O
presidente da República manda as leis às favas e usa parte do dinheiro
destinado a pagar emendas parlamentares à compra de apoio político
Uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é pouca coisa para investigar o governo
do presidente Jair Bolsonaro, que se apresenta como inatacável e sujeito
apenas a erros comuns.
Outra
CPI, em breve, será proposta para investigar um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, boa parte dele destinado
à compra de tratores e equipamentos agrícolas a preços superfaturados.
É
nitroglicerina pura o que descobriu o jornal O Estado de S. Paulo. A origem do
orçamento secreto está no discurso de Bolsonaro de não lotear cargos no primeiro escalão
do governo.
De
um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do
controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso, tudo longe do olhar dos
eleitores, segundo o jornal.
O
Estadão teve acesso a 101 ofícios enviados por deputados federais e senadores
ao Ministério do Desenvolvimento Regional para indicar como eles preferiam usar
esses recursos.
Por “contrariar o interesse público”, Bolsonaro havia vetado a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda ao orçamento chamada RP9.
Tão
logo se viu em apuros, porém, com medo da abertura de um processo de
impeachment contra ele, Bolsonaro ignorou o próprio veto para atrair o apoio
dos partidos
do Centrão.
O
que ele permitiu atropelou as leis orçamentárias, pois são os ministros de
Estado que deveriam definir em que obras aplicar os recursos destinados ao
pagamento de emendas parlamentares.
Os
acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos
valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios
eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.
Davi
Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, ex-presidente do Senado, determinou a aplicação
de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do
Desenvolvimento Regional.
Ele
precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio
da tradicional emenda parlamentar individual, que garante ao congressista
direcionar R$ 8 milhões ao ano.
Um
caso exemplar é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo aceitou pagar
R$ 359 mil num trator que, pelas regras normais, somente custaria R$ 100 mil
aos cofres públicos.
“Recursos
a mim reservados” foi a expressão usada em ofício pela deputada Flávia Arruda
(PL-DF) para dirigir-se à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
(Codevasf).
Atual
ministra da Secretaria do Governo, Flávia definiu o destino de R$ 5 milhões do
orçamento secreto. “Não me lembro. Codevasf?”, ela perguntou ao jornal. E
depois justificou:
–
É tanta coisa que a gente faz que não sei exatamente do que se trata.
O
escândalo da hora privilegiou a compra de tratores. No passado, escândalos do
mesmo gênero contemplaram a distribuição pelo governo federal de caminhões e
ambulâncias a prefeituras.
À sua época de deputado federal, Bolsonaro manifestou indignação com tantos escândalos desse tipo. Agora, ele protagoniza um depois de proclamar que seu governo é imune à corrupção.
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