*O presidente dos
EUA em
seu discurso na abertura da Cúpula das Américas, ont
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'A lanterna na popa’ é o título do
excelente livro de memórias escrito pelo ex-ministro e embaixador Roberto
Campos, editado pela Topbooks em 1994. Tem a ver justamente com a visão do
passado aos olhos do presente. A metáfora, desse modo, é virtuosa. A proposta
de programa divulgada nestes dias pelo PT está baseada na versão perniciosa da
lanterna na popa. Tenta voltar a um passado de glórias e se esquece do futuro.
Certa vez, em 1983, com o país ansiando por eleições diretas, uma entrevista
coletiva do então governador de São Paulo, Franco Montoro, foi interrompida por
alguém que gritou do fundo da sala, incomodado com a obviedade das propostas:
“Farol alto, Montoro, farol alto”. Era o jornalista e escritor Otto Lara
Resende, que faria 100 anos neste ano e será celebrado pela Academia Brasileira
de Letras (ABL), de que fez parte. E ele provocou: “Por que você não lidera uma
campanha pelas eleições diretas? ”. O resto é História.
Se daqui a alguns anos um historiador
quiser um resumo do manual de Jair Bolsonaro para navegar pela próxima campanha
eleitoral, encontrará uma peça acabada no discurso que ele fez ontem na
Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Na atitude, no teor e na plateia, repleta
de aliados — afinal, o presidente estava em seu berço eleitoral — , tudo
remetia a uma espécie de “bolsoverso”, em que a verdade do presidente da
República reinava absoluta.
Em cerca de meia hora, ele percorreu o
roteiro completo, a começar do alvo principal, o Supremo Tribunal Federal
(STF). Na noite anterior, o STF havia mantido a cassação do deputado estadual
Fernando Francischini (União Brasil-PR), aliado de Bolsonaro, por disseminar
fake news contra as urnas eletrônicas.
Citando a discussão em curso na Corte sobre
demarcação de reservas indígenas — que já foi logo avisando que não pretende
cumprir, entre mais aplausos —, Bolsonaro partiu para cima:
"Nunca vi um ministro do Supremo comprando pão na padaria", afirmou, emendando que falta aos magistrados “conhecimento de realidade, de povo”. "Me apontem uma medida que nos tenha ajudado! Não a mim, ao Brasil! É o tempo todo perseguindo, prendendo deputado federal, por palavras! Por piores que tenham sido… cassando o mandato de um deputado estadual por fake news? Qual a tipificação?".
O “Projeto de nação, o Brasil em 2035” — do
Instituto General Villas Bôas — prevê o pagamento pelo uso do SUS a partir de
2025. Seu coordenador é o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente da
ONG Terrorismo Nunca Mais, criada pelo coronel Brilhante Ustra. O objetivo
seria entregar um país melhor para a posteridade, porém mandando a conta da
saúde para os mais pobres.
Na ditadura, os militares reforçaram um
modelo de atenção à saúde excludente. A estrutura do Ministério da Saúde era
baseada em “campanhas” de combate às endemias: febre amarela, malária, Chagas
etc. A assistência médica era prestada aos trabalhadores urbanos por intermédio
da Previdência Social; aos não empregados ou sem carteira de trabalho, pela
filantropia (as Santas Casas). O serviço de emergência era às vezes oferecido
por hospitais estaduais e municipais. Em meados dos anos 1970, o Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS) passou por sucessivas reformas, tendo
sido criado o Inamps para a assistência médica dos segurados da Previdência.
No início dos anos 1980, a maior parte da população brasileira, 119 milhões, não tinha direito à assistência médica, e os que tinham acesso, via Previdência, eram atendidos por clínicas privadas contratadas sem qualquer controle. Em 1976, 96% das verbas para a saúde dos brasileiros foram para o setor privado.
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A prisão do suspeito no caso do desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips é um
passo importante. Amarildo da Costa Oliveira fez ameaças públicas ao
indigenista, tinha munição de 762, fuzil peruano de uso restrito, e está
cercado de outros indícios. Ele pode ser, neste sumiço, um fio da meada, mas
esse caso revela o panorama geral de um Estado omisso e um governo que está
entregando a Amazônia ao crime. Quadrilhas de grilagem, roubo de madeira, caça
e pesca ilegais, tráfico de drogas e de armas avançam. Os indígenas, os
ambientalistas, os indigenistas e jornalistas têm sido parte da resistência da
sociedade.
