Dora KramerDEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Os novos presidentes da Câmara e do Senado acertaram na escolha do conteúdo, mas claudicaram visivelmente na forma de conversar com o presidente da República sobre a edição de medidas provisórias, no primeiro encontro oficial dos três depois das eleições de Michel Temer e José Sarney.
Do jeito como foi posto o assunto, é difícil que se chegue a uma solução minimamente razoável. Do ponto de vista do Poder Legislativo, porque sob a ótica do Executivo tudo está bem.Não merece muita credibilidade a declaração feita pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, logo após a reunião. "O governo tem consciência de que precisa diminuir a edição das medidas provisórias", disse.
Se tem, adquiriu muito recentemente, pois durante toda a legislatura passada embromou solenemente os então presidentes Arlindo Chinaglia e Garibaldi Alves - que se deixaram docemente embromar, diga-se -, evitando a votação da proposta de mudança no rito das MPs. O assunto é discutido há dois anos e há dois anos não sai do lugar.
O presidente do Senado comunicou ao presidente Lula que considera "inaceitável" a quantidade de edições. Um adjetivo. O presidente da Câmara promete algo mais substantivo. Prega obediência total à Constituição.
A julgar por aquele encontro entre os três presidentes, é difícil sair algo de efetivo. Pelo seguinte: Temer e Sarney já começaram a conversa flexibilizando posições. Praticamente pediram licença a Lula para cumprir o que diz a Constituição e o fizeram quase em tom de escusas.
Não que devessem chegar ao Palácio do Planalto com a Carta em punho informando que dali para frente tudo seria diferente. Não. Mas também não precisavam chegar abrindo a guarda para a solução que for mais conveniente ao Executivo.
E foi esse o ponto de partida, quando o princípio da discussão é outro: o presidente tem a prerrogativa de editar MPs sobre o que julga urgente e relevante e o Congresso tem o direito de analisar se concorda. Se discordar, devolve. Simples e institucional, sem brigas nem atritos.
Conversar previamente com o presidente da República sobre o conteúdo de cada medida, como propõe Temer, é uma distorção de funções. Primeiro, porque o regime é presidencialista, o que confere a decisão ao presidente.
Segundo, porque há uma regra muito clara sobre o passo seguinte: o Congresso admite ou não a tramitação da medida. Em terceiro lugar, porque o presidente da Câmara ou do Senado não pode se substituir ao colegiado e assumir esse papel previamente. Muito menos em feitio de negociação.
Em tese, o senador José Sarney compreende do que se trata quando diz que sua autonomia terá de ser exercida independentemente do apoio político dado ao presidente da República. "Nós separamos o que é relação pessoal e o que é relação institucional", disse.
Não separam. Nem eles nem político nenhum. No Brasil não é a impessoalidade que preside as relações. Nem mesmo entre eleitos e eleitores.
Se fosse, esse cuidado todo, esse pisar em ovos seria dispensável. Não haveria a dicotomia entre o conflito e a harmonia, a devolução de uma medida provisória não renderia crises, não seria fruto de pressões nem sempre bem intencionadas, não geraria retaliações.
A consciência da obediência à Constituição como dever primeiro do cidadão não requer negociações, acertos, reverências, concessões. É autoexplicável e, portanto, autoaplicável.
Plano B
O PT caminha para 2010 com Dilma Roussef, reservando-se, contudo, o direito à descrença sobre as condições objetivas da ministra para se tornar uma candidata presidencial competitiva.
Os petistas não sabem direito quais os planos de Lula, mas estão com ele. Por via das dúvidas, preparam-se para refazer o trajeto à esquerda e retomar o discurso da ética.
Uma sinalização para quem se interessa em pilotar o andar dessa carruagem será a posição do PT em relação ao código de ética do partido, a ser discutido ao longo de 2009.
Se a maioria pedir um código mais ameno, menos "moralista e udenista", significa que há esperança de vitória em 2010. Se prevalecer a defesa aguerrida dos bons costumes, quer dizer que o PT trabalha para voltar à oposição.
Ponto pacífico
Ainda presidente do PMDB, em vias de se licenciar para evitar questionamentos no exercício da presidência da Câmara, Michel Temer põe um ponto final na expectativa de que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, possa se filiar ao partido.
No ano passado, Temer conversou muito a respeito com Aécio; chegaram a falar sobre o rito de passagem e a necessidade de o governador levar junto um grupo expressivo de políticos mineiros, tucanos ou não.
Agora, na avaliação de Temer, o PMDB entendeu (ou quis entender) que Aécio não sai do PSDB; vai disputar posições dentro do partido. "Isso é fato vencido", diz o presidente da Câmara.
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