Ana Luiza Daltro – Veja
O Senado aprovou um projeto de lei que vai fazer com que estados e municípios diminuam o que vêm pagando para abater as suas dívidas com o governo federal. Antes corrigidos pelo IGP-DI e cobrados com juros entre 6% e 9% ao ano, condições que foram favoráveis nos anos 90 (época em que os débitos foram renegociados), os valores agora serão reajustados pelo IPCA acrescido de 4% ou pela Selic, a taxa de juros de referência - o que for menor. Como já havia sido aprovada pela Câmara, a proposta agora segue para a sanção da presidente Dilma. Cálculos do Itaú Unibanco estimam o impacto da medida entre 0,1% e 0,2% do PIB por ano. A princípio, parece pouco. Mas, levando em consideração apenas o cenário do ano passado, em que o Ministério da Fazenda chegou a defender a troca do indicador de correção, o valor significaria 15 bilhões de reais. A diferença entre a proposta original e a que foi aprovada no dia 5 de novembro é que esta valerá de forma retroativa, o que resultará em ainda mais perda de arrecadação para a União.
"Essas dívidas dificilmente seriam pagas nas atuais condições, e eventualmente ocorreria algum ajuste. Mas esse projeto foi aprovado em um mau momento", afirma o economista Raul Velloso. "0 governo sofre com a piora na situação fiscal e corre o risco de ser rebaixado pelas agências de classificação de risco. Existe ainda a possibilidade de se abrirem brechas para o descumpri-mento da Lei de Responsabilidade Fiscal." A cidade mais beneficiada será São Paulo, governada por Fernando Haddad, do PT. A dívida passou de 11 bilhões de reais em 2000 para os atuais 57 bilhões de reais, ou 189% do total da arrecadação municipal, limite superior ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 120%. O salto maior ocorreu nos tempos em que Marta Suplicy era prefeita.
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