Por O Globo
Às vésperas da COP30, país não pode dar ao
mundo recado de desprezo pelo meio ambiente
O Congresso deverá analisar nesta
quinta-feira os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Projeto de Lei (PL) que muda as regras do licenciamento ambiental.
Depois de derrubar a Medida Provisória alternativa à elevação do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF), a oposição se mobiliza para anular os vetos,
embora não seja tarefa simples, uma vez que exige o voto de 257 deputados e 41
senadores. A articulação claudicante do governo no Parlamento, agravada pelas
rusgas com partidos da base aliada, tem emitido sinais de dúvida ao Planalto.
A despeito das dificuldades com o Executivo, os parlamentares deveriam manter os vetos. Da forma açodada como foi aprovado em julho, sob pressão da bancada ruralista, o PL do Licenciamento, apelidado por ambientalistas “PL da Devastação”, contribuía para ampliar a degradação ambiental, ao reduzir exigências para análise de projetos com impacto relevante. Sob pretexto de modernizar a legislação, promovia um retrocesso.
Lula vetou 63 dos cerca de 400 pontos do PL.
Eram os mais nocivos, que não poderiam mesmo prosperar. Entre os mais
descabidos, estava a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), por meio da qual
donos de empreendimentos com pequeno e médio potencial poluidor precisariam
apenas prometer seguir a lei para levar projetos adiante. Não era exigido
estudo de impacto ambiental, e a fiscalização seria feita apenas por
amostragem. A licença autodeclaratória põe em situação crítica biomas já
ameaçados. O veto de Lula levou em conta jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal sobre o tema. Ele também vetou a autorização para que cada estado tivesse
regras próprias de licenciamento (incentivo à insegurança jurídica) e a
extinção do regime de proteção especial da Lei da Mata Atlântica (de que restam
apenas 24%).
Em paralelo, o governo enviou ao Congresso
Medida Provisória para acelerar o licenciamento de obras consideradas
estratégicas. A proposta, sugerida pelo presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), prevê uma Licença Ambiental Especial (LAE) para
esses empreendimentos. A MP, que tramita em comissão mista presidida pela
senadora Tereza Cristina (PP-MS), busca conciliar a agilidade no licenciamento
com as normas de proteção ao meio ambiente.
Deveria ser aprovada sem demora.
Seria um vexame para o país se, às vésperas
da Conferência do Clima (COP30), em Belém (PA), o Congresso ressuscitasse um
texto tóxico que fragiliza a proteção ao meio ambiente. Derrubar os vetos é
tudo de que o Brasil não precisa neste momento. Transmitiria um péssimo recado
ao mundo. E de pouco adiantaria deixar a votação para depois da cúpula, como
alguns cogitaram. O efeito seria o mesmo.
Ao analisarem os vetos de Lula, os
congressistas deveriam deixar de lado as desavenças políticas. Não é disso que
se trata. É importante que a legislação ambiental seja atualizada, para evitar
o excesso de burocracia e a morosidade que emperram projetos estratégicos. Mas
isso não significa abrir a porteira para todo tipo de “boiada” desmantelando as
proteções ambientais. Os parlamentes precisam manter os vetos, agindo com
responsabilidade. É essencial que o país cresça, mas conservando a natureza.
Novo PNE acerta ao aumentar pressão para
melhorar o ensino
Por O Globo
Planos de ação bienais e novo indicador além
do Ideb permitirão cobrar metas mais ambiciosas
O relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE),
em tramitação no Congresso, propõe aumentar a pressão sobre o sistema
educacional para que apresente melhores resultados. O substitutivo da proposta
original do MEC, sob apreciação da Comissão Especial presidida pela deputada
Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece que as secretarias estaduais e municipais de
Educação precisarão elaborar planos de ação a cada dois anos e estipula
critérios mais adequados para avaliação da qualidade do ensino, hoje medida
exclusivamente pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),
calculado de acordo com o desempenho dos alunos em testes padronizados.
O monitoramento mais próximo das políticas
educacionais tem por objetivo levar os governos a atingir as metas de melhoria
da qualidade do ensino. Dependerá do rendimento da rede escolar, acompanhado
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), o acesso a um fundo constituído por royalties do petróleo. “As redes
precisam estar em dia com seus planos de ação e, de fato, mostrar desempenho
positivo em relação a si mesmas”, diz Tabata.
