O que pensa a mídia: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Na volta às aulas, ensino presencial deve ser prioridade

O Globo

No momento em que escolas de todo o país começam a retomar suas atividades, secretários estaduais e municipais de Educação, diretores e professores têm a missão crucial de fazer o possível e o impossível para que os alunos voltem às salas de aula, depois de um inaceitável afastamento de quase dois anos em que imperou o ensino remoto ou híbrido.

É boa notícia a forte adesão ao ensino presencial, mesmo com o agravamento da pandemia de Covid-19 pelo avanço da variante Ômicron. Como mostrou reportagem do GLOBO com o G1, dez redes públicas estão retomando o ano letivo esta semana de forma presencial, como é o caso dos estados de São Paulo, Ceará, Espírito Santo e Pernambuco (Goiás havia feito o mesmo na última semana). Nos próximos dias, Bahia e Rio de Janeiro devem se juntar ao grupo. Capitais como São Paulo, Rio, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, São Luís, Recife, Goiânia e Palmas também priorizam o modelo presencial. Espera-se que sirvam de exemplo.

Lamenta-se que o Brasil tenha sido um dos que mantiveram por mais tempo as escolas fechadas. Em 2020, foram 178 dias, o triplo da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entende-se a preocupação de gestores, mas é incompreensível que as escolas tenham sido as primeiras a fechar e as últimas a abrir, contrariando recomendação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Bares, restaurantes, shoppings, academias, tudo foi priorizado, menos a educação.

Os prejuízos desse apagão para os alunos são imensuráveis. O ensino remoto, quando existiu, só fez aumentar os abismos na já desigual sociedade brasileira. Histórias como a do aluno no Pará que precisava subir numa mangueira para captar o sinal de internet ou da mãe que tinha de escolher o filho que teria acesso às aulas on-line denunciam um modelo que não deu certo. De acordo com o Censo Escolar, entre 2019 e 2021, o ensino infantil perdeu 653 mil matrículas. Em entrevista ao GLOBO, a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, estima que o fechamento das escolas tenha causado um retrocesso de três anos de aprendizagem.

Tudo isso só acentua a necessidade de retomada urgente do ensino presencial. Claro que todos os cuidados devem ser adotados diante do avanço da Ômicron. É fundamental que as crianças acima de 5 anos sejam vacinadas e que as escolas sigam os protocolos sanitários para preservar a saúde de todos. É legítimo que secretarias exijam o comprovante de imunização, mas a ausência do documento não deve servir de barreira para que os alunos frequentem as aulas. A escola é o espaço propício para esclarecer pais e responsáveis sobre a necessidade da vacinação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A debacle da educação brasileira nos últimos dois anos aumenta a responsabilidade dos gestores no atual momento. Os desafios são gigantescos. A começar pelo resgate das crianças que abandonaram a escola durante a pandemia. Além disso, será necessário repor as aulas perdidas e ao mesmo tempo ensinar os novos conteúdos a crianças ainda fragilizadas pelos efeitos da longa paralisação. Pode haver muitos caminhos para recuperar esse prejuízo, mas todos eles passam pelo retorno às salas de aula.

Setor público consolidado fecha 2021 com superávit primário

O Globo

As contas consolidadas do setor público encerraram 2021 com o primeiro superávit primário em oito anos. O saldo das receitas menos as despesas do governo central, estados, municípios e estatais (sem a inclusão dos juros) foi de R$ 64,7 bilhões, ou 0,75% do PIB. Anos em que a máquina estatal consegue ficar no azul merecem destaque. Ainda mais no caso de 2021. A maioria dos economistas, mesmo os mais otimistas, não anteviu o resultado. O problema é que 2021 pode ter sido um ponto fora da curva, não o começo de uma tendência.

Os principais responsáveis pelo superávit do ano passado foram os estados e municípios. Governadores e prefeitos viram uma elevação na arrecadação provocada pela retomada da economia sem que as despesas subissem na mesma velocidade devido, em grande parte, ao congelamento dos dispêndios com pessoal e previdência no período da pandemia. Antes de governadores pensarem em dar aumentos, é importante reconhecerem que, sem segurar os gastos com pessoal, não será possível ter resultado positivo no futuro. Em um segundo plano, a inflação alta teve efeito na arrecadação. Quanto mais cara a gasolina, maior é o valor recolhido com ICMS. Juntos, esses fatores resultaram em um superávit de R$ 97,7 bilhões, o melhor resultado da história dos governos regionais.

