Opinião do dia – Karl Marx* (Eleições)

“Não se considera a eleição filosoficamente, quer dizer, em sua essência peculiar, quando ela é compreendida imediatamente em relação ao poder soberano ou ao poder governamental. A eleição é a relação real da sociedade civil real com a sociedade civil do poder legislativo, com o elemento representativo. Ou seja, a eleição é a relação imediata, direta, não meramente representativa, mas real, da sociedade civil com o Estado político.

É evidente, por isso, que a eleição constitui o interesse político fundamental da sociedade civil real. É somente na eleição ilimitada, tanto ativa quanto passiva, que a sociedade civil se eleva realmente à abstração de si mesma, à existência política como sua verdadeira existência universal, essencial. Mas o acabamento dessa abstração é imediatamente a superação da abstração.

Quando a sociedade civil pôs sua existência política realmente como sua verdadeira  existência, pôs concomitantemente como inessencial sua existência social, em sua diferença com a sua existência política, e com uma das partes separadas cai a outra, o seu contrário. A reforma eleitoral é, portanto, no interior do Estado político abstrato, a exigência de sua dissolução, mas igualmente da dissolução da sociedade civil.

Encontraremos, mais tarde, a questão da reforma eleitoral sob uma outra forma, isto é, o aspecto dos interesses. Do mesmo modo, discutiremos os outros conflitos, que derivam da dupla determinação do poder legislativo (de ser, de um lado, deputado, mandatário da sociedade civil e, do outro, simplesmente sua existência política, e uma peculiar existência dentro do formalismo político do Estado). “

*Karl Marx (1818-1883), ‘Critica da filosofia do direito de Hegel’, p.135. Boitempo Editorial, São Paulo, 2005.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Placas tectônicas sob o conflito entre governo e Congresso

Por Folha de S. Paulo

Orçamento, inclinação do centrão por Tarcísio, impopularidade de Lula e coalizão frágil permeiam choques

Mesmo desgastado, Lula pode ser reeleito e precisar do Congresso para reformas difíceis e imprescindíveis que estão sendo adiadas

Atritos e tensões entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional são comuns no presidencialismo brasileiro, dadas as dificuldades em gerir coalizões num sistema político fragmentado em mais de duas dezenas de partidos de escasso conteúdo programático. Entretanto há motivos para crer que hoje esteja em curso algo além das velhas barganhas por cargos e verbas.

Já seria digno de nota o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estar em conflito, simultaneamente e por motivos diferentes, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No primeiro caso, os petistas se enfureceram com a decisão de Motta de entregar a relatoria do projeto governista de combate a facções criminosas ao opositor Guilherme Derrite (PP), até então secretário da Segurança Pública na gestão paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial candidato pela direita à sucessão de Lula.

Sem espaço para viradas de mesa, por Vera Magalhães

O Globo

Brasil segue o caminho da normalidade institucional, superando cada uma das tentativas fracassadas de golpe

A família Bolsonaro reduziu dramaticamente o espaço para conseguir aquilo que vem tentando fazer pelo menos desde 2022: virar a mesa. Não foi possível evitar uma derrota eleitoral, não deu certo o plano para sustar a transmissão do poder, e também não há sinais de que se vá conseguir impedir o cumprimento da condenação do mentor de tudo isso, Jair Bolsonaro, e dos que colaboraram com ele.

O Brasil segue o caminho da normalidade institucional, superando cada uma dessas tentativas fracassadas de golpe. Depois do trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do núcleo crucial da trama golpista, não houve a comoção social com que contava a ala mais radical do bolsonarismo. Pelo contrário: o que se viu foi uma execução rápida e sem espetáculo das ordens de prisão daqueles que não fugiram como Alexandre Ramagem, ou não deram indícios de que pretendiam fugir como Bolsonaro.