Quanto à avaliação do ensino, o Ideb
continuará a ser calculado. Mas outro indicador também sujeito a meta terá
maior protagonismo: a proporção de alunos com aprendizado adequado. Não se
trata de manobra para escamotear os maus resultados que o país tem apresentado
no Ideb, mas de ampliação do monitoramento. Há tempos o Ideb é criticado por
suas limitações, em especial o “fetiche do ranking”, na descrição feliz da
educadora Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do Inep e
ex-secretária executiva do MEC quando se criou a base técnica do Ideb. Ele
induz governadores e prefeitos a buscar a qualquer custo subir na lista de
classificação das redes públicas, sem se preocupar com o mais importante:
alunos bem formados e instruídos.
O novo PNE acerta ao estabelecer metas mais
ambiciosas para que o país saia da atual situação, em que a melhora no ciclo
fundamental não tem se refletido no ensino médio. A meta para alfabetização
infantil passará a ser o final do segundo ano do ensino fundamental, e não mais
o terceiro. No ensino superior, a meta exige 40% dos jovens de 18 a 24 anos
matriculados na graduação, ante o objetivo anterior de 33% (no ano passado,
chegou-se a 27%).
Em nota técnica, o movimento Todos Pela Educação vê avanços em relação à proposta original, entre eles os planos de ação a cada dois anos. Mas sugere que se estabeleçam também metas mais realistas, como zerar, em dez anos, o percentual de alunos abaixo do nível básico de aprendizado. Seja qual for o caminho, não se poderá esquecer o aprimoramento dos professores, com políticas específicas e incentivos à qualificação. Trata-se de condição essencial para o êxito de qualquer política educacional.
Correios são saco sem fundo no governo Lula
Por Folha de S. Paulo
Planalto articula socorro à estatal após
prejuízos na gestão petista; contribuinte pagará a conta
Trata-se de estrutura obsoleta que há muito
perdeu condições de competir com setor privado que investe pesado em tecnologia
e logística
Desde o início do terceiro mandato de Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT),
o conjunto das estatais federais consideradas no resultado das contas públicas
—o que exclui a Petrobras e
os bancos oficiais— tem sido constantemente deficitário, mesmo sem contar
gastos com juros. Em 2024, o rombo chegou a R$ 6,7 bilhões, o maior já medido
em termos nominais.
A administração petista tenta dourar a pílula
com o argumento de que déficit fiscal não significa necessariamente prejuízo, e
muitas das empresas estão apenas fazendo investimentos com recursos que já
tinham em caixa. Se a diferença contábil parece complicada, os Correios tornam
desnecessário compreendê-la: eles acumulam tanto déficits como prejuízos
bilionários.
Esse descalabro financeiro vai enfraquecendo
outra tese governista —a de que os balanços de estatais no vermelho não
implicam riscos para as finanças do Tesouro Nacional, ou seja, para o dinheiro
do contribuinte.
Conforme a Folha revelou, o
Planalto articula com Banco do
Brasil, Caixa
Econômica Federal e bancos privados um empréstimo de
R$ 20 bilhões para socorrer os Correios. A fim de encorajar as
instituições a participar da empreitada inglória, o Tesouro deverá ser o fiador
da operação.
Nesta quarta-feira (15), o presidente da empresa, Emmanoel Rondon, confirmou o reforço no caixa e anunciou, sem detalhes, um plano de recuperação que incluirá demissões voluntárias, com previsão de volta dos lucros em 2027. Acredite quem quiser.
Funcionário de carreira do BB, Rondon está no
cargo há somente um mês. Substitui Fabiano Silva dos Santos, advogado ligado a
Lula que pediu demissão em julho. A demora na troca alimentou ambições de
partidos que já contam com apaniguados na folha de pagamentos.
Tal mixórdia de loteamento político, rombos
na contabilidade e socorro oficial resultam da decisão petista, movida a
ideologia e corporativismo, de retirar a companhia do programa de privatização
—ao lado de outros entulhos estatais como a Empresa Brasileira de Comunicação
(EBC).
Os prejuízos
dos Correios se multiplicaram vertiginosamente, de pouco mais de R$
600 milhões em 2023 para R$ 2,6 bilhões em 2024 e R$ 4,4 bilhões apenas no
primeiro semestre deste ano.
Tanto as receitas estão em queda como as
despesas estão em alta, incluindo as com pessoal. São 80,3 mil funcionários
contados em junho, número só inferior, entre as empresas federais, aos de BB
(88,6 mil) e Caixa (83,3 mil).