Mesmo ficando no vermelho, o governo central registrou uma melhora em relação a 2020. No primeiro ano da pandemia, o déficit primário foi de R$ 743 bilhões, o maior da série histórica, devido a medidas de enfrentamento da crise sanitária e econômica. No ano passado, o déficit foi reduzido para R$ 35,9 bilhões, com a retomada da economia auxiliando a recuperar a arrecadação numa velocidade maior do que o previsto anteriormente. Ajudou também que a despesa primária, graças à regra do teto de gastos e ao congelamento dos salários dos servidores, voltou a um nível similar ao do período pré-pandemia.

Olhando para frente, a meta deste e do próximo governo, seja qual for, é ancorar as expectativas quanto ao futuro da política fiscal. A dívida bruta do setor público, que teve um crescimento fora da medida desde 2013, é alta em relação ao PIB na comparação com outros países emergentes. Para convencer os agentes econômicos de que as contas públicas terão uma trajetória sustentável, é preciso acabar com as dúvidas sobre as regras fiscais. E dúvidas hoje não faltam.

A mudança do teto de gastos para acomodar o Auxílio Brasil e a aprovação da descabida Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios foram duas das trapalhadas do governo federal que abalaram os mercados. Passaram a impressão de que a qualquer hora poderiam acontecer novas modificações. Essa confusão deve acabar. Governadores também precisam reconhecer que, sem congelamentos salariais, não há ajuste de contas possível.

Rédeas institucionais

Folha de S. Paulo

Após novos atritos, Supremo volta a lembrar Bolsonaro dos limites que o contêm

Jair Bolsonaro voltou a exibir desconforto com os limites estreitos em que se move desde a suspensão de seus ataques contra o Supremo Tribunal Federal, que chegaram ao auge com as arruaças golpistas de setembro.

No início de janeiro, o mandatário criticou os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, acusando ambos de trabalhar pela candidatura de seu principal adversário na corrida presidencial, o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, Bolsonaro se recusou a atender uma intimação de Moraes para depor sobre sua participação no vazamento de informações sigilosas de uma investigação que examinou um suposto ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral.

A delegada à frente do inquérito da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar dados do caso no ano passado, quando ele os usou para fazer mais uma abjeta tentativa de disseminar dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

O depoimento marcado pelo ministro do STF era a chance que Bolsonaro tinha para justificar suas ações antes da conclusão do inquérito, mas ele preferiu não comparecer, alegando que assim exercia seus direitos como investigado.

Com a popularidade em baixa e as eleições se avizinhando, o presidente faz o que pode para manter seus apoiadores mais radicais mobilizados. Alimentar a fantasia de que as autoridades arquitetam fraudes para impedir sua vitória eleitoral faz parte do plano.

Bolsonaro joga na confusão, submetendo as instituições a estresse permanente, mas é fácil perceber que suas provocações caem com frequência cada vez maior no vazio.

Nesta terça (1), coube ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, recordar ao mandatário inquieto os limites que o constrangem. "Não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas", discursou, na reabertura dos trabalhos do Judiciário.

O ministro Alexandre de Moraes assumirá a presidência do TSE dentro de poucos meses, em agosto. No ano passado, ele ameaçou mandar para a cadeia os que tentarem sabotar o processo eleitoral espalhando mentiras como as que Bolsonaro patrocina.

Em setembro, a ministra Rosa Weber chegará à presidência do STF. Foi ela quem mandou suspender a execução das emendas orçamentárias dos aliados de Bolsonaro no centrão no fim do ano, exigindo mais transparência para a liberação dos recursos.

Se é certo que as tensões entre os Poderes tendem a crescer com a proximidade das eleições, caberá ao Judiciário fazer valer a disposição enérgica anunciada até aqui.

UTI fiscal

Folha de S. Paulo

Falta superar déficit primário, que deixa país mais sujeito a humores do mercado

Por sete anos consecutivos, a partir de 2014, o Estado brasileiro precisou de dinheiro emprestado para bancar o conjunto de suas despesas com pessoal, custeio administrativo, benefícios sociais e investimentos. Essa situação vexatória, conhecida no jargão econômico como déficit primário, não se repetiu no ano passado.

Conforme os dados divulgados pelo Banco Central, em 2021 as receitas federais, estaduais e municipais com tributos e outras fontes não financeiras de recursos superaram os gastos da máquina estatal em R$ 64,7 bilhões. O resultado propicia um alento nada desprezível —o que não significa que o país tenha deixado a UTI orçamentária.

De melhor, a dívida pública, indicador mais costumeiro da solidez fiscal, despencou de 88,6% para 80,3% do Produto Interno Bruto, o que reduz os temores de uma explosão decorrente do combate aos efeitos da pandemia.

