Pautas-bomba no Congresso põem em risco o ajuste fiscal

Deco Bancillon – Brasil Econômico

• Nelson Barbosa, dos EUA, já adiantou que a presidenta Dilma deverá vetar reajuste de 59,5% aprovado pelo Senado para servidores do Judiciário. Medida custará aos cofres públicos mais de R$ 25 bilhões em quatro anos

BRASÍLIA - As recentes derrotas do governo em votações no Congresso de medidas que propõem aumento de gastos públicos acenderam um sinal de alerta no Palácio do Planalto. Em menos de uma semana, a base aliada do governo contabilizou seguidas derrotas em votações de "pautas-bomba" para as contas públicas. Entre elas, a aprovação na terça-feira, pelo Senado, do reajuste de 59,5% a servidores do Judiciário, medida que custará aos cofres públicos, em quatro anos, cerca de R$ 25,7 bilhões. Não por acaso, ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, adiantou que a presidenta Dilma Rousseff deverá vetar o aumento e indicar uma alternativa que envolva todos os poderes. 

Em viagem aos EUA, onde acompanha a comitiva presidencial, Barbosa considerou a proposta como "indefensável do ponto de vista social e fiscal" e frisou que o reajuste aprovado pelo Congresso aumentará "ainda mais" a diferença entre os salários dos servidores do Judiciário e carreiras similares do Executivo. "Atualmente já há um ganho a maior de até 60% em favor do Judiciário. Com a proposta, essa diferença subiria para 170%", disse o ministro, via assessoria de imprensa.

Em São Francisco, a presidenta Dilma comentou que a aprovação pelo Congresso do reajuste seria "lamentável" em função da necessidade do governo em cortar gastos para conseguir cumprir a meta de superavit primário de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), mas evitou indicar, de forma clara, se vetaria ou não a proposta aprovada no Senado. "É insustentável para um país como o nosso, em qualquer circunstância, dar níveis de aumento tão elevados (de 59,5%)", disse Dilma. A presidenta mencionou que a maior preocupação do governo, no momento, é assegurar o ajuste fiscal, e afirmou que derrotas no Congresso são vistas com naturalidade.

"Como estamos na democracia é assim: tem dia que você ganha e tem dia que você perde. Mas nós ainda teremos oportunidades de avaliar como vai ser a questão do aumento (do Judiciário). Agora, de fato, (essa medida) compromete o ajuste fiscal", contou.

Mas não é só a aprovação do reajuste do Judiciário que tem tirado o sono do governo. Na semana passada, o Planalto também foi derrotado na votação pela Câmara que estendeu a regra de correção do salário-mínimo acima da inflação a todos os aposentados e pensionistas do INSS. Caso entre em vigor ainda este ano, a medida custaria aos cofres da Previdência Social cerca de R$ 4,6 bilhões. A partir de 2016, no entanto, o gasto aumentaria para cerca de R$ 9,2 bilhões por ano. O governo ainda espera derrotar a medida no Senado, mas já admite que, se não houver acordo, o desfecho deverá ser mesmo o veto presidencial. "Da forma como a proposta foi aprovada pela Câmara, a presidenta vetaria, porque não caberia nas contas públicas neste ano", frisou um assessor presidencial.

Também entrou no radar do Palácio do Planalto a discussão, que deverá chegar ao Senado nas próximas semanas, do reajuste pedido por servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do MP. Eles querem os mesmos 59% de reajuste que foram concedidos aos servidores do Judiciário da União, na votação do Senado de terça-feira. A ideia do governo é tentar atrasar ao máximo a votação no Congresso e oferecer à categoria um reajuste em linha ao que foi apresentado aos demais servidores do Executivo civil. Ou seja, um reajuste de 21,3% escalonado em três anos, a partir de 2016.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já avisou que, se governo e sindicalistas não chegarem a um acordo, porá o assunto em votação.

Também tem sido motivo de preocupação da articulação política do governo a negociação com os senadores do projeto de lei que propõe a reversão parcial da desoneração da folha de salários. A medida que foi aprovada na Câmara ganhou substitutivos do relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que reduzem de R$ 12,5 bilhões para menos de R$ 9 bilhões a possibilidade de arrecadação para o governo. Porém, a ordem no Palácio do Planalto é votar a medida da forma como ela foi proposta, para que possa entrar em vigor "o mais rápido possível". "Cada mês de atraso na aprovação da desoneração da folha, o governo perde cerca de R$ 1 bilhão em receitas", disse uma fonte do Planalto.

Caso não consiga vencer essas votações, a presidenta Dilma já avisou que vetará qualquer projeto que ponha em risco o ajuste fiscal. Nem a queda da popularidade será um problema, avisou um interlocutor da presidenta: "É preciso assegurar o ajuste fiscal".