Mais impostos? - Celso Ming

• Enquanto não voltar o crescimento econômico e a retomada do consumo, eventual aumento da carga tributária teria baixa eficácia

- O Estado de S. Paulo

O governo vacila quando o assunto é aumento da carga tributária.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por exemplo, tem repetido que, em princípio, não trabalha com aumento imediato de impostos. Mas, completa ele, se ficar claro que a meta fiscal não será cumprida, não haverá remédio senão aumentar impostos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é contra. Avisa que não há projeto de lei de aumento de impostos que passe no Congresso. Na verdade, certo número de impostos nem precisaria passar pelo Congresso. Bastaria, por exemplo, que o governo decretasse aumento de alíquota de alguns tributos.

Mas há aumentos de impostos que não precisam de lei, nem de decreto. Na última quinta-feira, por exemplo, matéria da Agência Reuters deu conta de que é intenção do governo deixar que caduque ao final deste ano decreto de 2013 que reduziu a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Se isso acontecer, a taxação do etanol seria automaticamente restabelecida. Ou seja, nesse caso, se o governo não fizer nada, a contribuição voltaria a ser cobrada.

A questão é política, como quase tudo em matéria de política econômica, mas o que importa aqui é examinar as consequências.

Aumento de carga tributária não significa necessariamente aumento da arrecadação. Um grande número de empresas não está recolhendo impostos, seja porque enfrenta forte queda de faturamento, seja porque prefere enfrentar multa e juros de mora do que esvaziar ainda mais seu caixa. Na semana passada, documento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) admitiu que 65% das empresas estão em falta com a Receita Federal. Mesmo que não passe de uma estimativa, esse número já diz muita coisa. Diz que é grande o número de empresas inadimplentes com o Fisco.

Por aí já se vê que aumentar impostos de quem já não paga não garante o pagamento. De mais a mais, nessas ocasiões, o governo está sempre propenso a negociar, a parcelar passivos ou, mesmo, a decretar alguma forma de anistia, sob a condição de que as novas contas de impostos passem a ser pagas.

Em segundo lugar, a quebra da arrecadação também acontece porque a recessão está aí, o consumo caiu, há mais de 11 milhões de trabalhadores desempregados, a produção (e o faturamento) das empresas também despencou. Ou seja, enquanto não voltar o crescimento econômico e a retomada do consumo, eventual aumento da carga tributária teria baixa eficácia.

E há mais um ponto a levar em conta: se for relativamente eficaz, esse aumento de impostos tiraria recursos do consumo e da produção e tornaria a recuperação ainda mais lenta.

E não estamos falando aqui que o Estado brasileiro precisa desinchar, que as despesas ainda precisam ser cortadas, que as reformas não avançaram e que ainda não estão criadas as condições para o investimento.