A direita dispensa Bolsonaro, por Elio Gaspari

O Globo

O ex-presidente virou um encosto

A direita não precisa mais de Bolsonaro. Ela lhe deve o mérito de tê-la tirado do armário, mas seus surtos transformaram-no num encosto. O patrono da cloroquina, que dizia ter “o meu Exército”, tornou-se um mau espírito encostado no velho conservadorismo nacional.

Afinal, uma direita que teve Roberto Campos, Eugênio Gudin e Castelo Branco terá perdido muito em qualidade, mas com Bolsonaro ganhou em quantidade, elegendo um presidente e grandes bancadas parlamentares. Quem tem Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado governando São Paulo e Goiás produziu quadros qualificados para novos voos. Esse é o caminho da lógica, mas a direita brasileira padece de um oportunismo suicida.

Heleno no xadrez, por Bernardo Mello Franco

O Globo

Soma de destempero e desinteligência complicaram ex-ministro no julgamento do golpe

O Supremo mandou para o xadrez mais três militares de alta patente que traíram a farda e a Constituição. A estrela da companhia é o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Nos tempos de glória, Jair Bolsonaro o chamava de “nosso decano”.

Heleno tem currículo. Em 1977, era ajudante de ordens do ministro do Exército que tentou dar um golpe dentro do golpe para impedir a redemocratização. Sylvio Frota foi demitido, mas seu auxiliar continuou a subir na carreira. Chefiou tropas no Haiti e na Amazônia. Só não comandou a força terrestre porque quebrou a hierarquia ao atacar o governo pela demarcação de terras indígenas.

27 dias para obter trégua e votar o que falta, por Lu Aiko Otta

Valor Econômico

Momento não poderia ser pior para a deterioração da relação do governo com o Congresso

Em termos de climão, a cerimônia de sanção da lei que eleva para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), marcada para esta quarta-feira (26), promete. Até a tarde da véspera, era incerto se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), compareceriam.

“Boa pergunta”, reagiu um membro do governo quando questionado se os dois iriam à cerimônia. Com ou sem eles, acrescentou, haverá celebração.

É um cenário muito diferente de quando o projeto foi apresentado, em março. Naquela ocasião, Motta posou ao lado de Lula segurando o projeto. Alcolumbre foi representado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), pois na mesma hora conduzia uma votação importante. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, iniciaram seus discursos ressaltando a presença de líderes do Congresso e falaram em aperfeiçoamentos ao texto. A proposta foi empacotada como uma parceria entre Executivo e Legislativo.

Prisão sem povo prejudica legado, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

No dia em que Bolsonaro começou a cumprir sua pena, havia mais jornalistas que apoiadores em frente à PF

Prejudicado, pela tentativa de fuga e pelo livre acesso de médicos à sua cela, o paralelo com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar, restou aquele da detenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso que desfavorece as demandas da família e da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A começar pela interposição de embargos infringentes ou pela chance de uma revisão criminal, principal aposta da defesa. Os embargos já foram descartados pelo ministro Alexandre de Moraes com base numa decisão do ministro Edson Fachin, de 2018, referendada em plenário, que exige dois votos pela absolvição para a aceitação do instrumento. A da condenação de Bolsonaro só teve o do ministro Luiz Fux. Já a revisão está prevista no Código de Processo Penal quando surgem novas provas ou evidencia-se a falsidade dos autos. Nenhuma das condições foi preenchida até o momento.

A esquerda necessária e esgotada, por Cristovam Buarque

Correio Braziliense

Apesar de ser mais necessária do que nunca, a esquerda está perdendo por ter se tornado obsoleta ao não apresentar propostas para o futuro: em tempos digitais, manteve-se analógica

Nunca a política necessitou tanto de propostas progressistas para enfrentar os problemas de cada país e da humanidade inteira — limites ao crescimento, mudanças climáticas, desemprego estrutural, concentração de renda, manipulação de informações, poder transnacional das big techs, inteligência artificial, crime organizado, migração em massa. Apesar disso, as forças de esquerda, que deveriam ser portadoras de utopias para o futuro, estão sendo preteridas em eleições. A direita, que só chegava ao poder por meio de golpes militares, é eleita democraticamente. Apesar de necessária, a esquerda perde porque se esgotou ao não compreender o tamanho das crises e não oferecer soluções novas para os dilemas contemporâneos, em sintonia com a vontade dos eleitores.

