A adoção de um código de conduta merece ser
discutida às claras, com nomes e sobrenomes
A manifestação de cinco ex-presidentes do
Supremo Tribunal Federal favoráveis à criação de um código de conduta para os
atuais ministros da Corte foi um tiro certeiro contra a bancada que combate a
ideia.
Estranha bancada. Manifesta-se com a capa ectoplásmica do off, por meio da qual sua opinião é divulgada, mas sua identidade é preservada. Foi assim que surgiu a notícia segundo a qual Fachin está isolado ao propor o código. Tudo bem, a maioria dos ministros pode não gostar da ideia, mas eles não põem a cara na vitrine. Salvo engano, a única resistência pública partiu do ministro Alexandre de Moraes, mesmo assim, numa fala de 2024:
— Acho que não há a mínima necessidade,
porque os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a
Constituição determina.
Entre os cinco ex-presidentes do STF que
defendem a conveniência de um código de conduta (Rosa Weber, Celso de Mello,
Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Carlos Velloso), nenhum celebrizou-se pela
presença em farofas. Sinal de que essa vulnerabilidade é coisa recente,
estimulada por arrogantes exageros.
Primeiro, naturalizou-se a conduta de viajar
em jatinhos de empresários para assistir partidas de futebol. Em seguida,
foi-se adiante, viajando com o advogado de um banqueiro quebrado. Onde vai
parar essa liberalidade, ninguém sabe, porque, como diria Alexandre de Moraes, não
há a mínima necessidade, pois a Constituição já tratou da “conduta ética” dos
ministros.
A sucinta Constituição proposta pelo
historiador Capistrano de Abreu dizia:
— Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter
vergonha na cara.
Artigo 2º: Revogam-se as disposições em
contrário.
A adoção de um código de conduta merece ser
discutida às claras, com nomes e sobrenomes. Vilegiaturas, parentelas e
ligações perigosas não podem ser preservadas no escurinho de Brasília. Nunca
será demais repetir a lição de Louis Brandeis (1856-1941), da Suprema Corte dos
Estados Unidos: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”.
O silêncio da bancada desconfortável com o
código de conduta é o sinal mais gritante da sua conveniência, para não dizer
necessidade. A imagem do Supremo passa por lamentável erosão. Houve tempo em
que o Supremo era conhecido por suas decisões. Hoje, são mais frequentes as
reportagens que tratam de condutas discutíveis.
Os ministros Edson
Fachin e Cármen Lúcia são defensores da adoção de um código de
conduta. É provável que sejam acompanhados por outros três colegas. É certo que
pelo menos três detestem a ideia de limitações às próprias condutas.
Fachin teve o cuidado de blindar-se
levantando a possibilidade da inspiração no código da Corte Constitucional
alemã. Não citou a Corte americana. Pudera. Desde que o grande Antonin Scalia
deu-se às farofas, a Suprema Corte desprezou o julgamento de suas condutas. O
juiz Clarence Thomas tem uma mulher que pinta e borda. Isso para não mencionar
que, desde 1991, quando ganhou a cadeira, raramente abriu a boca, mesmo nas
reuniões secretas.
Fachin defende a necessidade de um código de
conduta. Até agora, não apareceu um só argumento contra, mas a insatisfação é
silenciosa.
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