Não se está diante de um problema
conjuntural, mas de uma estrutura obsoleta que há muito perdeu as condições de
competir com gigantes do setor privado que investem pesadamente em tecnologia e
logística.
É nesse saco sem fundo que se pretende despejar
mais dinheiro, com a certeza de que ao final a conta, como sempre acontece
nessas situações, será paga pelo contribuinte brasileiro.
Japão à direita
Por Folha de S. Paulo
Sanae Takaichi assume liderança do partido
governista, mas enfrenta desafio para ser primeira-ministra
Sua postura nacionalista radical gera
preocupação; Takaichi quer rever o veto à remilitarização e relativiza os
crimes de guerra do Japão
A onda de direita radical que varre
democracias avançadas mundo afora ainda não atingiu de fato o Japão,
mas já provoca mudanças importantes no cenário político local.
Durante 70 anos, o conservador Partido
Liberal Democrata (PLD) foi a força dominante. Desde sua fundação, em 1955,
esteve no poder continuamente —exceto por dois intervalos, entre 1993 e 1996 e
de 2009 a 2012.
Em 2024, abalroado por escândalo de
financiamento de campanhas e tendo de lidar com um eleitor cada vez mais
desconfiado das siglas tradicionais, o PLD e seu parceiro de coalizão, o
partido centrista Komeito, perderam maioria na Câmara Baixa e, em 2025, na
Câmara Alta. Shigeru Ishiba, que era o premiê do país e líder do PLD, renunciou em
setembro, após 11 meses no cargo.
Os vencedores das eleições gerais de 2024
incluem o Partido Constitucional Democrático do Japão —uma agremiação liberal
de centro-esquerda, fundada em 2017, que se tornou em curtíssimo espaço de
tempo a segunda maior força do Legislativo— e duas pequenas legendas de direita
radicalizada, o Sanseito e o Partido Conservador do Japão.
A resposta do PLD à crise foi o
recrudescimento ideológico. A eleita para substituir
Ishiba na liderança do partido foi Sanae Takaichi, que diz
inspirar-se em Margaret Thatcher e tem posições bem mais conservadoras do que a
de seus antecessores.
Em economia,
pode ser considerada convencional, defendendo a continuação da Abenomics, a
política de juros baixos, estímulos fiscais e reformas estruturais inaugurada
pelo ex-premiê Shinzo Abe (2012-2020).
Na seara do comportamento, contudo, é
linha-dura, opondo-se ao casamento gay, a esposas manterem o sobrenome de
solteira e à possibilidade de uma imperatriz assumir o trono.
Mas é sua postura nacionalista extremada em
política externa que causa mais preocupação.
Takaichi defende rever a legislação que veda a remilitarização do país, diz que
há muito exagero em relação aos crimes de guerra cometidos pelo Japão e é
frequentadora do cemitério de Yasukuni, onde estão enterrados, com honras,
1.066 criminosos de guerra —sempre que uma autoridade do país visita Yasukuni,
há grande estremecimento nas relações com China e Coreia do Sul.
A liderança do PLD já garantiria o posto de primeira-ministra. Mas o Komeito não aprovou a escolha e saiu da coalização, complicando o quadro. Takaichi ainda pode vir a ser a primeira mulher a governar o Japão, mas enfrentará disputas pelo cargo.
Despesas do governo são as maiores desde 2016
Por Valor Econômico
As despesas do governo geral, que incluem os
gastos de governos estaduais e municipais, chegará a 48% do PIB este ano
O endividamento público do Brasil continua
superando com folga o da média dos países emergentes em todas as métricas, e a
dívida bruta atingiu este ano 91,4% do PIB, ante 73,9% das nações que integram
o G20. As dívidas dos países emergentes avançaram muito, especialmente após a
pandemia, e mesmo assim a do Brasil vai superá-las e crescerá no próximo ano,
segundo dados divulgados ontem pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Em
2026, deverá ser de 95% do PIB, e só recuará em 2030, quando deverá atingir
98,1% do PIB. Pelos cálculos do Fundo, débitos brutos ao fim do governo Lula
serão 13 pontos percentuais do PIB maior do que quando Jair Bolsonaro encerrou
seu mandato. A metodologia de cálculo do FMI difere da usada no Brasil, mas a
diferença é praticamente a mesma que os analistas projetam com base nos
indicadores domésticos.