Bolsonaro e generais presos em regime fechado são novo paradigma, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A execução das penas ultrapassa o alcance jurídico das sentenças: é um antídoto contra a cultura de golpismo e impunidade que marcou a história republicana

A execução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a três generais de Exército, a um almirante de esquadra, a um delegado da Polícia Federal e a um deputado federal foragido representa um momento de ruptura na história política brasileira. Pela primeira vez, a democracia impõe consequências reais a altas autoridades civis e militares poderosas que tentaram subverter a ordem constitucional.

Ao decretar o trânsito em julgado dos acusados de tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e iniciar imediatamente o cumprimento das penas, o ministro Alexandre de Moraes, rompe o padrão de leniência com o golpismo de nossa história republicana. Consolida-se o entendimento de que Estado brasileiro não tolera aventuras golpistas como parte do jogo político. A prisão de generais de quatro estrelas e de um ex-presidente, algo antes inimaginável, estabelece precedente que protege o futuro democrático do país.

O futuro do bolsonarismo sem Bolsonaro, por Vera Rosa

O Estado de S. Paulo

Centrão só quer que ex-presidente indique logo Tarcísio e pare de derreter a imagem da direita

A prisão de Jair Bolsonaro (PL) abre caminho para que a direita, enfim, comece a acertar os ponteiros sobre a disputa eleitoral de 2026. Mas como ficará o bolsonarismo sem Bolsonaro?

O Centrão não quer saber de vigília de oração, como a que foi convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, o filho 01, nem de uma discussão sem fim sobre anistia, com potencial de irritar ainda mais o STF – Corte onde muitos estão “pendurados”.

Na prática, o grupo que sustentou o então presidente na época do orçamento secreto reza agora para que Bolsonaro indique logo, antes que perca mais capital político, quem irá ungir como seu sucessor para a disputa do ano que vem.

Pastores ainda vestem a camisa bolsonarista, mas ela agora está desbotada, por Anna Virginia Balloussier

Folha de S. Paulo

Prisão reforçou certo desânimo de liderança evangélica com ex-presidente

Com lábia de pastor, Tarcísio empolga religiosos que um dia reverenciaram Bolsonaro

A cúpula evangélica do país continua a vestir a camisa bolsonarista, mas já admite que esse tecido esgarçou. O sentimento foi reforçado pela prisão de Jair Bolsonaro (PL), sucedida por momentos descritos como constrangedores por pastores, como o vídeo em que ele fala da tentativa de abrir uma tornozeleira com ferro de solda.

Os reveses judiciais, somados à sua derrota em 2022 para Lula (PT), após uma campanha com alta voltagem messiânica, têm desanimado boa parte dos líderes que lhe fizeram juras de amor no passado.

Aquele coro barulhento de púlpitos e lives hoje soa mais tímido, até omisso. A maioria dos pastores que faziam fila para ungir Bolsonaro já prefere o silêncio calculado.

Bolsonaro preso. Novo fim ou recomeço? Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Pena para líderes e militares do golpe é novidade neste país de autoritários e golpistas

Democracia corre perigo ao menos de degradação profunda, pois falta reforma renovadora

Um ex-presidente, Jair Bolsonaro, foi devidamente processado e condenado por tentativa de golpe; cumpre pena. Dois ex-comandantes de Força Armada, um do Exército, outro da Marinha, também, entre outros militares. É inédito. Seria um recomeço para a democracia? Ou é um novo fim de outra onda de ataque reacionário, vitória provisória?

A condenação e a prisão de comandantes militares é novidade no sentido forte da palavra "histórica" neste país de golpes impunes (todos). É ainda atrasadíssimo acerto de contas institucional, ao menos na aparência. Isto é, pareceria agora estabelecido que militares são servidores do Estado sem prerrogativa política alguma.

