Dorrit Harazim - 35 anos

O Globo

O país testemunhou a falta de cerimônia com que matadores surpreenderam médicos que confraternizavam num quiosque

O discurso do tribuno teve a grandiosidade que o ato histórico exigia. Com picos de oratória trovejante, durou mais de uma hora:

— A nação nos mandou executar um serviço, nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo — declamou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao apresentar a “Constituição Cidadã” ao país.

Outros trechos dispersos soam cruelmente atuais:

— É elementar: não existe Estado sem país, nem país sem geografia. ... A Federação é a governabilidade. A governabilidade da nação passa pela governabilidade dos estados e dos municípios. (...) Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos. (...) A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou antagonismo do Estado.

Na semana passada o discurso do “Doutor Ulysses” e a Constituição de 1988 completaram 35 anos — mesma idade do ortopedista Diego Ralf de Souza Bomfim. O país testemunhou a falta de cerimônia com que matadores surpreenderam Diego e três colegas que confraternizavam num quiosque da orla carioca, na madrugada de quinta-feira. O único sobrevivente, Daniel Sonnewend Proença, de 32, se recupera dos 14 tiros que levou. Os outros 19 disparos da fuzilaria atingiram Marcos de Andrade Corsato, de 62 anos, Perseu Ribeiro Almeida, de 33, e Diego, que não resistiram. Morreram na contramão da vida atrapalhando o tráfico, em cruel paráfrase da música de Chico Buarque.

Elio Gaspari - O Congresso e o STF brigam por nada

O Globo

O Senado, a Câmara e o Supremo Tribunal Federal estão em pé de guerra. O pomo da discórdia é a defesa das prerrogativas constitucionais de cada instituição. Visto assim o conflito teria uma essência saudável. É triste, mas nessa elegante embalagem está embrulhada uma vulgar luta pelo poder, demarcação de território.

O Supremo atravessa linhas que, a juízo do Congresso, exorbitam sua competência. Para conter esse avanço, senadores querem mutilar as atividades do Tribunal. Caso clássico de briga de antropófago com canibal.

Uma coisa é certa, comparando-se o Congresso e o Supremo de hoje, com as mesmas instituições no dia em que foi promulgada a Constituição, há 35 anos, o Senado e a Câmara pioraram. Quem mudou mais, para pior, foi o Supremo.

Duas provas disso:

Uma, de alto nível, é a frequência com que a Corte decide uma coisa e, depois, o seu contrário.

Outra, de baixo nível, é a frequência com que alguns ministros têm seus nomes associados a disputas por vagas na magistratura com o desembaraço de cabos eleitorais. O pior é que esses poderosos padrinhos não se incomodam com a exposição.

Entrevista | Marcos Nobre: 'Futuro da oposição a Lula está no governo'

Por Marlen Couto  e Thiago Prado / O Globo

Especialista acredita que siglas como PP, Republicanos e União Brasil, batizadas por ele de ‘Centrão sem medo’, vão construir uma candidatura presidencial em 2026 mesmo integrando a atual gestão

Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) da Unicamp, Marcos Nobre defende que o bloco que ele batizou, em artigo na revista Piauí do mês passado, de “Centrão sem medo” — formado por parlamentares de PP, Republicanos e União Brasil e representado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) —, almeja emplacar uma candidatura de oposição ao governo Lula mesmo ocupando cargos e ministérios na atual gestão. Na avaliação do cientista social, o bloco não tem medo nem de governar, nem de fazer uma aliança com a extrema direita. O grupo é diferente do que ele classifica como Centrão temeroso, formado por siglas como MDB e PSD, que entraram antes no governo e preferiram não ser da base de Jair Bolsonaro (PL).

Por que o governo Lula precisou de uma aliança com o que o senhor chama de “Centrão sem medo”?

Foi inevitável. A reforma eleitoral de 2017 produziu efeitos benéficos, como a redução do número de partidos efetivos. Por outro lado, desorganizou as legendas. Embora as cúpulas partidárias tenham se fortalecido com a proibição de financiamento empresarial e a criação dos fundos eleitorais, há desde então dificuldade de produzir disciplina em votações e decisões uniformes. A cláusula de barreira fez forças contrárias conviverem no mesmo partido, como o União Brasil, por exemplo. Soma-se a isso o fato de que há, a partir de 2018, uma divisão ideológica forte do país. Isso faz com que, dentro de um mesmo partido, haja gente votando com e contra o governo.

E qual é o efeito disso?

