André Guilherme Vieira- Valor Econômico
SÃO PAULO - Ao defender a competência do juiz federal Sergio Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o petista “participou ativamente do esquema criminoso na Petrobras” e que foi beneficiado pela estrutura de corrupção instalada na estatal.
O documento de 70 páginas assinado por quatro procuradores da força-tarefa de Curitiba é uma resposta às exceções de competência ajuizadas pela defesa de Lula contra o juiz Moro. Os criminalistas que defendem o ex-presidente argumentam que o magistrado não teria isenção para julgar Lula.
“Diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou licitações da Petrobras apontam que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, sustentam os procuradores da República.
Lula é réu em processo que tramita na Justiça Federal em Brasília e que decorre da acusação de que ele atuou para obstruir o avanço da Operação Lava-Jato ao participar de uma suposta trama engendrada com a participação do senador cassado Delcídio do Amaral para evitar que o ex-diretor de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, firmasse acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Ainda segundo o MPF, restou demonstrado que Lula sabia que as empreiteiras investigadas por crimes na Petrobras realizavam caixa dois eleitoral.
“Conforme recente depoimento prestado à Polícia Federal, [Lula] reconheceu que, quanto à indicação dos diretores para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados’. Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa dois’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na administração pública federal e a existência de vinculação entre um fato e outro”.
Os procuradores da força-tarefa também relatam o que consideram indícios de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção que atribuem a Lula, envolvendo o sítio de Atibaia (do qual seria dono oculto) e do flat no Guarujá (SP), que se trataria de ocultação patrimonial, além da realização de palestras contratadas e colocadas sob suspeita pelos investigadores.
Na manifestação, os procuradores destacam que, em 2005, Lula “admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa dois’ no financiamento de campanhas políticas”.
O MPF também argumenta que todos os fatos investigados têm conexão direta com as apurações conduzidas pela Operação Lava-Jato e elenca as ações penais em curso e as condenações de empreiteiros, agentes políticos e servidores ocorridas até agora como resultado da investigação.
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