A expansão da dívida é ainda mais relevante
quando se considera que o PIB avançou acima de 3% nos últimos três anos,
reduzindo o denominador da equação. Os números da receita não indicam queda em
relação a 2022 — 39,5% do PIB —, porém o avanço das despesas do governo geral,
que incluem os gastos de governos estaduais e municipais, em 2025 bateu o
recorde desde 2016 e chegará a 48% do PIB em 2025, o que ultrapassa até mesmo
os gastos elevados durante a pandemia (46,2%). Há um avanço de 4 pontos
percentuais do PIB em relação ao total das despesas do governo geral quando o
presidente Lula assumiu a Presidência.
Os déficits primários elevados contribuíram
para a alta da inflação, que, por sua vez, levou o Banco Central a um forte
aperto monetário, com a taxa de juros mais alta desde 2006. O peso dos juros,
com o endividamento crescente do país, é esmagador. O déficit nominal, que os
inclui, será de 8,4% do PIB em 2025 e 8,5% no ano que vem, bem superior ao
resultado negativo de 5% do PIB dos países da América Latina e maior que a
média do G20, de 6,9% do PIB.
Esses resultados ruins foram obtidos durante
a vigência do novo regime fiscal, que, em tese, buscava primeiro controlar, e
depois estabilizar, a trajetória do endividamento, e foi incapaz disso. O
desenho original do novo regime, embora imperfeito, poderia conseguir
performance melhor caso não tivesse sido flexibilizado antes mesmo do primeiro
ano de vigência, com o afrouxamento da meta fiscal. O esforço para estabilizar
o endividamento, que pressupõe a persecução de superávits primários, não seria
enorme. Segundo o Fundo, o balanço primário ajustado do governo geral, que leva
em consideração o ciclo econômico e exclui despesas e receitas não recorrentes,
é de déficit de 1%. Um ajuste de 1,5 ponto percentual do PIB, realizado em meio
a uma economia em crescimento, não só melhoraria razoavelmente a rota da dívida
como contribuiria muito para reduzir o juro real, hoje próximo de 10%.
De acordo com o FMI, em um de seus
relatórios, nos últimos anos muitos países emergentes contaram com uma feliz
combinação de condições externas favoráveis e com o apoio de mercados de dívida
concentrados em moeda local. Essas melhores estruturas ajudaram a aumentar a
confiança entre os investidores e a diminuir o impacto de variações cambiais
abruptas sobre o endividamento com porcentagem significativa de dívida em moeda
estrangeira. No Brasil, perto de 10% dos títulos da dívida estão em mãos de
investidores fora do país. O nível forte de reservas internacionais, de US$ 350
bilhões, foi um fator determinante para afastar a possibilidade de crise da
dívida externa, comum até o fim da década de 1990.
Os economistas do Fundo alertam que os riscos
permanecem, uma vez que as condições externas podem se deteriorar rapidamente.
Eles apontam que recentes choques globais corroeram o espaço fiscal de muitos
emergentes, enquanto a pressão de preços pós-pandemia elevou as expectativas de
inflação. A dívida pública em países emergentes aumentou rapidamente desde
2010, atingindo cerca de US$ 30 trilhões (quase US$ 12 trilhões excluindo a
China). Isso deixa muitas economias mais vulneráveis a choques futuros.
No atual cenário de dívida pública elevada e
crescimento econômico contido, os emergentes enfrentam escolhas difíceis. Eles
precisam gerar maior valor para o dinheiro público e realocar os gastos para
áreas que sustentem o crescimento de longo prazo. No “Monitor Fiscal”, o FMI
destaca os significativos retornos potenciais de reformas no lado dos gastos
públicos que não apenas melhoram os padrões de vida, mas também ajudam a
estabilizar a dívida pública em relação à renda, permitindo que a consolidação
fiscal prossiga de forma mais gradual.
Reformas institucionais, aponta o FMI, são fundamentais para a eficiência dos gastos. O combate à corrupção por meio de mecanismos robustos e agências anticorrupção eficazes reduz o desperdício. Transparência e responsabilização — por meio de clareza orçamentária, divulgação de contratos e auditorias independentes — são essenciais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz. No Brasil, as emendas parlamentares vão na contramão dessas recomendações.
A bancarrota dos Correios
Por O Estado de S. Paulo
A estatal precisa de empréstimo de R$ 20
bilhões para sobreviver, mas resultados ruins só serão revertidos com um
radical corte de despesas, tipo de política de que o PT não pode nem ouvir falar
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva está liderando negociações para viabilizar um empréstimo de R$ 20 bilhões
para impedir a bancarrota dos Correios. Sem esses recursos, a empresa não terá
condições de arcar com seus gastos neste ano e no ano que vem. A operação terá
garantia da União, condição necessária para que os bancos privados aceitassem
dividir com o Banco do Brasil e a Caixa o risco de financiar uma empresa que
está praticamente quebrada.
