A Transição Energética, o Brasil e a COP 30, por George Gurgel de Oliveira,

A interdependência entre as questões econômicas, sociais e ambientais e as demandas de energia colocam a discussão da questão energética nos planos nacional e internacional, mobilizando interesses de estado, de governo, de mercado e da cidadania preocupados com a maneira pela qual as potencialidades energéticas estão sendo apropriadas da natureza e de que maneira são utilizadas nas diversas atividades humanas. Estas relações, históricas e atuais, acontecem de maneira desigual entre os EUA, a China, a Rússia, os países da Europa, América Latina, África e Ásia, com impactos diferenciados na vida econômica, social e ambiental de cada sociedade. Estas escolhas e relações determinaram e determinam sociedades (in)sustentáveis.

A Transição Energética

Desde a primeira revolução industrial, ampliou-se o nível de intervenção humana no planeta. No século XX, estas intervenções aumentaram consideravelmente, colocando em risco a sobrevivência dos ecossistemas e da própria humanidade. As chuvas ácidas, o efeito estufa e a emissão de dióxido de carbono – CO 2 gerados com a combustão de petróleo, carvão mineral e derivados, junto com o gás metano, são os principais responsáveis pela emissão de carbono na atmosfera.

Então, a questão energética levava em consideração apenas os aspectos técnicos de quantificação da produção e consumo de energia. Esta abordagem viu-se irremediavelmente comprometida com o aumento do preço do petróleo nos anos 70 do século passado, quando então ficou evidente a impossibilidade de um crescimento econômico baseado em suprimento de energia de baixo custo. Assim, foram abalados os mecanismos de funcionamento dos sistemas energéticos e da própria economia, em escala mundial. As crises do petróleo, a partir dos anos 70 do século passado, e a realidade atual da indústria petrolífera mundial acentuam as incertezas em relação à oferta deste combustível, muitas vezes, desde os primórdios da indústria petroleira, garantida manu militare.

Este modelo energético é responsável por graves problemas sociais e ambientais, a exemplo dos acidentes envolvendo navios petroleiros, vazamentos em usinas nucleares, minas de carvão mineral, construção de hidroelétricas, produção de biomassa, impactando as populações atingidas por essas atividades, que migram e sofrem as consequências econômicas, sociais e ambientais advindas deste modelo.

A infraestrutura energética mundial continua concentrada e baseada em processos produtivos intensivos em energia. A mercadoria energética possibilita lucros e benefícios fabulosos a determinados países e corporações transnacionais, excluindo regiões, países e mais de 1/3 da população mundial.

Coloca-se como imperativo a necessidade de uma revisão nas formas de abordagem da questão energética, devendo considerar outras questões relevantes a ela associadas, além da oferta, entre as quais, destacam-se as questões social, ambiental e o próprio uso da energia.

Assim, a maneira como a energia é apropriada da natureza produzida, distribuída e consumida, indica níveis de bem-estar de uma determinada sociedade e suas interrelações com o meio ambiente. Fica, então, evidente que a escolha de uma política energética interfere diretamente na qualidade de vida da população.

O Brasil e a COP 30: oportunidades e desafios

Desde a Convenção de Mudanças Climáticas, realizada na ECO-92, propondo a diminuição do uso de combustíveis fósseis, passando pela Conferência de Paris (2016), até a COP 30 realizada recentemente no Brasil, persistem os entraves para a implementação de medidas efetivas no caminho da diminuição do uso de combustíveis fósseis. Fundamentalmente, os compromissos não são implementados por razões políticas e econômicas. A transição energética para a economia de baixo carbono é um processo de alto custo econômico, cientifico e tecnológico, onde os EUA, a China, a Rússia e a Comunidade Européia deveriam ter um maior protagonismo, por ter sido os principais responsáveis pela atual situação climática do planeta.

Constata-se, por exemplo, que os investimentos para as guerras hoje em andamento são muito maiores que os investimentos necessários para a transição energética, ficando evidente o descompromisso do Complexo Industrial Militar dos EUA, da China, da Rússia e da Comunidade Europeia, com a sustentabilidade do planeta.

