• Auditoria feita pelo Ministério Público no âmbito do TCU aponta para a postergação de bilhões em gastos, a fim de maquiar contas, o que começa a prejudicar o ajuste
São conhecidas as ameaças, no campo político, ao ajuste das contas públicas. O PT não cerra fileiras em apoio ao seu governo, ao mesmo tempo em que essa posição tíbia se reflete no Congresso, onde o PMDB vende caro a ajuda ao Planalto, enquanto a oposição observa tudo à distância, para capitalizar no que for possível. Mesma postura que reclamava do PT quando era situação.
No front econômico, também há ameaças visíveis, como o efeito da recessão na coleta de impostos. Mas surgem outras, invisíveis a olho nu, e até mais preocupantes, herdadas do primeiro mandato da presidente Dilma. Entres essas, os efeitos das pedaladas fiscais executadas pelo secretário do Tesouro Arno Augustin, sob as bênçãos do ministro da Fazenda Guido Mantega. A prática de postergar pagamentos para embonecar as contas públicas, parte do arsenal da contabilidade criativa, criaria, mais adiante, tantas pressões adicionais, e desconhecidas, sobre o Tesouro que o esforço do ajuste poderá ter de ser maior que o previsto. Os números que surgem de auditoria no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), para instruir um processo sobre as manobras, são gritantes. Dois deles: de 2012 a 2014, R$ 3,7 bilhões e R$ 558 milhões deixaram de ser repassados pelo Tesouro ao Banco do Brasil a título de ressarcimento de subvenções no crédito agrícola e outros, respectivamente.
Os casos são vários e constam do parecer do procurador Júlio Marcelo de Oliveira , do MP de Contas, enviado ao ministro José Múcio Monteiro, relator no TCU do processo das pedaladas.
Evidências desses atrasos intencionais para maquiar o resultado fiscal foram encontradas em repasses do Tesouro para a Caixa, no ressarcimento de pagamentos no Bolsa Família e FGTS.
O mesmo foi esquadrinhado no BNDES, banco bastante usado na contabilidade criativa. Lembre-se que cerca de R$ 400 bilhões foram despejados pelo Tesouro no banco, provenientes de aumento da dívida pública, mas, por serem formalmente um “empréstimo” ao BNDES, o dinheiro não aparece na dívida líquida pública, apenas na bruta.
Efeitos daninhos dessas manobras começaram a aparecer em fevereiro, porque a nova equipe econômica decidiu não postergar pagamentos, como ocorreu no mesmo ano de 2014. Por isso, as despesas do governo, nesse mês, deram um salto elástico (5,5%), comparadas com fevereiro do ano passado. Isso significa que os esqueletos fiscais começam a sair do armário, e é melhor que saiam o mais rapidamente possível. O aspecto negativo é que cada vez fica mais difícil atingir a meta de 1,2% do PIB de superávit primário, fixada para este ano. O passado incerto já afeta o futuro
Quanto ao TCU, aconselha-se acolher o entendimento do procurador de que as pedaladas atropelaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, e convocar para explicações Augustin, Mantega e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no mínimo privilegiada testemunha das maquiagens.
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