Paulo Guedes é hoje um ministro à procura de um propósito. Todo mundo se pergunta por onde anda o titular da Economia desde que Jair Bolsonaro enfiou a mão grande na Petrobras. Memes foram feitos a respeito, e aliados pulam do barco com palavras de decepção, mas o silêncio do ministro está diretamente ligado à procura de uma justificativa para sua permanência no cargo diante de tanta bolsonarice.
Tim
Maia cantava para que seu amor lhe desse motivos para ir embora. Nosso ministro
parece pedir ao presidente que lhe dê motivo, um que seja, para ficar.
Na
falta de algo melhor para se agarrar, Guedes se lembrou da PEC Emergencial, que
estava pegando poeira nos escaninhos do Congresso. Neste caso, não se pode
negar que a desvinculação de recursos do Orçamento sempre foi um projeto do
ministro. Mas cabe, sim, discutir se ela é justificável à luz do que prevê a
Constituição e, particularmente, diante do quadro social e econômico agravado
pela pandemia prolongada.
O
relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) acaba com a vinculação obrigatória
de recursos orçamentários para Saúde e Educação. A proposta é especialmente
deletéria para a estruturação do financiamento à educação básica, uma vez que o
Fundeb, a principal ferramenta para isso, depende da vinculação para existir.
Sob o discurso ligeiro, e sem amparo em dados e evidências, de que governantes precisam ter autonomia para determinar as prioridades de investimentos, o governo e setores do Congresso se preparam para usar a necessidade incontestável de conceder auxílio emergencial durante a pandemia como desculpa para bombardear o financiamento da Educação e da Saúde.
Os
lentos e ainda tímidos avanços que o Brasil alcançou na melhora de indicadores
de ensino nas últimas décadas estão incontestavelmente ligados (e, nesse caso,
não faltam estatísticas de fontes públicas, privadas e do terceiro setor) ao
incremento do gasto graças ao Fundeb.
Da
mesma forma, o piso mínimo de investimentos em Saúde é condição fundamental à
existência do SUS nos moldes em que foi desenhado na Constituição. A pandemia
apenas evidenciou quão importante é este sistema, cuja capilaridade e cuja
engenharia de gestão tripartite são exemplos para o restante do mundo, algo de
que o Brasil deveria se orgulhar e pretender aprimorar, não sucatear.
Pois
é justamente naqueles que deveriam ser os pilares de desenvolvimento de
qualquer país que se pretenda civilizado, Saúde e Educação, que o ministro
Guedes parece encontrar uma brecha para reafirmar uma convicção liberal que Bolsonaro
já tratou de rasgar em praça pública ao nomear um general para a Petrobras sem
ouvir ninguém, porque lhe deu na veneta e ficou com medo dos caminhoneiros.
Caso
seja aprovado, o relatório Bittar para a PEC Emergencial permitirá a Guedes
fazer o discurso de que a “sensibilidade social” de Bolsonaro, ao reconhecer a
necessidade de conceder nova rodada do auxílio emergencial, se encontrou com a
responsabilidade fiscal, e o Congresso vai avançar para permitir um maior
controle das contas públicas.
À
custa da educação básica, ministro? Que vantagem os brasileiros levam a longo
prazo? Que projeto de nação se constrói desguarnecendo o futuro para garantir
um prato de comida temporário para pessoas que, de resto, serão justamente as
mais prejudicadas caso o colchão social mais fundamental, do SUS e da escola
pública, lhes seja arrancado?
Não é justificável sob nenhum ângulo que se olhe, do moral ao constitucional, do técnico ao político, que a saída para o auxílio emergencial e para a falta de explicação de Paulo Guedes para as bolsonarices seja solapar a Educação e a Saúde. Que os senhores parlamentares sintam a pressão, caiam na real e impeçam mais esse retrocesso inominável.
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