quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Ferrovias, política pública e finanças. Por José Serra

O Estado de S. Paulo

O que se coloca agora é um ponto de inflexão: pela primeira vez temos legislação, planejamento, governança e instrumentos financeiros apontando para a mesma direção

O Brasil vive uma oportunidade rara de reorganizar sua infraestrutura logística, com base numa visão de Estado e em instrumentos inovadores de financiamento. A recente Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, primeira da história, representa diretrizes que vão além do setor de transportes: trata-se de uma peça chave para uma reconfiguração estratégica do modelo de desenvolvimento econômico nacional.

Ao reduzir custos logísticos, integrar regiões produtivas e ampliar a competitividade do País nas cadeias globais do comércio, as ferrovias operam como vetores de produtividade e ordenamento territorial. Em países continentais, a ferrovia não é apenas um modal de transporte: é um instrumento de política econômica, capaz de orientar investimentos, estimular setores inteiros e sustentar um ciclo duradouro de crescimento.

Lei do licenciamento ambiental viola 13 artigos da Constituição, dizem promotores e procuradores. Por Gabriel Gama

Folha de S. Paulo

Associação aponta pontos problemáticos e afirma que norma fere princípio da ordem econômica fundada na defesa do meio ambiente

Presidente da entidade vê chance de STF barrar flexibilizações

A Abrampa (Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) afirma que a nova lei do licenciamento ambiental fere 13 artigos da Constituição Federal. Em nota técnica antecipada à Folha nesta quarta-feira (10), a instituição classifica como inevitável a judicialização do tema no STF (Supremo Tribunal Federal).

Vários pontos considerados inconstitucionais retornaram ao texto após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula (PT) à legislação, de acordo com a entidade. Esses trechos se somam a outros dispositivos contrários à Carta Magna e que haviam sido sancionados pelo Executivo, segundo a associação.

"Se o STF seguir na jurisprudência dele, que vem analisando as inconstitucionalidades de retrocessos ambientais, é muito provável que haja declaração de inconstitucionalidade de vários dispositivos", diz Luciano Loubet, presidente da Abrampa e promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

O licenciamento ambiental permite identificar, reduzir e compensar os impactos de empreendimentos ou atividades. A forma final da lei cria novas licenças ambientais, isenta o agronegócio, restringe a consulta a indígenas e quilombolas e acelera o processo para emitir autorizações de obras consideradas estratégicas por um conselho de governo.

O Banco Central no ano da eleição. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

BC vai acelerar cortes da Selic no início do ano ou eleição vai complicar calendário?

Taxa básica ficou em 15% ao ano; prossegue dúvida a respeito de baixa em janeiro ou março

A inflação deve chegar a 3,2% ao ano no segundo trimestre de 2027, o "horizonte relevante" do Banco Central, aquele momento em que a política monetária (de juros) estaria fazendo efeito maior. É o número que cuspiu o modelo do BC, que fez a conta considerando também que a Selic segue a trajetória estimada por economistas de "o mercado". Isto é, cairia aos poucos até 12,25% no final de 2026 e a 10,5% no final de 2027.

A projeção está no comunicado em que o BC divulgou a decisão de manter a Selic em 15% ano, nesta quarta. A meta de inflação é 3% ao ano; 3,2% é inflação na meta, na prática.

Motta tenta encerrar em 2025 polêmicas com a direita e compensar governo na economia. Por Raphael Di Cunto

Folha de S. Paulo

Presidente da Câmara fala em limpar pauta para colher frutos em ano eleitoral com agenda propositiva

Duras críticas e desconfiança não indicam caminho tranquilo e apontam para dificuldades com reeleição

O presidente da Câmara dos DeputadosHugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu até aliados ao decidir votar o projeto de redução de penas para os condenados por atos golpistas e a perda do mandato dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para alguns poucos, explicou que pretende encerrar as polêmicas em 2025 e "não quer ver defunto na frente" no ano eleitoral, quando espera colher os frutos de uma agenda mais propositiva.

A compensação, para o governo Lula (PT), é a votação da agenda econômica proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad: o projeto que pune o devedor contumaz, a autorização para gastos com saúde e educação fora do arcabouço fiscal, a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária, o corte de benefícios fiscais para tentar arrecadar quase R$ 20 bilhões e o Orçamento de 2026.

