As últimas informações do noticiário internacional vêm, mais uma vez,confirmar a velha tese de que - apesar do direito público-internacional, também chamado de "direito das gentes" - o que existe entre as nações é o direito do mais forte, do mais rico, do mais bem armado. Os Estados Unidos da América do Norte vêm adotando uma política de dois pesos e duas medidas. Quando se trata de ditaduras ou golpes militares de amigos e aliados, como a junta militar do Egito, tudo bem, não há o que discutir ou fazer, mesmo diante do massacre (2000 pessoas mortas) produzido pelas dos golpistas e a soltura do ditador sanguinário deposto, aliás, pelas mesmas forças militares, durante a mal chamada "Primavera Árabe". Quando se trata de governantes inimigos dos americanos e do Estado de Israel, como é o caso da Síria, aí sim é o caso de uma intervenção militar unilateral, sem o apoio da s demais nações e da própria ONU.
As investigações promovidas pelo Conselho de segurança das Nações Unidas na Síria, para saber se o governo usou ou não usou armas químicas, não são conclusivas e podem apontar para uma prova forjada, pela oposição, com o intuito de justificar a agressão militar a um país soberano. Há, nesse caso também, uma boa dose de cinismo. O primeiro país a usar em guerras as bombas de "Napalm" foram exatamente os Estados Unidos da América, contra crianças, velhos e adolescentes no Sudoeste da Ásia. O tribunal Russell julgou e condenou o país americano por crimes de guerra e crimes cometidos contra a Humanidade, e nada aconteceu. Aliás os EE.UU. não reconhecem o direito internacional e não se submetem ao Tribunal Penal Internacional. Estão acima da lei, embora se invistam do Poder de Polícia do mundo, quando lhes convém. Fazem a investigação. julgam, condenam e executam, sozinhos, as penas. Pode?
Todo esse estardalhaço e as possíveis represálias militares contra o governo sírio vêm do fato de ser a Síria aliada do Hizbollah, no Líbano, e portanto adversária do Estado de israel e sua política homicida em relação aos refugiados palestinos. Já o governo da Irmandade Muçulmana, democraticamente eleito, pelo povo egípcio, por não manter os acordos em separados que o ditador Osni Mubarak assumiu com Israel, teve a sua deposição militar aceita pelos americanos, que fazem vistas grossas para os massacres do povo egípcio pelas forças militares golpistas.
Ilustrativa também para os incautos e desavisados é a ampla reportagem sobre a rede de espionagem comercial e política que os americanos vem operando, através das telecomunicações, contra os brasileiros e o próprio governo brasileiro, sob a alegação de combate ao terrorismo. Ao que eu saiba, o Brasil não está em guerra contra ninguém e nem há no Brasil atividades terroristas dirigidas contra ninguém. Como se justifica, então, esse desrespeito aos direitos soberanos dos brasileiros e do próprio governo do Brasil, diante desses atentados contra oo direito ao sigilo e a privacidade dos cidadãos e do Estado brasileiro?
A não se tomar nenhuma medida séria de interpelação diplomática e sansões contra esse terrorismo de estado dos EE.UUs. da América do Norte é o mesmo que aceitar passivamente o direito do mais forte de espezinhar o mais fraco, do mais forte de invadir militarmente o mais fraco, de espionar e usar o produto da espionagem contra o mais fraco. O que vamos fazer? - Aceitar o "código secreto" de que há entre as nações uma disparidade "natural" em que "quem pode, pode", "quem não pode, obedece"? Ou a tese cínica da "potência militar boazinha" que usa o seu poder (ilegal) para proteger o mundo dos perigos do mal e do demônio (muçulmano)?
Michel Zaidan Filho é sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
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