De
concreto, MP apenas permite estudo da privatização, rejeitada no Congresso
Jair
Bolsonaro não tinha ideia do tamanho da bobagem que fazia com seu chilique
da Petrobras. Depois do grande sururu nos mercados financeiros e da
desmoralização adicional de Paulo
Guedes, resolveu passar um leite condensado no seu faniquito estatista e no
ministro amargo e amargurado. Juntou uma corte de ministros e foi no início da
noite desta terça-feira ao Congresso entregar
ele mesmo uma medida provisória que prevê a privatização da
Eletrobrás.
Um
ministro do Planalto diz que Bolsonaro “sentiu a paulada” e resolveu dar “um
passo atrás” no caso da Petrobras. O presidente ainda quer que inventem algum
modo de dar previsibilidade aos reajustes de preços —disso não abriria mão,
pois seria desautorizado. “Não dá para ter um anúncio por semana de reajuste de
combustível”, teria dito Bolsonaro. Quer também que a venda da Eletrobras
permita a redução de preços de eletricidade. Mas concordou em moderar a patada
na petroleira e fazer um “gesto” para prestigiar Guedes, que de “superministro”
(de nada) vinha sendo reduzido à condição de meme de redes sociais. A MP da
Eletrobras serviu para fazer um show.
Do que trata a MP, entre muitos assuntos complicados de concessões do setor elétrico? Na verdade, trata-se de vender novas ações da “holding”, o suficiente para fazer com que o governo deixe de ser seu controlador, ideia que vem de 2016, de Michel Temer. Obviamente, ninguém vai vender ou comprar ação alguma antes de haver um planejamento financeiro da venda (“modelagem”). Mas a medida provisória (MP) permite que o BNDES comece a “modelar” a venda.
Até
o ano passado, o Congresso não queria aprovar o projeto de lei de privatização
da Eletrobrás, ignorado em um escaninho. Até a semana passada, não queria ouvir
falar de MP de privatização, ideia relançada pelo ministro de Minas e Energia,
Bento Albuquerque, no início deste mês e espancada por um monte de
parlamentares desse mesmo centrão que “dá o maior apoio” ao governo.
Albuquerque andava negociando a MP. Dizia que a “modelagem” da venda ficaria
pronta neste ano. As ações seriam vendidas em 2022.
A
Eletrobras é a cabeça de um sistema de empresas: Chesf, Eletronorte,
Eletronuclear, Eletrosul, Furnas e metade de Itaipu, entre outros agregados.
Eletronuclear (as usinas de Angra) e Itaipu ficariam na mão do governo. O
resto, se vier privatização, fica na mão de acionistas privados, nenhum deles
com mais de 10% das ações da nova empresa. A Eletrobrás é responsável por algo
mais do que 35% da geração de energia elétrica no Brasil.
Parte
do Congresso não quer privatizar a Eletrobras porque a empresa é uma das
grandes vacas leiteiras de cargos gordos restantes no mundo das estatais, com
peso grande em Minas, Nordeste, Norte e Sul do país. As empresas têm influência
em várias outras políticas das regiões em que atuam. O próprio presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em janeiro que a privatização da
Eletrobras não era prioridade do Congresso.
O
movimento de “prestigiar” Guedes deve continuar. Deve-se dar um empurrão
no projeto
de venda dos Correios, por exemplo. Algo mais deve entrar na fila de modo a
disfarçar esse grande fracasso do grande liberal, as privatizações.
Não se sabe o que vai passar desses projetos. Ainda não se entende bem o acordo ou a relação de Arthur Lira, presidente da Câmara, com o governo e com sua base centroide. As ambiciosas PECs de ajuste fiscal lançadas em 2019 foram reduzidas a arrochinho hipotético, por exemplo. A MP da Eletrobras pode ser lipoaspirada ou amputada.
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