*Paul Samuelson (1915-2009), economista
norte-americano, amplamente reconhecido como um dos formuladores mais
importantes das ciências econômicas modernas. Prêmio Nobel de Economia,1994.
Por O Globo
Proposta só avançou depois de operações
contra PCC e Refit. Não é preciso esperar outra para aprová-la
Foi preciso autoridades estaduais e federais
deflagarem a megaoperação contra o grupo do setor de combustíveis Refit,
apontado como maior sonegador do país, para que o presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), anunciasse o relator do projeto de combate a devedores
contumazes, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Espera-se que não haja
mais procrastinação. É inaceitável que empresas usem a inadimplência fiscal
como estratégia de negócio, deixando de pagar impostos de forma intencional e
reiterada para levar vantagem sobre a concorrência.
A proposta cria o Código de Defesa do Contribuinte para coibir a atuação de fraudadores. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ela toma o cuidado de não atingir empreendedores de boa-fé em dificuldades financeiras. Não será afetado quem tiver aderido a programas de regularização com o Fisco ou questione a dívida nas esferas administrativa ou judicial, tendo apresentado garantias ou amparado por teses de repercussão geral.
A prática de aprovar pautas-bomba quando o
Presidente desagrada o Parlamento não vem de hoje, mas precisa ser eliminada do
jogo político brasileiro
Tudo bem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),
preferir seu colega Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) para ocupar a cadeira de ministro do
Supremo Tribunal Federal. Acontece que essa competência cabe ao chefe do Poder
Executivo - e Lula optou
por Jorge Messias.
Faz parte do jogo. O que não dá é, em retaliação, querer impor uma conta
bilionária para a sociedade devido à sua insatisfação política.
Em nota oficial divulgada nesse domingo (30), Alcolumbre negou que “divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas”. Para ele, o presidente da República tem a prerrogativa de indicar ministros ao STF, enquanto é tarefa dos senadores aprovar ou rejeitar o nome. Se fosse simplesmente assim, estava resolvida a questão.
Governador adota pautas como anistia a Bolsonaro, ataques ao STF, defesa de prisão perpétua e cita El Salvador como exemplo de modelo de segurança a ser seguido
Cotado para ser o candidato da direita na disputa presidencial de 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reforçou seu alinhamento com o bolsonarismo e tem feito gestos para demonstrar sua lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso após condenação por tentativa de golpe de Estado. Tarcísio adotou pautas como a anistia e o indulto a Bolsonaro, articula no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a prisão domiciliar do ex-presidente e definiu como uma de suas bandeiras a linha-dura na política de segurança, com a defesa até mesmo de prisão perpétua para criminosos no país.
Fragmentação em 2026 pode beneficiar Lula, diz cientista política Graziella Testa
Preso na última semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “não está fora do jogo eleitoral”, mas pode ver seu campo político chegar dividido à eleição de 2026, por ter aberto mão de organizar a sucessão política na direita antes de começar a cumprir sua pena, o que pode favorecer o projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise é de Graziella Testa, doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Bolsonaro - que foi condenado
pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos por
tentativa de golpe de Estado e está inelegível até 2060 - deverá ainda ser um
cabo eleitoral relevante no próximo ano, na avaliação da especialista, mas é
exagerado esperar uma transferência automática de votos do ex-presidente, seja
para alguém da família ou não.
Os governadores cotados para a corrida presidencial, como o de São
Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tendem a continuar na “tentativa de
equilibrar pratinhos”, diz Testa, sobre a postura de evitar um rompimento com o
bolsonarismo e acenar ao centro, faixa do eleitorado que ela considera decisiva
no resultado.
Apesar dos problemas na
oposição, Lula vive uma situação na relação com o Congresso que “sempre tem
como ficar pior”, analisa a professora, ao comentar as rusgas com os
presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP). A proximidade cada vez maior das eleições e o
poder anabolizado de partidos do Centrão ajudam a explicar as novas tensões,
diz ela.
A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:
O problema que se coloca é o de como o bolsonarismo pode sobreviver sem um líder
A imagem do ex-presidente Bolsonaro, em vídeo gravado sobre a violação da tornozeleira eletrônica, é devastadora, fazendo desmoronar sua figura pública. No exercício da Presidência, transmitia a mensagem da masculinidade em motociatas que atravessavam o País, apresentando-se, em casaco de couro, como um mito imbatível, capaz de superar toda e qualquer adversidade. Começou a fraquejar quando a tentativa de golpe se mostrou inviável, dada a intervenção do Alto Comando do Exército, recluindo-se cada vez mais. Após ter se tornado réu, recolheu-se à prisão domiciliar, culminando nessa cena patética de um homem que confessa, abatido, candidamente, para uma agente penitenciária, que violou a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Ela, inclusive, se dirige a ele como “seu Jair”, sem nenhuma consideração para com sua prerrogativa presidencial.
