Ação sobre infiltração econômica pode chegar
a políticos; até diesel da Rússia foi alvo
Em 1931, agentes do Tesouro conseguiram
o impossível: levaram o gângster mais famoso dos Estados Unidos, Al
Capone, à cadeia por evasão fiscal. Os dólares falaram mais alto do que o
sangue derramado nos incontáveis massacres ordenados pelo bandido.
A história foi romantizada por Hollywood em
"Os Intocáveis", premiado filme de 1987, mas inspiração primária
permanece para os candidatos a Eliot
Ness, o opaco agente fiscal à frente da caça ao bandido.
O espírito de Ness permeia a Operação Carbono Oculto, da Receita Federal com apoio de forças policiais. Trabalhando de forma incisiva em frentes pouco usuais no mundo investigativo brasileiro, ela pretende ir além da captura de um vilão: busca explicitar o caráter de máfia da facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
Há muito é conhecido o poder do PCC fora de
seu ramo originário, o tráfico de drogas, que crescentemente é terceirizado
para aliados locais, como
ocorre do Rio a Manaus, com uma parada muito chamativa no Nordeste.
O que a Carbono Oculto faz é costurar
um grande quadro nacional, amarrando pontas que surgiam em apurações
diversas. Com isso, os braços financeiros, as 42 instituições investigadas,
sobressaem de início. Mas é apenas o começo.
Seja por pressão, seja por cumplicidade,
grupos econômicos diversos podem estar enredados na trama do PCC. Por óbvio, a
sigla tornou-se conveniente até para a confecção de manchetes jornalísticas,
mas está longe de ser um monólito.
Ao longo do seu crescimento
das cadeias para a Faria Lima, o grupo abraçou correntes rivais
diversas e os ditos empresários, para não falar em políticos. Um presidente de
grande empresa paulista afirmava, há poucas semanas, acreditar haver até 150
parlamentares no Congresso com algum tipo de financiamento direto ou indireto
do crime.
Mas especular é uma coisa, provar é outra, e
é aí que a investigação
da Receita com a Polícia Federal encontrará seu maior desafio, não só
pelo risco de acusações indevidas inerentes a essas operações. Se chegar ao
mundo político, as pressões contra as apurações crescerão de forma exponencial
—noves fora as
disputas por louros que se insinuam.
Também é previsível a revelação de um leque
cada vez maior de atividades econômicas afetadas pelo PCC. A
sofisticação dos esquemas no setor de combustível é notória, dando um sinal do
que pode estar por vir.
Um caso estarrecedor ocorreu em 2023 no
Amapá. Aproveitando uma decisão do governo local de baixar a alíquota de ICMS
para produtos importados por seus portos, navios
com diesel da Rússia passaram a dar uma passadinha no estado antes de
seguir viagem para o Sudeste.
Com isso, pagavam bem menos do que se
desembarcassem o produto em Santos, por exemplo. O Amapá nem estrutura
portuária para receber combustível tem. Segundo
o Instituto Combustível Legal, ao menos R$ 1 bilhão foi perdido em ICMS por
estados como São Paulo e Paraná, destino final do diesel.
O Confaz, que
reúne as secretarias de Fazenda, interveio e o Amapá voltou à alíquota
balanceada com outras unidades federativas. Mas algo chamou a atenção de
promotores do estado: as principais empresas que contratavam navios da frota
fantasma russa que circum-navega as sanções devido à Guerra da Ucrânia eram
completamente desconhecidas.
A investigação ainda segue, e envolve órgãos
federais, mas a suspeita óbvia recai sobre o PCC, que comanda uma rede
de distribuição de combustíveis robusta, dominante em várias parte do
interior brasileiro. Isso para não falar no relatado controle de refinarias no
Rio para processar petróleo cru.
Não houve até aqui conluio apontado entre a
decisão do Amapá de baixar a alíquota e intenções que não tenham sido a de
levar vantagem numa guerra fiscal pontual. Se de fato foi vítima do crime ao
abrir a brecha do ICMS, isso em si já demonstra a sofisticação e avidez dos
esquemas.
O Brasil foi, do
fim de 2022 até meados deste ano, destino de 12% do diesel russo —que
responde por 60% do mercado interno. Com o fim da vantagem, o Amapá deixou a
lista de porto preferencial.
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