A interdependência entre as
questões econômicas, sociais e ambientais em sí e as demandas de energia,
coloca a discussão da problemática energética nos planos nacional e
internacional, mobilizando interesses de estado, de governo, de mercado e da
cidadania preocupados com a maneira pela qual as potencialidades energéticas
estão sendo apropriadas da natureza e de que maneira são utilizadas nas
diversas atividades humanas. Essas relações acontecem de maneira desigual entre
os países do G20, os Bricks, os países da América Latina, África e Ásia, com
impactos diferenciados na vida econômica, social e ambiental de cada sociedade.
Essas escolhas e relações determinaram e determinam sociedades
(in)sustentáveis.
A
Transição Energética
Desde a a primeira revolução
industrial, ampliou-se o nível de intervenção humana no planeta. No século XX,
essas intervenções aumentaram consideravelmente, colocando em risco a
sobrevivência dos ecossistemas planetários e da própria humanidade. As chuvas
ácidas, o efeito estufa e a emissão de dióxido de carbono – CO 2 gerados com a
combustão de petróleo, carvão mineral e derivados, junto com o gás metano, são
os principais responsáveis pela emissão de carbono na atmosfera. Nesse período
histórico, a questão energética levava em consideração apenas os aspectos
técnicos de quantificação da produção e consumo de energia. Essa abordagem
viu-se irremediavelmente comprometida com o aumento do preço do petróleo nos
anos 70, quando então ficou evidente a impossibilidade de um crescimento
econômico baseado em suprimento de energia de baixo custo. Então, foram
abalados os mecanismos de funcionamento dos sistemas energéticos e da própria
economia, em escala mundial. As crises do petróleo a partir dos anos 70 do
século passado e a realidade atual da indústria petrolífera mundial, acentuam
incertezas em relação a oferta deste combustível, muitas vezes, desde os
primórdios da indústria petroleira, resolvidas manu militare.
A construção de sistemas
energéticos baseados em carvão mineral, hidrelétricas, petróleo, gás natural,
nuclear e carvão vegetal consolidou o modelo energético mundial para atender as
demandas industriais e urbanas. Esse modelo energético pela maneira que
desenvolveu a produção, transporte, distribuição e consumo de energia é responsável
por graves problemas sociais e ambientais, a exemplo dos acidentes envolvendo
navios petroleiros, vazamentos em usinas nucleares, minas de carvão mineral,
construção de hidroelétricas e produção de biomassa, ampliando-se
consideravelmente a degradação ambiental, impactando as populações atingidas
por essas atividades, que migram e sofrem as consequências econômicas, sociais
e ambientais advindas desse modelo.
Portanto, a infraestrutura
energética atual continua concentrada e baseada em processos produtivos
intensivos em energia (mineração, siderurgia, metalurgia, papel e celulose,
cimento, petroquímicos, transportes,...), sendo os mesmos responsáveis por uma
parte considerável do consumo energético mundial. A mercadoria energética
possibilita lucros e benefícios fabulosos a determinados países e corporações
transnacionais, excluindo regiões, países e mais de 1/3 da população mundial.
Colocando-se como imperativo a necessidade de uma revisão nas formas de
abordagem da questão energética, devendo considerar outras questões relevantes
a ela associadas, além da oferta, entre as quais, destacam-se a questão social,
a ambiental e o próprio uso da energia.
Assim, evidencia-se que a
energia é uma variável importante da sociedade contemporânea. A maneira como
ela é apropriada na natureza, produzida, distribuída e consumida indica níveis
de bem-estar de uma sociedade e suas interrelações como o meio ambiente.
Ficando evidente que a escolha de uma determinada política energética reflete
diretamente na qualidade de vida das populações.
O
Brasil e a COP 30: Oportunidades e desafios
Desde a Convenção de
Mudanças Climáticas, realizada na ECO-92, propondo a diminuição do uso de
combustíveis fósseis, passando pela Conferência em Paris (2016), até a COP 30 a
ser realizada este ano no Brasil, persistem os entraves para a implementação de
medidas efetivas no caminho da diminuição do uso de combustíveis fósseis.
Fundamentalmente, os compromissos não são implementados por razões políticas e
econômicas. A transição energética para a economia de baixo carbono é um
processo de alto custo econômico, cientifico e tecnológico, onde os EUA, a
China, a Rússia e a Comunidade Europeia deveriam ter um maior protagonismo, por
ter sido esses países os principais responsáveis pela atual situação climática
do planeta.
Constata -se, por exemplo,
que os investimentos para as guerras hoje em andamento, são muito maiores que
os necessários para a transição energética. Portanto, precisamos de mudanças e
medidas efetivas destes países e um maior protagonismo das organizações
multilaterais mundiais, a exemplo da ONU, FMI, OIT e da própria Indústria
Mundial de Petróleo, entre outros, que nos leve a uma outra perspectiva
societária, no caminho da almejada transição energética.