Há partidos que estão no governo, mas não entregam os votos esperados. Há sempre uma taxa de deserção. O habitual seria algo como 10% ou 15% (dos parlamentares). Só que ela chegou a 30%. Para completar os votos que faltam, Lula teve que buscar o que chamo de Centrão sem medo. Ele age em bloco, mas apenas nas votações em que considera ser possível apoiar o governo. Já ouvimos de todos os presidentes desses partidos, do Luciano Bivar, do Marcos Pereira, do Ciro Nogueira, que União Brasil, Republicanos e PP, respectivamente, têm ministros, mas não estão no governo. Essa é a característica desse Centrão: tem ministério, entrega votos em algumas pautas, mas se diz independente. O sentido que vejo nisso é esse grupo querer construir uma candidatura de oposição em 2026. O futuro da oposição a Lula está dentro do governo dele.

Bernardo Mello Franco - PEC do Plasma: Senado ameaça conquista de Betinho na Constituinte

O Globo

Luta do sociólogo foi ignorada em votação que abriu caminho à coleta remunerada de sangue

Herbert de Souza não era parlamentar, mas participou da Assembleia Constituinte. O sociólogo foi voz ativa nos debates sobre saúde. Liderou uma campanha pela proibição do comércio de sangue e hemoderivados no país.

Betinho vivia uma tragédia familiar. Acabara de perder os irmãos Henfil e Chico Mário para a Aids. Os três eram hemofílicos e haviam contraído o vírus ao receber transfusões de sangue.

O cartunista e o músico morreram no início de 1988. Em vez de se abater, o sociólogo transformou o luto em ação. Escreveu artigos, percorreu gabinetes, ocupou o gramado do Congresso com manifestantes fantasiados de vampiros.

Em agosto, o esforço atingiu seu ponto máximo. Depois de conversar com os principais líderes partidários, Betinho discursou no maior auditório da Câmara. “A tragédia da Aids é a tragédia da morte, que passa por este sistema de saúde marcado pela comercialização, pelo lucro e pela impunidade”, afirmou.

A pressão surtiu efeito. A Constituição proibiu a venda de órgãos, tecidos e substâncias humanas para transplante, além da coleta, processamento e transfusão de sangue e derivados.

Míriam Leitão - O que dizem os rios da Amazônia

O Globo

Na semana em que o líder indígena Ailton Krenak foi eleito para a ABL, os rios da Amazônia celebrados por ele nos livros padecem com a seca intensa

O professor José Marengo, do Cemaden, avisa que ainda não é seca na Amazônia. Estamos na primavera, a estação de transição. Só será seca se não chover a partir do fim deste mês, que é o começo da estação chuvosa. Ou seja, temos meses perigosos à frente. A ministra Marina Silva, que foi a Manaus, conta que, dos 62 municípios do Amazonas, 50 só são interligados por rios e hoje estão isolados, porque os rios secaram. No seu livro “Futuro ancestral”, o escritor e filósofo Ailton Krenak alertou: “Vamos ouvir a voz dos rios, porque os rios falam”. O que estão nos dizendo os rios da Amazônia?

— É uma cena apocalíptica. Você olha para os rios tão caudalosos, potentes e vê aquelas áreas secas, um monte de barco encalhado. Uma imensidão de peixes mortos flutuando ou morrendo. Quase todos os municípios da Amazônia em estado de emergência. A hidrelétrica de Santo Antônio parada. O Acre e Rondônia vivendo problemas semelhantes — descreve a ministra.

Merval Pereira - O momento de Krenak

O Globo

Krenak encarna uma visão integrada dos humanos com a natureza, e acredita que mares, rios, florestas fazem parte de “um futuro ancestral”, justamente por já existirem mesmo antes da humanidade.

A eleição do filósofo, escritor e ativista indígena Ailton Krenak para a Academia Brasileira de Letras (ABL) na quinta-feira retrata um momento histórico em que a preservação da cultura indígena está em debate no Brasil, com a discussão do marco temporal, e o seu papel intelectual na defesa do meio-ambiente e da floresta Amazônica se destaca e ganha dimensão internacional.

Krenak encarna uma visão integrada dos humanos com a natureza, e acredita que mares, rios, florestas fazem parte de “um futuro ancestral”, título de um dos seus livros, justamente por já existirem mesmo antes da humanidade.

Luiz Carlos Azedo - Após ataque do Hamas, guerra em Gaza decidirá futuro de Israel

Correio Braziliense

O conflito entre Israel e Palestina ocorre desde 1947, quando a ONU propôs a criação de dois Estados — um judeu e um árabe — na região. A proposta foi aceita pelos judeus, mas rejeitada pelos árabes.

