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Poderes se enfrentam acreditando ter as
melhores respostas para os problemas; assim não vai dar certo
Sou um consequencialista não entusiasmado. A menos que você disponha de muletas metafísicas como as formas platônicas ou uma moral ditada por Deus, só do que dispomos para julgar o valor de ações são seus resultados. Daí não decorre que o consequencialismo não apresente problemas --alguns bem graves. Mas, gostemos ou não, é o que de mais próximo temos de uma teoria ética completa e universalizável. Funciona um pouco como a democracia. Não é grande coisa, mas as alternativas são piores.
A maior dificuldade do consequencialismo é
que somos ruins em prever o futuro e em comparar incomensuráveis. Por isso, há
situações em que os meios que utilizamos para chegar ao que acreditamos ser os
melhores resultados acabam se revelando desastrosos. Um exemplo? Uma norma que
autorize todas as partes a usar a força para assegurar desfechos positivos
quase certamente nos lançaria em guerra civil. É um pouco o que está
acontecendo agora na disputa entre Judiciário e Legislativo, que ameaçam usar
todas as suas armas para impor o que acreditam ser o bom e o justo.
Uma forma de abordar o problema é recorrer ao
consequencialismo de regras. Em vez de tentar adivinhar o resultado de cada
ação isolada, passamos a avaliar normas e práticas, nos agarrando àquelas que,
no longo prazo, contribuem para produzir mais bem que mal. É um pouco menos
difícil.
Séculos de experiência nos ensinam que o Judiciário deveria ser o mais autocontido dos Poderes, embora possa ampliar direitos fundamentais que de algum modo estejam inscritos na Constituição. Não pode criar crimes nem inovar muito nas práticas processuais. Já o Legislativo, no fundo o mais poderoso dos Poderes, pois é o que estabelece as regras, deve se conformar com a ideia de que no caso de temas constitucionais relativos a direitos fundamentais (cláusulas pétreas), é o STF que manda, sem possibilidade de atalhos ou PECs.
Um comentário:
Pois é.
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