A sucessão dos eventos no desaparecimento de Bruno e Dom dá uma noção da realidade. Inicialmente, só os indígenas procuravam, depois apareceu a Polícia Militar. Em seguida, veio a Polícia Civil para apoiar. Mas apoiar quem? A Polícia Federal não se envolvia muito no começo, a Marinha ficou em Atalaia do Norte e só ontem mobilizou helicópteros e embarcações. O Comando Militar da Amazônia, do Exército, disse que aguardava ordens superiores, depois disse que estava atuando, e na verdade só ontem passou a participar de fato das buscas. Começou procurando longe do local do desaparecimento. Só depois de muita pressão, durante a tarde da quarta-feira, as forças federais passaram a atuar de forma mais efetiva.
Ao rugir para dizer que não é um
rato, Bolsonaro afirmou que não vai respeitar decisões do
Judiciário que considere prejudiciais. Tecnicamente anunciou um golpe, deixando
claro que utilizaria as Forças Armadas como instrumento para chegar a seu
objetivo político.
Dada a incompetência política de Bolsonaro,
sua incapacidade de organização, ausência de planejamento e sentido
estratégico, o mais provável é que o golpe acabe sendo a montanha que pariu um
rato. Ele não dispõe de dispositivo militar, movimento de massas tomando as
ruas nem de suficiente apoio político.
O nível de improvisação sob o qual Bolsonaro opera não significa flexibilidade e capacidade de adaptação a situações (como na política) voláteis. Significa ausência de rumo e cálculo que leve em conta meios e fins – embora o propósito geral, neutralizar o Judiciário, seja explícito.
A desoneração não ficará restrita aos
tempos atuais e, portanto, vai tirar recursos de outras políticas bem mais
importantes para atender os brasileiros que têm fome
O Brasil tem hoje 33 milhões de pessoas
passando fome. Nada pode ser mais importante na discussão política no Congresso
neste exato momento do que o aumento do número de brasileiros que não têm o que
comer, como mostrou a nova edição do Inquérito Nacional sobre Insegurança
Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19.
O acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia contribuíram para piorar o quadro estarrecedor. São 14 milhões a mais de pessoas do que no ano passado, e o Congresso está próximo de gastar, no mínimo, R$ 30 bilhões com a desoneração da gasolina, produto que vai beneficiar pessoas que têm carro e que ainda por cima é um poluente. Tudo para queda de R$ 1,65 no litro.
Não há garantia que a proposta apresentada
pelo governo Bolsonaro reduzirá os preços dos combustíveis, porque ela aumenta
as incertezas políticas e fiscais, que puxam a cotação do dólar para cima
O governo Bolsonaro está
achincalhando a Constituição. Faz dela
gato-sapato, emendável e remendável, até para atender a banais pretensões
eleitoreiras. Na segunda-feira, 6, propôs uma emenda à Constituição não para a
vida inteira, mas para durar menos de seis meses.
A proposta é o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), ainda sem número, a “PEC do Diesel”, que garante uma compensação aos Estados que zerarem a alíquota de ICMS para o diesel e o gás de cozinha. Não está claro de onde sairão os recursos para ressarcir os Estados, que devem custar inicialmente R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa feitas pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Até agora o governo não disse o que faria para compensar os municípios, que também perderiam participação no ICMS.
Iniciativas como o PLP n.º 18/2022
evidenciam os riscos e instabilidades inerentes ao atual arranjo federativo
brasileiro.
A alta vertiginosa dos preços dos
combustíveis e as respostas do governo federal ao problema, que de fato
repercute de muitas maneiras sobre a população, trazem à tona, mais uma vez, os
conflitos e as contradições que permeiam o atual arranjo federativo brasileiro.
É sintomático que um problema conjuntural tenha desencadeado uma disputa
interminável opondo Estados e União. Seu último capítulo tem por roteiro o
Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 18/2022, discutido no Congresso Nacional
com o objetivo de reduzir o ICMS incidente sobre combustíveis: uma nova versão
do mais Brasília, menos Brasil.
