Proposta prevê cota gradual para mulheres

Texto deve ser votado amanhã, segundo presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Leticia Fernandes | O Globo

-BRASÍLIA- Aprovada no Senado em 2015, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das mulheres poderá ser votada na Câmara a partir de amanhã. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se com as deputadas a pautar a matéria no dia seguinte à votação do primeiro turno da reforma política. A ideia é votar a proposta antes da reforma para que as eventuais mudanças já levem em conta a maior participação feminina no Legislativo.

A PEC estabelece uma cota mínima, e que aumentará de forma gradativa, para a participação de mulheres no Legislativo, não só na Câmara como em assembleias legislativas nos estados e câmaras municipais.

Se o projeto for aprovado, será obrigatória a presença de ao menos 10% de mulheres no Legislativo nas próximas eleições, 12% de participação feminina na legislatura seguinte e 16% na terceira legislatura. Depois desse período, a obrigatoriedade será extinta, mas com a expectativa de gerar, após 12 anos, uma ampliação da participação feminina na política.

Segundo dados levantados pela bancada feminina na Câmara, a aprovação da PEC, ainda que não seja a ideal — há partidos, como o PT, que defendem a reserva de 50% das vagas para as mulheres —, vai começar a reequilibrar as câmaras municipais de pelo menos 1.290 cidades brasileiras que, hoje, não têm sequer uma mulher vereadora.

Um dado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentado às deputadas aponta que, em 2016, foram mais de 14 mil mulheres candidatas a vereadoras que receberam zero voto — ou seja, nem as próprias candidatas votaram em si.

Hoje, a lei determina que 30% das candidatas devem ser mulheres, o que, segundo a relatora da proposta na Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), só estimulou a fraude eleitoral. Isso porque muitas vezes elas são usadas apenas como laranjas para cumprir a cota mínima prevista em lei e, mesmo assim, há casos de descumprimento da cota.

— A cota de 30% só resultou em fraude eleitoral. Este é um grande momento para corrigir uma distorção histórica, a nossa legislação é muito cruel quando se trata de inclusão de mulheres — afirmou Soraya, que também é coordenadora da bancada feminina.

Ela alerta para a importância das mulheres nos legislativos regionais, o que traz o olhar feminino para questões julgadas por homens, como estupro e pedofilia.