A análise aos vetos pode replicar o que atingiu a Lei de Licenciamento Ambiental
A frase “vencer uma guerra é tão desastroso
quanto perdê-la”, de autoria da escritora britânica Agatha Christie
(1890-1976), certamente se aplica aos embates atuais entre o governo Lula e o
Congresso Nacional. Seria compreensível se o comportamento de ambos os lados se
justificasse ao menos pela necessidade de sobrevivência, ou seja, evitar ser
obliterado eleitoralmente no pleito de 2026. Mas não é assim.
No Legislativo, a oposição faz o que oposições fazem para marcar posição, custe a quem custar. E o Centrão trata de mostrar quem dá as cartas – até mais do que de fato suas atribuições permitem. Lula, do outro lado, estaria decidido a não ceder às pressões do Congresso ou a não fazer o ramerrame necessário da articulação política, crente de que o esperneio legislativo será compreendido em ano eleitoral como um jogo das elites, acima do qual ele pretende pairar impávido.
A União Europeia consegue operar em um cenário de rivalidade entre grandes potências?
Depois de séculos exercendo um papel central na ordem internacional e projetando poder para além de suas fronteiras, a Europa encontra-se na defensiva, tentando administrar e conter o peso de China, EUA e Rússia dentro e ao redor de seu território. Esse fenômeno, apelidado de “corrida pela Europa” por analistas como Gideon Rachman, no Financial Times, reflete o novo cenário em que atores de fora disputam influência no continente. A dificuldade europeia de responder à altura à invasão russa à Ucrânia, à concorrência tecnológica chinesa e às tarifas dos EUA são reflexo de sua atual fragilidade e divisão interna.
O arranjo é conhecido há décadas: o
vencimento básico fica abaixo do teto, mas aí se somam os penduricalhos
À primeira vista, parece não existir qualquer
exagero ou problema econômico na remuneração dos servidores públicos. Desses,
segundo um estudo por amostragem, apenas 1,34% recebem acima do teto
constitucional de exatos R$ 46.336,19 mensais. Haveria aí, no máximo, um
problema moral — a desigualdade salarial dentro do funcionalismo —, mas nenhum
dano econômico substantivo para as finanças do país.
É verdade que existe um problema moral nessa história —, mas não é a desigualdade. Ou, pelo menos, a desigualdade não é o principal desequilíbrio. A verdadeira questão aparece numa segunda vista, quando se olha quem recebe as remunerações acima do teto. São principalmente os juízes — cuja função é fazer cumprir as leis.
Muitos ouvem vozes. São sintomas da democracia. Até escolher mal faz parte
Quando escrevi aqui que Bolsonaro parecia
ouvir vozes, leitores me condenaram. Não direi felizmente, mas agora ele mesmo
confessou o fato ao tentar romper a tornozeleira. Acreditou que o aparelho
emitisse mensagens — talvez alienígenas. Dá para entender, enfim, a lógica por
trás de seus seguidores e de hábitos tão estranhos quanto ajoelhar-se e rezar
para um pneu.
Nesse cenário existem dois atores — o
ex-presidente e seus simpatizantes radicais. A mão e a luva. O político não
existiria sem eles. Suas parvoíces, insultos e preconceitos encontram eco — e
voto — numa parcela da população.
O capitão deu rosto ao “tiozão do zap”, o personagem doméstico que repassa fake news e tem opinião até sobre embargos infringentes. O tiozão pode ser o tio, o cunhado ou aquele parente que nunca se interessou por política. Claro que é um comportamento importante, porque traz ao debate público personagens ausentes. Mobiliza.
Não se trata só de reconhecer o racismo, mas
de efetivar a responsabilidade civil do Estado de forma concreta
O STF retomou recentemente o julgamento da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, ação que traz à
luz o debate imprescindível sobre as violações maciças de direitos da população
negra no Brasil.
Nesse cenário, é imperativo iniciar a análise
com um justo e necessário elogio à postura do ministro Luiz Fux, cujo voto
demonstrou sensibilidade ímpar e compromisso republicano ao reconhecer a
omissão histórica do Estado brasileiro no enfrentamento ao racismo.