O mundo vem lidando com um forte aumento do preço dos combustíveis depois que o petróleo atingiu cotações vistas pela última vez em 2008. Naquele ano, os contratos futuros do barril do Brent – o petróleo extraído do Mar do Norte e comercializado na Bolsa de Londres – chegaram a custar US$ 139. Hoje, estão valendo US$ 119, só que agora num mundo pós-pandemia e em guerra. Neste contexto inflacionário, o Brasil e diversos países discutem medidas para evitar que essa alta nos preços do petróleo chegue da mesma forma aos combustíveis.
Ao avançar sobre o orçamento dos Estados,
Congresso tenta sobrepujar governadores na intermediação de recursos
Num país em que mais da metade da população
passa fome ou vai dormir com medo de não ter o que comer no dia seguinte, o
presidente da República sempre precisará de bodes expiatórios. O da vez, para
Jair Bolsonaro, são os governadores.
Ao encampar a contenda do ICMS e aprovar
seus pressupostos, o Congresso vai além. Mais do que um estelionato eleitoral
para baixar a inflação a marretadas, o que está em curso é um assalto à
Federação, com consequências que extrapolam a era Bolsonaro.
Aposta-se numa mudança estrutural que
entronize os parlamentares, definitivamente, como entrepostos do Orçamento
nacional. O avanço das emendas parlamentares, particularmente das emendas de
relator, não deu conta da tarefa. Sem ter como aumentar de imediato sua fatia
nos gastos da República, o Congresso trata de diminuir aquela dos governadores.
Isso está claro no avanço sobre aquele que é o principal imposto do país, o ICMS. O governo federal e seus aliados no Congresso alegam que a receita dos Estados cresceu. A da União também. Todas abraçados à inflação. Misturam a arrecadação nominal com a real. Se colar, colou. Enquanto isso, garfam a capacidade permanente de arrecadação dos Estados.
Gros alertou há 20 anos risco de
intervenção nos preços da Petrobras
Em setembro de 2002, o então presidente da
Petrobras, Francisco Gros, fez ousada advertência, durante conferência em
Washington, a investidores americanos que tivessem dinheiro investido em ações
ou recibos de ações da estatal. Naquele momento, o Brasil estava à deriva
devido ao temor do mercado com a perspectiva de vitória, na eleição
presidencial daquele ano, do petista Luiz Inácio Lula da Silva, líder das
pesquisas de intenções de voto durante toda a campanha.
O dólar escalou a R$ 3,99 uma semana depois do 1º turno da eleição - em 10 de abril, estava em R$ 2,26 -, situação insustentável para o pagamento da dívida externa, tanto do ponto de vista do governo federal quanto das empresas estatais e privadas. De 1890 a 1990, o Brasil teria dado o calote 11 vezes, segundo levantamento de dois renomados economistas americanos - Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart -, publicado em “This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly” (Princeton University Press, em 2009). Para evitar novo vexame, o então presidente do Banco Central, Armínio Fraga, negociou com o Fundo Monetário Internacional (FMI), pacote preventivo de ajuda financeira, um reforço das reservas cambiais para desencorajar ataques especulativos à moeda nacional. Antes de viajar à capital americana, onde fica a sede do FMI, certificou-se de ter o apoio dos quatro principais candidatos à Presidência. A negociação seria inútil se não tivesse o endosso dos postulantes ao governo.
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Presidente tem medo de ser cassado, preso e
de traição, dizem assessores próximos
Jair
Bolsonaro acredita que o Tribunal Superior Eleitoral pode cassar sua
recandidatura. Está muito nervoso porque a governo e aliados no Congresso não
conseguem implementar medidas que diminuam sua impopularidade (combustíveis,
salários, redução do Imposto de Renda etc.) —não o ajudam a governar e o
enrolam.
Teme ser "traído" em breve se o
risco de derrota eleitoral permanecer alto. Abandonado, acha que aumentaria
também o risco de que ele, filhos, próximos e até Michelle Bolsonaro caiam na
mão de Justiça ou polícia.
Bolsonaro está com mais medo.
É o que dizem um assessor palaciano e um parlamentar que costuma fazer "pontes" entre governo, Congresso e o Supremo, que leva e traz panos quentes por ser "um amigo da estabilidade institucional e do diálogo", diz.
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Bolsonaro se agarra a turma que faz
barulho, mas não tem poder para respaldar ruptura
Os apuros de Jair Bolsonaro provocaram
ajustes na órbita política de Brasília. Líderes importantes do centrão
continuam bem perto dos cofres do governo, mas adotaram uma visão realista
sobre o futuro do presidente. Em conversas reservadas, eles reconhecem o
caminho difícil até a reeleição e decidiram aumentar
a distância em relação às obsessões golpistas do presidente.
