Semana começa com a expectativa de reação de Hugo Motta contra anular, parcialmente, a resolução da Casa que havia suspendido a ação envolvendo Ramagem
A semana começa com a expectativa de reação
do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), à decisão
unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para anular,
parcialmente, a resolução da Casa que havia suspendido a ação penal sobre a
trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão do STF, embora amparada pela
Constituição Federal, deve estremecer as relações entre os dois Poderes, e
reacender a crise entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a
Corte.
No sábado (10), a Primeira Turma do STF alcançou a unanimidade no julgamento com o voto da ministra Cármen Lúcia no plenário virtual. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a suspensão da ação penal, imposta pelo plenário da Câmara, se aplica apenas para crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, conforme dispõe a norma constitucional.
Dessa forma, dois dos cinco crimes pelos
quais ele é réu ficarão suspensos até o término do mandato: dano qualificado
pela violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração do
patrimônio tombado, ambos relacionados aos ataques às sedes dos Poderes no dia
8 de janeiro de 2023.
Como o STF reverteu, ainda que parcialmente -
e com amparo na Constituição - uma decisão do plenário da Câmara, aguarda-se
uma resposta institucional de Motta. Entretanto, como Motta embarcou no fim de
semana para uma viagem a Nova York, ele deve se manifestar sobre o episódio no
exterior, enquanto os líderes devem se pronunciar ao longo da semana.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ),
líder do PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro, a resposta
da Câmara ao STF terá de ser uma “reação em conjunto”, incluindo lideranças
partidárias, presidentes de partidos e o presidente da Casa. “Precisamos de um
conjunto de reações, mas com a união de todos, levará anos para reequilibrarmos
a relação entre os Poderes”, disse ao Valor.
Outros líderes que pediram anonimato avaliam
que a relação entre Câmara e STF sofrerá um abalo. Eles admitem que os
deputados extrapolaram o texto da Constituição Federal, que contempla a
suspensão de ação penal contra o parlamentar apenas no caso de crimes
praticados após a diplomação. Nesse contexto, a leitura do STF sobre a
amplitude da resolução foi de que houve uma tentativa de abrir brecha para
favorecer outros réus, inclusive, Bolsonaro.
Em contraponto, essas mesmas lideranças
acreditam que o STF teria interferido em um processo interno da Câmara, quando
o ministro Cristiano Zanin enviou um ofício buscando delimitar quais crimes
imputados a Ramagem na ação penal poderiam ser suspensos. O gesto de Zanin foi
provocado por uma consulta feita pelo líder do PT, deputado Lindbergh Farias
(RJ).
O Valor apurou,
com interlocutores de Motta, que o presidente da Casa irritou-se com o ofício
de Zanin, embora se tratasse de uma resposta do magistrado a uma consulta de
uma liderança da Casa.
Mesmo assim, um interlocutor de Motta acha
que faltou “tato” da parte do STF. “Se não houvesse ofício no meio do jogo, a
sustação talvez nem tivesse sido votada; se tivesse uma cautela, uma ligação,
uma abordagem mais política, isso também poderia ocorrer”, disse o aliado de
Motta ao Valor.
Com a decisão do STF, a ação penal, em relação a Ramagem, prosseguirá regularmente sobre as demais infrações imputadas a ele: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O voto do relator também destacou que a resolução aprovada pela Câmara é inaplicável a outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
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