O ministro, com a dignidade que o cargo exige, não se furtou a diagnosticar a gravidade do cenário, denunciando medidas que visaram a impor à população negra um ciclo perverso de exclusão e violência, tornando sua relatoria um marco de reconhecimento institucional que merece todos os aplausos da sociedade civil e trazendo um filtro antidiscriminatório ao Direito Constitucional brasileiro, que servirá de estudo para as futuras gerações.
Enquanto mapeiam votos e fazem as costuras
políticas no Senado, aliados de Jorge Messias acreditam
que ele vá contar com um apoio importante, mas silencioso, na batalha para
driblar a resistência do presidente da Casa, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP), e conseguir os 41 votos
necessários para confirmar a sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo menos cinco aliados de Messias ouvidos
reservadamente pelo blog calculam que muitos senadores evangélicos, inclusive
os bolsonaristas, podem votar favoravelmente mesmo que nunca admitam em
público.
A análise da indicação de Messias está marcada para o próximo dia 10 e o voto é secreto, o que abre margem para traições de todos os lados.
Eu gostaria de saber o que está acontecendo com o Brasil uma vez que apresentamos quase quarenta cinco mil assassinatos por ano.
Eu gostaria de saber o que está acontecendo
com o Brasil quando os dados apontam que existem cerca de trinta e cinco mil
acidentes fatais de trânsito anualmente.
Eu gostaria de saber o que está acontecendo
com o Brasil quando, entre as 20 cidades mais perigosas do mundo, duas são
brasileiras, a saber, Rio de Janeiro e São Paulo.
Eu gostaria de saber o que está acontecendo com o Brasil quando duplicamos, em 15 anos, se tanto, o número de pessoas morando em favelas, hoje em torno de 16 milhões de brasileiros.
Punição a golpistas convive com um eleitorado
disposto a flexibilizar a defesa da democracia e aceitar desvios autoritários
Racionalidade semelhante orienta setores da
elite política de oposição ao governo Lula, ainda que não necessariamente
bolsonaristas
A recente condenação e prisão de um
ex-presidente e de militares de alta patente por planejarem e
tentarem derrubar o regime democrático brasileiro deveria revigorar nossas
esperanças na resiliência da democracia.
Ainda assim, esse tipo de evidência judicial
e institucional precisa ser interpretado com cautela, pois pesquisas mostram
que eleitores podem
relativizar princípios democráticos quando outros valores pesam
mais.
Pesquisas de opinião reforçam essa impressão. Levantamento do Datafolha realizado a pedido da OAB mostra que 74% dos entrevistados afirmaram que a democracia é sempre melhor que qualquer forma de governo, sugerindo um consenso normativo em torno da democracia.
A punição aos envolvidos no complô terá
efeito dissuasório; mas, isso já ocorrera porque o desfecho foi o não evento
O que teria ocorrido sob o contrafactual do
encarceramento de Getúlio após o Estado Novo?
Mitrídates 6º foi rei do Reino do Ponto, um estado
localizado no norte da Anatólia. Seu pai, Mitrídates 5º, governou o Ponto até
ser assassinado por envenenamento. Temendo sofrer destino semelhante,
Mitrídates 6º passou a ingerir diariamente pequenas doses de diferentes tipos
de veneno como forma de desenvolver tolerância. Ironicamente, essa estratégia
teve consequências inesperadas: ao tentar suicidar-se após a invasão do Ponto
pelo Império Romano, não teve sucesso devido ao elevado grau de imunidade que
havia adquirido. O que o levou a ordenar que um guarda o assassinasse.
A prática deu origem ao termo "mitridização", o processo pelo qual organismos vivos, mediante exposição contínua e crescente a determinadas toxinas, desenvolvem resistência ou imunidade a elas. Trata-se de um mecanismo baseado na sensibilização progressiva e na produção de defesas específicas contra o agente tóxico.
Pautas-bomba surgem de repente, e é difícil
prever o próximo movimento e quanto ele custará
O maior risco fiscal antes das eleições de 2026 não vem do Poder Executivo, mas do Congresso. Iniciativas legislativas de forte apelo social e alto custo têm avançado sem coordenação com a equipe econômica e sem indicação de fontes de financiamento. A mais emblemática é o PLP 185, aprovado por larga maioria no Senado, que cria aposentadoria especial com integralidade e paridade para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Trata-se de um debate legítimo sobre o papel central desses profissionais no SUS, mas que hoje é instrumentalizado politicamente para impor uma derrota ao governo, num momento em que as tensões entre Planalto e Congresso são mais visíveis.