Trata-se, porém, de percentual ainda elevado demais para um país emergente. Em 2014, quando a petista Dilma Rousseff encerrava seu primeiro mandato e inaugurava a era dos déficits primários, o endividamento governamental não passava de 56,3% do PIB.

Nada indica, ademais, que o superávit vai se repetir neste ano de eleições gerais e despesas adicionais —sejam meritórias, como o Auxílio Brasil, sejam descabidas, como a ampliação do fundo para o financiamento de campanhas.

Muito do resultado de 2021 foi obtido, como se sabe, com a contribuição da indesejada escalada inflacionária para o aumento da arrecadação tributária. Também o crescimento da economia, de acordo com as projeções mais consensuais, será muito menor em 2022.

O Estado brasileiro permanece longe da normalidade orçamentária —e o caso federal, por suas dimensões, é o mais grave. A reforma da Previdência e o represamento de reajustes salariais para os servidores contêm as maiores despesas, mas falta expansão mais consistente da atividade e da arrecadação para o reequilíbrio das contas.

Faltam, sobretudo, entendimento e liderança política para reformas que permitam aos governos de todos os níveis concentrarem-se no provimento de serviços essenciais e prioritários.

Fazê-lo sem respeito aos limites do Orçamento significa iludir eleitores e esfolar contribuintes, além de tornar a administração pública e o país mais vulneráveis aos humores voláteis do mercado credor.

Fome ‘made in Brazil’

O Estado de S. Paulo

A catástrofe alimentar no ‘celeiro do mundo’ não é um revés precipitado pela pandemia, mas o resultado de uma persistente precarização das políticas sociais

O Brasil voltou ao mapa da fome. O alerta foi cada vez mais repetido ao longo da pandemia e deve ser ainda mais. Mas seria ruim se ele servisse para disfarçar, sob o manto da excepcionalidade, uma degradação que, malgrado ter sido agravada pela crise sanitária, começou bem antes dela. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, entre 2013 e 2018, a população urbana em insegurança alimentar aumentou de cerca de 20% para 35%, e a rural, de 35% para 47%. A insegurança alimentar grave nas cidades cresceu de 2,8% para 4,1%, e no campo, de 5,5% para 7,1%.

O escândalo é ainda maior porque a fome é amargada em pleno “celeiro do mundo”. Os focos mais graves de insegurança alimentar no planeta são países com escassez de recursos naturais ou atingidos por guerras, conflitos civis e catástrofes naturais, tudo aquilo de que o Brasil sempre foi poupado.

Ao contrário, nos últimos 40 anos, a revolução agrícola catapultou espetacularmente a produção de alimentos. A oferta no mercado internacional também cresceu, e o preço dos alimentos caiu. Ou seja, a causa da fome no País nunca foi, e hoje é menos ainda, a escassez de alimentos, mas sim de renda. Entre 2013 e 2018, a insegurança alimentar grave cresceu 8% ao ano. Em 2013, o brasileiro consumia em média 96,7 quilos de carne por ano, e hoje consome pouco mais de 25 quilos. A fome nacional não foi construída do dia para a noite nem é uma condição extraordinária causada pelo vírus, mas é resultado do fracasso retumbante das políticas sociais.

O governo lançou recentemente o programa Brasil Fraterno, para mobilizar doações de alimentos de empresas em troca de isenções fiscais. Também tramitam no Congresso propostas de incentivos para restaurantes e supermercados doarem alimentos excedentes ou com prazo de validade próximo. Evidentemente, são estímulos bem-vindos. Tanto mais se considerando estimativas que apontam que o Brasil desperdiça cerca de 30% de seus alimentos. Segundo o Programa da ONU para o Meio Ambiente, o Brasil ocupa a 10.ª posição entre os países que mais jogam comida fora. Mas restringir as ações de combate à fome à redução do desperdício é só uma folha de figueira para disfarçar a única coisa no Brasil tão abundante quanto a comida: a incompetência.

A causa principal do desperdício, por exemplo, não está no varejo e muito menos nos hábitos familiares, mas na infraestrutura precária e sistemas de transporte atrasados, que progressivamente drenam alimentos entre a colheita e a comercialização.

A inflação dos gêneros alimentícios básicos, muito maior que a inflação média, tem entre suas causas principais o aumento do dólar, a instabilidade política e o aumento do desemprego, fatores made in Brazil, especialmente pelos atos e palavras irresponsáveis do atual presidente da República.

