Início de trabalhos da Assembleia ilegítima é marcado por aumento da repressão no país, levando opositores ao exílio e à clandestinidade
A ditadura de Nicolás Maduro ganhou novos contornos na sexta-feira, com o início formal dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) — criada para dar mais poderes ao presidente venezuelano, anulando os poderes legislativos da Assembleia Nacional (AN), eleita democraticamente em 2015 e onde a oposição tem maioria. Considerada uma fraude, a criação da ANC em dia 30 de julho dá ao regime bolivariano o controle de todas as instituições formais de poder na Venezuela.
Com isso, o governo de Maduro tem mais desenvoltura para reprimir a oposição e dissidentes. A ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz, crítica do fechamento do regime e uma das primeiras a denunciar a ANC como uma fraude, é o exemplo mais notório. Ela foi destituída do cargo, num dos primeiros atos da nova Assembleia. Além disso, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) — o mesmo que foi criticado por ela por tentar assumir, no fim de abril, os poderes da AN, gerando uma onda de protestos no país —, emitiu ordem de prisão contra o marido de Luisa, o deputado Germán Ferrer, por pertencer a uma suposta rede de corrupção.
O casal fugiu para a Colômbia depois que teve a casa invadida por agentes de segurança. Ontem, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, informou que Luisa e Ferrer encontram-se sob proteção da Colômbia, e, se solicitarem, o país oferecerá asilo político. O casal dissidente fugiu da Venezuela de barco até Aruba e, de lá, pegou um voo para a Colômbia. Luisa fazia parte do recém-criado bloco parlamentar socialista, grupo de esquerda, porém dissidente do chavismo e contrário à criação da ANC. Ela afirmou ter prova da participação de Maduro e seus assessores no escândalo de corrupção da Odebrecht.
Com o aumento da repressão, outros magistrados solicitaram asilo político nas embaixadas de Chile e Panamá. Além disso, três prefeitos da oposição foram para a clandestinidade e dois fugiram do país. O clima de opressão piorou com a ANC, que pretende aprovar uma lei que poderá ser usada para punir líderes oposicionistas e manifestantes com 25 anos de prisão.
Não à toa, o novo órgão já nasce condenado por várias instituições multilaterais, inclusive o Mercosul. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro afirmou num Twitter que “a fraudulenta dissolução da AN pela Assembleia Constituinte aprofunda o golpe de Estado na Venezuela”. O Departamento de Estado americano também condenou, em nota, o início dos trabalhos pela “ilegítima Assembleia Constituinte” e prometeu usar “o peso econômico e diplomático” dos EUA para apoiar o povo venezuelano.
O aumento da repressão ocorre após quatro meses de protestos contra o regime de Maduro, que deixaram mais de cem pessoas mortas e milhares de feridas e presas. Cada vez mais a Venezuela vai se tornando uma nova Cuba no continente, mas, com potencial de catástrofe humanitária bem maior.
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