Assustados com investigações, deputados
articulam retrocesso em causa própria
A Câmara prepara um pacote de medidas para
blindar parlamentares de investigações. O objetivo é mudar a Constituição para
deixar deputados e senadores fora do alcance da Justiça. Se possível, bem longe
do Supremo Tribunal Federal.
A votação estava prevista para a noite de quarta, mas foi adiada por risco de derrota. Se depender de Hugo Motta e de seu padrinho, Arthur Lira, voltará à pauta na próxima semana —ou quando os ventos de Brasília soprarem a favor. A articulação não é nova, mas ganhou força com o avanço dos inquéritos que apuram desvios em emendas parlamentares.
O pacote anti-STF une a oposição bolsonarista
e o Centrão. O cientista político Cláudio Couto definiu essa tabelinha como uma
aliança de extremistas com corruptos. A iniciativa também conta com
simpatizantes na esquerda, embora o Planalto e os líderes de siglas como PT e
PSOL se digam empenhados em barrá-la.
A principal medida no forno é a chamada PEC
da Blindagem, que exige aprovação do Congresso para a abertura de processos
contra parlamentares. O pacote também extingue o foro especial e limita as
hipóteses em que políticos podem ser presos em flagrante.
O Supremo é o principal alvo da ofensiva, mas
não o único. Se a boiada passar, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia
Federal também ficarão esvaziadas.
Defensores do pacote argumentam que o texto
original da Constituição exigia autorização das casas legislativas para
processar deputados e senadores. É verdade, mas em 1988 o país havia acabado de
se livrar de uma ditadura que fechou o Congresso e cassou mandatos por delitos
de opinião.
Com o tempo, ficou claro que a imunidade
parlamentar havia se transformado numa garantia de impunidade. Sob pressão da
sociedade, a regra foi alterada em 2001. Agora suas excelências querem emplacar
um retrocesso de mais de duas décadas em causa própria.
Na quarta, o presidente da Câmara afirmou que
o pacote “trará mais independência” e “atende ao espírito da Casa”. Sob
suspeita de empregar fantasmas no gabinete, Motta disse que a Justiça estaria
“transgredindo limites”, mas negou que as medidas sejam “uma retaliação a quem
quer que seja”.
Imagine se fossem.
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