- Valor Econômico
Somente 26% das crianças até 3 anos frequentam creches
Parte importante das políticas públicas destinadas às famílias será o amplo acesso à creche integral para crianças de baixa renda com até três anos de idade. Um dos trabalhos elaborados pela assessoria econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, salienta a importância da primeira infância no "desenvolvimento cognitivo e psicossocial dos indivíduos ao longo de toda a vida"; nomeia a educação como um dos principais instrumentos de redução das desigualdades e identifica que hoje somente 26% das crianças de até três anos são atendidas por creches.
A distribuição de crianças conforme a renda per capita familiar reproduz a tremenda desigualdade que há no país.
São, atualmente, mais de 10 milhões de crianças de até três anos e, desse universo, pouco mais de 7,7 milhões vêm de famílias com renda domiciliar per capita de um quarto do salário mínimo a um salário mínimo.
Como do total somente 2,6 milhões têm acesso a creches, mais de 7 milhões de crianças nessa faixa etária estão fora de creches ou escolas. Essa é a etapa da educação básica (que vai da creche ao ensino médio) com a menor cobertura, embora seja de reconhecida importância na formação do indivíduo e, consequentemente, no desenvolvimento do país.
Esquadrinhando um pouco mais os números, chega-se às seguintes conclusões: apenas 16% das crianças de famílias com renda per capita de meio salário mínimo frequentam creches; e esse percentual é de somente 21% entre as crianças de famílias com renda de um salário mínimo.
"O Brasil tem gasto demasiadamente em políticas de incentivos para as empresas - o montante atual dos gastos tributários é de R$ 311 bilhões (dados de julho deste ano)", ressalta o estudo. O projeto de lei orçamentária para 2019 estima essa despesa em R$ 304 bilhões. Como esses incentivos são muito pouco eficazes para atingir os objetivos pretendidos, a recomendação é simples e direta: um conjunto dessas políticas deve ser suspenso, o que vai gerar economia de recursos.
O novo governo, salienta o estudo, visa políticas que tragam melhorias diretamente na vida das pessoas. E uma dessas política é destinada à primeira infância. "O governo Bolsonaro vai implementar um programa em larga escala para provimento de creches de qualidade para crianças de baixa renda", adianta o texto. Assistentes sociais vão complementar a assistência dada às creches. E isso vai melhorar a condição da mulher no mercado de trabalho.
Para universalizar o serviço à população, o programa será implementado em etapas. A primeira é acesso a creche integral para crianças com renda domiciliar per capita de um quarto do salário mínimo. Em seguida será o acesso das crianças com renda domiciliar per capita de meio salário mínimo e, depois, para um salário. Com essas etapas se atende cerca de 75% das crianças com até três anos. Estima-se um impacto em cerca de 6,9 milhões de domicílios no país e para mais de 2,6 milhões de mulheres em todos os Estados da federação. A quarta fase é a ampliação do acesso a creches para todas as crianças dessa mesma faixa etária. O aumento da renda familiar não implicará na saída do programa, pois "não faz sentido tirar as crianças da creche se as famílias melhorarem de vida", assinalam os autores.
Os municípios vão credenciar as creches não governamentais, patrocinadas por igrejas ou associações da sociedade civil, que serão remuneradas com transferências do governo.
Para tornar o acesso universal, porém, será preciso construir novas unidades. Pressupondo o gasto de R$ 500 mil na construção de uma creche com uma média de 50 alunos, os investimentos na primeira etapa seriam de R$ 16,1 bilhões, cifra que na segunda etapa subiria para R$ 23,5 bilhões e fecharia a terceira etapa, de atendimento a famílias com renda per capita de um salário mínimo, em R$ 22,1 bilhões. Como esses cálculos foram feitos desconsiderando-se as creches não governamentais, o valor final será menor se o credenciamento de instituições for relevante.
Segundo dados colhidos do Fundeb (fundo de manutenção da educação básica), o custo de uma criança na creche por ano varia de R$ 4 mil a R$ 6 mil. Tomando esses indicadores, a despesa anual com a manutenção do serviço seria de R$ 29 bilhões.
Considerando um valor maior, de R$ 7 mil por criança/ano - supondo que com mais dinheiro a qualidade das creches será bem melhor -, o gasto para atender a todas as crianças de até 3 anos, inclusive as que já frequentam creches, seria de R$ 49 bilhões por ano. Esse valor corresponde a menos de 20% do que o Estado destina às empresas, sublinha o estudo.
A abrangência das propostas para políticas públicas destinadas às famílias (dos mais diversos formatos) vai muito além da universalização do acesso a creches. Ela ainda está em discussão, mas envolverá proteção aos idosos, além de foco na desburocratização dos processos de adoção.
Segundo um dos economistas envolvidos nesse trabalho, cabe ao Estado custear os cuidadores de idosos, principalmente com a mudança demográfica, que marca o envelhecimento da população. Recursos para isso terão que ser buscados na redução de outros gastos. A adoção de crianças também é outro aspecto a ser tratado pois o processo é longo, cheio de burocracias e não atende a determinadas demandas, como a adoção de crianças deficientes ou de irmãos, dentre outras.
É bom deixar claro que essas políticas nada têm a ver com a recente discussão de eventual criação do Ministério da Família. Os estudos precedem esse debate e os vários aspectos de políticas públicas para as famílias podem ser conduzidos pelas estruturas existentes nas pastas da Educação e da Saúde.
O trabalho de ampliação do acesso a creches foi o primeiro a ser concluído no capítulo das políticas públicas para as famílias. Ele prevê indicadores de monitoramento durante a implementação do programa, avaliações feitas por instituições independentes e fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).
Educação, educação e educação. Essa é uma prioridade que, se levada a sério, opera milagres no desenvolvimento econômico de um país.
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