Há muito o Congresso Nacional assumiu o protagonismo das reformas estruturantes. Antes, a iniciativa e a comando do processo pertenciam sempre ao Executivo. A partir do governo de Michel Temer, um ensaio parlamentarista, o eixo se deslocou para o Congresso. Acompanhei de perto como, sob a liderança de Rogério Marinho (PSDB/RN) e Rodrigo Maia (DEM/RJ), transformamos um projeto de Lei do Executivo de apenas quatro artigos - dispondo simplesmente que o negociado prevaleceria sobre o legislado – na superação da CLT, importante conquista da era Vargas, mas completamente defasada em relação às demandas do mundo contemporâneo.
Também a Reforma Previdenciária de 2019, foi
pavimentada por nosso trabalho, em 2017, onde a presença forte do governo Temer
encontrou, mais uma vez, o desempenho decisivo do então presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM/RJ). Chegamos a aprovar o relatório na Comissão e quando
íamos aprová-lo no plenário, eclodiu a crise política a partir da armadilha
criada pelo empresário Joesley Batista para o presidente da República.
Em
2019, embora o próprio presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Casa Civil,
Onyx Lorenzoni, tivessem sido adversários da reforma de 2017, sob o impulso do
Ministro da Economia, Paulo Guedes, e de seu assessor especial para o assunto,
Rogério Marinho, e sob o comando de Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre
(DEM/AP), a mudança tão necessária foi finalmente aprovada.
A reforma tributária também nasceu no âmbito
do parlamento através da PEC 45/2019, quando o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ)
trouxe o economista Bernado Appy para o centro dos debates e pautou a discussão
visando transformar o obsoleto e esquizofrênico sistema de cobrança de impostos
sobre consumo. Divergências com o Ministério da Economia dificultaram sua
aprovação. No mandato seguinte, sob a hegemonia do Congresso, a reforma
finalmente alcançou êxito com destacado papel de parlamentares como Rodrigo
Pacheco (PSD/MG), Arthur Lira (PP/AL), Agnaldo Ribeiro (PP/PB), Eduardo Braga
(MDB/AM), Luiz Carlos Hauly (POD/PR).
Agora, reafirmando o novo papel do Congresso
Nacional no processo decisório, Hugo Motta (REP/PB) e Pedro Paulo (PSD/RJ)
lançaram o documento REFORMA ADMINISTRATIVA - Um Estado com Foco em Resultados:
Eficiente, Digital e Justo, traduzindo o conteúdo da reforma do Estado
brasileiro.
Diz Hugo Mota: “É chegada a hora de nos
dedicarmos à estruturação de um Estado que entregue eficiência e justiça aos
seus cidadãos”. No mesmo diapasão nos apresenta o deputado Pedro Paulo: “A
Reforma Administrativa, apresentada nas páginas a seguir, tem como eixos: 1.
Estratégia, Governança e Gestão; 2. Transformação Digital; 3.
Profissionalização do Serviço Público; e, 4. Extinção de Privilégios. O
objetivo em comum dos quatro eixos é colocar o nosso principal cliente – o
cidadão - no centro do serviço público e aumentar a produtividade do Estado
Brasileiro...”.
Em tempos de escassez fiscal é urgente fazer
mais e melhor com cada real de nossos impostos. Reforma Já!
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