Pedido para travar nova ação de Janot abre debate sobre provas da JBS

Antes mesmo do voto de relator, ministros divergem sobre medida

Renata Mariz, Carolina Brígido e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- Após o julgamento que manteve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apto a atuar nos processos que envolvem o presidente Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal começou a analisar um outro pedido da defesa do peemedebista: suspensão de eventual denúncia contra o presidente até que a integridade das provas coletadas pela delação da JBS seja analisada. O relator do caso, ministro Edson Fachin, nem mesmo chegou a apresentar seu voto, mas uma avalanche de questionamentos sobre o tema já foram levantados.

Os ministros debateram desde a legalidade do pedido até a própria validade das provas. O julgamento está marcado para se retomado na próxima quarta-feira, com a previsão de embate entre ministros, só pelo que se viu ontem. O ministro Marco Aurélio Mello apontou até o pedido da defesa de Temer como uma possível tentativa de censura ao Ministério Público.

— Pela primeira vez, pleiteia-se de forma cautelar, vamos admitir, que o Supremo, um órgão do Judiciário, impeça a atuação do Ministério Público.

Marco Aurélio classificou como “grave” o teor pedido que, na visão dele, serve para “obstaculizar” o trabalho do MP. O ministro também questionou o fato de a questão de ordem ter sido protocolada por Temer. Ao que Fachin se explicou:

— A parte interessada pediu, em petição encartada nos autos, é que o relator suscitasse a questão de ordem. Me sensibilizei pela relevância do tema e o trouxe ao plenário. Marco Aurélio rebateu: — Se pudéssemos admitir direito subjetivo da parte para suscitar questão de ordem, nós não funcionaríamos mais em termos de produção.

Já o ministro Gilmar Mendes entrou na seara das provas. Ele exigiu explicações da PGR sobre as suspeitas de que o ex-procurador Marcelo Miller agiu, ainda no cargo, para orientar os delatores da JBS. A cobrança ocorreu quando o subprocurador-geral da República Nicolao Dino defendia a rejeição do pedido de suspensão de novas denúncias feitas por Temer:

— O procurador-geral da República foi ludibriado, foi enganado. Houve omissão de informações em relação à formulação do acordo de colaboração premiada — disse Dino.

Gilmar então o interrompeu: — Ele foi enganado também pelo procurador Miller?

— Eu vou abordar esse tema na sequência — respondeu Dino.

— Isso é extremamente importante para a discussão, para o tribunal — rebateu Gilmar.

Dino afirmou que todas as providências estão sendo tomadas pela PGR para esclarecer os fatos suspeitos. O subprocurador citou as medidas de busca e apreensão contra Miller e executivos da JBS, além das prisões de Joesley e do executivo Ricardo Saud, para corroborar o empenho do órgão no caso e defendeu que isso não deve macular a prova:

— Estão sendo e serão extraídas consequências jurídicas sérias. Passará inclusive pelo crivo do STF. E esse é um fato. Agora esse fato invalida a prova decorrente?

Gilmar Mendes disse que o envolvimento ilegal de Miller já havia sido questionado a Janot, em junho, quando o PGR disse “que não tinha nenhuma possibilidade, que ele tinha todo o controle sobre isso”. Diante dos novos fatos, Gilmar cobra explicações: — Acho que a PGR precisa esclarecer antes da deliberação e inclusive da denúnca que venha a oferecer.

Celso de Mello, na saída da sessão, disse que o trancamento de denúncias é de fato “algo realmente extraordinário”, mas que ocorre na análise de habeas corpus em que se verifica situações excepcionais, como abuso de poder.