DEU EM O GLOBO
Relator não aprecia pedido de liminar para suspensão de condenação, para aguardar manifestação do TER
Catarina Alencastro
BRASÍLIA e RIO. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem aguardar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sobre o destino do ex-governador Anthony Garotinho (PR): não apreciou o pedido de liminar que suspenderia os efeitos da decisão do TRE-RJ, que decretou sua inelegibilidade e a de sua mulher, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos.
O TRE decidiu que os dois não poderão se candidatar a cargos eletivos durante três anos, a contar de quando houve a infração (nas eleições de 2008), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.
O ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso no TSE, entendeu que não caberia ao tribunal julgar o caso neste momento, já que ainda há um recurso a ser analisado pelo TRE-RJ.
“Tendo em vista ofício encaminhado nesta data pelo TRERJ, comunicando que os embargos de declaração serão apreciados no próximo dia 28, segunda-feira, penso que é o caso de se aguardar tal julgamento”, votou o relator.
O julgamento que decide o futuro político de Garotinho no TRE, que pretende concorrer nas eleições deste ano ao governo do estado, ocorrerá apenas dois dias antes do prazo final para que seu partido o indique como candidato. Se o TRE mantiver a decisão de torná-lo inelegível até 2011, o TSE então terá um prazo exíguo para julgar o caso a tempo de definir a situação de Garotinho ainda para as eleições de outubro.
Garotinho terá de correr contra o relógio, porque até 30 de junho os nomes que concorrerão terão de ser oficializados nas convenções partidárias.
E 5 de julho é o último dia para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.
O advogado de Garotinho, Fernando Neves, considerou positiva a decisão do TSE, por acelerar o julgamento do caso.
— Nós estávamos preocupados com o não julgamento dos recursos no Rio. Agora o TRE vai ter que julgar — disse Neves.
A vereadora Clarissa Garotinho, filha de Garotinho, afirmou ontem que a situação prejudica a pré-campanha do pai.
— O fato é que a decisão de segunda-feira está em cima da hora das convenções. Evidentemente que traz prejuízos políticos principalmente com relação às alianças — disse Clarissa Garotinho.
Ontem, Garotinho conseguiu evitar que um outro processo contra ele fosse julgado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Atendendo pedido de seus advogados, foi retirado da pauta de julgamentos do Supremo, na sessão de ontem à tarde, um inquérito para apurar denúncia de que Garotinho teria participado de um esquema de compra de votos para favorecer os então candidatos Geraldo Pudim e Álvaro Lins à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2006
Relator não aprecia pedido de liminar para suspensão de condenação, para aguardar manifestação do TER
Catarina Alencastro
BRASÍLIA e RIO. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem aguardar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sobre o destino do ex-governador Anthony Garotinho (PR): não apreciou o pedido de liminar que suspenderia os efeitos da decisão do TRE-RJ, que decretou sua inelegibilidade e a de sua mulher, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos.
O TRE decidiu que os dois não poderão se candidatar a cargos eletivos durante três anos, a contar de quando houve a infração (nas eleições de 2008), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.
O ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso no TSE, entendeu que não caberia ao tribunal julgar o caso neste momento, já que ainda há um recurso a ser analisado pelo TRE-RJ.
“Tendo em vista ofício encaminhado nesta data pelo TRERJ, comunicando que os embargos de declaração serão apreciados no próximo dia 28, segunda-feira, penso que é o caso de se aguardar tal julgamento”, votou o relator.
O julgamento que decide o futuro político de Garotinho no TRE, que pretende concorrer nas eleições deste ano ao governo do estado, ocorrerá apenas dois dias antes do prazo final para que seu partido o indique como candidato. Se o TRE mantiver a decisão de torná-lo inelegível até 2011, o TSE então terá um prazo exíguo para julgar o caso a tempo de definir a situação de Garotinho ainda para as eleições de outubro.
Garotinho terá de correr contra o relógio, porque até 30 de junho os nomes que concorrerão terão de ser oficializados nas convenções partidárias.
E 5 de julho é o último dia para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.
O advogado de Garotinho, Fernando Neves, considerou positiva a decisão do TSE, por acelerar o julgamento do caso.
— Nós estávamos preocupados com o não julgamento dos recursos no Rio. Agora o TRE vai ter que julgar — disse Neves.
A vereadora Clarissa Garotinho, filha de Garotinho, afirmou ontem que a situação prejudica a pré-campanha do pai.
— O fato é que a decisão de segunda-feira está em cima da hora das convenções. Evidentemente que traz prejuízos políticos principalmente com relação às alianças — disse Clarissa Garotinho.
Ontem, Garotinho conseguiu evitar que um outro processo contra ele fosse julgado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Atendendo pedido de seus advogados, foi retirado da pauta de julgamentos do Supremo, na sessão de ontem à tarde, um inquérito para apurar denúncia de que Garotinho teria participado de um esquema de compra de votos para favorecer os então candidatos Geraldo Pudim e Álvaro Lins à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2006
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