Tarifaço deve gerar uma perda de 0,15% do PIB
em 2025 e de uns 0,3% em 2026
Os cálculos sugerem que o tarifaço de
Trump deverá reduzir nossas exportações em aproximadamente R$ 5
bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026.
Em geral, nossas exportações têm um conteúdo
de 16% de insumos importados. Isso deve gerar uma perda de 0,15% do PIB em
2025 e de uns 0,3% em 2026. Já supusemos que parte da queda das exportações
seria absorvida pelo mercado doméstico. O choque representa uma redução da
demanda por nossos produtos. É, portanto, desinflacionário.
O governo anunciou o Plano Brasil Soberano. Ele terá três pilares principais.
Primeiro, haverá recursos de R$ 30 bilhões do
FGE (Fundo de Garantia às Exportações) para serem administrados pelo BNDES. O
FGE, além de oferecer garantias, passará a emprestar diretamente recursos às
empresas, dentro do limite de R$ 30 bilhões.
A taxa de juros será decidida pelo CMN
(Conselho Monetário Nacional). Como se trata de uma operação de crédito de um
fundo público, não há aumento do gasto primário, nem do déficit primário.
O segundo pilar é a capitalização de três
fundos privados: R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior);
R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), gerido pelo BNDES; e
R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), gerido pelo Banco do
Brasil. Como os fundos são privados, a capitalização de R$ 4,5 bilhões
impactará o gasto primário.
Espera-se, com esses fundos privados, que a
garantia de crédito chegue mais facilmente às micro e pequenas empresas que
desejam exportar. O gasto de R$ 4,5 bilhões será abatido da meta de superávit
primário e do teto dos gastos.
O terceiro pilar do Plano Brasil Soberano
será a extensão do Reintegra, antes restrito às pequenas empresas, às grandes e
médias. Na prática, trata-se de um subsídio para as empresas que exportam. O
fato gerador é a exportação e o benefício é uma alíquota sobre o valor
exportado: elevação para as pequenas de 3% para 6% e alíquota de 3% para as
médias e grandes.
O Reintegra estendido valerá até que o gasto
total no âmbito da extensão seja de R$ 5 bilhões. O programa gera um crédito
tributário que permite o abatimento de outros impostos federais. A perda de
receita de R$ 5 bilhões será abatida da meta de superávit primário.
Esse tipo de programa, que na prática é um
subsídio à exportação, poderia ser questionado na OMC. Como os EUA resolveram
destruir o multilateralismo, não se esperam grandes reações dos demais países
na OMC.
O impulso de demanda –R$ 4,5 bilhões de gasto
primário, R$ 5 bilhões de perda de receita e R$ 30 bilhões de crédito– é da
ordem de grandeza da queda de demanda promovida pelo tarifaço. Assim, do ponto
de vista da atividade econômica para os próximos trimestres, a resultante do
tarifaço com o Plano Brasil Soberano será neutra.
Ao se retirar da
meta de superávit primário os R$ 9,5 bilhões de piora fiscal, que
ocorrerá em função das ações do Plano Brasil Soberano, haverá perda de
credibilidade do arcabouço fiscal.
Dado a lógica de focar as políticas públicas
nas empresas –sempre me pareceu uma lógica pró-negócio em vez de pró-mercado–
não me parece que o desenho é ruim. Em particular, melhorar as garantias para
as exportações das pequenas empresas é positivo. Meu colega Rodrigo
Zaidan fez ontem neste espaço a crítica à excessiva ênfase em políticas
pró-negócio. Recomendo a leitura.
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