Tampouco o crescimento da extrema pobreza ou o desmonte das políticas públicas de segurança alimentar na última década são fruto de alguma conjuntura internacional e muito menos de reveses naturais. Políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o Programa de Alimentação Escolar, o Programa de Cisternas ou o Programa de Restaurantes Populares foram depauperados a olhos vistos para acomodar verbas clientelistas e eleitorais no Orçamento público.

Mesmo com o agravamento da crise na pandemia, além de programas de incentivo a doações, o máximo que Brasília produziu foram propostas natimortas de tabelamento de preços. De investimentos robustos em programas de distribuição de cestas básicas, medidas para reforçar o abastecimento, uso de estoques públicos, modelos de operações bem conduzidas de importação ou incentivos à agricultura familiar não se viu praticamente nada.

O combate à fome é do tipo que pode ser classificado como uma “guerra total”. Cada indivíduo, cada empresa, deve empunhar suas armas e fazer o que estiver ao seu alcance. Cada centavo doado, cada iniciativa social, por mais improvisada que seja, são valiosos. Mas somente o Estado pode evitar uma catástrofe maior.

Corrida bolsonarista por uma boquinha

O Estado de S. Paulo

Com a perspectiva de derrota de Bolsonaro, aliados do presidente tentam garantir preciosas vagas e avançar sobre a estrutura do governo

A corrida pelas últimas vagas de emprego no governo começou cedo em 2022. No primeiro mês daquele que, ao que parece, será o último ano de mandato de Jair Bolsonaro, aliados iniciaram um já tradicional movimento de tentar garantir espaço em órgãos públicos e estatais antes que o atual presidente perca o poder que ainda tem. É o caso do Ministério de Minas e Energia (MME), que, segundo revelou o Estadão, tentou criar nada menos que 200 cargos na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), companhia cuja razão de existência é permitir a privatização da Eletrobras.

A Enbpar, em tese, apenas assumiria atividades que precisam continuar sob domínio da União, como as usinas de Angra, dado que a exploração das atividades nucleares é monopólio constitucional, e Itaipu, usina binacional regida por um tratado entre Brasil e Paraguai. Há também políticas públicas coordenadas pela Eletrobras que seriam repassadas à nova empresa. O fato de que a estrutura interna de Itaipu e da Eletronuclear não passará por mudanças e será simplesmente transferida da Eletrobras para outra holding garantiria uma “estrutura enxuta”, segundo anunciou no início de janeiro o próprio CEO da companhia, Ney Zanella dos Santos, vice-almirante da Marinha.

Na semântica da ala militar do governo, 200 cargos aparentemente representam uma estrutura enxuta, mas essa interpretação não é compartilhada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia (ME), que deu aval a apenas 27. Questionado, o MME disse ter solicitado o que julgava ser “suficiente”, afirmou que o número final de funções a serem criadas ainda estava em análise e não explicou o motivo que justificaria um quantitativo de funcionários sete vezes maior que o autorizado pelo ME. É preciso lembrar que se trata da segunda empresa pública que nasce em uma gestão que prometia arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de estatais, e que a capitalização da Eletrobras ainda precisa do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para se concretizar.

Não é um caso isolado. Em um País que registrou uma taxa de desemprego de 11,6% no trimestre encerrado em novembro e a menor renda da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, teve o mérito de criar um emprego para si mesmo e quadruplicar seu salário. Ele vai chefiar um escritório de representação da pasta em Washington, nos Estados Unidos, cujo objetivo será “fortalecer a interlocução com investidores, consolidando o País como ambiente seguro para se fazer negócios”, de acordo com a Secretariageral da Presidência da República.

Parece uma estrutura redundante, já que essa atribuição pertence à Embaixada do Brasil na capital norte-americana. E de fato é, tanto que Da Costa terá remuneração equiparada à função de embaixador, algo em torno de R$ 75 mil mensais. O decreto estabelece ainda que a “duração da missão” será de dois anos e poderá ser prorrogada uma vez. Com isso, o secretário garantiu um cargo com o qual atravessará, ao menos, o primeiro ano de mandato do próximo governo.

Com a consolidação do resultado das pesquisas eleitorais, a tendência é que o mundo político em Brasília antecipe o fenômeno do “café frio”, expressão que descreve os últimos meses de mandato de um presidente, quando ninguém mais procura o mandatário e nem os garçons se esforçam para agradar-lhe. Mas enquanto o café estiver morno, aqueles que tiveram o nome associado à gestão bolsonarista tentarão avançar sobre a estrutura do Executivo com tanto ou mais apetite que seus antecessores para garantir os últimos nacos de poder. Em seguida, passarão a trabalhar com afinco para se desvincular da tragédia que foi a administração de Bolsonaro e se colocarão como técnicos a serviço do País. São os mesmos que falavam em “despetizar” o governo e que abandonaram a reforma administrativa.