Os sócios da aliança governista enxergaram péssimos sinais nas pesquisas que mostraram uma estagnação do presidente atrás de Lula. Esses políticos perceberam que o Planalto tem pouca força para reagir a fatores negativos, como os preços em disparada, e temem que os ataques ao processo eleitoral se tornem a única arma de Bolsonaro.
O mundo não demora a lhe fazer esta
pergunta
Parabéns, Bolsonaro, você conseguiu. Depois
de três anos dedicado a entregar a Amazônia aos barões do desmatamento,
garimpo, caça e pesca ilegais; aos invasores de terras, envenenadores de rios,
algozes dos indígenas e abusadores de suas mulheres, pistoleiros profissionais
e traficantes de ouro, madeira, animais e, agora, cocaína; a desmantelar a
fiscalização que impedia a destruição da floresta; e a prostituir os ramos
locais do Ibama, da Funai, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Exército,
sua obra atingiu um novo clímax: o desaparecimento
do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
Que, à espera só da confirmação, já podem estar mortos desde domingo. Tudo leva a essa conclusão: seus celulares não conseguem ser rastreados; o barco também desapareceu; e o sumiço se deu numa área limitada e familiar. Some a isso o histórico de ameaças a Pereira e a patada desfechada por você no próprio Phillips, numa entrevista em 2019, lembra-se? "A Amazônia é do Brasil, não é de vocês!". Mas a Amazônia não é mais do Brasil —Bruno, por exemplo, é brasileiro.
Atraso e descaso nas buscas revelam não um
descuido, mas um projeto
"Pode ser acidente, pode ser que eles
tenham sido executados", disse Bolsonaro nesta terça-feira (7) sobre o
desaparecimento do indigenista Bruno
Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips,
no Amazonas, no último domingo. "Duas pessoas apenas num barco, numa
região daquela, completamente selvagem, é uma aventura que não é recomendável
que se faça."
A execução, que friamente Bolsonaro cogita como uma platitude, e a selvageria da região, que sorrateiramente Bolsonaro menciona, são fenômenos que seu governo não só tolerou, mas incentivou --pelo discurso contra ativistas, jornalistas e povos indígenas e quilombolas e por falhar em prevenir e punir privados. A selvageria a que Bolsonaro se refere é a barbárie construída nas salas com ar-condicionado do Palácio do Planalto.
Fome é marca nefasta da gestão Bolsonaro
O Globo
A palavra que resume o governo Jair
Bolsonaro é involução. Sob seu comando, desde 2019 o Brasil retrocedeu em
várias áreas. Uma das heranças mais nefastas que Bolsonaro nos deixará é a
fome, um ataque ao direito fundamental às necessidades mais básicas.
Falta comida na mesa de 33 milhões de brasileiros, segundo o
último levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional (Penssan), a partir de entrevistas em 12 mil domicílios
de todas as regiões do país. Doze milhões de famintos estão no Nordeste, 11,7
milhões no Sudeste. Outros 32 milhões comem menos do que costumavam ou
suprimiram uma das refeições. Há ainda um contingente de 59 milhões que não
sabem se terão dinheiro para comprar comida no futuro e passaram a escolher
produtos mais baratos na hora de fazer as compras.
Na comparação com um ano atrás, o número dos que passam fome aumentou 14 milhões. É mais que a população do município de São Paulo, o maior do Brasil. O grupo dos que comem menos cresceu 8 milhões, soma dos habitantes de Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. Bolsonaro pode ser maquiado, penteado e treinado para falar do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. Mas infelizmente não é capaz de mudar a triste realidade. Falta trabalho, falta renda, falta comida.
À medida que vê o corredor à sua frente se
estreitar, Jair Bolsonaro dá mais sinais de pânico mal dissimulado, roubando o
diagnóstico sempre preciso de Caetano Veloso.
Todas as promessas fake que esquadrinhei neste espaço na
semana passada vão caindo por terra: com cara acabrunhada, o presidente em
desespero admitiu que não haverá reajuste dos servidores no final das contas.
Quem sabe em 2023, pessoal?
Para tentar operar alguma mágica que baixe
o preço dos combustíveis, arrancou a fórceps uma fórmula que Paulo Guedes, mais
desnorteado que o chefe, não sabe se custará R$ 25 bilhões ou R$ 50 bilhões.