Não se trata de exagero retórico. Os Correios
tiveram um prejuízo de R$ 2,64 bilhões no segundo trimestre deste ano, quase
cinco vezes maior que no mesmo período de 2024. A empresa acumula rombos desde
2022, mas a derrocada se agravou no ano passado, quando o prejuízo atingiu R$
2,59 bilhões, e no primeiro semestre deste ano, quando alcançou R$ 4,37
bilhões.
Funcionário de carreira do Banco do Brasil, o
novo presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, disse que o empréstimo
dará condições para a empresa se reequilibrar e iniciar o ano de 2027 no azul.
Tanto otimismo talvez se explique pelo fato de o executivo estar há pouco mais
de 20 dias no cargo. Que o diga seu antecessor, o advogado Fabiano Silva dos
Santos.
Em janeiro, ao lado da ministra da Gestão e
da Inovação, Esther Dweck, Fabiano minimizou os problemas e assegurou que a
empresa estava “em processo de franca recuperação”. A empresa, segundo ambos,
foi sucateada pelo governo Jair Bolsonaro, mas havia retomado os investimentos
para ampliar sua atuação e finalmente se tornar lucrativa. O caixa foi torrado,
o plano não funcionou e o executivo caiu em julho, após admitir que os Correios
precisariam de um socorro para se manter.
É conveniente atribuir os resultados ruins
dos Correios à perda da exclusividade sobre a importação de remessas do exterior
e à “taxação das blusinhas”, mas o problema é bem maior do que o governo está
disposto a admitir. Tanto o avanço da concorrência quanto a queda nas
importações de produtos chineses de pequeno valor eram previsíveis, e o correto
teria sido ajustar as despesas para enfrentar esse cenário de redução de
receitas.
Enquanto as receitas minguavam, seus gastos
avançavam. Em 2024, os Correios se comprometeram a transferir R$ 7,6 bilhões
para cobrir metade do rombo do fundo de pensão de seus funcionários, o Postalis.
Boa parte disso se deve aos péssimos investimentos realizados pelo fundo entre
2011 e 2016, durante o governo de Dilma Rousseff.
Os Correios têm um custo fixo elevado,
estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões anuais. Com uma estrutura de mais
de 80 mil empregados, dezenas de imóveis ociosos e com alto custo de manutenção
e a obrigação constitucional de atender a todo o território nacional, a
despeito do desinteresse crescente pelos serviços postais, a estatal tem
perdido espaço para empresas privadas que atuam no ramo de encomendas. Ainda
assim, no fim do ano passado, os Correios acharam que era um bom momento para
realizar um concurso público para contratar mais funcionários.
O empréstimo de R$ 20 bilhões será usado para
honrar dívidas com fornecedores, quitar um financiamento de R$ 1,8 bilhão
contratado no primeiro semestre deste ano e que vence no ano que vem e
financiar medidas de ajuste, entre elas um Programa de Demissões Voluntárias
(PDV) e mudanças no plano de saúde. Até agora, não foram divulgadas metas de
redução de despesas nem uma estimativa de obtenção de novas receitas.
São muitos os problemas dos Correios, e eles
não serão enfrentados se o governo Lula não reconhecer que o desequilíbrio da
empresa é grave. É até irônico, portanto, que Rondon tenha descartado a
privatização nos planos do governo para a estatal – como se houvesse alguma
companhia com interesse em comprá-la na situação em que ela está.
A paciência dos bancos tem limite. Um calote,
se houver, recairá sobre o Tesouro Nacional e, em última instância, sobre os
contribuintes. Resultados tão ruins só serão revertidos se houver um radical
corte de despesas, o tipo de política de que administrações petistas não podem
nem ouvir falar.