Avanço chinês mostra disfunções do Mercosul

Valor Econômico

A função de um bloco não é armar protecionismos indefensáveis

O fato de a China ter ultrapassado o Brasil em suas exportações para a Argentina diz muito sobre o mau estado do Mercosul e sobre a perda de competitividade das indústrias dos dois lados da fronteira - o contrário do que a criação de um bloco comercial na região se propôs. O poder de conquistar mercados do maior exportador do mundo, a China, é gigantesco, mas os desacertos políticos entre as duas maiores economias do bloco, Brasil e Argentina, facilitaram bastante o trabalho dos chineses.

Um dos objetivos de acordos comerciais como o do Mercosul é unir as vantagens comparativas de seus membros, propiciar o pleno usufruto delas, buscar novas complementaridades e oportunidades de especialização regional. Não foi o que aconteceu nos 30 anos de vida do Mercosul.

Em vez de consolidar e expandir vantagens dinâmicas existentes, as duas maiores economias do bloco se empenharam boa parte do tempo em defender suas indústrias e mercados internos, com maior ou menor grau de protecionismo ao longo do tempo. A atitude do Brasil, um dos países mais fechados ao comércio do mundo, foi mais passiva do que a da Argentina, envolta em crises permanentes para as quais busca refúgio em um nacionalismo obsoleto que não poupou os países do bloco.

Com o governo de Néstor Kirchner, primeiro, e Cristina Kirchner, depois, a Casa Rosada tomou todo tipo de medida para impedir o comércio com seu aliado formal do Mercosul, enquanto deixou o flanco aberto a competidores muito mais agressivos, como os chineses. A Argentina passou anos contendo burocraticamente as exportações brasileiras para seu mercado, por meio de licenças prévias de importação e acordos de “restrição voluntária”. Os livros-texto apontam que essas restrições podem provocar desvio de comércio. A China foi seu principal beneficiário.

Em 2009, por exemplo, quando o então presidente Lula começou a retaliar os argentinos com as mesmas medidas protecionistas que tomavam, a Argentina mudou regras de validação de certificados que beneficiavam os brinquedos brasileiros. A China fornecia 79% das importações argentinas desses produtos, mas o governo Kirchner resolveu implicar com seu parceiro comercial, o Brasil, cujas vendas somavam 2,2% das importações. Desde 2005 o Brasil, com as restrições, perde na venda de têxteis enquanto os chineses crescem. A China passou à frente na venda de calçados no fim da década de 2000, eles também sujeitos a licenças prévias. Em 2009, a China recebeu 60% dessas licenças de importação para esse bem, e as empresas brasileiras, 30%.

Que isso tenha sido feito por tanto tempo, por pura decisão unilateral, com o principal parceiro do Mercosul, explica muito sobre por que o bloco mal progrediu após seu forte arranque inicial. O que se viu foi a proteção da baixa produtividade da indústria argentina contra a congênere brasileira, de produtividade um pouco maior, em produtos em que os chineses são melhores que ambos. A falta de visão estratégica, a disparidade de políticas macroeconômicas, as barreiras à livre movimentação de mão de obra e outros objetivos inconclusos do acordo comercial trouxeram perda permanente de mercados para os dois países sem permitir que empresas concorrentes de outros países se instalassem domesticamente para produzir.

A função de um bloco não é armar protecionismos indefensáveis. Em vários setores a China é imbatível. Tarifas existem para equilibrar provisoriamente o jogo em segmentos industriais para os quais há chances de competição a longo prazo - não são todos e é preciso definir quais são estratégicos. Mesmo na indústria automotiva, o coração das trocas bilaterais, a enorme proteção tarifária afastou os chineses sem que tenha havido saltos significativos de tecnologia e competitividade. As exportações de veículos não são o forte do Brasil e da Argentina para fora do bloco.

O resultado é que a China, que ninguém pode controlar, vendeu 21,4% de tudo o que a Argentina importou em 2021, e o Brasil, com o qual a Argentina tem um tratado e é obrigado a negociar, exportou 19,6%. Em 2010, as fatias eram respectivamente de 14,3% e 30%.

Os chineses subiram os degraus de sofisticação tecnológica. Primeiro derrubaram seus competidores nas indústrias tradicionais, como têxteis e calçados, e depois naquelas em que países como Argentina e Brasil poderiam avançar, e não o fizeram. O progresso chinês no Mercosul explica parte da prostração da indústria nas maiores economias da América do Sul.