A população de Israel foi surpreendida na manhã de sábado por um forte ataque do grupo Hamas, que controla a Faixa de Gaza, da qual foram lançados mais de 2,2 mil foguetes. Militantes armados do Hamas entraram pela fronteira e começaram a invadir casas, matar soldados e civis. Cerca de 300 israelenses  morreram e mais de 1.200 ficaram feridos. Mais cedo, o comandante militar do Hamas, Muhammad Al-Deif, divulgou mensagem na qual anunciou que o ataque faz parte da operação “Tempestade Al-Aqsa”.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, foi surpreendido pelo ataque, que revelou graves falhas do seu serviço de inteligência, o Mossad, considerado um dos melhores do mundo. Mas reagiu prontamente, ao declarar guerra ao Hamas, em gravação na qual afirmou que os fundamentalistas islâmicos do Hamas pagarão “um preço sem precedentes”. Foi decretado estado de emergência em todo o território de Israel e os reservistas foram mobilizados.

A imediata retaliação de Israel matou 313 palestinos em Gaza e 5 na Cisjordânia. Netanyahu ordenou “limpar de terroristas” os assentamentos na fronteira da Faixa de Gaza. O conflito eclodiu num momento delicado para Israel, em que amplos setores da sociedade se mobilizavam contra as medidas propostas por Netanyahu para controlar a Corte suprema do país e adotar um regime de características “iliberais”. O ataque do Hamas fortaleceu o primeiro-ministro, que recebeu apoio de todas as forças políticas israelense e dos países do Ocidente, a começar pelos Estados Unidos.

Pedro S. Malan* - Somos a matéria de que são feitos os sonhos

O Estado de S. Paulo

Uma democracia moderna precisa, tanto na sociedade quanto no governo, de serenidade para enfrentar seus inúmeros desafios

“Sonhei o sonho errado” escreveu Fernando Gabeira, então deputado federal eleito pelo PT, numa passagem do sereno discurso com que anunciou sua desfiliação do partido, no plenário da Câmara dos Deputados. Foi em outro outubro, 20 anos atrás.

A expressão teve chamada de primeira página nos principais jornais do País, que registraram a primeira explicação que deu Gabeira sobre o sonho errado: “Confiei que poderíamos fazer tudo aquilo que prometíamos rapidamente, num período de quatro anos ou imediatamente”. O que escreveu a seguir não mereceu tanta atenção: “Mas este sonho foi pior ainda: foi confiar que era possível transformar o Brasil a partir do Estado; foi não compreender que o Estado já perdeu o dinamismo, o qual agora se encontra na sociedade”.

Dois livros e um discurso foi o título do artigo que publiquei neste espaço em 9/11/2003. O discurso em questão era o de Gabeira; os livros, O Elogio da Serenidade, de Norberto Bobbio, e Insultos Impressos, de Isabel Lustosa. O primeiro é uma bela defesa dessa virtude tida como não muito política – “virtude fraca, mas não dos fracos”, no dizer de Bobbio. O segundo revisita os primeiros momentos de nossa imprensa, quando a “democratização do prelo” levou a surpreendentes níveis de violência o debate na forma impressa.

Rolf Kuntz - Reindustrializar, modernizar, incluir

O Estado de S. Paulo

Bandeira da chamada ‘neoindustrialização’ está mantida, mas será preciso avançar muito mais – e com maior velocidade – para a implantação efetiva de uma política desse tipo

Quando o Brasil ganhou sua primeira Copa do Mundo, em 1958, a Petrobras estava perto de completar cinco anos, a industrialização avançava e o País ainda era descrito como essencialmente agrícola. Seis décadas e meia mais tarde, a produção é novamente puxada pela agropecuária. Se a economia crescer, em 2023, mais do que se previa no começo do ano, esse resultado será atribuído principalmente à atividade rural. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elevou de 2,3% para 3,3% a expansão estimada para este ano. Pelos novos cálculos, a produção agropecuária aumentará 15,5%; a dos serviços, 7,5%; e a da indústria, apenas 1,5%. O campo também deverá garantir, juntamente com a mineração, um saldo comercial melhor que o esperado até há pouco tempo. O superávit previsto subiu de US$ 84,7 bilhões para US$ 93 bilhões, segundo informação do governo. O ganho adicional é atribuído principalmente às vendas de soja e milho.

Eliane Cantanhêde - Guerra perdida

O Estado de S. Paulo

O crime organizado está em toda a parte, com estrutura, armas e dinheiro. Cadê o Estado?