O Brasil venceu? Por Mariliz Pereira Jorge

Folha de S. Paulo

Prender golpistas deveria ser o básico, não o auge da democracia

A risada vem fácil porque estamos exaustos; somos um país emocionalmente quebrado

Nas redes sociais, a notícia da condenação definitiva de Jair Bolsonaro a 27 anos e a prisão de generais golpistas virou piada. Tem figurinha, montagem, dancinha, decreto de que o "Brasil venceu". Como cidadã, me peguei com um sorrisinho safado no canto da boca; como jornalista, só penso no grau de esgotamento coletivo que essa frase esconde.

Não é só o ex-presidente que sai dessa história com uma certa "confusão mental". Se Alexandre de Moraes fosse, de fato, impiedoso, aumentaria a pena pelo trauma nacional causado por ele.

Divisão na direita beneficia Lula? Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Eleição em dois turnos reduz riscos de fragmentação de uma das alas ideológicas

Introdução de voto valorativo permitiria superar quadro de polarização cristalizada

Se a direita sair dividida para a disputa presidencial do ano que vem, o maior beneficiário será Lula? Eu subscreveria essa tese, se nosso pleito fosse decidido em turno único. Não sendo esse o caso, discrepo.

Qualquer que seja o nome do candidato da direita que passar para o segundo escrutínio, ele receberá o voto até dos bolsonaristas mais radicais que agora esperneiam e acusam traições generalizadas. É o que acaba de ocorrer no Chile. A direita saiu dividida, a esquerda chegou à frente, mas é o candidato pinochetista que desponta como favorito na disputa final, já que a soma dos votos conservadores supera com folga a dos progressistas.

As excelências estão zangadas, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Não há mistério algum nas escaramuças dos presidentes da Câmara e do Senado com líderes petistas

Lula é candidato, enquanto Motta e Alcolumbre são de partidos que estarão em palanque adversário

Os presidentes da Câmara e do Senado trocaram de mal com dois petistas com papel de liderança do Congresso, respectivamente o deputado Lindbergh Farias, líder do PT, e o senador Jaques Wagner, líder do governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), também andaria se estranhando com Hugo Motta (Republicanos).

As alegações correntes —indicação de Guilherme Derrite (PP-SP) para relator do projeto antifacção e a escolha de Jorge Messias para o STF— explicam apenas em parte o desassossego. Não seriam motivações suficientes para zangas tão explícitas, pois ambos os atos são prerrogativas de Motta e do presidente Luiz Inácio da Silva (PT).

A dificuldade de ser crítico quando nos querem militante, por Wilson Gomes

Folha de S. Paulo

Quando tudo vira militância, a independência passa a parecer traição

Democracia exige críticos livres não soldados de causa ou porta-vozes de grupos

"Você virou um perseguidor ferrenho, um crítico feroz de Lula e Dilma, quem diria? Tá difícil te seguir, fico querendo te entender, mas não consigo; parece até que tem alguma coisa por trás."

Caro leitor, confesso: eu falo mal de Lula. Falo mesmo, não nego. Não de Lula, a pessoa física que não conheço, mas de quem tenho informações de fontes seguras de ser pessoalmente adorável. Da figura pública de Lula, chefe deste Estado e do nosso governo, não apenas falo mal quando acho que devo, mas o faço com a convicção de que é isso o que honestamente devo fazer enquanto crítico de política e intelectual público.

Lá se vão mais de 30 anos como professor e pesquisador das áreas de política e democracia e mais de 15 participando da discussão pública sobre política nacional. De FHC para cá, tenho criticado cada governo com igual afinco e atenção. Assim como falei da oposição a eles, das instituições, do jornalismo político e até do ativismo. Falo até, vejam só, de ideias, princípios e valores políticos. Por que razão deveria abrir uma exceção e tratar Lula como se vestíssemos a camisa do mesmo time disputando um decisivo campeonato político e moral?

Poesia | Monotonia, de Fernando Pessoa

 

Música | Celso Viáfora e Ivan Lins - Boa nova