STF adia por 30 dias decisão sobre liminar para ajuda ao Rio

Prazo foi anunciado em reunião convocada pelo ministro Luiz Fux

André de Souza | O Globo

O governador e o prefeito do Rio bateram ponto, no mesmo dia, no Supremo. Pezão queria socorro financeiro para o estado. Crivella, defender a nomeação de seu filho (foto). A União e o estado têm, a partir de hoje, 30 dias para conseguirem a aprovação, tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa (Alerj), do acordo de socorro financeiro aos cofres fluminenses. O prazo foi anunciado ontem pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um pedido do governador Luiz Fernando Pezão para antecipar, por meio de uma liminar, a ajuda da União, que depende de mudanças na legislação. Se não houver definição do Congresso e da Alerj nesse período, Fux voltará a estudar o pedido. Foi uma derrota parcial para Pezão, que queria o início imediato do acordo — assim, o estado poderia contrair empréstimos acima de seu limite de endividamento.

Além do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de Pezão e do próprio Fux, participaram do encontro a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, o presidente do Branco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Roberto Derziê de Sant’Anna e representantes do Tribunal de Contas da União. Na semana passada, as instituições financeiras, assim como a AGU, deram pareceres contrários à concessão da liminar, colocando em xeque a capacidade do Rio de pagar um novo empréstimo. Ontem, ficou combinado que a ajuda ao Rio só sairá do papel após ser avaliada por senadores e deputados estaduais e federais.

— Estabelecemos um prazo dentro do qual o estado vai ter que tomar as medidas necessárias para obter esse apoio da União. Findo esse prazo, vou verificar quais as providências judiciais passíveis de serem tomadas — disse Fux.

Manifestando disposição para fechar o acordo, Henrique Meirelles anunciou que o governo federal enviará esta semana ao Congresso o projeto de lei que pode flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo a concessão de crédito ao Rio. Até a última sexta-feira, o ministro da Fazenda indicava que só iria fazê-lo no fim do mês.

Pezão saiu da reunião dizendo que o estado não abre mão da liminar que anteciparia os efeitos do acordo com a União. Questionado sobre a situação financeira do Rio, ele respondeu:

— Continuaremos com dificuldades, mas seguiremos trabalhando. Agora temos a garantia do Supremo de que, daqui a 30 dias, a gente senta (para uma outra negociação). Se não conseguirmos avanços na Alerj, na Câmara e no Senado, vamos ter uma decisão aqui (no STF).

O governador se recusou a comentar a possibilidade de o acordo não ser aprovado — ele disse apenas que haverá tempo para sua votação. Já o ministro da Fazenda argumentou que, se isso acontecer, as partes envolvidas deverão voltar a negociar:

— Se não aprovar, vamos ter que ver o que será possível fazer. Mas a conclusão que temos desde o início é que se faz necessária, sim, uma alteração da LRF no âmbito federal e do processo legislativo do Rio de Janeiro, para que haja uma base legal para a recuperação financeira e fiscal do estado.