STJ apoia ação de Moro no caso Lula

Presidente do STJ, Laurita Vaz nega liberdade a Lula, apoia ações de Sergio Moro e critica Rogério Favreto.

STJ nega habeas corpus a Lula e critica Favreto

Para presidente da Corte, decisão de soltar o ex-presidente no domingo causou ‘perplexidade’ e ‘situação esdrúxula’

André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- Ao negar ontem um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, fez mais do que mantê-lo na prisão. Ela também endossou as ações do juiz Sergio Moro, contrário à liberdade de Lula, e criticou duramente o desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, no domingo, mandou soltar o ex-presidente petista três vezes.

Para Laurita, Favreto não tinha autoridade para libertar Lula. Segundo ela, o desembargador plantonista causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica”. Teria ocorrido um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”. Lula só não foi solto no domingo em razão de despachos e decisões posteriores de autoria de outros magistrados.

Laurita disse ainda que Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou a libertação de Lula, fez o correto. Segundo ela, “diante dessa esdrúxula situação processual”, Moro agiu com “oportuna precaução” e consultou o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, sobre o que deveria ser feito. Foi Thompson que deu a última decisão no domingo, mantendo Lula preso.

Entre outras argumentos, Favreto lembrou em sua decisão que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos a presidente da República. Dessa forma, a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação, assim ele ainda “possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação”. Laurita chamou essa decisão de “inusitada e teratológica”, ou seja, absurda, uma vez que está em “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF-4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou a presidente do STJ. Laurita acrescentou: “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo.”

SEM DECISÃO SOBRE PROTOCOLO PARA PF

Favreto determinou a soltura de Lula no domingo. Sergio Moro, que fez a ordem de prisão do ex-presidente, foi contra e consultou o presidente do TRF-4 e também o relator do caso no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele manteve a prisão. Favreto, depois, ordenou novamente que o ex-presidente Lula deveria ficar livre. O presidente do TRF-4, Thompson Flores, determinou depois que a decisão de Gebran deveria prevalecer. E assim Lula permaneceu preso.

Na noite de domingo, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, também pediu que o STJ proibisse a Polícia Federal de executar qualquer decisão sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não tenha passado pelo próprio STJ. Nesse caso, ainda não houve decisão da ministra Laurita Vaz. Mas, no habeas corpus, ela já adiantou parte de seu posicionamento. Não chegou a dizer explicitamente que cabe apenas ao STJ deliberar sobre o assunto, mas afastou a possibilidade de o desembargador plantonista tomar uma decisão.

CNJ VAI APURAR CONDUTAS DE JUÍZES

Como o habeas corpus não foi apresentado pela defesa de Lula, ela também mandou intimar seus advogados para que possam dizer se têm interesse em manter o processo. O relator da LavaJato na Corte é o ministro Felix Fischer, mas como o STJ está de recesso, coube à presidente da Corte tomar uma decisão sobre esse caso.

Também ontem, o ministro João Otávio de Noronha, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou abertura de procedimentos para apurar as condutas de Favreto, Gebran e Moro no caso.

Desde domingo, foram protocoladas oito representações no CNJ contra Favreto, uma contra Moro, e outra contra Moro e Gebran. A partir disso, será avaliada a necessidade ou não de aplicar sanções administrativas aos três magistrados.

Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010, e foi nomeado ao cargo pela expresidente Dilma Rousseff, em 2011. Entre os autores das representações contra ele estão o senador José Medeiros (Podemos-MT), os deputados Carlos Henrique Sampaio (PSDB-SP) e Laerte Bessa (PR-DF), e o Partido Novo. Há também ações movidas pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis e pelo teólogo Mariel Marra.

Já a representação contra Moro e Gebran foi apresentada pelo estudante Benedito Silva, morador de Rolândia (PR). Segundo Benedito, as ações que permitiram a continuidade da prisão de Lula seguiram uma “tramitação relâmpago e inexplicável”.

No processo aberto para investigar o triplex do Guarujá (SP), Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.