O imperativo da transição
energética já não pode mais ser ignorado na formulação das políticas públicas
nacionais, inclusive no Brasil, principalmente a partir da RIO – 92. Desde
então, há uma maior participação das Organizações Mundiais e da Sociedade Civil
nesses processos, discutindo políticas que minimizem os efeitos das mudanças
climáticas, efetivamente.
Ainda, é importante
considerar que a era do petróleo deverá prolongar-se durante o Século XXI.
Novas reservas estão sendo descobertas, inclusive no Brasil. O cenário
tendencial da indústria petrolífera é de aumentar o custo do barril de
petróleo, atualmente em torno de 60 dólares, podendo ser utilizado para fins
mais nobres do que o automotivo. Os combustíveis fosseis representam 82% do
consumo de energia primária mundial (2023), com a liderança do petróleo, em
seguida o carvão mineral e, em terceiro lugar, o gás natural.
No Brasil e no mundo há um
avanço do consumo de energias renováveis, onde se destacam a energia
hidrelétrica, eólica, solar e biomassa. Aumenta no Brasil e mundialmente o uso
de micro e mini hidrelétricas e destilarias, coletores solares térmicos e
fotovoltaicos, biodigestores e geradores eólicos, buscando-se caminhar para a
almejada economia de baixo carbono.
A realização da COP 30 no
Brasil no próximo mês de outubro, nos desafia a discutir a nossa matriz
energética no caminho de descarbonização da economia brasileira. Qual a matriz
energética que temos e a que queremos ter no horizonte dos próximos 5-10-20
anos? Aqui é fundamental a participação da sociedade na busca de uma avaliação
mais ampla sobre o papel do Estado e do mercado na área energética, na
perspectiva de uma matriz energética de baixo carbono, com uma maior
participação da biomassa, energia solar e eólica.
Institucionalmente, o Brasil
deve buscar a integração dos sus diversos sistemas: elétrico, petróleo e gás
natural, álcool e bagaço de cana, carvão mineral, lenha e carvão vegetal,
solar, eólica e outras biomassas, buscando criar mecanismos, que proporcionem
uma efetiva integração, publicização e participação social mais ampla na
discussão, formulação e implementação da política energética brasileira,
incentivando a regionalização e uma maior integração com a América Latina .
Assim, o desafio brasileiro
continua a ser a afirmação e a implementação de uma política energética que
seja integrada nacionalmente, considerando as potencialidades regionais. Esta
nova política energética brasileira deve reavaliar a atual estrutura tarifária
e de preços, perseguindo a conservação, a eficiência e o desenvolvimento de
novas tecnologias energéticas, em especial para a cogeração, apoiando e
participando de iniciativas para uma maior incorporação das energias solar,
eólica e biomassa, melhorando a confiabilidade do sistema elétrico nacional e,
ainda, a ampliação da produção de energia de forma descentralizada, tanto para
atender populações nas áreas rurais, quanto para a mobilidade urbana,
envolvendo instituições governamentais, comunidade cientifica, organizações
empresariais e da sociedade civil, no caminho de uma matriz energética
brasileira de baixo carbono.
A agenda brasileira para a
CP30 deverá ter na sua centralidade um maior protagonismo do Brasil na
transição energética mundial, particularmente no mercado de carbono. A
delegação brasileira deverá apresentar uma agenda substantiva de Programas e
Projetos para o aumento da produtividade e da eficiência energética. A
transição energética brasileira deverá ter como foco a diminuição do consumo de
combustíveis fosseis, através de taxação ou substituição por energias
renováveis ou de melhoria da eficiência do uso, via novos processos
tecnológicos nas áreas de conservação, cogeração e produção de energia,
transporte, construção civil, reciclagem e novos materiais, diminuindo a
intensidades energética da indústria nacional, considerando a escala de
produção, o controle das fontes de energia, o acesso às tecnologias de
transformação dessas fontes em energia útil e o papel de algumas regiões e
países fornecedores de bens intensivos em energia, principalmente os chamados
países em desenvolvimento, que como o Brasil, continuam sendo exportadores de
energia, como a América Latina e a África, exportadores de minérios, alumínio,
papel e celulose, todos energo-intensivos.
Estas são questões
relevantes a serem avaliadas na COP30, colocando permanentemente a necessidade
de discutir o papel dos diversos atores políticos, econômicos, sociais e
ambientais envolvidos, tanto no plano nacional, quanto internacional.
Finalmente, destacar que a
democratização das relações entre o Estado e a Sociedade é a base dessa
almejada transição energética brasileira, latino-americana e mundial, questões
que deveriam ser consideradas na COP30, a ser realizada no próximo mês de
outubro no Brasil, na cidade de Belém do Pará.
*Dr.Sc.da Diretoria
Instituto Politécnico da Bahia.
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