As mulheres em movimento. Por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Transformação do país altera o papel feminino na sociedade brasileira

Elas comparecem mais às urnas que os homens e se destacam pelo apoio à centro-esquerda

Mulheres saíram às ruas, no domingo (7), para exigir o fim da violência que nos ameaça nos espaços públicos e ali onde ela mais fere: no círculo privado da família e das relações íntimas.

Tão importante quanto denunciar a violência de gênero é registrar a crescente rejeição a um comportamento que outrora parecia fazer parte da ordem natural das coisas. Afinal, nos anos 1960, o consagrado dramaturgo Nelson Rodrigues podia achar que fazia humor com sua célebre frase "mulher gosta mesmo é de apanhar".

Não é por acaso que, hoje, o gracejo de Rodrigues pareça uma grosseria e que o combate à violência de gênero tenha lugar garantido na agenda política.

O crime compensa. Por Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

Na Câmara, líderes escorraçam jornalistas e parlamentares para beneficiar criminosos

No Senado, anistia-se quem usurpou terras indígenas, instigando o conflito fundiário

A liderança da Câmara dos Deputados escorraçou jornalistas do plenário e parlamentares da mesa para beneficiar criminosos que querem ter o direito de escorraçar jornalistas e parlamentares num país em que a democracia já não exista.

Não há justificativa sóbria para a cena deplorável, televisionada na terça (9) graças apenas a imagens de celular, já que o sinal da TV Câmara foi cortado. Das duas uma: ou o presidente Hugo Motta mandou desligar o sinal da TV e expulsar jornalistas ou não mandou e alguém ali manda mais que ele. As duas alternativas –truculência ou inépcia– são ruins para Hugo Motta e para a Câmara.

De Grace Kelly a James Joyce. Por Ivan Alves Filho

Por dois anos, eu trabalhei como controlador de bilhetes no Teatro Rond Point, localizado no início da célebre Avenue des Champs Elysées, em Paris. Grandes escritores, atores e cantores frequentavam o local, a começar por Régis Debray, o companheiro de Ernesto Che Guevara na Bolívia, Jean-Louis Barrault, Madeleine Renaud e Yves Montand. E pela minha porta, passou nada mais nada menos do que Grace Kelly, atriz e, posteriormente, princesa de Mônaco. Era de uma beleza por assim dizer...imperial.

Opinião do dia – Jürgen Habermas* (Eleições)

“Eleições e referendos devem não só reproduzir um espetro de preferências existentes, mas também juízos sobre os programas e sobre as pessoas que se encontram em eleição.

Eles não podem expressar irrefletidamente a vontade da população, pois têm também um sentido cognitivo. O governo precisa elaborar problemas urgentes com base nessas decisões sobre diretrizes. Em uma democracia, eleições políticas não satisfazem sua determinação sistêmica se meramente registram a distribuição de preferencias e de prejuízos. Os votos eleitorais alcançam o peso institucional de decisões civis de um colegislador somente porque procedem de um processo público de formação da opinião e da vontade, no que esse processo é controlado pelos prós e contras públicos de opiniões, argumentos e tomadas de posição livremente flutuantes. As opiniões dos cidadãos devem primeiramente se constituir a partir da maré dissonante das contribuições, a luz de uma troca de opiniões publicamente articulada.

De maneira ideal, a política deliberativa se enraíza em uma sociedade civil que faz um uso anarquista de suas liberdades comunicativas. Mas, em nossas esferas públicas espaçosas, produzidas primeiramente pela rede comunicativa de mídias de massa, carece-se não só de informações e impulsos da parte de uma imprensa espontânea e independente, mas, em primeira linha, da iniciativa, do esclarecimento e da capacidade de organização dos partidos políticos.”

*Jürgen Habermas (1929), filósofo e sociólogo alemão que participa da tradição da teoria crítica, membro da Escola de Frankfurt. Dedicou sua vida ao estudo da democracia, especialmente por meio de suas teorias do agir comunicativo, da política deliberativa e da esfera pública. “Na esteira da tecnocracia”, p.172-3. Editora Unesp, 2014.

 

Poesia | Vinicius de Moraes - Pátria Minha

 

Música | Joan Manuel Serrat - Cantares