Tudo bem, para um governo que não planeja e que já mandou às favas qualquer
escrúpulo liberal que um dia tenha tido, algo custar um tanto ou seu dobro é o
de menos.
A tal compensação, que ninguém sabe quanto custará aos estados que aceitem comprar um terreno na Lua — ou em Marte, já que o presidente também anda ameaçando prender marcianos por aí —, não se sabe também quando nem como será paga.
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Na campanha de 2018, Eduardo Bolsonaro
descreveu seu plano para o Supremo Tribunal Federal: “Se quiser fechar o STF,
sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”.
Jair Bolsonaro ainda não realizou o desejo
do filho, mas já tomou outras medidas para minar a independência da Corte. A
começar pelas indicações de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Ao assinar a nomeação do pastor, o presidente anunciou que passaria a controlar 20% do Supremo. “São dois ministros que representam, em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado”, disse. Os fatos dos últimos dias sugerem que ele tinha razão.
O TCU-Tours é parte de uma anomalia muito
maior
Deve-se ao repórter Tácio Lorran a
revelação de que alguns ministros do Tribunal de Contas da União custam mais
com viagens e diárias do que com os salários que remuneram seu trabalho. Bruno
Dantas, por exemplo, tem vencimentos de R$ 37.300 brutos e custou R$ 43.517
entre 25 de fevereiro e 13 de março, indo a Polônia, Arábia Saudita, Áustria e
França. Ele não é o único, nem o TCU está sozinho nessas prebendas. As viagens
de instrução, bem como seminários de curta duração, geralmente coincidindo com
os feriadões nacionais, ganharam até o apelido de “farofas”.
O TCU é encarregado de vigiar as despesas feitas com dinheiro da Viúva. Logo ele, mete-se em turismo de primeira e se explica com argumentos de segunda: “Os preparativos para a gestão brasileira exigem contato constante com instituições de outros países e, naturalmente, isso exige deslocamento de autoridades da Casa para reuniões de trabalho e compromissos de cunho científico”.
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Ministros do STF só precisam bajular
superiores até ter a indicação confirmada
Pelas teorias mais tradicionais, o
magistrado deveria julgar apenas de acordo com a lei, abstendo-se de quaisquer
considerações políticas, pessoais e até de reflexões sobre danos colaterais que
possam advir de seu juízo. "Fiat iustitia, et pereat mundus" (faça-se
justiça, mesmo que o mundo pereça), na fórmula de Immanuel Kant.
O problema é que não é legal quando o mundo perece, daí que é mais ou menos inevitável que juízes levem em conta não só a lei mas também o contexto sociopolítico e econômico antes de proferir suas sentenças. Isso é especialmente verdade nas cortes superiores nas quais se concentram causas de grande repercussão.
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Atuação de ministros mantém vale-tudo e
abre caminho para presidente contestar eleições
O treinador Jair Bolsonaro tinha ensaiado a
jogada. Quando Kassio Nunes Marques mandou abrir igrejas no auge da pandemia,
em abril de 2021, o presidente comemorou a decisão individual e disse desejar
que o
julgamento no STF fosse interrompido a pedido de outro ministro.
"Espero [...] que a liminar seja mantida ou que alguém peça vista",
declarou.
Naquela época, Nunes Marques era o único
representante de Bolsonaro no tribunal, e a decisão acabou derrubada no
plenário. Mas o ministro logo
ganhou companhia.
A tabelinha com André Mendonça para tumultuar a cassação do deputado estadual Fernando Francischini mostra que há gente disposta a aliviar a barra de políticos que espalham suspeitas falsas sobre as eleições. Na prática, isso significa manter o vale-tudo da desinformação e deixar o caminho livre para Bolsonaro contestar o resultado da disputa.
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Plano Bolsonaro para combustíveis custa
mais que Auxílio Brasil e investimento federal
O pacote
de combustíveis de Jair Bolsonaro-Centrão não
tem pé nem cabeça. Parece ideia anotada em um guardanapo de papel sujo de leite
condensado e farofa. Feitas as contas possíveis, nota-se que vai custar mais do
que alguns maiores programas do governo federal. Pode provocar inflação e
mais endividamento no ano que vem, depois da eleição.
