscrito na fachada do edifício da Suprema Corte dos Estados Unidos é um pleonasmo, porque supõe-se que a justiça seja inerentemente igual. Anthony Kennedy, ex-juiz da Corte, ensinou a função do pleonasmo: enfatizar algo que geralmente se esquece. No Brasil, sem chance. Os manés vão para a Papuda, que “não tem condições” de receber os “homens bons”.

A favela é soberana, por Preto Zezé

O Globo

É o maior laboratório de inovação humana do Brasil — porque ali se inventa sobrevivendo, se empreende

Durante décadas, falar de favela foi sinônimo de ausência: de Estado, de direitos, de reconhecimento. Agora, as favelas começam a falar por si mesmas — e o que dizem é outra história. A da favela soberana, que não pede licença: ocupa, inova e decide. Que não quer ser “integrada”, mas reconhecida como sujeito político e produtivo da cidade.

Recentemente, participei de um debate no Morro Dona Marta, ao lado do presidente da Câmara Municipal carioca, Carlo Caiado, durante o evento Extra Favelas. Ali ficou claro um marco histórico: o Rio de Janeiro é o único município do Brasil cujo Plano Diretor dedica um capítulo inteiro às favelas. Essa conquista muda a lógica do planejamento urbano.

A popularidade de Lula e o Orçamento, por Marcus André Melo

Folha de S. Paulo

O calendário eleitoral molda a política fiscal e o conflito orçamentário

Choques políticos e judiciais reconfiguram a barganha Executivo-Legislativo

Em seu livro "Six Crises", Richard Nixon narra seis situações pelas quais passou quando era vice-presidente de Dwight Eisenhower —algumas delas insólitas, como quando, durante uma visita à Venezuela em 1958, uma multidão enfurecida atacou sua limusine poucos meses após a queda da ditadura de Marcos Pérez Jiménez, apoiada pelos EUA. Mas o que nos interessa mesmo aqui é que no livro Nixon argumentou que a derrota dos republicanos em 1954, 1958 e 1960 devera-se ao mau desempenho da economia nos anos eleitorais. O notório conservador fiscal argumentava que para ganhar eleições é preciso expandir o gasto em ano eleitoral. Nisso Nixon e Lula estão de acordo.

O óbvio também precisa ser dito, por Ana Cristina Rosa

Folha de S. Paulo

A ausência de representatividade política resulta em retrocesso

Para a efetividade da soberania popular, é imprescindível a atenção à pluralidade das demandas de todos os segmentos sociais

Num país de miseráveis, o fato de o Congresso Nacional ter retirado da pauta de votação a Medida Provisória (MP) prevendo aumento de impostos para bilionários, bancos e bets diz muito sobre a importância da representatividade política.

Representatividade é uma espécie de poder que se atribui a alguém para que reconheça e defenda as necessidades de um determinado grupo. Politicamente falando, trata-se da delegação para expressar os interesses de um segmento social por meio de um porta-voz eleito democraticamente.

Tarcísio defende privatizar, vigiar e punir escolas, por Camila Rocha

Folha de S. Paulo

Comunidade escolar de São Paulo tem tecnologia privada de um lado e spray de pimenta do outro

Governador promove modelo "tecno-autoritário", e professores e gestores vêm perdendo autonomia

Se ainda restam dúvidas sobre o autoritarismo de Tarcísio de Freitas, basta olhar a educação paulista. O modelo "tecno-autoritário" defendido pelo governador, baseado na ideia de privatizar, vigiar e punir, vem avançando a olhos vistos.

O governo investe em duas frentes principais: plataformas privadas de ensino e militarização de escolas. A empreitada vem sendo levada à cabo pelo empresário Renato Feder, atual Secretário de Educação de São Paulo, que defende uma gestão análoga à de empresas, e um cotidiano escolar análogo ao de quartéis.

Desencontros e despedidas, por Pablo Spinelli*

Frases viram clichês quando servem para explicar fenômenos e situações diversas com um grau de abuso que desloca as preocupações e contextos em que foram forjadas. Uma delas é do pensador e político Antonio Gramsci: “A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo não pode nascer; nesse interregno, surge uma grande variedade de sintomas mórbidos".(1)

Mencionamos essa frase dentro de um contexto nada feliz, mas ao mesmo tempo natural e pertencente à vida: a passagem de uma geração para outra. Pode ser que a atmosfera claustrofóbica e suspensa da pandemia tenha acentuado o tom de obituário — ou que o autor destas linhas, pela idade, perceba o vagão da frente se esvaziar de suas referências intelectuais, artísticas, políticas e desportivas; talvez ambas as coisas.

Poesia | Mapa, de Murilo Mendes

 

Música | Que salga el sol - Orquesta Femenina ANACAONA, de Cuba