A inútil retaliação governista
Por O Estado de S. Paulo
Após sofrer nova derrota no Congresso,
governo demite indicados por partidos da base – uma reação inevitável, porém
tardia e que não resolve o real problema: a má gestão da coalizão governista
Com a amargura de quem sofreu nova desonra
política em votação de alta relevância no Congresso, os articuladores políticos
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciaram a única retaliação que
aparentemente lhes restava: exoneraram cerca de 380 indicados de partidos de
centro que ocupavam cargos comissionados em ministérios e autarquias. Na lista
de demitidos há uma centena de nomes filiados ao União Brasil e ao MDB, e
dezenas de indicados por PSD, PP e Republicanos, legendas que, embora oficialmente
integrem a base governista, frequentemente votam contra pautas de interesse do
Palácio do Planalto – uma contradição levada ao paroxismo na recente votação da
Medida Provisória 1.303, a MP dos impostos. É um movimento para “reorganizar a
base”, disse a ministra Gleisi Hoffmann. “Quem está sendo leal ao governo tem
que ser valorizado e quem não está não tem por que ficar”, justificou.
É hora de deixar de lado os eufemismos
palacianos. Descontada a explicitação do tradicional “toma lá, dá cá” sobre o
qual se assentam as práticas rotineiras em Brasília – cargos e verbas em troca
de votos –, o episódio ampliou ainda mais a já extensa lista de reveses do
governo na conturbada relação com o Congresso e sua base. As sucessivas
goleadas sofridas revelam verdades inconvenientes que Lula e seu entorno tentam
esconder. A principal delas é que não existem vítimas nem algozes nesse enredo:
tem-se uma base de apoio ao governo no Congresso que já há algum tempo se
apresenta como peça de ficção, um governo que opera sem instrumentos de
navegação política, um presidente incapaz de manejar sua coalizão com
eficiência e uma maioria legislativa que, dotada de superpoderes no controle do
Orçamento da União, passou a ignorar com cada vez mais atrevimento as
diretrizes do Executivo.
A retaliação, no fundo, só espelha o próprio
fracasso do governo. Atônito por não saber lidar com a nova realidade, tende a
explicar a própria inépcia com a infidelidade da base e os interesses do
Centrão. Como se sabe, partidos como União Brasil e PP, divididos entre o
desejo de manter nacos de poder e a perspectiva eleitoral do ano que vem,
quando devem sair abraçados a candidatos de oposição, tentaram instituir algo
impensável até mesmo para os padrões elásticos de coerência ideológica e
partidária do País: o governismo de oposição. E assim, enquanto ocupam
oficialmente a base governista e usufruem dos cargos e verbas de ministérios e
estatais, difundem críticas públicas ferozes ao governo que supostamente
representam e trabalham por candidaturas oposicionistas.
Mas isso não desfaz o diagnóstico de que o
problema é menos de disfuncionalidade entre os dois Poderes e muito mais a má
gestão da coalizão. O maior controle orçamentário pelo Legislativo inflacionou
o custo político, mas o fato é que não o inviabilizou. O maior prejuízo
governista decorre, isso sim, das escolhas do governo. Afinal, o PT, sempre
fiel a si mesmo, optou por uma coalizão ampla, com 16 partidos e forte
heterogeneidade ideológica, mas não aprendeu a dividir o poder. Controla 15
entre 38 ministérios, enquanto seus principais parceiros – PSD, MDB e União
Brasil, cuja cúpula acaba de desistir oficialmente de ser governo – dominam
apenas três pastas cada. Completa o ciclo a promessa de uma “frente ampla”
jamais cumprida, um mandato mais petista do que nunca e a vocação para a
esperteza em matéria fiscal e tributária, o que deu a deixa para que parte do
Congresso, formado em grande medida por cupins do Orçamento público,
apresente-se como vestal do gasto público.
O resultado foi mapeado por recente reportagem do Estadão: o terceiro mandato de Lula exibe o pior aproveitamento no Congresso desde 1988, tendo transformado em lei apenas 62 das 239 propostas enviadas ao Legislativo. É uma taxa de sucesso de 25%, modesta ante os antecessores, incluindo até mesmo Dilma Rousseff, reconhecida pela incompetência no trato com parlamentares. Enquanto isso, Lula – aquele até pouco tempo visto como encantador de serpentes – assiste inerte. E assim só lhe resta a retaliação, gesto inevitável porém tardio e de pouco efeito prático para o que mais importa ao governo.
Apagão de vergonha
Por O Estado de S. Paulo
Em vez de assumir responsabilidade, ministro
minimiza apagão e usa o caso para campanha eleitoral
Horas após o incêndio no reator de uma
subestação do Paraná deixar todas as regiões do País sem energia na madrugada
do dia 14 passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, agiu como
legítimo representante de um governo petista: minimizou o problema e usou o
caso para fazer campanha eleitoral, ao comparar com apagões nos governos de
Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro.
