Terceirização: ‘acordo é possível’, João Guilherme Vargas Neto

• Especialista que assessora sindicatos desde 1980 e hoje é consultor da Força Sindical afirma que o excesso de emendas ao projeto sobre terceirização mostra que as negociações precisam continuar

Cássia Almeida – O Globo

Desde quando a terceirização vem sendo dabatida?

O atual projeto de lei é de 2004. Antes disso, houve projetos aprovados na Câmara, que não passaram no Senado. Essa discussão tem 15, 16 anos. São cerca de 12 milhões de trabalhadores que têm algum tipo de vínculo terceirizado. Houve diversas tentativas de regulamentação. A esmagadora maioria era nociva aos trabalhadores. Simplesmente sancionavam uma prática precarizante.

Quais as consequências para o movimento sindical?

Essa discussão foi precipitada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A negociação do projeto vinha num ritmo lento. Quando foi marcada a votação na Câmara, uma parte do movimento resolveu discutir para melhorar o projeto, negociar. Outra resolveu se colocar contra. Nesse momento, o movimento sindical se dividiu. É fato.

Como foi essa divisão?

CUT, CTB, Intersindical e Conlutas se colocaram contra a terceirização. Força Sindical, UGT, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros continuaram a negociar. O movimento ficou dividido entre melhorar o projeto garantindo direitos ao terceirizados, e a preocupação de que a regulação pudesse precarizar as relações de trabalho. O processo foi acelerado, dramatizado pela situação política, que eu tenho chamado de barata voa, uma confusão geral. Isso fez com que as posições se radicalizassem.

E os sindicalistas perderam?

Foi uma derrota numericamente muito forte da esquerda brasileira. Foram derrotados PT, PSDB e PSOL. No entanto, houve mais de 72 emendas, mostrando como o assunto é complexo. Surpreendentemente uma emenda do PSDB, votada também pela esmagadora maioria dos deputados, contraria o princípio básico do projeto. Ao deixar as estatais de fora da terceirização, ele deixou de ter a sua compreensão íntegra. Abriu então a estação de caça das emendas. A situação ficou de tal forma que o próprio presidente da Câmara teve que suspender a votação porque ninguém, a partir de dado momento, tinha certeza do que poderia ser aprovado, incluindo emendas que derrotam o projeto.

Como fica a situação agora?

Uma constatação ficou evidente: o presidente da Câmara, que provavelmente tinha garantido aprovação senão tranquila pelo menos majoritariamente estável, derrotado, percebeu que o conjunto da obra estava prejudicado. O processo de discussão continua em aberto na Câmara. Vai chegar ao Senado um projeto altamente contestável.

Em quê?

Um exemplo é o ministro da Fazenda (Joaquim Levy) que tentou negociar emendas que preservassem a lisura fiscal. Não conseguiu, mas vai continuar insistindo.

E o movimento sindical?

É preciso com urgência restaurar a unidade de ação e a capacidade de influência na discussão do projeto. Uma das formas é voltar a realizar as reuniões quadripartites (governo, Câmara, empresários e trabalhadores) ainda na votação na Câmara.

CUT foi para rua e a Força, não.

Não é que uma lutou e outra não lutou. Força e o conjunto de entidades resolveram negociar, e a CUT resolveu denunciar. E isso na divisão foi radicalizado, como se fossem posições antagônicas. Não são. Se conseguirmos, nessa nova etapa da discussão, limitar a terceirização à atividade-meio, a unidade seria completa na hora. Se a gente consegue algum denominador comum, é possível restaurar a unidade de ação.

Qual o foco agora?

Exceto a questão da atividade-fim e meio, o que foi aprovado é aceitável para o conjunto do movimento. Ao mesmo tempo em que protege o terceirizado, a lei não deixa a precarização contaminar o conjunto das relações de trabalho. Se avançarmos numa visão mais restritiva da atividade-fim é possível chegar a algum acordo. Isso tornou-se possível depois da emenda de anteontem que desfigurou o projeto original.

Os empresários aceitariam limitar a terceirização?

Eu acho que sim. Eles querem segurança jurídica. Do jeito que está, a insegurança jurídica multiplicou por dez. Temos que fazer de tal forma que seja um ganha-ganha.

A pressão popular influenciou?

A pressão do eleitorado é real. Mas o que desencadeou essa tempestade foi a precipitação do presidente da Câmara que tentou romper o delicado equilíbrio nas relações de trabalho, que tem um conjunto de direitos que vem dos anos 1930.