O Brasil assistiu, na semana passada, a uma síntese da gravíssima crise de segurança pública, que só piora e não se sabe até onde pode chegar. Os 33 tiros contra quatro médicos num quiosque no Rio e a chacina de uma família inteira na Bahia não deixam dúvidas: o crime está ganhando a guerra, enraizou-se no País inteiro, tem comando, estrutura, quadros, armas e dinheiro, muito dinheiro. O Estado está tonto, inseguro, despreparado e passivo. A política aplicada há 40 anos deu nisso.

O episódio no Rio revela muito dessa nossa tragédia cotidiana. Não havia nenhum esquema de segurança para um evento internacional com milhares de pessoas. O alvo dos tiros era um bandido conhecido, filho de um ex-PM que virou chefe de milícia (como tantos outros...), morador de uma das áreas mais luxuosas do País, a um quilômetro não apenas de uma delegacia de polícia, mas de uma delegacia de homicídios. Parte da paisagem, à luz do dia, à luz da lua, à vista de todos.

Celso Rocha de Barros - Se Congresso quer os poderes do STF, tem que criar coragem para defender a democracia

Folha de S. Paulo

Meu medo é que a lenta erosão de outros Poderes pelo centrão gere semipresidencialismo com uma semiconstituição

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF e altera as regras para pedidos de vista durante julgamentos da suprema corte.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, patrocinou esse ataque ao Supremo para garantir que seu grupo político receba os votos dos senadores bolsonaristas na próxima eleição para presidente da casa.

Mas não é só isso que está em jogo: há congressistas que acreditam que o STF vem tomando decisões que deveriam ser do Congresso.

Curiosamente, a ofensiva contra o STF prova que Alexandre de Moraes, quando combateu o golpe bolsonarista durante a campanha de 2022, atuava com a bênção não apenas dos outros membros do tribunal (que poderiam ter revertido suas decisões em plenário, mas não o fizeram), mas também do Congresso.

Vinicius Torres Freire - Aborto, maconha, privatização, impostos e o conflito social destes dias

Folha de S. Paulo

Conflito político é cada vez menos mediado por alguma luz e debate informado

Conflitos sociais e econômicos acirrados transpareceram nestes dias por meio do embate entre Congresso e Supremo; entre trabalhadores de empresas públicas e o plano de privatização do governo de São Paulo. Há disputa de terra, de direitos de aborto e de uso de droga. Na surdina, empresas e profissionais de alta renda tentam derrubar a reforma tributária. Querem tributação privilegiada. A primeira grande reforma econômica que toca nos mais ricos está sendo assassinada, em prejuízo do interesse geral.

O modo pelo qual se desenrolam tais conflitos indica que a civilização do país é um ponto no futuro do pretérito.

Embates desse tipo não têm solução "técnica", embora técnica de fato, pesquisa e debate organizado contribuam para a melhoria de decisões e discussões —a técnica delimita o possível. As decisões, de qualquer modo, são políticas ou tomadas por meio de força bruta explícita ou disfarçada, na Justiça ou no Parlamento.

Bruno Boghossian - Bolsonaro faz jogo pelo próprio poder na direita em 2024

Folha de S. Paulo

Pior que pode acontecer ao ex-presidente é a vitória de candidatos que rejeitaram ou esconderam seu apoio

Se Jair Bolsonaro confiasse em sua força numa capital competitiva como São Paulo, bastaria fechar os olhos, escolher ao acaso um candidato a prefeito e esperar a contagem dos votos. O vaivém nas negociações com Ricardo Nunes é sinal de que não é tão fácil a vida de um político distante do poder e inelegível.

O pior que pode acontecer a Bolsonaro nas eleições municipais do ano que vem não é só a derrota em massa de seus aliados. Os maiores riscos para o ex-presidente seriam vitórias de candidatos de direita que rejeitaram ou esconderam seu apoio.

Muniz Sodré* - Margens plácidas

Folha de S. Paulo

Bethânia cantou com carga simbólica à altura do momento que o Supremo atravessa

É clichê passável dizer que o hino nacional foi "executado" numa cerimônia. Mas seria desdizer o que fez Maria Bethânia, acompanhada de violão, na posse do presidente do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira cantora de grande mérito a cumprir a tarefa. Pela primeira vez, porém, o STF acolhe uma performance com carga simbólica à altura do momento que atravessa essa instituição. Não mera execução, mas expressão de uma vitalidade popular que, naquele ato, marcou encontro com o tribunal.

Essa vitalidade ratifica a ideia de povo como forma dinâmica: tornar-se, mais do que ser, ou seja, um processo político que produz seu próprio sujeito. Povo é o princípio que transforma a população (gente agregada) em sujeito de soberania ou de uma determinada autonomia frente ao Estado. A verdadeira política não prescinde de um sujeito coletivo. E povo afirma-se como forma coletiva de subjetivação.

