Marcus Pestana* - Privatizações: ajuste fiscal, modelagem e valor

O papel do Estado mudou desde o final do século XX. Foram desencadeadas ondas de desestatizações. Convicções ideológicas, busca de investimentos, ganhos de eficiência embasam as privatizações.

Em outros casos, a privatização é impulsionada por necessidade fiscal. Para geração de receitas derivadas da venda dos ativos públicos ou alívio do fluxo do Tesouro que tem que subsidiar empresas.

Nestes casos, a questão central é a destinação dos recursos. É essencial que os frutos da privatização sejam usados para a reestruturação patrimonial dos governos, sendo utilizados para gerar soluções de longo prazo ligadas à dívida pública ou ao sistema previdenciário. É um crime vender patrimônio para financiar gastança de curto prazo. Como ensina a metáfora dos economistas, seria como “vender geladeira e fogão para comprar comida”.

Nem tudo que é público é estatal, como nos mostram as entidades filantrópicas. E nem tudo que é estatal é público, como nos ensinam os casos de apropriação privada do espaço público através do patrimonialismo, da ineficiência e da corrupção. Vivi experiência pessoal na venda dos bancos estaduais de Minas Gerais. O Credireal, nos idos de 1996, custava ao Tesouro Estadual, à título de capitalização necessária para o banco ficar de pé, 150 milhões de reais por ano, a preços da época.

Ou seja, tirávamos quase 1,2 bilhões de reais em valores atuais por ano da saúde e da educação para manter aberto um banco comercial deficitário.

Quem seria contra uma privatização dessas?

Como fica claro, não alimento idiossincrasias contra privatizações ou empresas estatais. O atual governo federal optou por recuar no enxugamento do Estado, retirando empresas como Correios, Empresa Brasil de Comunicação, Telebrás, Conab e Ceitec (chips) do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Por outro lado, governos estaduais avançam seus programas de desestatização. O governo do Rio Grande do Sul privatizou as três companhias do setor elétrico (geração, transmissão e distribuição), a Sulgás e a empresa de saneamento, CORSAN. O governo do Paraná vendeu sua companhia elétrica, a COPEL. Já em São Paulo, a intenção do governo é privatizar o Metrô, a CPTM (trens metropolitanos) e a SABESP.

Em etapa bem mais embrionária, o governo de Minas estuda a privatização da CEMIG, da COPASA e da CODEMIG. Independente de juízo político-ideológico, a opção por privatizar deve responder a três desafios: a modelagem, a precificação e a regulação posterior. A modelagem é trabalhosa. Às vezes é preciso fatiar para aumentar a competição e valorizar o ativo. A venda do controle também agrega valor. Não julgo que a simples diluição de participação no mercado acionário seja o melhor caminho, como foi feito com a BR Distribuidora e a Eletrobrás.

Também, não vejo sentido em vender ativos ligados aos minérios do futuro como Lítio e Nióbio, caso de Minas. A escolha adequada do modelo e do momento pode representar ganhos financeiros maiores para a sociedade e maior eficiência futura.

Por último, para os serviços que continuam públicos (saneamento, energia, transporte, telefonia, etc.) com operação delegada à iniciativa privada é preciso fortalecer, e muito, as agências regulatórias.

Resumindo, em tudo isso, aprendamos com Sérgio Mota e sua equipe.

*Economista e Professor. Ex-Deputado Federal pelo PSDB-MG. Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (2003-2010). Diretor-Executivo do IFI – Instituição Fiscal Independente do Senado.