Bolsonaro se arrisca a perder capital político e sem avançar em mudanças essenciais para o país
No vaivém dos planos do futuro governo para questões cruciais como a da Previdência, o próprio presidente eleito Jair Bolsonaro se incumbiu de anunciar a prioridade para tratar do regime dos servidores públicos, estabelecendo o limite de idade de 65 anos para a obtenção do benefício. Se incluir nesta etapa os militares, o assunto ganha mais relevância, o que não significa ser a melhor forma de começar a enfrentar o problema.
O sistema de previdência do funcionalismo também é forte indutor da má distribuição de renda, uma das mais iníquas do mundo. Governos se sucedem com o discurso de justiça social, tratam de conceder reajustes reais ao salário mínimo, criam bolsas, mas, basta a economia reduzir o ritmo de crescimento, para as disparidades reaparecerem.
A explicação é que o próprio Estado brasileiro, com regras aprovadas num Congresso controlado por corporações de privilegiados — entre elas, algumas de servidores —, opera mecanismos de concentração de renda. A Previdência é um dos mais eficientes. Os números, crescentes, são assombrosos.
No ano passado, o rombo chegou a R$ 268,8 bilhões, divididos entre R$ 182,4 bilhões das aposentadorias e pensões dos trabalhadores urbanos e rurais, e R$ 86,4 bilhões provenientes dos servidores da União, sem incluir os militares.
Destaque-se que, enquanto o déficit originado nas cidades e no campo deve-se ao pagamento de benefícios a 30 milhões de pessoas, o saldo negativo do funcionalismo é causado por apenas 1,1 milhão. Quando se comparam as médias de benefícios recebidos nestes dois mundos, o público e o privado, também aparecem inaceitáveis disparidades: enquanto se paga no INSS R$ 1.200, o servidor público do Executivo recebe R$ 7.580, e o funcionário do Legislativo, R$ 28.500. Eis por que entre os 2% mais ricos da população estão castas de servidores públicos aposentados, dos três poderes.
Pode ser que Bolsonaro procure usar o apelo da máquina de fabricar injustiças que é a Previdência para começar a reforma. Porém, o grande perigo está em que o presidente pode gastar parte ponderável do seu capital político na tentativa de viabilizar uma fatia da reforma, e não ter condições de seguir adiante.
A criação do limite de idade para os segurados do INSS, os assalariados da iniciativa privada, também é essencial. Não se deve esquecer de que a possibilidade da aposentadoria por tempo de contribuição permite que a média de idade dos aposentados no mundo privado não chegue a 60 anos, o que força o INSS a arcar com elevados custos, a serem pagos pelo Tesouro, devido à bemvinda ampliação da expectativa de vida do brasileiro.
O presidente eleito não pode esquecer a lição de Mauricio Macri, que assumiu na Argentina e preferiu fazer reformas em fatias. Está em grave crise.
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