Hélio Schwartsman - Tirania da minoria

Folha de S. Paulo

Livro tenta entender por que partidos políticos se voltam contra a democracia

Depois do sucesso de "Como as Democracias Morrem", Steven Levitsky e Daniel Ziblatt produziram um outro bom livro. É "Tyranny of the Minority" (tirania da minoria). Nessa obra, eles tentam entender por que, em certas circunstâncias, partidos políticos, que são filhos da democracia, se voltam contra ela. O ponto focal são os EUA, mas os autores também trazem informações e insights valiosos sobre outros países.

Uma das principais linhas de argumentação do livro é que é preciso haver um equilíbrio entre instituições majoritárias, que são a alma mesma da democracia, e as contramajoritárias, que visam a proteger direitos fundamentais mesmo contra a vontade da maioria.

Samuel Pessôa* - Contração monetária igual no Brasil e nos EUA

Folha de S. Paulo

Semelhança da evolução da alta dos juros nas duas economias impressiona

O Brasil apresenta juros reais elevados. O juro neutro brasileiro —isto é, a taxa real de juros que equilibra a oferta com a procura, mantém a economia a pleno emprego e a inflação estável e na meta— é elevado. Os cálculos mais recentes indicam 4,5% para a taxa real de juros neutra da economia brasileira. Tratei dos motivos que produzem o elevado custo de capital por aqui na coluna de 12 de março.

Quando a inflação está elevada e é necessário desinflacionar, os juros reais são fixados acima do juro neutro para esfriar a economia. Diz-se que a política monetária é contracionista. O grau de contração da política monetária é dado pela diferença entre a taxa real neutra e a taxa real praticada.

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

A Carta democrática

Folha de S. Paulo

Constituição de 1988 consolidou liberdades e impulsionou resolução de problemas

A República brasileira nem sequer havia completado o primeiro centenário, em 5 de outubro de 1988, quando uma assembleia de representantes eleitos da população promulgou a sexta Constituição do regime. Não era mais do mesmo.

Sobre as ruínas da ditadura encerrada três anos antes, um documento generoso, gestado num processo de frenética participação da sociedade, lançava as bases para o soerguimento de uma democracia vibrante e fechava definitivamente as portas para o autoritarismo.

A Carta completou 35 anos demonstrando esse vigor. Derrotou uma a uma todas as investidas contra a institucionalidade de um presidente tosco, com seu séquito de nostálgicos da tirania. Estão sendo devidamente julgados e condenados os vândalos que promoveram a baderna de 8 de janeiro.

Defeitos pontuais nos mecanismos de controle do abuso de poder, como a timorata conduta do procurador-geral da República, não comprometeram o conjunto. A legalidade prevaleceu sobejamente.

As liberdades civis estão garantidas, a expressão é livre, e as eleições, rotineiras como a sucessão das estações, decretam com rapidez e segurança os resultados e promovem alternância no Legislativo e no Executivo, em municípios, nos estados e no âmbito federal.

Poesia | Testamento - Manuel Bandeira

 

Música | Noite Ilustrada & Quinteto Branco e Preto

 

Oscar Vilhena Vieira* - 'Nós é que fizemos de menos'

Folha de S. Paulo

Não são as ambições que são excessivas, mas nossas injustiças que são muitas

A mais democrática e generosa de nossas Constituições completou 35 anos nesta semana. Ponto culminante do processo de transição para a democracia, estabeleceu como objetivos fundamentais da República "construir uma sociedade livre, justa e solidária"; "garantir o desenvolvimento nacional"; "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais"; por fim, estabeleceu como meta "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação".

Fruto de uma intensa participação popular, que invadiu o Congresso Nacional, e de uma ampla negociação entre os principais atores políticos, econômicos e sociais, o texto foi recebido com uma forte dose de ceticismo por setores conservadores, que não apenas vaticinaram a sua morte precoce como também sempre resistiram à sua implementação.

Dora Kramer - Moderação aos Poderes

Folha de S. Paulo

Se não colocarem a bola no chão, STF e Congresso enfraquecerão a democracia

Há que se chamar ao exercício da moderação o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Apelar à observância do pressuposto maior da política em seu sentido nobre: a construção de consensos a partir de dissensos.

Instituições que —cada qual a seu modo e grau de intensidade— resguardaram a legalidade, enfrentaram os achaques golpistas de um presidente da República e, assim, reforçaram a democracia, agora atuam para enfraquecê-la.

Fricções são normais entre Poderes, por independentes. Já atritos ao molde de conflitos pedestres, ferem o preceito da harmonia. Pois é isso o que vemos no rebuliço armado entre o Parlamento e a corte maior do Judiciário.

