Cristiano Romero: O custo do monopólio (de fato) da Petrobras

- Valor Econômico

Liberalização no início do século provocou escalada dos preços

A Petrobras perdeu há pouco mais de 20 anos o monopólio constitucional do petróleo, mas, como os governos não estimularam a criação de um mercado competitivo nos vários segmentos de atuação da estatal, o monopólio (de fato) foi mantido. Contribuiu para isso, claro, o projeto megalômano - e insustentável - dos governos Lula e Dilma para agigantá-la na era do pré-sal - semente do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. Não podem ser subestimados, também, os efeitos do poder autóctone, característico de todas as corporações do serviço público brasileiro, de defender interesses específicos, muitas vezes nada republicanos e à revelia do maior acionista da companhia - o povo brasileiro.

Fundada em 1954, fruto da maior campanha popular da história do país até então - "O petróleo é nosso" -, a Petrobras tornou-se uma referência internacional na exploração em águas profundas. O fato, porém, de ser uma estatal, com todas as limitações legais impostas a esse tipo de empresa, os incentivos à ineficiência que a estabilidade de seus empregados provoca e a baixíssima capacidade do Estado brasileiro de investir em empresas públicas pós-crise da dívida (1982) restringiram o desenvolvimento da companhia.

O fim do monopólio foi um alento porque, ato contínuo, o governo Fernando Henrique Cardoso vendeu as ações do Tesouro Nacional que excediam ao controle estatal e, em 2001, permitiu que ela fosse listada na Bolsa de Nova York, um passo importante para viabilizar o financiamento de sua expansão. Nos anos seguintes, a Petrobras voou. O problema é que, após a quebra do monopólio, não se criou um ambiente que obrigasse a empresa a buscar eficiência para competir no mercado interno.

No fim do governo Lula, já dominado por convicções ideológicas anacrônicas de Dilma Rousseff, na ocasião ministra da Casa Civil, veio o delírio - por causa da descoberta de petróleo na camada pré-sal, mudou-se o marco regulatório para que a estatal fosse a única operadora de todo o pré-sal - ou seja, todas as empresas que ganhassem o direito de explorar campos no pré-sal seriam obrigadas a contratar a estatal brasileira - e para que tivesse direito a pelo menos 30% de cada campo, independentemente do resultado dos leilões. Há tanto petróleo no pré-sal que não haveria empresa no mundo capaz de levantar recursos para financiar essa campeã nacional.

Nos anos Lula e Dilma, a Petrobras avançou sobre vários mercados. O efeito disso na vida dos brasileiros é fácil de resumir: preço alto. Há uma perversão adicional, à qual se dá pouca atenção: diante do tamanho da estatal, a tendência da União, dos Estados e dos municípios é tributar, com vontade, tudo o que a Petrobras produz; fazem isso porque é mais fácil arrecadar. No fim, a própria empresa se queixa da carga tributária, atribuindo à sanha fiscal do Estado os preços elevados de seus produtos.

No caso da indústria, o custo do monopólio (de fato) da Petrobras é a perda de competitividade. A Confederação Nacional da Indústria acaba de concluir um interessante estudo sobre o tema, intitulado "Insumos Energéticos: Custos e Competitividade". A entidade se debruçou, na verdade, sobre todos ou a maioria dos gargalos que diminuem a competitividade da economia brasileira, especialmente, do setor de produtos manufaturados. Um deles é o elevado preço da energia.

"O alto custo e a baixa competitividade na oferta dos combustíveis no país são fatores que impactam a competitividade da indústria. As economias que melhor se posicionam quanto à disponibilidade e baixo custo desses insumos têm obtido maiores vantagens comparativas na produção", diz o documento, antecipado a esta coluna. "O custo desses insumos energéticos é decisivo, em especial, para os setores semimanufaturados energo-intensivos (SEI): papel e celulose, química, pelotização, siderurgia, cerâmica e metais não ferrosos".

Para os autores do estudo, a atual configuração da indústria de gás natural impede a concorrência na oferta e permite a prática de margens elevadas em todas as etapas da cadeia produtiva. Os preços médios do óleo combustível no Brasil, diz o texto, estão muito acima dos preços cobrados na América do Norte, Reino Unido e mesmo em países asiáticos que não produzem o insumo. "Da mesma forma, os preços do GLP para o mercado industrial brasileiro encontram-se muito acima do mercado internacional".

O governo liberalizou os preços no mercado de combustíveis no início do século, mas não estimulou a concorrência. "Atualmente, uma única empresa [a Petrobras] responde por praticamente todo o abastecimento de derivados de petróleo e de gás natural, além de deter papel importante nas atividades de distribuição e revenda desses energéticos", diz o estudo da CNI.

A pesquisa estima em R$ 7,38 bilhões o custo adicional dos setores industriais energo-intensivos, em 2017, quando comparado ao de seus concorrentes estrangeiros, com gás natural, óleo combustível e GLP, graças aos preços cobrados aqui. Embora os setores semimanufaturados energo-intensivos - químico, siderurgia, cerâmica, vidro, papel e celulose, alumínio - tenham participação modesta no PIB do país - cerca de 4% -, os produtos dos SEI são insumos para diversos setores industriais. Logo, seus preços são relevantes para a competitividade dos demais setores da economia.

Na pauta de exportações, os SEI respondem por cerca de 15% do total. "Historicamente, a disponibilidade de energia a preços baixos foi um fator de competitividade para a indústria nacional e, em particular, para o segmento de insumos básicos. Entretanto, com a liberalização dos preços de energia, no início dos anos 2000, observou-se um rápido incremento dos preços dos combustíveis", diz o estudo.

A CNI faz uma série de sugestões para se enfrentar o problema, entre eles, a adoção de medidas legais que estimulem a desconcentração dos mercado de gás e combustíveis líquidos e a privatização dos ativos de distribuição de gás natural dos governos estaduais.