É o estelionato eleitoral típico. Se o
truque não funcionar, Bolsonaro pode tentar jogar a culpa em alguém, nos estados,
seu método irresponsável de desgovernar.
Suponha-se que as reduções de impostos
sobre gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha durem de julho a dezembro. A
redução de receita seria de cerca de R$ 48,6 bilhões em um semestre. Em um ano,
de R$ 92,2 bilhões (o consumo nas metades do ano é diferente).
O Auxílio Emergencial, que dá comida para 18 milhões de famílias, custa R$ 89 bilhões por ano.
Perda de arrecadação com projetos que subsidiam os combustíveis pode anular os ganhos da reforma da Previdência
Coube ao economista-chefe do Verde Asset,
Daniel Leichsenring, fazer o alerta em uma rede social: “O efeito do projeto da
queda eleitoreira do ICMS equivale a toda a reforma da Previdência.” Pelas
contas dos estados, o teto de 17% no imposto provocará perdas acima de R$ 115
bilhões por ano. Já a PEC apresentada na segunda-feira pode custar mais R$ 50
bilhões ao Tesouro Nacional. O governo diz que ela terá validade até dezembro,
mas o mercado dá como certo que a votação em dois turnos no Congresso vai aumentar
o tamanho dessa conta.
A PEC dos combustíveis é o terceiro projeto mal elaborado em poucos meses pela equipe econômica e as principais lideranças da Câmara e do Senado. O primeiro mudou a forma de cobrança do ICMS, em março, e teve impacto zero nas bombas. O segundo, aprovado na Câmara, estabelece o teto na alíquota do imposto. Agora, o governo fala em zerar os impostos federais e estaduais, compensando uma pequena parte do rombo nas finanças dos estados e municípios. As três propostas juntas formam um compêndio de erros na economia: subsidiam os mais ricos, estimulam o consumo de combustíveis fósseis e aumentam o risco fiscal.
Petista devia dizer se vai escolher chefe do MPF por lista tríplice ou se vai seguir Bolsonaro
No dia 12 os italianos vão às urnas votar
em cinco referendos sobre a Justiça. Em um deles, pretende-se revogar a Lei
Severino, espécie de Lei da Ficha Limpa da Itália. Em outro, deseja-se acabar
com a possibilidade de prisão preventiva para financiamento ilícito de partidos
e quando há risco de o acusado voltar a cometer o mesmo delito, o que revogaria
a lei de 1988 que permitiu a Operação Mãos Limpas.
As propostas apresentadas aos italianos têm
seguidores aqui. Impedir outra operação como a Lava Jato parece uma preocupação
desde sempre em Brasília. O procurador-geral da República,
Augusto Aras, é inimigo do modelo da força-tarefa de Curitiba. Foi escolhido por Jair Bolsonaro – alvo de dezenas de representações e inquéritos – fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ao contrário do que antes fizeram Lula, Dilma e Temer. O atual presidente ignorou a escolha dos procuradores, mesmo quando a lista da associação foi encabeçada pelo moderado Mario Bonsaglia.
Com o Supremo e o TSE atuando de modo tão
elíptico, a Justiça dá consistência à polarização com dois preferidos e os
demais fantoches.
Deixando-se manejar por uma eleição flashback,
o Brasil concede ao passado poder sobre o futuro. Levado pelo êxtase ou a
aventura, a reflexão não tem tido prioridade entre nós. Só as pesquisas contam,
como ideologia.
As pesquisas nunca gostaram de Ciro. E já
desconfiam de Simone. Fingem não ver Luiz Felipe. Gostavam de Marina, até que
Dilma espalhou que os verdes eram banqueiros – registraram a indignidade na
margem de erro. Largaram Aécio jogando as fichas no capitalismo de cassino que
produziu 2018.
Lá atrás, queriam Collor e, por odiar
Brizola, ajudaram Lula a contragosto. Calado duas vezes por FHC, ele se
reciclou, arrumou um guru, amigo das pesquisas, para ensaboar a fera e fazer a
pedra virar flor. As pesquisas fingiram não ver Bolsonaro e escondiam que
evitavam Haddad. No fundo, não queriam Ciro e botaram a culpa em Juiz de Fora.
Alckmin, que é médico e afável, não visitou o esfaqueado no hospital,
ajudando-o a consolidar a imagem de desprezado.