Alvaro Costa e Silva - O fantasma do golpe parlamentar

Folha de S. Paulo

Recado do Congresso ao STF é claro: se contrariar meus interesses, aguente o garrote

Mais interessado em emparedar o STF, o Senado esqueceu a votação da minirreforma, inviabilizada para as eleições municipais de 2024. Aprovado na Câmara, uma das muitas maracutaias do projeto envolve o fundo eleitoral, mina de dinheiro —cerca de R$ 6 bilhões— com recursos públicos empregada sem transparência e controle.

Em novembro de 2022, Valdemar Costa Neto entrou em pânico quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, bloqueou o fundo do PL, reagindo a mais uma etapa do golpe contra a eleição de Lula. À época, o partido pediu ao TSE a impugnação de quase 280 mil urnas usadas no segundo turno. No primeiro, com 99 deputados federais e oito senadores eleitos pelo PL, elas continuariam valendo. A ação aloprada de Valdemar custou caro. Os pagamentos ao partido só foram liberados em fevereiro com a quitação da multa de R$ 22,9 milhões.

Hélio Schwartsman - Faroeste policial

Folha de S. Paulo

Esquerda não deveria abrir mão das ideias iluministas ao tratar de segurança pública

A esquerda em geral tem dificuldades para lidar com a segurança pública. E a principal razão para isso é que a visão esquerdista da questão, herdeira do projeto iluminista e calcada no respeito aos direitos humanos, não é muito bem recebida pela população, que tende a preferir abordagens mais punitivistas, de olho em resultados rápidos e sem se importar muito com efeitos colaterais.

Não é uma surpresa que as pessoas se deixem pautar pelo medo. Thomas Hobbes, um produto do violentíssimo século 17, captura bem a escala do desejo de nossa espécie por segurança quando escreve que, para nos livrarmos da guerra de todos contra todos, que ele julgava ser o estado natural da humanidade, deveríamos nos submeter ao poder absoluto do soberano. Para Hobbes, só teríamos o direito de nos rebelar contra o chefe caso ele nos condenasse à morte.

José Casado - A direita reage

Liberais tentam se reinventar para sobreviver no mapa eleitoral

Sebastián Piñera já presidiu o Chile por duas vezes e é um empresário afortunado, com patrimônio estimado em 3 bilhões de dólares, equivalentes a mais de 15 bilhões de reais. Aos 73 anos poderia estar aposentado, mas está inquieto. Desde que deixou o poder, em março do ano passado, percorre capitais latino-americanas para submeter uma ideia à crítica de líderes políticos, empresariais e ativistas locais.

— Creio naquilo que dizia Dante Alighieri: os piores lugares do inferno estão reservados àqueles que se declaram neutros em tempos de crise — vem repetindo, amparado nas alegorias do poeta italiano, autor do clássico A Divina Comédia.

Dias atrás, em Buenos Aires, Piñera juntou-se a Mauricio Macri, ex-presidente da Argentina, e a dezenas de antigos chefes de Estado, parlamentares, empresários e acadêmicos para discutir a reconstrução da direita na América Latina.

O projeto é ambicioso. Prevê agenda comum, supranacional, baseada em ações “claras, transparentes e comunicadas” entre os engajados — 21 partidos inscreveram-se até a semana passada.

A proposta é inédita. Pela primeira vez, líderes da direita tradicional preocupam-se em coordenar posições na disputa pelo poder na região, dentro das regras do regime democrático.

Ricardo Rangel - Grito, choro e ranger de dentes

O conflito entre o liberalismo e o reacionarismo

“Estado de coisas inconstitucional”: é assim que o STF define o sistema carcerário brasileiro. Trata-se da violação ampla, constante e sistemática de direitos humanos fundamentais.

Não é novidade: todo mundo sabe que o sistema prisional brasileiro é um inferno. Há superlotação de celas; assassinatos, estupros e tortura; mistura de sexos; faltam água e higiene. E grande parte dos presos não deveria sequer estar presa. Os presídios são fábricas de criminosos perigosos e fornecedores de mão de obra para o crime organizado.

A novidade é a determinação à União (e aos estados) que apresente um plano para corrigir a situação.

Para o governo Lula, é um constrangimento: a esquerda é defensora dos direitos humanos e o ministro da Justiça acaba de anunciar um plano de segurança que promete construir mais presídios, mas não fala sobre a situação dos presos em si. Sem falar que o PT ficou treze anos no poder e nada fez em relação ao assunto.