O incêndio ocorreu à 0h32 e, segundo a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fornecimento de energia só foi
integralmente restabelecido no País por volta das 3h. O tempo de interrupção
variou por região, mas, se tivesse ocorrido em horário de pico, os prejuízos
seriam mais drásticos. Não foram, e a isso Silveira aferrou-se para declarar,
no programa de rádio Bom Dia,
Ministro, da rede oficial EBC, que “o dano foi pontual”, contido
pela “robustez do sistema”.
Não é bem assim. É claro que mecanismos de
segurança foram acionados para cortar o fornecimento de eletricidade e evitar
estragos maiores, da mesma forma como um disjuntor desarma a corrente elétrica
de uma residência em caso de sobrecarga e evita curtos-circuitos. Mas foi uma
questão de sorte o acidente ter ocorrido em horário conhecido como “fora de
ponta”, quando a maioria das pessoas está dormindo ou em atividades de baixo
consumo de energia.
Ademais, o que se espera da confiabilidade de
um sistema nacional interligado, como o brasileiro, é que as consequências de
um evento regional fiquem isoladas àquela região. Muitos especialistas se
disseram surpresos com o fato de que um problema em apenas um reator desligou a
usina inteira e seguiu em efeito cascata com o desligamento total de linhas que
conectam usinas do Sul ao Sudeste, espalhando danos pelo Centro-Oeste, Norte e
Nordeste. E não foi a primeira vez. Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma falha em parques eólicos e solares
do Ceará deixou quase todo o País às escuras.
Mas o ministro Alexandre Silveira preferiu
sair à petista: ao invés de encarar o ocorrido com transparência, assumindo
responsabilidades e procurando firmar garantias de que episódios como esse não
irão mais acontecer, escolheu lembrar de apagões ocorridos em governos aos
quais o PT fazia oposição. “Quando se fala em apagão, a gente se sempre lembra
dos tristes episódios de 2001 e 2021, que na verdade aconteceram por falta de
energia e de planejamento. Hoje não. Hoje nós temos muita energia”, disse.
E foi além, argumentando que a população precisa entender que hoje não há falta de energia, mas problemas na infraestrutura que transmite a energia. Ora, falhas em transmissão ou distribuição, manutenção deficiente ou produção insuficiente levam ao mesmo problema: cortes no fornecimento de energia que, pela extensão, podem se traduzir em apagão. E tudo, ao fim e ao cabo, é uma questão de gestão, seja qual for o partido no poder.
Abordagem policial deve respeitar os direitos
humanos
Por Correio Braziliense
No próximo dia 29, os brasilienses ganharão
um canal para denunciar ao Ministério Público eventuas vioências policiais
No próximo dia 29, o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançará um canal exclusivo para
receber denúncias de violência policial. De acordo com a nota divulgada pelo
Ministério Público do DF, tortura, lesão corporal, importunação sexual, abuso
de autoridade, invasão de domicílio, injúrias real e racial, racismo religioso,
injúria homofóbica, furto, concussão e constrangimento ilegal estarão no foco
do novo canal, cujo objetivo é conter as agressões policiais.
Em Minas Gerais, os dados indicam queda na
criminalidade. Mas apontam que o comportamento dos agentes de segurança nas
abordagens de suspeitos é agressivo. Os cidadão reclamam a necessidade de
uma reeducação dos policiais, para que a violência desproporcional não seja uma
marca das corporações responsáveis pela segurança pública.
A iniciativa do MPDFT objetiva conter a
violência nas abordagens dos policiais a grupos e pessoas suspeitos ou autores
de alguma infração penal. Na maioria das vezes, durante uma operação, os
policiais exacerbam as funções do cargo e ignoram que estão lidando com
seres humanos, sejam eles criminosos ou não. Possíveis ações intimidatórias das
forças de segurança pública, medo de represália e descrença no sistema
explicam o fato de 90% das pessoas atendidas pela Defensoria Pública do DF
terem desistido de levar adiante as investigações sobre o comportamento dos
policiais.
O infrator, por mais grave que seja o crime
cometido, tem direitos que não podem ser ignorados. Tanto no DF quanto em
outras unidades da Federação, a regra não é cumprida como deveria. Se fosse
diferente, cidadãos sentiriam-se seguros para apontar falhas no atendimento dos
agentes de segurança, o que ajudaria o poder público a elevar a qualidade do
serviço prestado à comunidade.