Nenhuma diferença metodológica ou técnica explica a variação dos números das pesquisas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ajuda na confusão por só exigir o carimbo burocrático de “registrada”, dando credibilidade ao submundo da amostra. Pesquisa é ideologia, eleitor é que é utopia.
Mais do que escolhas ideológicas, o
exercício do poder parece refletir a experiência de vida de cada um.
O antigo adágio de inspiração
aristotélica, operari sequitur esse (o atuar segue o ser), continua
plenamente vigente na política brasileira. Ao menos em relação aos presidentes
da República neste século, não há nenhum motivo para surpresa. Todos eles – Fernando
Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e
Jair Bolsonaro, até aqui – foram rigorosamente coerentes com sua história de
vida prévia ao cargo. O poder não mudou nenhum deles.
Mais do que escolhas político-ideológicas, o
modo como cada um exerceu o poder parece refletir, com surpreendente exatidão,
sua respectiva formação profissional e humana, sua experiência de vida, sua
bagagem cultural. Sociólogo, o presidente Fernando Henrique teve uma especial
percepção dos temas de longo prazo do País e fez deles a prioridade de seu
governo. É um perfil de governante muito necessário, cujos frutos podem ser
observados décadas depois, mas raro em democracias de massa. Não é nada fácil
que a maioria do eleitorado abrace uma proposta de governo não imediatista.
Mais um mérito, portanto, do Plano Real: não apenas acabou com a inflação, como
forneceu as condições políticas para a eleição de alguém cujo olhar tende a ver
além do próprio mandato.
Líder sindical, o presidente Lula teve uma excepcional percepção das questões com impacto imediato na vida da população, bem como dos interesses políticos vigentes no período. Soube construir, tal como havia feito durante toda a sua vida sindical, um governo de composição, agregando forças políticas muito díspares. Sendo a política não apenas futuro, mas presente, com Lula, o cidadão sentiu-se cuidado pelo governo federal de uma forma nova.
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Críticas às urnas denotam receio com
solidez da candidatura
Antes mesmo de emergir na pauta do Supremo
Tribunal Federal (STF) o caso do deputado estadual bolsonarista Fernando
Francischini, do União Brasil do Paraná, era crescente a apreensão daqueles que
monitoram a voltagem das relações entre o Executivo e o Judiciário.
São frequentes os curtos-circuitos, quase
sempre provocados pela elevação da tensão por parte do presidente Jair
Bolsonaro, embora também seja preciso observar as movimentações do outro lado
da Praça dos Três Poderes.
Foi-se o tempo em que integrantes da cúpula do Judiciário diziam que o conceito de “crise institucional” era uma criação artificial de quem não compreendia a função do STF. Sob essa ótica, eventuais atritos seriam naturais em razão da Corte analisar, quando provocada, possíveis inconstitucionalidades nas propostas aprovadas pelo Parlamento e atos do Executivo. Uma visão que acabou sendo subjugada pela dinâmica criada pelo presidente em sua interação com os demais Poderes.
Mais um jeitinho está sendo articulado para
conceder subsídios
Mais um bomba com potencial bilionário pode
cair no colo dos consumidores de energia elétrica. O artefato está sendo
preparado pelos mesmos parlamentares que, com cara de condoídos pela
dificuldade dos eleitores em pagar as contas de luz, querem rasgar contratos e
suspender reajustes de tarifas. Em um setor tão impenetrável, cujas regras
parecem ter sido escritas pelo demônio, convém explicar direitinho para impedir
que uns poucos saiam ganhando com o desconhecimento de muitos.
Vamos lá: na virada do século, com o objetivo de impulsionar novas fontes de energia pouco competitivas à época, uma lei (9.427/96) garantiu subsídios para três tipos de projetos de geração elétrica: usinas eólicas, solares e de biomassa. A produção e o consumo de energia oriundos desses empreendimentos - até 30 megawatts (MW) de potência - passaram a contar com 50% de desconto pelo uso das redes de distribuição e de transmissão.
É uma conversa delicada que se arrasta lenta, e um dia a proteção da Amazônia pode ganhar foros internacionais como um novo normal, e surpreender. A sorte é que em condições semelhantes estão territórios que também acumulam reservas de xisto, de carvão, de petróleo, de gás, seja nos países árabes, nos EUA, na Venezuela ou na Rússia. São recursos naturais que não pertencem à país nenhum, senão à humanidade.