Portanto, a COP30 reiterou a necessidade urgente de mudanças e medidas efetivas desses países e um maior protagonismo das organizações multilaterais mundiais, a exemplo da ONU, FMI, OIT e da própria Indústria Mundial de Petróleo, entre outras, que nos leve a uma outra perspectiva societária, no caminho da almejada transição energética e da sustentabilidade humana no planeta.

Assim, a transição energética já não pode mais ser ignorada, inclusive no Brasil. Há um acúmulo de discussão e consensos da comunidade científica e da sociedade civil mundial sobre os efeitos das mudanças climáticas, efetivamente, como, mais uma vez, ficou evidenciado nas discussões e recomendações da própria COP30, quando quase 200 países reafirmaram o imperativo da transição energética, sem contudo avançar em soluções urgentes para as duas questões principais do aquecimento global: a queima dos combustíveis fósseis e o desmatamento.

Os combustíveis fósseis representam em torno de 80% do consumo de energia primária mundial, com a liderança do petróleo, em seguida o carvão mineral, e em terceiro lugar o gás natural.

Ainda há que discutir qual a matriz energética que queremos ter no horizonte dos próximos 5-10-20 anos? Aqui é fundamental a participação da sociedade na busca de uma avaliação mais ampla sobre o papel do estado e do mercado na área energética, na perspectiva de uma matriz energética de baixo carbono, com uma maior participação da biomassa, energia solar, eólica e o hidrogênio verde.

Institucionalmente, o Brasil deve buscar a integração dos seus diversos sistemas: elétrico, do petróleo e gás natural, do álcool e bagaço de cana, do carvão mineral, lenha e carvão vegetal, solar, eólica e outras biomassas, buscando criar mecanismos, que proporcionem uma efetiva integração, publicização e participação social mais ampla na discussão, formulação e implementação da política energética brasileira, incentivando a regionalização e uma maior integração com a América Latina.

Assim, o desafio brasileiro continua a ser a afirmação e a implementação de uma política energética que seja integrada nacionalmente, considerando as potencialidades regionais. Esta nova política energética brasileira deve reavaliar a atual estrutura tarifária e de preços, perseguindo a conservação, a eficiência e o desenvolvimento de novas tecnologias energéticas, em especial para a cogeração, apoiando e participando de iniciativas para uma maior incorporação das energias solar, eólica e biomassa, melhorando a confiabilidade do sistema elétrico nacional e, ainda, a ampliação da produção de energia de forma descentralizada, tanto para atender populações nas áreas rurais, quanto para a mobilidade urbana, envolvendo instituições governamentais, comunidades cientificas, organizações empresariais e da sociedade civil, no caminho de uma matriz energética brasileira de baixo carbono.

A realização da COP30 no Brasil deu um maior protagonismo à sociedade  brasileira, particularmente, com os países da América Latina e da África, no caminho da almejada sustentabilidade.

Portanto, a transição energética no Brasil deverá ter como foco a diminuição do consumo de combustíveis fósseis, através da substituição por energias renováveis ou de melhoria da eficiência do uso, pela via de novos processos tecnológicos nas áreas de conservação, cogeração e produção de energia, transporte, construção civil, reciclagem e novos materiais, buscando diminuir a intensidade energética da indústria nacional, considerando a escala de produção, o controle das fontes de energia, o acesso às tecnologias de transformação dessas fontes em energia útil . Ainda, considerar a realidade dos países da África e da América Latina, como o Brasil, fornecedores de bens intensivos em energia que continuam sendo exportadores de minérios, alumínio, papel e celulose, todos energo-intensivos.

Estas são questões relevantes a serem consideradas na política energética brasileira, pautadas antes, durante e, que vão continuar a nos desafiar, pós COP30, colocando permanentemente a necessidade de discutir o papel dos diversos atores políticos, econômicos, sociais e ambientais envolvidos, tanto no plano nacional, quanto internacional.

Finalmente, destacar que a democratização das relações entre o Estado e a Sociedade é a base desta almejada transição energética brasileira, latino-americana e mundial, questões que foram consideradas na COP30, devendo estar nas Agendas permanentes da ONU, das Organizações Multilaterais, dos EUA, China, Rússia e União Européia, principais responsáveis pela degradação social e ambiental da humanidade e do planeta.

*Dr. Sc. da Diretoria do Instituto Politécnico da Bahia