Carlos Alberto Sardenberg - Ora, a Constituição

O Globo

O salário mínimo constitucional quebraria as empresas privadas e todos os níveis de governo

Data venia, desculpa qualquer coisa e perdão pelas palavras, mas a Constituição Cidadã foi um desastre econômico. Gerou uma versão estatizante e criou direitos e benefícios que simplesmente não podem ser cumpridos.

O salário mínimo é inconstitucional desde que a Carta Magna foi aprovada, em 1988. Diz lá que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

Considerem uma família de quatro pessoas, casal e dois filhos, morando no Rio ou em outra região metropolitana, e está na cara que o valor atual, R$ 1.320, não dá.

Eduardo Affonso - Sem neura capitalista

O Globo

Os culpados são essa gente malvada que prefere dividir mal a abundância a ratear salomonicamente a miséria

A riqueza global voltou a crescer, depois da queda registrada em 2022. Estima-se que aumente 38% até 2027 — e que esse aumento, nos países emergentes, contribua para a redução da desigualdade.

Os culpados são os capitalistas, essa gente malvada que prefere dividir mal a abundância a ratear salomonicamente a miséria. Felizmente, há pessoas boas e sensíveis, que ficam chocadas com o aumento no número de milionários — e, no bom combate aos muito ricos, acabam nem percebendo que os pobres têm ficado menos pobres.

Uma dessas almas nobres é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O ex-sindicalista está incomodado com o liberalismo das relações entre a Uber e os motoristas que, voluntariamente, usam a plataforma para garantir o próprio sustento e o de suas famílias. O ministro quer melhorar a vida de mais de 1 milhão desses trabalhadores — que hoje escolhem o dia e o horário em que desejam trabalhar, que clientes aceitam, para onde topam fazer a corrida e por quanto tempo estão dispostos a ficar no batente. Sabendo, claro, que seus ganhos dependem dessas escolhas.

Pablo Ortellado - Guerras culturais prejudicam proteção à infância

O Globo

Demonização do adversário acaba se sobrepondo ao interesse declarado de proteger a família

As eleições para o Conselho Tutelar marcaram uma nova explosão das guerras culturais em torno dos temas da família. Progressistas e conservadores entraram em intensa campanha para eleger os conselheiros responsáveis por garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A disputa aconteceu na mesma semana em que se desenvolvia a controvérsia sobre o sucesso do filme conservador “Som da liberdade”, que discute a exploração sexual infantil.

A disputa no Conselho Tutelar foi marcada pelo receio de progressistas de que conselheiros conservadores atuariam para limitar o aborto legal, seriam condescendentes com abusos sexuais no seio das famílias e ignorariam agressões homofóbicas e transfóbicas contra adolescentes. Os conservadores temiam que conselheiros progressistas fossem complacentes com a difusão da “ideologia de gênero” nas escolas e que fechassem os olhos à pedofilia, interpretada por eles como liberdade sexual.

Carlos Góes - É proibido tropeçar

O Globo

Para saber se um lugar é desenvolvido, deve-se olhar para os canteiros: cuidar deles exige estruturar serviços

Numa rua qualquer havia muitos buracos, e muitas pessoas tropeçavam. Os cidadãos passaram a reclamar para a prefeitura até que um vereador teve uma ideia genial. Aprovou-se uma nova lei em que se resolvia os problemas. Numa manhã qualquer, um encarregado de negócios da prefeitura colocava um cartaz na parede da rua: “É proibido tropeçar.”

Esse parágrafo é, claro, uma piada. Mas a forma como os legisladores, tecnocratas, promotores e juízes brasileiros lidam com os muitos problemas que a sociedade brasileira enfrenta, por vezes, não é tão diferente da piada.

Por vezes, parece haver a percepção de que, para prover serviços para a população, basta escrever num pedaço de papel que medidas devem ser cumpridas, sem necessariamente criar as condições para que elas se realizem. Nem, tampouco, calcular os custos e benefícios de cada medida.

Miguel Reale Júnior* - O STF e a efetividade de direitos fundamentais

O Estado de S. Paulo

Na questão da criminalização do aborto, não se trata de invasão de competência do Legislativo, mas de atribuição originária do STF, como dispõem a Constituição e a lei

A ministra Rosa Weber entendeu que, parcialmente, não se coadunam com a Constituição os artigos 124 e 126 do Código Penal, relativos ao autoaborto, bem como o ato de terceiro que provoca aborto consentido, no caso de interrupção da gestação nas primeiras 12 semanas.

Acusa-se o Supremo Tribunal Federal (STF) de ativismo, por ter assumido tarefa que caberia ao Congresso Nacional. Cumpre, então, explicar não se tratar de invasão de competência do Legislativo, mas de atribuição originária do STF, como dispõem a própria Constituição e a lei.