Segundo o Anuário da Segurança Pública 2025,
os dados do ano passado, revelam que na última década (2014-2024), 60.394
pessoas foram vítimas da violência policial no país, em legítima defesa ou em
embates com grupos criminosos. No ano passado, 6.243 foram mortos por uso
desproporcional da força policial no país. Apesar do motivo causar revolta
tanto aos familiares das vítimas quanto aos cidadãos de modo geral, há de se
considerar o estado de saúde mental dos policiais, algumas vezes, extremamente
desequilibrado.
Para os especialistas, trata-se de questão
que precisa estar entre as prioridades dos gestores das políticas de segurança
pública. A instabilidade emocional é um dos fatores que afetam o comportamento
das pessoas, principalmente quando o seu trabalho implica riscos à vida.
Em 2024, ocorreu um aumento de 14% nas mortes de agentes de segurança, por
motivos intencionais (169) e por suicídios (126). Se descontrole pode ser um
dos motivos do abuso de autoridade, ele precisa ser contido para evitar que os
direitos humanos dos cidadãos, em quaisquer situações, sejam desprezados e
consolide o descrédito da sociedade nos serviços de responsabilidade
exclusiva do Estado.
Inegável a importância de um canal para reclamações dos cidadãos que se sentiram ofendidos nas abordagens policiais. Mas, igualmente, é essencial que a saúde emocional dos agentes receba cuidado para que a relação com os cidadãos seja respeitosa, como determinam às regras estabelecidas pelos órgãos de segurança pública e a legislação vigente.
O desafio da indicação ao Supremo Tribunal
Federal
Por O Povo (CE)
A Suprema Corte tem apenas uma mulher entre
os ministros e permanece sem nenhum integrante negro na atual composição.
Falta, portanto, ao STF a diversidade da sociedade brasileira
Informações dão conta de que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva manifestou contrariedade pelo fato de o ministro Luís
Roberto Barroso ter pedido aposentadoria do Supremo Tribunal Federal
(STF), neste momento. Segundo consta, Lula queria um pouco mais de tempo para
pensar sobre o assunto.
De fato, cabe ao presidente analisar com
bastante cuidado a indicação a fazer, quando se discute a "judicialização
da política", com suposta interferência indevida do STF no
Legislativo, e quais seriam os limites de atuação da Suprema Corte.
Na terça-feira, o presidente recebeu quatro
ministros, entre os quais não estava Barroso, para uma reunião no Palácio
da Alvorada. No entanto, não deu pistas de qual nome estaria cogitando para a
vaga, segundo a jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo. No entanto, o
suposto preferido de Lula é Jorge Messias, advogado-geral da União.
Estiveram no encontro os ministros Gilmar
Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. De acordo com a
colunista, o preferido dos ministros para ocupar a vaga de Barroso é o senador
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teria também apoio do presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (UB-AP). Para os magistrados, um "nome fraco" debilitaria
a Corte, em um momento em que o STF está sofrendo ataques, inclusive do
exterior.
O Supremo vive hoje sob holofotes, diante
do protagonismo adquirido nos últimos anos. Por isso, é necessário um
cuidado extra para indicar um nome que esteja acima de injunções políticas,
predileções pessoais ou exigência de lealdade.
Não se nega ao presidente uma escolha de
acordo com a sua visão de mundo, no sentido abrangente do termo. Mas que ele
pense em um nome de notável saber jurídico, que atue com independência e
equilíbrio, tendo como guia inseparável a Constituição e a democracia. Nomeado
um jurista que esteja acima de questionamentos, Lula daria uma inestimável
contribuição para que se conclua, acima das paixões, uma das fases mais
desafiadoras da história do STF.
Assim, tanto o nome de Pacheco quanto o de
Jorge Messias são inadequados nessa conjuntura, não porque lhes faltem as
qualidades acima citadas. Porém, será inevitável que Pacheco seja visto como
uma escolha com o fito de promover acomodações políticas; e Messias, por sua
vez, somente pela sua proximidade com o presidente Lula.
Além disso, é preciso lembrar que a Suprema
Corte com apenas uma mulher entre os ministros, e permanece sem
nenhum integrante negro na atual composição. Falta, portanto, ao STF a
diversidade da sociedade brasileira.
Espera-se que o presidente leve em
consideração todas as variáveis para indicar o nome a substituir
Barroso, que terá de ser submetido ao Senado, onde a oposição se prepara para
dificultar a vida de Lula, principalmente se o indicado for Jorge Messias.
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