A Amazônia ocupa um território de quase cinco milhões de km2, abrigando 28,1 milhões de habitantes (5,6 hab. por km2). A Sibéria se estende por 13.100 km2 e é habitado por 33,7 milhões de pessoas (0,31 hab. por km2). E não tem menos recursos naturais. No caso da Amazônia, a ciência lembra sempre que se trata de um "patrimônio mundial", sorvedouro do gás carbono, responsável pelo aquecimento global. Ao mesmo tempo, é desejada pelas ávidas economias de mercado. Vem nela uma fonte de riquezas florestais, minerais e biológicas exploráveis. Da Sibéria ninguém fala. Medo do frio, ou covardia? O futuro dirá.
O PT de sempre
Folha de S. Paulo
Sigla reafirma teses que levaram à ruína
sob Dilma; Lula só vence sem esse fardo
Um partido tradicional, com inserção na
sociedade e larga experiência administrativa não deveria suscitar incertezas ao
divulgar diretrizes para um programa de governo. O PT de Luiz Inácio Lula da
Silva, no entanto, é um caso à parte.
Como se nada houvera aprendido com seus
sucessos e fracassos ao longo de quatro mandatos presidenciais, a legenda divulgou na
segunda (6) documento no qual reafirma a visão de economia
preterida sob Lula, quando o país colheu bons resultados, e posta plenamente em
prática por Dilma Rousseff, levando à derrocada conhecida.
A repetição das teses estatistas e
corporativistas não chega a surpreender —desde a crise que levou ao impeachment
de Dilma, os petistas parecem mais preocupados em negar erros do que em renovar
ideias. O que chama a atenção é o misto de descrédito e temor gerado por tais
proposituras nos meios políticos e econômicos.
Descrédito porque é razoável a hipótese de que, mais uma vez, Lula será pragmático em um eventual novo governo, deixando de lado ideologias em favor do bom senso. Ademais, o documento do partido é preliminar e será negociado com aliados; por ora, serve mais como peça para manter a militância fiel.
Autoritários temem a imprensa livre
O Estado de S. Paulo
A recessão democrática está intimamente ligada às agressões à liberdade de imprensa, mas o jornalismo seguirá firme em sua missão de viabilizar a democracia
Nunca, desde a redemocratização, foi tão
importante celebrar este Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. A crise é
global, mas no Brasil é particularmente aguda.
Democracia e liberdade de expressão são tão
visceralmente ligadas que é impossível dizer qual é a causa e qual a
consequência. Não surpreende que as instituições que as encarnam – o Estado de
Direito e a imprensa independente – estejam sob pressão.
Institutos responsáveis por monitorar liberdades apontam unanimemente uma recessão da democracia no mundo. De acordo com a Freedom House, só 13% da população mundial goza de uma imprensa livre. Segundo o V-DEM, as ameaças às liberdades de expressão e imprensa respondem por 8 entre 10 indicadores em declínio no maior número de países na última década.
*Karl Marx, Euvres,
III, Philosophie, p. 383, citado em “A democracia contra o Estado”, p.54.
Editora UFMG, 1998.
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O julgamento hoje, no plenário virtual do
Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão do ministro Nunes Marques de
devolver o mandato de deputado federal a Fernando Francischini, cassado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter espalhado fake news nas eleições de
2018, é decisivo para que tenhamos eleições limpas, sem interferências externas
pelas redes sociais.
O que está em jogo é o futuro da fiscalização eleitoral das eleições de
outubro. Nunes Marques exagera na fidelidade ao presidente Bolsonaro, que o
nomeou. É um juiz que segue orientações do presidente da República sem
constrangimentos. O próprio Bolsonaro, outro que não se constrange com nada,
anuncia aos quatro ventos que os votos de seus nomeados são garantidos. Também
André Mendonça se esforça para conciliar a lei com as vontades de seu protetor,
com mais recato.
A decisão de entregar novamente o mandato a deputados cassados por abuso de
poder econômico, nesse caso Fernando Francischini, é política. Se o deputado
continuasse cassado por fake news, estaria consolidada uma jurisprudência do
STF de que é possível cassar políticos já eleitos pelo uso indevido dos novos
meios e de fake news na campanha eleitoral. Com seu voto monocrático, Nunes
Marques impediu que essa jurisprudência se concretizasse, o que ajudaria
Bolsonaro, cuja tese defende liberdade total nas redes sociais, sem limites.
