A Justiça Federal proibiu ontem Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, indiciada na Operação Porto Seguro, de deixar a cidade sem permissão. E determinou o sequestro de um apartamento de Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, apontado como chefe da quadrilha.
Juíza proíbe Rosemary de sair de São Paulo sem permissão
Justiça também sequestra apartamento de ex-diretor da ANA
Tatiana Farah
SÃO PAULO - A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti proibiu ontem a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha de sair da capital paulista sem permissão judicial. Rosemary é investigada por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência. Ela integraria o grupo chefiado pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira que, supostamente, produzia pareceres do setor público para atender a interesses privados. O esquema foi revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).
Em sua decisão, a juíza afirma que, "visando a equidade com os demais investigados", determinou a aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal em vez de decretar a prisão preventiva de Rosemary. A juíza cita o artigo 319, que dispõe sobre medidas alternativas à prisão. Com isso, a ex-chefe de gabinete passará a comparecer em juízo periodicamente, não poderá sair da cidade sem autorização nem exercer função pública, e estará submetida a pagamento de fiança, no caso de faltar com uma dessas obrigações. A juíza diz que as medidas cautelares são "adequadas e suficientes à garantia da ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal".
A juíza determinou ainda o sequestro de um flat no bairro dos Jardins (Zona Sul da capital) atribuído a Paulo Vieira. Segundo a decisão judicial, a medida foi tomada "a vista de indícios de procedência ilícita de bens". Dois carros do investigado, uma Pajero e um Land Rover Defender, apreendidos durante a operação, também continuarão sob guarda da PF.
Adriana de Zanetti autorizou ainda o compartilhamento de todas as provas com o novo inquérito instaurado pela PF para investigar suposto crime de lavagem de dinheiro. Preferiu, porém, aguardar mais provas para se pronunciar sobre a denúncia oferecida contra 24 investigados, na última sexta-feira, pelo MPF. A juíza confirmou na decisão que houve quebra de sigilos bancários e fiscais, mas informou que não houve o recebimento dessas informações.
Como 13 dos investigados são funcionários públicos, ela os autorizou a enviarem suas defesas prévias, como reza a lei. A lista inclui os irmãos Paulo e Rubens Vieira e o autor da denúncia, o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges. Rosemary Noronha não está nessa lista, já que não era funcionária de carreira e foi exonerada pela presidente Dilma Rousseff um dia após a Operação Porto Seguro. Entre os investigados que devem apresentar a defesa prévia, estão ainda o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda e o vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carlos Carús Guedes, que se afastou do cargo durante a sindicância interna instaurada pela instituição.
O advogado de Paulo Vieira, Michel Darré, afirmou que só vai se pronunciar quando tomar ciência da decisão da juíza e tiver acesso à denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Federal. O advogado de Rosemary, Celso Vilardi, também afirmou que não se pronunciaria até ser notificado sobre a decisão. Na última sexta-feira, Vilardi afirmou ao GLOBO que se pronunciaria nos autos, considerados por ele o "foro adequado para mostrar a improcedência da denúncia". O MPF não se pronunciou sobre a decisão judicial.
MPF denunciou 24 investigados
O Ministério Público Federal ainda aguarda a decisão da juíza Adriana de Zanetti, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, sobre a denúncia de 131 páginas apresentada na última sexta-feira contra 24 pessoas investigadas pela Operação Porto Seguro. Entre elas, estão Rosemary, os irmãos Vieira, 11 funcionários públicos, advogados, empresários e o ex-senador e empresário Gilberto Miranda.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Paulo Vieira operava um esquema de elaboração de laudos que favoreciam interesses particulares. As investigações começaram em 2011 e mostram, supostamente, uma relação de troca de favores entre Vieira e Rosemary com a intenção de praticar tráfico de influência. Os investigados negam os crimes.
Fonte: O Globo
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