No artigo 102, § 1.º da Constituição se estabelece caber ao STF julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) decorrente da Constituição, “na forma da lei”. Essa é a Lei n.º 9.882/99, que, ao regular a matéria, estatuiu que a ADPF terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público, podendo ter por objeto lei anterior à Constituição. O conteúdo da lei deve estar alinhado com os limites fixados na Constituição, cabendo ao STF o exame desse alinhamento.

Bolívar Lamounier* - O jeito cubano de Lula

O Estado de S. Paulo

A idolatria do Estado não é privativa de Lula, é uma mania que não sai da cabeça de milhões de brasileiros

Sempre me pareceu que Lula nutre uma especial simpatia por Cuba; simpatia que não se deve apenas às praias e à hospitalidade dos cubanos, mas também ao que eles pensam a respeito do Estado e da economia.

Como eles, Lula, se pudesse, estatizava até os salões de beleza. Imagino como ficou constrangido, dias atrás, quando viajou a Havana a fim de cobrar os US$ 500 milhões que devem ao BNDES. Enquanto isso, em São Paulo, na terça-feira passada (3/10), os sindicatos fizeram greve contra a eventual privatização da Sabesp, alegando que o serviço irá piorar. Os sindicalistas por certo se esqueceram de como era tempos atrás a telefonia. Lembro-me de que, naquela época, residindo no Rio de Janeiro, num apartamento na Avenida Rainha Elizabeth, eu tinha de caminhar até uma farmácia próxima e entrar numa fila de pelo menos meia dúzia de pessoas. A espera podia demorar uma hora ou duas, porque o telefone não dava linha. Furiosos, os que chegavam ao aparelho o esmurravam, acreditando que assim ele por fim funcionasse. Hoje, os próprios sindicalistas recorrem ao celular para agilizar a convocação da greve.

Adriana Fernandes - Hora das votações do ‘fim do mundo’ se aproxima

O Estado de S. Paulo

O fim do ano está se aproximando, vem mais feriado por aí e as votações dos projetos vão embolar

A ida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso na semana passada para um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, parecia indicar que finalmente o pacote tributário do governo começaria a andar. Não foi isso que aconteceu. Haddad acertou com Lira a indicação do relator e a unificação, num mesmo projeto, das mudanças na tributação de investimentos fora no País (offshore) e em fundos exclusivos dos super-ricos.

A intenção era juntar também a proposta de alteração na tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração dos acionistas de grandes empresas.

Marcus Pestana* - Privatizações: ajuste fiscal, modelagem e valor

O papel do Estado mudou desde o final do século XX. Foram desencadeadas ondas de desestatizações. Convicções ideológicas, busca de investimentos, ganhos de eficiência embasam as privatizações.

Em outros casos, a privatização é impulsionada por necessidade fiscal. Para geração de receitas derivadas da venda dos ativos públicos ou alívio do fluxo do Tesouro que tem que subsidiar empresas.

Nestes casos, a questão central é a destinação dos recursos. É essencial que os frutos da privatização sejam usados para a reestruturação patrimonial dos governos, sendo utilizados para gerar soluções de longo prazo ligadas à dívida pública ou ao sistema previdenciário. É um crime vender patrimônio para financiar gastança de curto prazo. Como ensina a metáfora dos economistas, seria como “vender geladeira e fogão para comprar comida”.

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Nova tragédia expõe poder crescente do ‘Estado paralelo’

O Globo

Na semana em que governo exibiu seu plano para a segurança, assassinato de médicos no Rio chocou o país

Na mesma semana em que o governo federal divulgou um plano insuficiente de combate ao crime organizado, na mesma semana em que completou 35 anos a Constituição que garante a todos direitos como vida, segurança ou justiça, nesta mesma semana o Brasil ficou estarrecido com um episódio trágico, que expôs de modo cruel os limites do Estado e da lei no território nacional.

Quatro ortopedistas vieram de São Paulo ao Rio participar de um congresso num hotel na Barra da Tijuca. No fim da noite, atravessaram a avenida para tomar cerveja num quiosque diante da praia. Um deles fez uma selfie dos quatro sorrindo, sem saber que minutos depois seriam alvejados por 33 tiros, disparados em 25 segundos por quatro bandidos, saídos de um carro que depois partiu em disparada. Três médicos morreram na hora, um foi internado em estado grave. O crime, por si só repugnante, foi sucedido por um roteiro de explicações e desdobramentos que despertam ainda mais revolta.

Poesia | A verdade - Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Lenita Bruno - Canta, canta mais